Beto Richa é investigado pela PGR em processo sobre fraude na Receita

Investigação foi autorizada após análise do Superior Tribunal de Justiça. Esquema de corrupção movimentou cerca de R$ 750 milhões, diz MP.

Adriana Justi e Luciane Cordeiro***

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a abertura de investigações contra o governador Beto Richa (PSDB) na Operação Publicano, que mira casos de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná.

De acordo com o Ministério Público, o esquema movimentou cerca de R$ 750 milhões ilegalmente. Um dos delatores da operação chegou a declarar que parte do valor foi destinado para a campanha de reeleição do governador em 2014.

O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), que agora também passa a investigar o esquema em Brasília. O processo segue em segredo de Justiça.

Em entrevista coletiva na manhã desta terça durante a inauguração de uma escola na Grande Curitiba, o governador disse que o assunto não é novidade e que ele está “tranquilo”.

“É um assunto mais do que requentado. É a rotina normal, é o procedimento. Os governadores têm foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça e agora a investigação se dará lá [em Brasília]. Embora eu não tive acesso ainda a esse inquérito, mas estou absolutamente tranquilo em relação a isso. Não tenho o que temer. Até porque eu confio na Justiça e mais do que ninguém eu sou o principal interessado que tudo isso seja devidamente explicado”, disse.

Beto Richa declarou ainda que sempre teve a mesma equipe de captação de recursos durante as eleições e que sempre foi muito criterioso com relação ao assunto. “Isso eu não aceito. Sempre tivemos esse cuidado de aceitar dinheiro para a campanha de origem lícita e sempre prestando contas de todos os recursos que ingressam na campanha”, acrescentou.

O PSDB informou que todas as doações recebidas pelo partido na campanha eleitoral ocorreram dentro da legalidade e que foram registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A Publicano teve início em março de 2015 e já prendeu dezenas de investigados. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os auditores fiscais envolvidos não faziam as fiscalizações corretamente e não autuavam as sonegações. Depois, a quadrilha cobrava propina de empresários para anular débitos e reduzir, por meio de fraudes, o valor dos impostos.

Conforme o desenrolar da investigação a PGR pode pedir que o inquérito seja arquivado, caso entenda que não há indícios de participação do governador no caso, ou oferecer denúncia. Se isso acontecer, o processo será remetido ao STJ que analisará o procedimento.

Dinheiro ia para campanha, diz delator
Em depoimento, o delator do esquema Luiz Antônio de Souza disse que parte do dinheiro desviado era destinada a campanha de reeleição do governador do Paraná. Na época o governador e o PSDB negaram a acusação.

Em maio de 2015, o advogado de Souza disse que, segundo o cliente, R$ 2 milhões foram arrecadados em fevereiro de 2014 para a campanha do tucano. Ainda conforme o depoimento, Souza informou que não tinha contato com Richa, apenas arrecadava o dinheiro solicitado.

Os depoimentos de Souza e de outras testemunhas foram remetidos pela Procuradoria Geral de Justiça do Paraná à PGR, porque o governador tem prerrogativa de foro. Na campanha pela reeleição, Richa declarou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ter arrecadado R$ 25.899.853,39, para um total de despesas de R$ 29.677.127,81.

As maiores fontes de recursos, conforme a prestação de contas, foram a Direção Nacional do PSDB, com R$ 4.110.000, e a Direção Estadual da legenda, com R$ 3.371.906,40. Na sequência, aparecem doações de empresas e pessoas físicas.

Preso há um ano
O delator Luiz Antônio de Souza foi condenado pela Justiça em setembro de 2015 por crimes de corrupção e abuso sexual de menores. Ele está preso há um ano e, em virtude do acordo com a Justiça, ficará na cadeia até junho de 2016. Depois disso, serão mais três anos em prisão domiciliar e outros dez em regime aberto, com restrições.

O auditor também acordou a devolução de parte do que ele comprou com dinheiro de propina. De acordo com o MP, o patrimônio dele, acumulado com dinheiro sujo, é estimado em cerca de R$ 40 milhões. Duas fazendas dele, avaliadas em R$ 20 milhões serão vendidas e cobrarão metade do que ele comprou com os desvios.

Entenda a operação Publicano
Desde o início das investigações, já foram realizadas quatro etapas da operação. Mais de 180 pessoas, entre elas, auditores fiscais, empresários, advogados e contadores, foram denunciadas e respondem a processos na Justiça.

Em outubro de 2015, 60 auditores denunciados pela Operação Publicano foram demitidos do órgão depois de pedido feito pela Corregedoria-Geral da Receita Estadual do Paraná.

***Do G1 PR