Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros – Ampliação iminente ainda gera polêmicas.

Tamanho da área a ser ampliada, regularização fundiária e respeito aos moradores são pontos debatidos entre o Ministério do Meio Ambiente, Governo de Goiás (SECIMA) e entidades envolvidas no processo.

Roberto Naborfazan

Mais de uma década de debates e polêmicas em torno da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e, enfim, parece que a coisa caminha para um final. Mas sem, por enquanto, consenso entre as partes envolvidas.

Há os que querem que o decreto que oficializa a ampliação seja assinado já e como está, e os que querem que a ampliação só seja oficializada depois da conclusão da regularização fundiária, que está em fase de conclusão por peritos em demarcatórias da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).

No inicio deste mês o portal O ECO (http://www.oeco.org.br) publicou a seguinte reportagem:

Ministério termina ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Quinze anos após o início do processo de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, finalmente o Ministério do Meio ambiente concluiu os estudos. Porém, o decreto que oficializa esse ato não será publicado agora. Em nota, o Ministério afirma que o Governo de Goiás pediu um prazo de 60 dias para estudar a ampliação, mas garante que ela ocorrerá.

Se nada for mudado, o parque de 65,5 mil hectares passará a incorporar 235 mil hectares, tamanho que garante a sobrevivência da unidade de conservação, que sofre com a mudança no uso do solo em seu entorno, o que prejudica a conservação da fauna, confinada num espaço muito pequeno.

As consultas públicas necessárias para a conclusão do processo foram concluídas no ano passado e desde então, ambientalistas fazem campanha pedindo que o governo formalize a medida.

Uma petição iniciada em junho pela Fundação Mais Cerrado recolheu 3 mil assinaturas para pressionar o ministro da casa civil, Eliseu Padilha, a acelerar o processo. A mesma fundação fez um vídeo de 3 minutos para mobilizar a população a pedir pela ampliação da área.

Assista ao vídeo da campanha pela ampliação  https://youtu.be/-Fm0ygCZWeo

Histórico

Nascido em 1961 como Parque Nacional do Tocantins, a criação da área protegida foi um dos últimos atos do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961), que terminou três semanas após o presidente decretar 625 mil hectares da chapada como parque nacional. O tamanho corresponde a quase dez vezes a área atual. Ao longo dos anos, o tamanho então Parque Nacional do Tocantins foi sendo diminuído: Em 1972, quando o parque passou a se chamar Chapada dos Veadeiros, seu tamanho caiu para 171 mil hectares, e, em 1981, caiu para 65,5 mil hectares, medida motivada para facilitar a construção da rodovia GO-239.

Em 2001, o parque passa pela primeira tentativa de ampliação. Numa canetada, motivada pelo reconhecimento da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) de que a área é Patrimônio Natural da Humanidade, o governo ampliou a unidade para 235 mil hectares, o mesmo tamanho que deverá ser oficializado nos próximos dois meses. A medida, entretanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal dois anos depois, por falhas no processo e na consulta pública.

Usando o mesmo desenho definido no passado, com pequenas alterações, finalmente o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros deverá ser ampliado. Isso se o governo de Goiás não conseguir inverter a proposta.

O Jornal O VETOR procurou esclarecimento com atores envolvidos nesta importante ação para toda a região do entorno da Chapada dos Veadeiros, e constatou que nas últimas semanas o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Alto Paraíso, Gerson Nigel, tem acompanhado o perito judicial do estado para demarcatórias, Alberto Nascimento, nas reuniões com moradores da região informando a homologação da demarcatória e recolhendo documentos para que obtenham os títulos de posse. As comunidades de São Jorge, Moinho, Sertão, Boa Vista e várias outras estão sendo visitadas e informadas, o que vem acelerando os trabalhos, visando auxiliar na concretização da regularização fundiária o mais rápido possível.

O prefeito de Alto Paraíso, Álan Barbosa, se diz favorável a ampliação do PNCV, mas é intransigente quanto a questão da regularização fundiária e a garantia dos direitos de quem vive e trabalha há anos nas áreas de possível ampliação “O governo do estado nos assegurou, ainda com o então secretário Leonardo Vilela, e corroborado pelo atual secretário Vilmar Rocha e pela superintendente Jacqueline Vieira, que a ampliação só seria autorizada após a conclusão das demarcatórias, da regularização fundiária concluída, e não esperamos que seja de outra forma. Quem se opuser a isso, seja da Unesco, do MMA, da Secima ou de qualquer outro órgão, estará sendo extremamente irresponsável e poderá gerar sérios conflitos em nossa região. Queremos que a coisa seja feita com cautela e respeito as famílias que moram nessas áreas” enfatiza.

O VETOR falou por telefone com o  presidente da Comissão do Meio Ambiente da FAEG e presidente do Sindicato Rural de Alto Paraíso, Leonardo Ribeiro, que acompanhou o secretário Vilmar Rocha (SECIMA) a uma audiência com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, no inicio deste mês de julho, onde expuseram algumas condicionantes que ainda não eram conhecidas pelo novo ministro. Ele nos deu o seguinte depoimento:

“O modelo de ampliação apresentado para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros se mostra ultrapassado, pois cria enormes vazios demográficos, gerando bolsões de miséria. No tamanho que se encontra hoje, já existem dificuldades na vigilância, prevenção e conservação. É conhecida a falta de estrutura humana e material, exemplo disso são os incêndios que acontecem todos os anos, devastando grandes áreas.

Primeiro queremos justiça para as famílias que moram nas áreas de ampliação e que ajudaram a preservar ao longo de suas vidas, algumas estão ali há mais de cem anos.  Não queremos radicalização, conflito é o que o meio ambiente menos precisa. O que estamos apresentando nas condicionantes, são mecanismos mais modernos e socialmente mais justos, buscando nas pessoas que estão na área verdadeiros parceiros, que ajudarão na conservação do Parque e de seu entorno.

Vejo que é possível até se rediscutir o tamanho da área a ser ampliada e a criação de Cotas de Reserva Ambiental, garantindo a quem tem o titulo precatório o direito de negociar as reservas Extra Propriedade, onde ganhariam até mais dinheiro que em uma possível indenização.

O governador Marconi Perillo, o secretário Vilmar Rocha e toda a sua equipe têm se mostrado empenhados em primeiro fazer a regularização fundiária na região e nós pedimos prioridade para as pessoas que estão nas áreas de possível ampliação, visando dar a elas a garantia do documento.

Alguns estão querendo que a coisa seja feita a qualquer custo, mas não enxergam as reações imprevisíveis que podem surgir de um homem que tem seus direitos desrespeitados. Entendo que ao invés de fazer inimigos, precisamos transformar essas pessoas em parceiros na proteção do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e de seu entorno” afirmou, taxativo, Leonardo Ribeiro.

Questionada, a SECIMA, através de sua assessoria de imprensa enviou a O VETOR a seguinte nota:

O Governo de Goiás, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), se manifesta favorável à ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros por reconhecer a importância desta unidade de conservação para Goiás e para o Brasil.

Patrimônio Natural Mundial outorgado pela Unesco, o PNCV vai de encontro à vocação da região que é o turismo e o meio ambiente. No entanto, o Governo de Goiás destaca que o processo de ampliação do parque deverá acolher e harmonizar os estudos e as recomendações técnicas e as condicionantes estabelecidas em ofício encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente em abril deste ano.

Entre tais condicionantes está a questão da regularização fundiária da região. Diante disso, o Governo de Goiás solicitou ao Ministério do Meio Ambiente um prazo de 60- dias, podendo ser prorrogado, para que sejam resolvidas todas as questões que ainda encontram-se pendentes para que todas as condições acordadas sejam cumpridas.

Ressalte-se ainda que, diante da troca do comando do MMA, o secretário Vilmar Rocha esteve na semana passada com o ministro Sarney Filho justamente para reforçar a posição do Governo de Goiás. Sendo assim, o decreto de ampliação só deverá ser editado após o prazo inicial estipulado e as condicionantes atendidas.

Enquete

Enquete promovida pelo programa Cidade no Ar, Com Roberto Naborfazan e Nilton K, na Rádio Paraiso FM (http://paraisofm.net/) mostra que a população também quer a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, desde que resguardados os direitos da comunidade nativa. Alguns depoimentos mostram claramente que não serão aceitas, pacificamente, decisões arbitrárias que simplesmente joguem as pessoas nas ruas. Na visão da maioria, as famílias que moram nas áreas de possível ampliação têm preservado e cuidado do Parque tanto quanto os órgãos oficiais que gerenciam o PNCV.