SOBERANIA DO ESTADO: SOBRE O PASSADO E O FUTURO

Pe. Joacir d’Abadia*

Diante de tanta aberração que vemos no campo Político Nacional, vem-me uma pergunta: como é constituído o Estado Nacional? Será que é constituído somente de roubos? Na atualidade, o que enxergamos, é uma sociedade mundial constituída por Estados Nacionais. Buscando através da história, vamos perceber que a formação do Estado seguiu os vestígios de uma consciência precipitada e disseminada com recursos de propaganda. Deste modo, para Habermas, os governos não tem mais poder para tomar decisões internas devido à força de outros atores externos que deslocam o espaço público de decisão. Um exemplo ilustrativo para esta perca de decisão interna e externa é o que está acontecendo com Cuba.
As tendências à formação de Estados Nacionais independentes continuaram na Europa Oriental e Meridional, depois do colapso da União Soviética. Assim sendo, o Estado Nacional recalcou heranças pré-modernas que no momento observa-se a profunda transformação da China, a última dos antigos impérios?
Habermas defende a opinião de que podemos nos orientar nesse caminho incerto rumo às sociedades pós-nacionais que estamos a superar. Ele recorda três pontos importantes: as conquistas: os conceitos de “Estado” e “Nação”; os conflitos: entre republicanismo e nacionalismo; e os desafios: a diferenciação multicultural da sociedade e os processos de globalização.
Entendemos estes termos: “Estado” e “Nação”.
Estado refere-se a um poder estatal (único e exclusivo da política) soberano tanto interno quanto externamente. Só é soberano o Estado que pode manter a calma e a ordem no interior e defender efetivamente suas fronteiras externas. A soberania interna é a capacidade de imposição da ordem jurídica estatal e a soberania externa é a capacidade de auto-afirmação em meio à concorrência “anárquica” pelo poder entre os Estados, os quais já existiam muito antes e haver “nações” no sentido moderno.
Nações, territórios, são comunidades de ascendência comum. No entanto, com a transformação da “nação aristocrática” em “nação popular” pressupõe uma mudança da consciência, inspirada pelos intelectuais. A auto-estilização da nação transforma-se no mecanismo de defesa contra tudo o que fosse de outro país.
Destes dois termos, chega-se a nova forma de integração social. Contudo, o mérito do Estado Nacional consistiu de dois problemas: modo de integração e forma de integração social. Assim, os problemas estão relacionados: à urbanização e modernização econômica e a expansão e aceleração da circulação de produtos, bem como pessoas e informações.
O panorama que encontrava o Estado Moderno era a regulação dos seus limites sociais sobre os direitos de integrar o mesmo Estado. Cabe perguntar: o que é “integrar” o Estado? Significa a submissão ao poder estatal. Todavia, o Estado Moderno tem suas marcas constitutivas: a soberania ou poder estatal e a diferenciação do Estado em relação à sociedade.
A Nação prevê forma estatal juridicamente constituída de substrato cultural. No lugar do nacionalismo apresenta-se uma religião civil enraizada na cultural. Com isso, a ideia de nação enreda-se a auto-afirmação na arena dos “poderes” e a liberdade constitui essencialmente na capacidade de afirmar sua própria independência.
O passo seguinte é tensão entre o nacionalismo e republicanismo. Entende-se que as razões da incidência do nacionalismo se deu de natureza conceitual e de natureza empírica. Então, o Estado Nacional precisa livrar-se do potencial ambivalente que em outros tempos teve para ele um efeito propulsor. Na atualidade a capacidade da ação do Estado Nacional chega a seus limites. Vemos um governo que não consegue manter a infração baixa, seus problemas internos estão além dos seus limites. Assim, qualquer reflexão sobre a situação atual do Estado torna evidente a cisão entre seus limitados espaços de ação circunscrito e os imperativos econômicos globais.
Assim, o fomento para o Estado tomar as Rédeas dos seus limites e sua soberania está no desenvolvimento e difusão das novas tecnologias, fomentadoras de produção. Sem produzir, o Estado vai continuar enveredando nas ações sociais das “bolsas”: família, escola… e etc. Nestes beneficiados das “bolsas” o Estado poderia buscar seu fortalecimento interno e mostrar seu poder no exterior. Ele tem amarrado em si os “bolsistas”, porém não está assumindo sua postura estatal, deixando assim, sua identidade global enfraquecer pelos vários acontecimentos de roubos que internamente se insurge.

*Pe. Joacir d’Abadia, autor de vários livros.