Improbidade – Prefeito e secretário de Iaciara têm bens bloqueados
O prefeito de Iaciara, Aguinaldo Gomes Ramos, e o secretário de Saúde, Gilson Fernandes de Souza, tiveram seus bens declarados indisponíveis, conforme pedido do promotor de Justiça Douglas Chegury. A decisão foi proferida pelo juiz Carlos Arthur Ost, estipulando o limite do bloqueio em R$ 150 mil.
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta no final de setembro deste ano, o promotor relata que Gilson é servidor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e recebe seus subsídios do governo federal.
Conforme apurado pelo MP, em 2013, Gilson assumiu o cargo de secretário, tendo sido cedido pela União, sem ônus, por meio de convênio com o município. O promotor ressalta que o secretário optou por receber a remuneração do governo federal. Entretanto, ele passou a acumular os salários de agente, pago pela União, e de secretário, pago pelo município.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi acionado e confirmou que o secretário recebeu remuneração paga ilegalmente pelo prefeito, entre janeiro de 2013 a maio de 2014, o que representa um prejuízo de R$ 53.900,00 aos cofres públicos.
Douglas Chegury observa ainda que o prefeito e o secretário, ao serem notificados pelo TCM, apresentaram defesa, dando informação inverídica ao órgão quando afirmaram que o secretário recebia apenas do governo federal quando empenhos, ordens de pagamento e relatórios do próprio TCM demonstravam o contrário.
No mérito, o MP requer a imposição das penalidades previstas pela Lei de Improbidade Administrativa, tais como a perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e ainda a condenação dos dois gestores ao pagamento de R$ 50 mil, a título de danos morais coletivos.
