EM GOIÁS – Integrante do MST está preso com base na lei antiterrorismo

José Valdir Misnerovicz é suspeito de operar organização criminosa, diz MP. Defesa afirma que prisão foi feita sem elementos e tem ‘cunho político’.

Murillo Velasco (Do G1 GO)**

Um dos líderes do Movimento Sem-Terra (MST), José Valdir Misnerovicz está preso há dois meses com base na legislação antiterrorismo, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. De acordo com a promotoria do município de Santa Helena de Goiás, região sudoeste de Goiás, ele é suspeito de liderar atos de violência na ocupação de uma fazenda. A defesa nega crimes e alega que a prisão tem “cunho político”.

O promotor de Justiça Sérgio Luís Delfim, um dos autores da denúncia feita pelo MP-GO, afirmou em entrevista ao G1 que José Valdir utilizou a estrutura social legal do MST para praticar crimes e aterrorizar donos e funcionários de fazendas da região.

“Pedimos a prisão por conta do excesso de fatos graves liderados por ele. O principal ponto que consideramos é a subversão do direito de reivindicar a terra através do cometimento de crimes. Ele operava uma organização que foi responsável por uma série de atos de terror e violência contra trabalhadores e proprietários de terra”, disse o promotor.
José Valdir foi preso no dia 31 de maio deste ano. Além dele, outros três integrantes do movimento tiveram os pedidos de prisão decretados, por serem apontados como autores de roubo e ocupação ilegal de terra.

A prisão foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Goiás depois de uma denúncia apresentada pelo MP-GO, que pedia a prisão do camponês, acusando-o de invadir terras com violência, além de operar uma organização criminosa para fins de crime.

Lei antiterrorismo
Conforme consta na decisão, a lei que embasou a prisão dele foi uma lei de 2013, que contou com a redação da Lei 13.260, conhecida como a lei antiterrorismo, editada em maio de 2016.

Para o advogado de defesa de José Valdir, Allan Hahnemann Ferreira, a Justiça não tem indícios para que o cliente continue preso. Ele afirma que o camponês é acusado de ocupar terras onde ele nunca esteve presente.

“O Valdir responde por ocupar terras e por liderar uma organização criminosa. Primeiro, ele nunca esteve em nenhuma destas ocupações, o papel dele é uma referência na conciliação nos conflitos agrários. Ele evitou dezenas de conflitos nos últimos anos. Não há a mínima possibilidade jurídica em enquadrar o MST em uma organização criminosa. É amplamente sabido que o MST se organiza para efetivar a reforma agrária, e nunca para cometer crimes”, afirmou ao G1.
De acordo com o promotor, o pedido da prisão levou em conta a legislação e não teve cunho político. Segundo ele, José Valdir foi responsável por liderar uma série de ações que violaram a integridade moral de trabalhadores rurais.

“Pedimos a prisão deles porque fizeram uma onda de ataques na região, sob o mando de José Valdir. Eles queimaram uma colheitadeira de R$ 300 mil, roubaram uma caminhonete, ameaçaram funcionários, donos de fazenda. Tudo isso foi levado em conta. Vale ressaltar que a luta pela terra não dá o direito de violar os direitos de trabalhadores rurais, fortemente ameaçados pelos assentados”, afirmou o promotor.

Denúncia
Segundo consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás, José Valdir é apontado como líder de um grupo que cometeu, de acordo com a denúncia, cinco ações criminosas. A primeira delas consiste na invasão da Fazenda Várzea das Emas, em Santa Helena de Goiás. De acordo como MP-GO, a propriedade foi ocupada mediante grave ameaça a um casal de trabalhadores.

De acordo com o documento, o casal foi rendido por integrantes do MST no momento em que fazia a manutenção do sistema de irrigação e adubagem da fazenda. Eles foram mantidos em cárcere privado, mediante grave ameaça. Segundo o MP-GO, os sem-terra estavam com armas brancas e, ao se aproximarem dos trabalhadores, começaram a gritar e ameaçá-los de morte. “Ainda diziam ‘vamos te cortar com o facão e jogar sal’”, relata o texto.

A segunda ação relatada pela promotoria foi o roubo da caminhonete de trabalhadores que prestavam serviço ao dono da fazenda. Conforme o documento, os donos do veículo foram obrigados a dirigir, sob ameaça, até o local onde fica o assentamento do MST. No local, os proprietários da caminhonete foram mantidos em cárcere privado até comprovarem que a caminhonete era deles e não do dono da fazenda.

A denúncia também leva em conta um roubo e incêndio criminoso a uma colheitadeira. A denúncia considera que estes fatos expuseram ao perigo a propriedade rural e apontam a existência de uma organização criminosa, visto que, segundo o promotor, o grupo age de forma sistematizada para cometer os crimes, utilizando a estrutura social do MST.

O G1 entrou em contato, por email enviado às 13h, com a assessoria de imprensa do MST, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta, e as ligações não foram atendidas.