‘Escola sem Partido’ – Senado abre consulta pública sobre programa.
O portal e-Cidadania, do Senado Federal, abriu consulta pública sobre o Programa Escola Sem Partido, que busca o fim da “doutrinação” em sala de aula. Os cidadãos podem votar se são a favor ou contra o projeto de Lei 193, de 2016, que está em tramitação.Também é possível enviar comentários e fazer sugestões de mudança de cada item previsto.
De autoria do senador Magno Malta, o projeto de lei prevê a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas em sala de aula. Às 9h40 de segunda-feira (18), 30.049 pessoas se mostravam a favor da ideia e 28.729 diziam ser contrárias ao projeto.
Escola sem Partido
A Associação Escola sem Partido é um grupo liderado pelo advogado Miguel Nagib. Uma de suas iniciativas é a divulgação de anteprojetos de lei estadual e municipal, que buscam legislar sobre o que é ou não permitido ao professor debater dentro de sala de aula.
O grupo toma como base jurídica pontos da Constituição e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos para defender as limitações à atividade docente. De acordo com Nagib, entrevistado pelo G1 no fim de abril, o professor não desfruta de liberdade de expressão. “O que a Constituição lhe garante é a liberdade de ensinar”, diz.
O projeto rebate críticas sobre censura de ideias. Afirma que o professor não pode aproveitar sua função para “fagocitar os alunos ideologicamente”. O principal objetivo do Escola sem Partido, de acordo com Nagib, é garantir a afixação em salas de aula de uma lista com os “deveres do professor”. Entretanto, o anteprojeto traz, entre outros pontos, um artigo que leva as aplicações das limitações da lei para planos educacionais, livros e avaliações de ingresso no ensino superior.
Leis
Em abril, o Escola sem Partido foi transformado em lei em Alagoas. Os professores do Estado chamam a medida de “lei da mordaça”.
Além disso, ao menos três projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros sete em quatro estados (SP, RJ, GO e RS) e no Distrito Federal buscam nova regulamentação da atuação dos professores dentro de sala de aula. As propostas são contra o que seus autores chamam de “doutrinação ou assédio ideológico” e buscam a “neutralidade” dos docentes diante de questões políticas, ideológicas e religiosas.
PROJETOS DE LEI EM ANDAMENTO
Brasil – Câmara dos Deputados
PL 867/2015 – Izalci (PSDB/DF)
PL 7180/2014 – Erivelton Santana (PSC/BA)
PL 1411/2015 – Rogério Marinho (PSDB/RN)
Estados – Assembleias legislativas
Distrito Federal – PL 53/2015 e PL nº 1/2015
São Paulo – PL 1301/2015 e PL 960/2014
Rio de Janeiro – PL 823/2015
Goiás – PL 2861/14
Rio Grande do Sul – PL 190/2015
Houve ainda propostas arquivadas no Espírito Santo (PL 250/2014) e no Paraná (PL).
(FONTE:G1 São Paulo)
SENADORA CRITICA PROGRAMA
Em pronunciamento na quarta-feira (13), a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou os projetos em exame na Câmara e no Senado que defendem a chamada “Escola Sem Partido”, movimento que, segundo ela, tem vinculação com uma economia ultraliberal e é extremamente conservador com relação aos direitos humanos.
Para Fátima Bezerra, o movimento institui a “lei da mordaça” nas escolas, pois impede o exercício do livre pensamento e da liberdade de ensino prevista na Constituição. Questões de gênero e raça abordadas atualmente, para evitar o preconceito, e a promoção de debates, para incentivarem cidadãos críticos e capazes de se posicionarem, se tornariam tabus, disse a senadora.
A senadora acrescentou ainda que educadores, como Leandro Karnal e Renato Janine Ribeiro, e juristas, como Nina Beatriz Ranieri, Daniel Sarmento e Pedro Estevão Serrano, acusam o projeto de inconstitucional:
— Trata-se de uma versão da [disciplina] Educação Moral e Cívica, através da qual a ditadura buscou se sustentar, esvaziando o conteúdo crítico do curriculum brasileiro e fomentando a intolerância — observou. (Agência Senado)
