Assembléia aprova contratação de R$ 1,3 bilhões
O projeto, que havia recebido parecer pela aprovação do relator Ozair José (PP), tinha recebido pedido de vistas pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), que devolveu o projeto na tarde de terça- feira, 25, com voto em separado, com duas emendas. A primeira, uma emenda modificativa, altera a redação do artigo 4º do projeto, para “melhor especificá- la”. O texto ficou assim: ”
O Orçamento Geral do Estado deverá consignar, anualmente, nos planos plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias e nas propostas orçamentárias anuais, durante o prazo estabelecido para a operação, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do principal, dos juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta lei”.
A segunda emenda apresentada pelo parlamentar foi uma Emenda Aditiva, que acrescentou um artigo após o artigo 4º com a seguinte redação: “O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, após a contratação da operação de crédito de que se trata essa Lei, as seguintes informações: I – O cronograma de investimentos; II – As taxas de juros praticados; III – As condições de pagamento; IV – Os prazos de carência.” Após apreciar as emendas, o Líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP), apoiou a aprovação do projeto, com o voto em separado do deputado Daniel Goulart, por entender que as suas emendas não prejudicavam o projeto e garantiriam “uma maior transparência na contratação desse crédito”, disse. Com isso, a Comissão Mista aprovou com unanimidade o projeto, juntamente com as emendas.
