Regularização de terras devolutas beneficia Alto Paraíso

Segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), no município de Alto Paraíso, a estimativa é que 600 mil hectares sejam levantados e cerca de 400 famílias sejam beneficiadas com a regularização das propriedades.

O benefício foi conquistado após mobilização e apresentação de demandas feitas pela Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) por meio da supervisora da unidade de Alto Paraíso, Mônica Coimbra Rocha, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, em conjunto com entidades parceiras. Com homologação das ações, produtores passarão a ter a posse oficial de suas terras e estarão em condições jurídicas apropriadas para a obtenção de crédito rural, entre outros benefícios.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Leobino Valente, foi o responsável por designar o juiz. De acordo com a assistente da Emater de Alto Paraíso, Eponine Valle, a designação representa grande avanço para a regularização das terras e proporciona vantagens aos produtores rurais. “Para nós é uma conquista enorme porque isso vai garantir que essa ação seja cumprida. Isso assegura também que essa regularização seja aplicada e antecipe talvez a implantação do programa Gleba Legal, previsto para 2017”, explicou a assistente.

Regularização
Os produtores rurais que vivem em terras devolutas não são considerados proprietários da terra, mas sim posseiros. Eponine explica que muitos possuem o documento de compra da propriedade, entretanto o documento não é considerado válido pelo governo estadual, o que impede o repasse de benefícios aos produtores. “O retardamento de ações como essa, que visam regulamentar essa situação, institui barreiras de acesso ao crédito, Pronaf e outros benefícios. O produtor que não está regulamentado vive um estado de insegurança constante”, destacou Eponine.

Ainda sobre a situação dos produtores rurais, Eponine destaca que grande parte é considerada ‘posseiros de boa fé’, pelo governo estadual. “Grande parte desses produtores que não estão regularizados quanto à propriedade rural são considerados posseiros de boa fé, ou seja, aqueles que compraram a terra e possuem o documento de compra e venda registrado em cartório, mas não se atentam ao título da propriedade e acabam se instalando em uma terra que não é, por título, deles. Isso gera ao produtor uma série de problemas”, enfatizou Valle.

Boa-fé
Para exemplificar a definição dos ‘posseiros de boa-fé’, a coordenadora da Emater em Alto Paraíso destaca propriedades que são passadas de geração em geração. “Nós temos casos em que a terra está há mais de 100 anos com a família e não possui nenhum documento de título. Ou seja, aquela família viveu, em 100 anos, em posse de uma terra devoluta, uma terra que juridicamente é do Estado”, expôs Eponine.

De acordo com presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Gerson Paulo Nagel, a participação da Emater, bem como de todas as entidades ligadas ao setor, é de suma importância para a regularização das terras e respaldo ao produtor rural. “A Emater tem uma participação efetiva e os agricultores têm visto isso”, enfatizou o presidente.

* Emater – Laryssa Carvalho