COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – Câmara debate CEI na saúde, cobra serviços públicos e recebe Adão Rosa na Tribuna.

OBSERVAÇÃO:

A Coluna Caminhos do Legislativo traz, de forma completa e detalhada, os principais debates, requerimentos, projetos e posicionamentos apresentados durante as sessões da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás. Embora extensa, a leitura da coluna é fundamental para que cidadãs e cidadãos compreendam com clareza os temas discutidos pelos vereadores, acompanhem a fiscalização dos recursos públicos e conheçam as decisões que impactam diretamente a vida da população e o futuro do município. Mais do que registrar discursos, a Coluna busca fortalecer a transparência, a participação popular e a conscientização política da sociedade sobre o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. 

Sessões realizadas entre 17 e 21 de agosto tiveram cobranças sobre saúde, rodoviária, iluminação, infraestrutura e serviços públicos, participação do secretário Adão Rosa na Tribuna Popular e divergências entre Teia e Claudiomar Teles sobre a criação de uma CEI para apurar a atuação da OS.

Por: Informe Institucional*

SESSÃO DO DIA 17

A situação do Terminal Rodoviário, as cobranças por melhorias na iluminação pública e outras demandas de infraestrutura estiveram entre os principais assuntos debatidos pelos vereadores de Alto Paraíso de Goiás na sessão ordinária do dia 17 de agosto

Sob a presidência do vereador Douglas Barbosa Barreto, com a presença da vereadora Ivonete Rodrigues e dos vereadores André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrezinho), Claudiomar Teles, Divinaldo Delfino dos Santos, Fillipe Alves, João Vitor Soares e Joka Reges, e com ausência justificada da vereadora Aristéia Avelino dos Santos (Teia), a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás voltou a se reunir na noite de 17 de agosto para a realização da 27ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura.

Após a leitura do texto bíblico e da ata da sessão anterior, passou-se à fase do expediente do Executivo Municipal.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Neste momento, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 1 da pauta.

Vereador Fillipe Alves: Projeto de Lei nº 022/2026, de iniciativa do Poder Executivo, o qual fixa data-base e dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos servidores públicos e dos agentes políticos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Alto Paraíso de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.

Emissão de parecer pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Autuação. Nesta cidade de Alto Paraíso de Goiás, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, autuo o presente processo, que adiante segue para as devidas providências.

Alto Paraíso de Goiás, aos 4 dias do mês de agosto de 2026.

Elenilsa Matos de Oliveira Custódio
Diretora de Administração e Finanças.

Ao senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás.

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 22/2026.

Excelentíssimo senhor presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar à apreciação desta egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei nº 22/2026, que fixa a data-base e dispõe sobre o índice de revisão dos vencimentos dos servidores públicos e dos agentes políticos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo de Alto Paraíso de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências.

A proposta visa adequar a legislação municipal às necessidades atuais da administração pública, promovendo maior segurança jurídica e eficiência na gestão dos direitos funcionais dos servidores públicos municipais.

Diante da relevância da matéria, contamos com a análise e apreciação dos nobres vereadores, colocando-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Certos de contarmos com a atenção e colaboração de Vossa Excelência e dos demais membros desta Casa Legislativa, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 22/2026. Lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe. Neste momento, passamos então ao item 2 da pauta. Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.

Vereador Andrezinho: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.

Protocolo nº 450/2026.

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 594/1999.

Nome do interessado: Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Assunto: Projeto de Lei nº 23/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual revoga a Lei Municipal nº 594/1999, que declarou de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG Oca — Oficina de Ciências e Artes — e dá outras providências.

Emissão de parecer pela seguinte comissão permanente: Comissão de Justiça e Redação.

Autuação. Nesta cidade de Alto Paraíso de Goiás, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, autuo o presente processo, que adiante segue para as devidas providências.

Alto Paraíso de Goiás, em 5 de agosto de 2026.

Elenilsa Matos de Oliveira Custódio.

Projeto de Lei nº 23/2026

Revoga a Lei Municipal nº 594/99, que declarou de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG Oca — Oficina de Ciências e Artes — e dá outras providências.

O prefeito municipal de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 594, de 26 de novembro de 1999, que declarou de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG Oca — Oficina de Ciências e Artes.

Art. 2º A revogação de que trata esta Lei decorre da renúncia voluntária manifestada pela entidade interessada no âmbito do processo administrativo competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, aos cinco dias do mês de agosto do ano de 2026.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal.

Justificativa

Senhor presidente,

Encaminho à elevada apreciação desta egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 594/1999, responsável por declarar de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG Oca — Oficina de Ciências e Artes.

A proposição decorre de requerimento apresentado pelo Instituto Oca Brasil, no âmbito do Processo Administrativo nº 1584/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 2117/2026, por meio do qual a própria entidade comunicou sua renúncia ao referido título de utilidade pública municipal.

A medida não possui natureza sancionatória nem decorre de cassação, apuração de irregularidades ou juízo negativo por parte do Município. Trata-se apenas de providência formal destinada a adequar a legislação municipal à manifestação voluntária da entidade interessada.

Como o título foi concedido por lei municipal específica, sua retirada formal do ordenamento jurídico deve ocorrer por meio de lei posterior que promova sua revogação expressa.

A revogação formal, naturalmente, depende da regular apreciação e aprovação da matéria por esta Casa Legislativa, nos termos do processo legislativo municipal.

O encaminhamento do projeto também se justifica pela urgência administrativa informada nos autos, relacionada à exigência formulada no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública — Senajus/MJSP —, em procedimento referente à regularização ou manutenção da qualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público — Oscip.

Diante disso, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Casa Legislativa, solicitando que a matéria seja examinada com a maior brevidade possível, observadas as normas regimentais aplicáveis.

Renovo a Vossa Excelência e aos demais vereadores e vereadoras protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal.

Projeto de Lei lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho. O PL nº 23/2026 será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise.

Neste momento, convido novamente o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 3 da pauta, Projeto de Lei nº 24/2026.

Vereador Fillipe Alves: Projeto de Lei nº 24/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual autoriza o Executivo Municipal a celebrar concessão de direito real de uso à Associação Catavento Educação, Cultura e Arte e dá outras providências.

Emissão de parecer pelas seguintes comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.

Autuação. Nesta cidade de Alto Paraíso de Goiás, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, autuo o presente processo, que adiante segue para as devidas providências.

Alto Paraíso de Goiás, aos 5 dias do mês de agosto de 2026.

Elenilsa Matos de Oliveira Custódio
Diretora de Administração e Finanças.

Ao senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Assunto: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 24/2026.

Senhor presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, encaminhamos a Vossa Excelência, para apreciação e deliberação desta egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 24/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar concessão de direito real de uso em favor da Associação Catavento Educação, Cultura e Arte, nos termos e condições estabelecidos na proposição.

A presente iniciativa visa possibilitar a formalização da concessão, atendendo ao interesse público e fortalecendo as ações desenvolvidas pela entidade no âmbito do Município de Alto Paraíso de Goiás, conforme justificativa que acompanha o projeto.

Na oportunidade, renovamos votos de elevada e distinta consideração.

Atenciosamente,

Marcus Adilson Rinco
Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 24/2026. Lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe. Encerramos, então, a fase do expediente do Executivo. Passamos à fase do expediente dos vereadores.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Neste momento, convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura do item 1, Requerimento nº 36, de autoria do vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Requerimento nº 36/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

O vereador Divinaldo Delfino dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio dos órgãos competentes, sejam prestadas informações atualizadas sobre as condições de funcionamento, manutenção e providências relacionadas à reforma do Terminal Rodoviário de Alto Paraíso de Goiás.

Considerando que o terminal é utilizado diariamente por moradores, trabalhadores, passageiros e pessoas em trânsito, além de representar, para muitos turistas, uma das primeiras portas de entrada do município, requer que sejam prestadas as seguintes informações:

– Qual é a situação atual dos estudos, projetos e tratativas para a reforma do Terminal Rodoviário? Existe previsão ou cronograma para execução e eventual licitação?

– O Município está incluído ou mantém tratativas junto a programas ou órgãos estaduais ou federais para viabilizar a reforma? Quais providências já foram adotadas?

– Enquanto a reforma não ocorre, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a manutenção, limpeza, segurança, acessibilidade e condições adequadas de atendimento do terminal aos moradores, passageiros e às pessoas que utilizam o local durante suas viagens de ônibus, inclusive pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida?

– Qual é a situação dos banheiros, do acesso à água potável e da lanchonete do terminal? Quais providências estão sendo adotadas ou previstas para garantir aos moradores, passageiros e pessoas em trânsito acesso a sanitários em condições adequadas de uso e a serviços básicos de atendimento e alimentação?

Justificativa

O Terminal Rodoviário é um patrimônio público e importante equipamento de atendimento à coletividade, utilizado por moradores, trabalhadores e passageiros, além de representar, para muitos turistas, uma das primeiras portas de entrada de Alto Paraíso de Goiás.

A situação merece especial atenção diante da ausência de acesso à água potável e das condições de funcionamento dos sanitários e da lanchonete, serviços básicos para quem utiliza o terminal, especialmente passageiros que aguardam ou realizam viagens de ônibus e turistas que chegam ao município.

Além disso, as condições de conservação, limpeza, acessibilidade e segurança do espaço interferem diretamente na qualidade do atendimento oferecido à população e na imagem do município perante seus visitantes.

Considerando que se trata de patrimônio público, é dever desta Casa Legislativa acompanhar e fiscalizar sua utilização, conservação e as providências adotadas pelo Poder Executivo para garantir que o imóvel cumpra adequadamente sua finalidade pública.

O presente requerimento busca, portanto, obter informações objetivas e atualizadas, permitindo o acompanhamento das medidas necessárias à melhoria do terminal e garantindo transparência aos moradores e usuários do serviço.

Nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, requer-se que as informações solicitadas sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa no prazo de 15 dias, contado do recebimento deste requerimento, ressalvada eventual prorrogação a pedido do Poder Executivo ou por prazo determinado nos casos previstos na própria Lei Orgânica.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de agosto de 2026.

Atenciosamente,

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Requerimento lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho. Neste momento, passo a palavra ao autor do requerimento. Com a palavra, vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos: Obrigado, presidente. Boa noite, senhores vereadores, vereadora Ivonete. Boa noite às senhoras que estão nos acompanhando pelo canal do YouTube, pela Paraíso 87,9. Boa noite à nossa amiga que veio dar o suporte para nós e boa noite aos funcionários da Casa.

Bem, presidente, senhores que estão nos ouvindo, o motivo de eu colocar esta indicação, este requerimento, presidente, é porque, sempre andando pela rua e quando passo ali próximo à rodoviária, as pessoas me questionam sobre a rodoviária, né?

Então, atendendo ao pedido da população, tendo em vista que, há alguns meses, também fiz um vídeo lá, que encaminhei ao nosso deputado estadual Issy Quinan e aos órgãos competentes, agora estou colocando esse requerimento e pedindo a colaboração e o apoio dos nobres colegas para que possamos aprová-lo e trazer essas informações.

Informações essas que os munícipes de Alto Paraíso aguardam do vereador Divinaldo. Eu não tenho, às vezes, vereadores, essas explicações para eles: por que ainda não foi reformada? Por que ainda não abriu a lanchonete? Por que os banheiros estão fechados?

Imaginem, senhores vereadores, senhoras que estão nos ouvindo, quem está lá atrás, naqueles outros municípios, nas outras cidades, e precisa do suporte de um ônibus para se deslocar, buscar um tratamento ou fazer uma viagem. Uma senhora de 80, 60 anos, um senhor de 80, 60 anos, precisa usar um banheiro e chega ali na rodoviária.

Imagine você, presidente, se fosse a sua mãe, ou qualquer mãe ou pai nosso aqui, viajando em um ônibus desses e chegando ali em São João d’Aliança e encontrando uma rodoviária fechada igual à nossa aqui de Alto Paraíso. É lamentável.

Então, é por isso que eu coloco esse requerimento, pedindo informações ao Executivo sobre se tem feito alguma coisa. Acredito que deve estar correndo atrás de alguma coisa para poder solucionar esse problema.

Então, atendendo a um pedido da nossa população, a um anseio do nosso povo, do público que usa a rodoviária. Sabemos que, no requerimento, ficou bem explicado, né?

É um cartão de chegada do turista que vem para Alto Paraíso. Chega ali e encontra a rodoviária fechada, né?

Então, também acredito que, se não puder reformar essa rodoviária, que abra a lanchonete, que faça uma forma de alguém usar aquele espaço, que dê para alguém usar de forma legal, que faça uma licitação para algum comércio que queira tocar a lanchonete, para mantê-la aberta e manter os banheiros funcionando.

Porque, às vezes, as pessoas chegam para comprar uma água e não têm uma água, não têm um café. Então, pelo menos que abra ali, mas de uma forma em que quem locar consiga pagar o aluguel daquele local, para que não possa deixá-lo abandonado também como ficou.

Então é isso, presidente. Eu peço o apoio dos nobres colegas para que apoiem e votem a favor do requerimento. Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo. Mais algum vereador gostaria de contribuir com o requerimento? Com a palavra, vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Boa noite, presidente. Boa noite aos servidores da Casa, aos meus nobres colegas vereadores.

Quero parabenizá-lo pelo requerimento, vereador. Na última sessão, eu também coloquei aqui uma indicação solicitando ao Executivo que colocasse ali um servidor permanente para a limpeza dos banheiros.

Eu recebi um vídeo, assim, triste sobre a situação dos banheiros e, na oportunidade, procurei o Executivo. Fui informada de que já estava tramitando a questão da licitação para a empresa que irá assumir ali.

Mas tem a questão que você falou, é muito importante essa questão de quem vem usar o banheiro. Fui informada de que a chave do banheiro ficava no guichê.

Então, na oportunidade, estive lá na rodoviária. O guichê estava fechado. Como alguém poderia pegar a chave com o guichê fechado?

Também encontrei até barracas armadas lá dentro da estrutura da rodoviária, com comida velha jogada, roupa, colchão.

Então, assim, ficou uma situação delicada, aparentemente de abandono. Parabéns, mais uma vez, pelo seu requerimento. Obrigada, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete. Com a palavra, vereador João Vitor.

Vereador João Vitor Soares: Boa noite, presidente. Boa noite aos demais vereadores, vereadora Ivonete, professor que está ali presente, funcionários da Casa e todos que estão nos assistindo pelo YouTube, pela rádio Paraíso FM.

Peguei a palavra só para lhe dar os parabéns, vereador Divinaldo, porque é importante a rodoviária funcionar, né?

Porque as pessoas estão passando por aí, às vezes na madrugada e tudo, e não têm um banheiro, não têm um lanche, não podem comprar uma água. Então fica complicado.

Mas eu tenho certeza de que o prefeito deve estar correndo atrás disso aí para resolver, porque eu acho que ela é ligada ao Estado, não ao Município, né?

E aí o prefeito tem que resolver a situação, então, via Estado. Só isso. Obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador João Vitor. Com a palavra, vereador Claudiomar Teles.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente. Meu boa noite a todos os colegas e a todos que acompanham pelas redes sociais.

Eu só quero corroborar com o seu requerimento, Divinaldo. Realmente, é pertinente, e acredito que essas informações não só atendem você, mas atendem todos os vereadores que são questionados aqui diariamente sobre a prestação do serviço ali da rodoviária.

E eu acredito que o Executivo deve dar uma certa prioridade, dar uma atenção maior ali, tanto na questão da licitação, para que alguém possa estar ali cuidando e também oferecendo mais dignidade às pessoas que frequentam, ou talvez fazer a reforma.

Então, acredito que esse requerimento torna mais evidente a discussão, e realmente é muito importante que a rodoviária volte a atender o pessoal que viaja.

Parabéns pelo requerimento.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar.

Mais algum vereador gostaria de contribuir? Com a palavra, vereador Joka Reges.

Vereador Joka Reges: Obrigado, presidente. Gostaria de cumprimentar os nobres vereadores, vereadora Ivonete, servidores da Casa, todos que nos assistem pelo Instagram e nos ouvem pela Paraíso FM.

No mais, é parabenizar o vereador Divinaldo, levando em conta, né, vereador, que essa rodoviária já tem muitos anos. Quando o Andrezinho era pequeno, ela já está beirando os 50. Então, precisa realmente de uma reforma.

E também, só para contribuir, seria bom se tivesse alguém ali cuidando, que pudesse ficar 24 horas. A gente sabe que a cidade é turística. Muitas vezes chegam pessoas de madrugada e está tudo fechado. A gente sabe que ali é tudo muito escuro.

Então, é um lugar que poderia ter uma reforma geral, um espaço que poderia ser aproveitado de melhor forma. Então, só para contribuir, parabéns pelo requerimento e pode contar com o meu voto. Obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Joka. Mais algum vereador gostaria de contribuir? Com a palavra, vereador Andrezinho.

Vereador Andrezinho: Obrigado, presidente. Boa noite a todos os vereadores, vereadora Ivonete, a todos que nos acompanham pelos meios digitais da Câmara Municipal e também a todos que nos ouvem pela rádio Paraíso FM.

Além dos nossos colaboradores, hoje contamos com a presença da dona Érica, da Câmara Virtual, dando um apoio aqui para a gente. Seja sempre bem-vinda aqui à nossa cidade.

Bom, presidente, só para reforçar também: muito importante, vereador Divinaldo, esse requerimento, considerando, conforme já foi falado aqui, até mesmo na justificativa do requerimento, que a rodoviária é a porta de entrada dos turistas, principalmente dos que visitam aqui a nossa cidade de Alto Paraíso e, ainda mais, a Chapada dos Veadeiros, conhecida internacionalmente.

E considerando também que hoje, vereador João Vitor, já foi feito um termo de cessão da rodoviária do Estado para o Município. Então, a rodoviária pertence ao Município, automaticamente à Prefeitura Municipal. Então, ela tem total poder de fazer qualquer reforma, principalmente licitação com relação ao espaço onde é utilizada a lanchonete.

Então, espero que a Prefeitura dê prioridade nessa reforma da rodoviária, que realmente está fazendo vergonha. Eu já recebi diversas reclamações, como o senhor também, com relação à situação precária na qual se encontra a rodoviária aqui da nossa cidade.

Muito importante esse seu requerimento.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho. Mais algum vereador gostaria de comentar sobre o requerimento? Não havendo, passamos então à votação.

Requerimento nº 36/2026 aprovado com sete votos e uma ausência justificada da vereadora Teia, que está cursando mestrado hoje e amanhã.

Requerimento aprovado.

Considerando que o requerimento já foi aprovado, gostaria também de parabenizar o vereador Divinaldo pelo requerimento. Divinaldo, até porque esse tema realmente, creio que não só Vossa Excelência, mas todos nós aqui somos frequentemente abordados em relação a essa falta de estrutura ali na rodoviária, né?

Inclusive, a vereadora Ivonete esteve apresentando indicação, solicitando melhorias, e quero parabenizá-lo porque, realmente, uma cidade turística como Alto Paraíso, uma cidade aos olhos do mundo, recebendo vários turistas através do Terminal Rodoviário, merece, portanto, essas adequações, essas melhorias.

E aqui eu deixo uma sugestão para a Prefeitura, para o gestor, prefeito Marcus Adilson Rinco, com todo respeito, sem querer alfinetar ninguém, mas nem todo mundo sabe: semana passada chegou um Projeto de Lei aqui, vereador Divinaldo, aumentando 29 cargos na estrutura administrativa do Município.

Esses cargos, fazendo um cálculo simples, dariam mais de R$ 100 mil de impacto mensal na folha do Município.

Recentemente, a gente sabe que o prefeito foi à rádio falando da necessidade de implantar a Taxa de Conservação Ambiental, sob a alegação de que o Município estaria enfrentando um colapso financeiro. Esse foi exatamente o termo utilizado pelo prefeito para poder implantar.

E aí, pouco mais de um mês depois, ele manda um Projeto de Lei para esta Casa aumentando os gastos em mais de R$ 100 mil mensais.

Então, assim, eu deixo a sugestão ao prefeito, sem querer alfinetar ninguém. Esse projeto, inclusive, foi retirado após eu comentar em alguns grupos sobre esse projeto. Ele foi retirado pelo próprio Executivo.

E aqui eu deixo a sugestão, prefeito, com todo respeito a Vossa Excelência, que talvez, se possível, eu sei que todo Projeto de Lei que chega aqui nesta Casa, em qualquer Câmara Municipal do país, quando chega para criação de cargos comissionados, novos cargos, esse projeto já tem um destinatário, já tem as pessoas que irão assumir aqueles cargos.

Mas eu peço que o interesse público, neste momento, seja preservado e que o prefeito e a gestão possam segurar um pouquinho mais antes de enviar novamente um Projeto de Lei dessa envergadura.

Porque, se fossem aprovados neste mês aqui esses 29 cargos pela Câmara Municipal, iria impactar o Município financeiramente.

E, se o Município segurar por mais cinco meses, vereador Divinaldo, vai dar aí meio milhão de reais.

Eu creio que meio milhão de reais é um valor suficiente para poder fazer a reforma ali naquele terminal.

A gente sabe que os banheiros ali são praticamente aquelas privadas, aqueles buracos abertos no chão, um trem bem antigo mesmo, devido à época em que foi construído.

Então, segurem um pouquinho mais. Vamos dar, neste momento, atenção ao interesse público, fazer essa reforma.

Porque, se tem dinheiro para criar esses 29 novos cargos, que vão impactar em mais de R$ 100 mil o Município, eu creio que pode, sim, segurar um pouquinho, uns quatro meses, cinco meses, até porque a economia dá, sim, para fazer a reforma.

Então, se tem dinheiro para criar o cargo, eu acho que pode segurar um pouquinho para fazer.

Eu acho que essa reforma é importante e aí cabe a nós sensibilizar o gestor e cobrar uma medida. Eu acho que seria uma medida razoável.

Tendo em vista, eu sei que foi criada expectativa em 29 pessoas devido a esse Projeto de Lei que foi retirado. Porém, eu acho que, pensando no bem geral, se a gente for pensar no bem geral, acho que o Município merece e os nossos turistas que vêm aqui para Alto Paraíso merecem.

Até porque nossa cidade é tocada na base do turismo. Se acabar o turismo aqui, ela vira uma cidade bem decadente.

Então, parabenizo pelo requerimento e deixo aqui essa sugestão.

E outra sugestão que eu deixo também, vereador, é que a gestão também possa, quem sabe, se for enviar um Projeto de Lei, aumentar uns cargos lá para a licitação, porque realmente a licitação do Município aqui parece que não anda muito.

A gente sabe que conheço alguns servidores que trabalham ali. O Daniel, inclusive. Um dia eu cheguei lá e fiquei de cara com o tamanho da pilha de papel da licitação ali. Ali é muito serviço, entendeu?

E aí, se eu não me engano, são três servidores ali que estão atuando. Pelo menos no dia em que eu estive lá, eu vi três servidores na linha de frente.

Então, acho que a área da licitação do Município e outra área também que a gente entende que deve ter uma melhoria seria a área da engenharia, né?

São muitas as demandas e aí acaba sobrecarregando os profissionais que atuam nessa área.

Então, parabéns, vereador, pelo requerimento.

Dando continuidade, convido, neste momento, o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 2 da pauta.

Indicação nº 80/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

O vereador Divinaldo Delfino dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a recuperação da pavimentação e melhoria da iluminação pública na Avenida Ari Ribeiro Valadão Filho, no trecho entre o Setor Planalto e a Cidade Alta, atendendo à solicitação dos moradores daquela região.

Justificativa

A presente indicação decorre de solicitação dos moradores da região, que relatam as más condições da pavimentação e a deficiência na iluminação pública no referido trecho.

A existência de buracos dificulta o trânsito de veículos e pedestres, enquanto a iluminação insuficiente aumenta a sensação de insegurança, especialmente durante o período noturno.

Ressalta-se, ainda, que nas proximidades do trecho está localizado o Pelotão da Polícia Militar, sendo que as condições da via podem dificultar a entrada e saída de viaturas, especialmente em situações de emergência.

Dessa forma, recomenda-se a realização de vistoria no local, seguida da execução de operação tapa-buracos, recuperação dos pontos mais danificados e manutenção ou reforço da iluminação pública, conforme a necessidade identificada.

As medidas solicitadas contribuirão para proporcionar maior segurança, mobilidade e melhores condições de circulação aos moradores e demais usuários da via.

Diante do exposto, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para a recuperação da via e melhoria da iluminação pública no trecho indicado.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Indicação nº 80/2026. Lida, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe. Neste momento, passo a palavra ao autor da indicação. Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos: Obrigado, presidente.

Bem, presidente, senhores vereadores, vereadora, atendendo a um pedido, principalmente do amigo e morador ali do Setor Cidade Alta, o Wenes, da Serpa, me pediu, e outros moradores ali, né? Eu também moro ali para cima e já vi e vejo que aquela rua está muito escura.

Essa Avenida Ribeiro Valadão Filho, que sobe até o final ali do Setor Planalto, Cidade Alta. Então, atendendo a um pedido dos moradores dos dois setores, a gente pede para que os nobres vereadores apoiem essa indicação, para que o Executivo resolva esse problema da iluminação pública nessa rua, né?

Sabemos que ali é uma rua bem movimentada, que liga a parte de baixo com os dois setores. Então, é um anseio da comunidade, do Cícero e de outros moradores ali, principalmente ali do Pelotão dos policiais, que também, como já foi bem mencionado na leitura da indicação pelo vereador Fillipe, ficou bem explicada a necessidade do tapa-buracos ali.

Tem muitos anos que não são tampados aqueles buracos daquele setor, dessa avenida, né?

Então, peço ao Executivo que tome providências o mais rápido possível e atenda essa indicação do vereador. E, atendendo à indicação do vereador, está atendendo ao pedido do povo e dos moradores do Setor Cidade Alta e Setor Planalto.

Agradeço aos nobres colegas vereadores que votem a favor da indicação. Obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo. Pergunto se mais algum vereador gostaria de comentar sobre a indicação. Não havendo, passamos então à votação.

Indicação nº 80/2026 aprovada com sete votos a favor e uma ausência justificada da vereadora Teia, que está fazendo mestrado em Gestão do Território e Planejamento em Turismo.

Considerando que a indicação foi aprovada, gostaria também de parabenizar o vereador Divinaldo. Não ia tocar nem na COSIP hoje, viu? Vossa Excelência aí tocou no assunto.

Só relembrar também, vereador, parabenizar e relembrar também à população que nos assiste que esse tema da iluminação pública a gente vem batendo nele desde o ano passado.

E hoje, dia 17 de agosto de 2026, temos aí R$ 2,4 milhões, vereador, só para serem gastos com iluminação pública e a questão de câmeras de monitoramento.

Então, a gente pede novamente, encarecidamente, mais uma vez, eu acho que já deve ser a 30ª vez que é feito esse pedido de iluminação.

Inclusive, mês passado foram feitos alguns serviços de ampliação, de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED em algumas ruas de Alto Paraíso. Só que parece que agora o serviço já parou de novo.

E eu acho que sou o vereador que mais fica em cima aqui, com todo respeito aos demais. Acho que cada um tem um foco. O meu foco é a questão dessa iluminação, porque a gente está vendo o dinheiro todo mês. É uma área que a gente vê que é muito dinheiro e aí parece que já parou de novo, né? E aí, tanto dinheiro e essa área parada.

Se fosse outra área que demandasse dinheiro da gestão, que a gestão falasse: “Não, a gente não está tendo recurso para executar”, a gente até entenderia. Mas você ter dinheiro em caixa e não executar as melhorias que a cidade necessita, aí eu já vejo como falta de planejamento.

Então, eu peço novamente, encarecidamente, à gestão que atenda às nossas indicações, vereador Divinaldo. Juntando iluminação e quebra-mola, acho que as indicações que mais têm aqui são essas.

Então, peço ao prefeito que dê atenção. Inclusive, estarei essa semana ainda ali na Secretaria para saber quantas lâmpadas de LED ainda têm ali e por que demora tanto.

Porque foram colocadas várias lâmpadas ali, vereador Divinaldo, mês passado, só que não foi feito nenhum processo licitatório recente para aquisição dessas lâmpadas de LED nem desses suportes, que são os braços.

Então, a pergunta é: já estavam lá no depósito há muito tempo? Por que não faz um planejamento, um mutirão, contrata mais servidor, se for possível, compra o caminhão, que já foi fruto de indicação aqui de minha autoria, dobra a equipe de iluminação pública e atende essa necessidade?

A Avenida Valadão é a principal Avenida de Alto Paraíso, junto com a Bernardes Rabelo, e, como bem disse o vereador Divinaldo, chega ali na frente daquele batalhão e dá até medo.

Mulher não anda ali à noite, vereador Divinaldo, porque não tem segurança nenhuma naquele local. Além da ausência de câmeras de monitoramento, a questão também da iluminação ali é muito precária.

Então, a gente pede, e pede com todo respeito, com toda educação, porque a gente está vendo o dinheiro. Então, assim, se tem o dinheiro, gente, vamos investir, vamos dar qualidade de vida para a nossa população.

Então, dito isso, parabenizo o vereador Divinaldo pela demanda. E, se precisar lá, eu chamo Vossa Excelência. Eu fiquei magoado com Vossa Excelência porque eu não assinei embaixo, mas, na próxima, o senhor convida.

Obrigado, vereador Divinaldo.

Dando continuidade, passamos então ao item 3 da pauta. Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.

Indicação nº 81/2026

Vereador Andrezinho: Indicação nº 81/2026.

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

O vereador Divinaldo Delfino dos Santos, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a gramagem de dois campos de futebol já existentes na área social do Assentamento Sílvio Rodrigues, na sede da Recifra, zona rural do Município, sendo um campo society e um campo de futebol de campo.

Justificativa

A presente indicação decorre de diálogo realizado anteriormente com este vereador pelos esportistas da própria comunidade, que demonstraram grande interesse na melhoria dos espaços e manifestaram seu compromisso em zelar pela conservação e pelos cuidados necessários com os campos após a implantação da grama.

A medida terá impacto significativo para a comunidade, possibilitando melhores condições para a realização de treinos, jogos, campeonatos e demais atividades esportivas, especialmente para crianças e jovens, contribuindo para o lazer, a integração e a qualidade de vida dos moradores.

Considerando que os espaços já existem e contam com o compromisso da comunidade em zelar por sua conservação, a gramagem representa uma importante parceria entre o Poder Público e os moradores, valorizando uma estrutura já disponível e ampliando sua utilização pela comunidade.

Diante disso, indica ao Poder Executivo Municipal que viabilize a gramagem dos dois campos, atendendo a uma importante demanda da comunidade e fortalecendo o esporte no Assentamento Sílvio Rodrigues.

Sala das Sessões, aos 11 dias do mês de agosto de 2026.

Atenciosamente,

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Indicação lida.

Obrigado, vereador Andrezinho. Neste momento, passo a palavra ao autor da indicação. Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos: Obrigado, presidente.

Bem, presidente, nobres colegas vereadores, vereadora Ivonete, eu coloco essa indicação atendendo a um pedido dos colegas e amigos esportistas que moram ali no Assentamento Sílvio Rodrigues.

E venho aqui pedir o apoio dos nobres vereadores para apoiar e aprovar essa indicação. Ressalto também o apoio especial da vereadora Ivonete, para que nós possamos juntos, nós dois, dar as mãos ali para ajudar a gramar esse campo, junto com os outros vereadores.

Em uma conversa muito atenta, presidente, no Assentamento Sílvio Rodrigues, né? Parece assim, poucos lugares têm campo de terra. Na minha região ali em Campos Belos tem uma região chamada Touro, e lá é um povoado idêntico ao Assentamento Sílvio Rodrigues.

E lá tem um dos melhores campos gramados que tem naquela região.

Então, parece ser difícil gramar um campo, mas não é tão difícil quando a gente une as forças e tem vontade de realizar esse feito.

Eu acredito que a gestão, peço o apoio da gestão, nós precisamos lá de poucas coisas, porque ali já tem uma área demarcada, já tem um campo.

A vereadora levantou uma questão outro dia em relação ao formigueiro. Aí fui buscar informações. Eu acho que dá para a gente acabar com aquele formigueiro lá.

Nós conversamos com algumas pessoas ali e disseram que tem condições de acabar com ele, vereadora. Tem condições de a gente fazer uma força-tarefa ali e jogar veneno. E nós temos que gramar aquele campo ali.

Eu acho que, se a gente unir as forças, é questão de boa vontade. Porque eu vou lutar, enquanto eu estiver nessa cadeira aqui, vou lutar incansavelmente para ajudar a gramar aquele campo.

Levando em consideração, vereadores e quem está nos acompanhando, que lá é fácil para fazer a irrigação, porque já existe um córrego, existe uma água que passa ao lado do campo.

Então, se a gente unir as forças, tiver interesse da gestão junto com a comunidade, a grama é fácil. Tem grama por lá mesmo. Não é essa grama que tem que ter um tratamento, pode ser essa grama mais natural mesmo, a batatais.

Então, o vereador Joka já tem experiência. Vamos juntar com o Fábio ali, vamos unir todos, junto com o Juninho, atendendo a um pedido do Juninho Valdeci, o Juninho Batinga, João Henrique, Marconei.

Vamos unir as forças, atendendo ao pedido da comunidade, para poder gramar esse campo.

Então, desde já, presidente, agradeço a oportunidade. É isso. Peço o apoio dos nobres vereadores para que aprovem essa indicação.

Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo. Mais algum vereador gostaria de contribuir com a indicação?

Não havendo, passamos então à votação..

Indicação nº 81/2026 aprovada com sete votos e uma ausência justificada da vereadora Teia.

Encerramos, então, neste momento, a fase do expediente dos vereadores. Passamos à fase do expediente de terceiros. Como não há nenhum documento recebido nessa fase, passamos então à fase da Tribuna dos Vereadores.

Pergunto: algum vereador gostaria de fazer uso da tribuna?

Com a palavra, vereador Fillipe Alves.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Vereador Fillipe Alves: Presidente, serei bem breve.

Quero só externar meus sentimentos à família Costa, à tia das minhas amigas Nislene, Nildene, Sônia, que faleceu hoje.

E mandar um abraço para o nosso amigo João Paulo, que é assíduo demais. Acho que a pessoa mais assídua nas nossas sessões é o João Paulo.

João Paulo, meu abraço.

Só isso, presidente. Boa noite.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe. Passo a palavra, neste momento, ao vereador Claudiomar Teles.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente. Também serei breve.

Meu boa noite a todos que acompanham pelas redes sociais, vereadores, colegas de serviço.

Gostaria de deixar aqui o meu compromisso e reafirmar meu compromisso com a comunidade de Alto Paraíso, de estar sempre buscando melhorias e trabalhando em prol de todos vocês.

Presidente, gostaria de deixar registrado aqui que a Secretaria de Saúde, através da vice-prefeita Helena, secretária de Saúde, pede e convida toda a população, inclusive os vereadores desta Casa, para que possam comparecer amanhã lá na Praça do Bambu, onde estarão recebendo uma van odontológica.

Isso aí é fruto de emenda impositiva de bancada da legislatura passada.

Provavelmente o vereador Andrezinho deve fazer parte, porque ele é vereador da legislatura passada. João Vitor, se quiser, pode complementar depois.

Ela pediu que eu fizesse esse convite aqui a todos os vereadores, servidores e à população para estarem ali recebendo, na Praça do Bambu, às 10 horas da manhã, essa van odontológica, fruto da emenda impositiva dos vereadores.

Presidente, eu também gostaria de deixar registrado aqui na tribuna e, ao mesmo tempo, já faço uma pergunta a Vossa Excelência.

Antes do recesso dos vereadores, no mês de julho, eu fiz um ofício saindo da Comissão de Justiça e Redação. Pedi para sair por questões que eu já expliquei anteriormente.

E eu vi que já tem projetos que estão com pareceres prontos, inclusive para apreciação. Não estou questionando isso, não, mas eu gostaria só que o senhor completasse a comissão para que não seja prejudicado o estudo dos projetos.

A comissão é composta por três vereadores. Não tenho interesse em retornar, mas acredito que a Câmara tem mais vereadores que possam estar compondo.

Eu não tenho interesse, até porque já fiz minha renúncia através de ofício, mas sinto que ali está faltando um membro para fazer parte das discussões dos projetos.

É uma comissão muito importante, inclusive por onde passam todos os projetos que são discutidos e votados aqui na Câmara.

Então, só para deixar registrado aqui, para que o senhor possa fazer essa votação e compor a Comissão de Justiça e Redação.

No mais, agradeço a oportunidade. Muito obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar Teles.

Passamos a palavra, neste momento, ao vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos: Obrigado, presidente.

Uso a tribuna hoje, presidente, para registrar aqui e até mesmo agradecer à nossa secretária de Saúde, Helena.

Hoje eu fui acionado por uma família precisando de um apoio na área da saúde, e pedi o apoio à secretária Helena.

Ela mesma foi atender esse pedido, e eu fiquei muito satisfeito e feliz com a ação da secretária de Saúde.

Uso a tribuna para parabenizar a forma como ela atendeu. Foi até a família que estava precisando do apoio, visitou e levou carinho e amor para essa pessoa que estava precisando.

É uma pessoa muito conhecida da gente, uma pessoa que está passando por um problema de saúde, e ela foi acionada. O problema foi solucionado e atendido da melhor forma possível.

Então, gostaria de agradecer e registrar aqui na tribuna a satisfação do vereador Divinaldo, e deixo aqui os nossos agradecimentos à nossa secretária.

Acredito que ela irá fazer um bom trabalho quando a OS sair de dentro do hospital. Tenho certeza de que vai ficar em boas mãos, já mostrando aí a ação da secretária de Saúde Helena. Parabéns, Helena.

Também junto com a Tati, enfermeira, a Tati Bernardes, que também foi, com o maior carinho e boa vontade, à casa dessa família. Eu estava lá e presenciei o carinho da secretária de Saúde e da enfermeira Tati Bernardes.

Presidente, também gostaria de registrar aqui e deixar os parabéns para os meus companheiros, meus amigos do pedal, que nós fomos pedalando para o Muquém, em rumo a Nossa Senhora da Abadia do Muquém.

Jader Júnior, Alex, Vanila, Gutto, também o Jader.

Foi maravilhoso o nosso pedal, do dia 7 para o dia 8, e hoje nós já estamos em Alto Paraíso. Foi maravilhoso. Quero deixar registrado aqui e parabenizar esses meninos que me acompanharam nesse pedal.

Também gostaria de mencionar aqui o que foi bem colocado pelo nosso líder de Governo sobre o membro que está faltando na Comissão de Justiça e Redação.

Nós já nos reunimos aqui essa semana, eu e a vereadora Teia, e fez muita falta esse membro que está faltando na nossa comissão.

Então, que se tome providência. Foi legal você mencionar, relembrar esse assunto, e tenho certeza de que o presidente deve, o mais rápido possível, solucionar esse problema, porque é necessário. Muito obrigado, presidente. Obrigado a todos.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo, pela utilização do tempo na tribuna.

Vereador Andrezinho, vice-presidente da Casa: O presidente teve que se ausentar por alguns minutos e, neste momento, como eu sou o próximo inscrito, irei fazer uso do meu tempo da tribuna.

Serei breve também, como Vossas Excelências, mas eu também quero reforçar a fala do nosso líder de Governo, vereador Claudiomar Teles, com relação a essa unidade odontológica móvel.

Vereador Claudiomar e demais vereadores, vereadora Ivonete, eu tenho uma grande alegria em poder receber essa informação, porque essa unidade foi fruto de uma articulação de quem vos fala na Legislatura 2021 a 2024, legislatura passada, justamente para poder fazer a aquisição dessa unidade odontológica móvel.

Levando em consideração que, à época, eu fiz diversas visitas na nossa zona rural, encontrei diversas famílias fazendo esse pedido de um médico, de um dentista, justamente nesses lugares de difícil acesso.

Então, nós começamos toda essa articulação e foi proposta uma emenda coletiva aqui desta Casa, onde sete vereadores fizeram a indicação integral de todo o seu recurso na área da Saúde e dois vereadores destinaram um valor menor.

Ou seja, essa unidade odontológica móvel teve a contribuição de todos os vereadores da legislatura passada, o que também inclui o nosso vereador João Vitor, que fez parte dessa legislatura.

Então, é uma grande alegria amanhã poder participar dessa grande conquista para a Secretaria de Saúde e também para todo o nosso município, principalmente para aquelas pessoas que ainda não têm acesso à saúde bucal.

Acredito que, já nos próximos dias ou meses, a Secretaria de Saúde estará fazendo todo um cronograma para atender principalmente essas famílias que não têm acesso a um dentista, justamente por conta dessa unidade odontológica móvel.

Agradeço à secretária de Saúde, vice-prefeita Helena, pela compra e pelo atendimento dessa unidade, dessa emenda impositiva coletiva aqui desta Casa.

E, como eu sempre tenho falado, é o recurso do povo voltando para o nosso povo. E a emenda impositiva é justamente com esse propósito.

É uma grande alegria poder participar amanhã dessa grande conquista e dessa entrega.

Quero também aqui registrar meu apoio a essa família que o vereador Divinaldo citou.

Eu tive a oportunidade também de fazer uma visita e eles estavam muito satisfeitos, principalmente com a atitude da secretária de Saúde, vice-prefeita Helena, que fez questão de ir lá pessoalmente para poder atender essa demanda.

Infelizmente, é uma situação meio grave de um grande conhecido, amigo, acredito que de todos os vereadores e vereadoras aqui desta Casa. Mas Deus sabe de tudo, e que abençoe e restabeleça a saúde novamente desse grande companheiro aqui da nossa cidade.

Por último, presidente, não menos importante, como levantou o tema o vereador Claudiomar, com relação a esse membro na Comissão de Justiça e Redação, acredito que seria importante o senhor abrir para votação e ver qual vereador tem interesse em poder compor essa comissão tão importante.

Acredito que é a comissão mais importante aqui desta Casa, Justiça e Redação, onde todos os projetos legislativos são encaminhados para essa comissão.

Eu tenho a oportunidade e a satisfação de ser relator na Comissão de Finanças e Orçamento e, caso nenhum outro vereador ou vereadora desta Casa tenha interesse, coloco meu nome à disposição para poder compor também a Comissão de Justiça e Redação. Eram essas as minhas palavras. Agradeço o tempo. Boa noite a todos.

Presidência: Obrigado, vereador Andrezinho. Passo a palavra, neste momento, ao vereador Joka Reges.

Vereador Joka Reges: Obrigado, presidente. Serei bem objetivo.

Só quero deixar aqui meus sentimentos à família Teixeira. Dona Mariquita, que nos deixou. Eu acho que quem estudou ali no Gerson sabe que foi uma pessoa que trabalhou por muitos anos.

Então, quero deixar meus sentimentos à família Teixeira e também deixar o meu abraço ao meu primo e amigo João Paulo. Pediu aos nobres vereadores aqui que, se puderem, mandem um abraço para ele.

O vereador Fillipe já mandou. É assíduo, está aí nos assistindo em todas as sessões.

Obrigado, presidente.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos — aparte: Obrigado, vereador Joka. Eu queria mandar um abração também para o João Paulo, meu amigo, amigo dos vereadores.

João Paulo, muito obrigado.

Obrigado, presidente. Obrigado, Joka, por ter me dado o aparte.

Presidência: Obrigado, vereador Joka.

Como não há mais nenhum vereador para fazer uso da tribuna, faço uso da tribuna neste momento.

Primeiramente, só a respeito da fala da substituição do membro da comissão: a Procuradoria desta Casa, os advogados desta Casa, ficaram de me dar uma resposta até amanhã a respeito da substituição do membro da comissão.

Então, creio que até quarta-feira a gente já faz essa substituição e a comissão vai ficar completa.

Quero ser bem rápido também nas minhas palavras.

Primeiramente, gostaria aqui de agradecer à vice-prefeita Helena Gomes.

Esses dias tivemos um problema. Eu falo tivemos porque o problema foi aqui no Município, a respeito de um pessoal que foi deixado, na verdade por circunstâncias alheias à vontade da secretária, em Goiânia.

A van tinha ido levar o pessoal para Goiânia e, no período diurno, era para ter sido realizada uma manutenção. Acabou que a oficina só veio avisar que o serviço não seria realizado naquela data, porque não tiveram como finalizar a manutenção do veículo. Então, o pessoal teve que dormir lá na Casa de Apoio.

E aí, no mesmo dia, recebi várias ligações de alguns moradores que estavam lá. No mesmo momento, de imediato, liguei para a secretária de Saúde, que prontamente me atendeu e disse que a situação estaria sendo resolvida.

Inclusive, posteriormente estive pessoalmente com ela, e ela falou que iria fazer algumas melhorias ali na Casa de Apoio para a população ter mais conforto em situações como essa.

São questões de manutenção. A gente sabe que elas são imprevisíveis, então não dependem exclusivamente da Secretaria ou do gestor.

Infelizmente, a gente sabe que, devido à quantidade de ambulâncias que o Município atualmente tem, situações como essa ocorrem. Já ocorreram aqui.

Inclusive, creio que todos os vereadores aqui já foram marcados em algumas postagens do Instagram a respeito de apoio aos moradores não ser realizado no período da madrugada, que é exatamente o momento em que o servidor vai pegar o veículo e ali descobre que tem algum problema.

Então, a gente sabe que a gestão tem feito, pelo menos a Secretaria de Saúde ali. Eu vejo, por morar ali ao lado, que a demanda é grande.

O vereador Joka conseguiu um veículo recentemente, que está sendo diariamente usado, né, vereador Joka? E a gente sabe que a área da Saúde, por mais que tente, é complicada, porque o serviço não para.

Então, os veículos precisam ter essa manutenção, mas eu creio que a secretária de Saúde, Helena, está dando ali, tenho certeza, o seu melhor.

E quero parabenizar também, dito isso, mudando aqui o assunto, o vereador João Vitor e o vereador Andrezinho por destinarem a emenda dessa van odontológica.

Creio que eu fui o primeiro vereador a ver essa máquina lá quando chegou, porque eu moro ali ao lado da Secretaria. Se não me engano, foi sábado ou domingo que chegou lá. Eu já bati o olho e falei: “Opa, deixa eu dar uma olhada nesse negócio, saber o que é isso aqui.”

Eu moro do lado e estava lá fora na hora em que o motorista chegou. Então, realmente é uma baita van, uma baita aquisição. Os vereadores estão de parabéns.

Creio que a nossa emenda impositiva não é de milhões de reais, mas, se juntar todo mundo, a gente consegue fazer um trabalho significativo. Tenho certeza de que essa van odontológica foi um trabalho coletivo que realmente merece parabéns.

Então, parabéns, vereador Andrezinho; parabéns, vereador João Vitor; e aos demais vereadores também que compuseram esta Casa na legislatura passada. Todos estão de parabéns.

Dito isso, como tenho alguns minutinhos, quero comentar que fiz uma indicação, no ano passado, para colocar iluminação pública ali no campo society do Setor Novo Horizonte.

A indicação, até o momento, não foi atendida, mas, semana passada, estive conversando com o secretário de Esportes, Adão, e ele me falou que já estava correndo para poder atender essa indicação.

Porque várias crianças, vários jovens, inclusive tinha um grupo de dança ali que fazia, acho que três vezes na semana, seus eventos naquele campo society, e até hoje não têm feito mais porque não tem iluminação.

Então, além de ser perigosa, a ausência de iluminação, comprovadamente, aumenta a insegurança e favorece a criminalidade. Falei ali com o secretário. Creio que, em breve, teremos notícias. Estarei novamente indo à Secretaria essa semana, já que o Adão é o homem do dinheiro, né?

Falar para ele: “Ó, o dinheiro está aqui. Usa essa iluminação pública aí, a COSIP, que vai dar certo.”

E aí a alegação foi que a iluminação foi retirada porque estava dando choque. Então, tem que fazer um serviço melhorzinho ali. Na oportunidade, ele até pediu uma emendinha para nós reformarmos aquele sintético lá. Parece que a Prefeitura já está conseguindo algo nesse sentido. Então, obrigado, Adão Rosa, também por atender e responder esse pedido.

Quero aqui também agradecer, dar um abraço ao prefeito de Colinas do Sul, Onofre Paulista, que estava presente na nossa live.

Também quero agradecer ao secretário de Agricultura, Marlon Bandeira, que esteve à frente da Infraestrutura. Fiz alguns pedidos ali e fui prontamente atendido. Então, vi que, no mês de férias, a Infraestrutura trabalhou bastante. O que a gente espera é que esse serviço continue sempre.

Pastor Marlony também sempre me atendeu muito bem. Toda vez que precisei dele, estava sempre à disposição. Então, quero deixar meu abraço aqui ao Pastor Marlony e ao Marlon Bandeira, que esteve à frente da pasta no mês passado. Quero deixar isso registrado nesta noite.

Tinha mais alguns temas aqui, acabou que não anotei e perdi o que iria falar. Então, seriam essas as minhas palavras.

Quero agradecer a todos presentes na live, nossos amigos aqui que sempre nos acompanham. Agradecer a todos os servidores aqui, Tainá, Priscila, Marcelo, Orion, Jessé, dona Lene, Vanessa.

Agradecer a todos que nos acompanharam pelo YouTube, nosso amigo João Paulo, pelo Instagram, pela Paraíso FM, e à nossa amiga Érica, da Câmara Virtual, que esteve e está aqui presente conosco.

Nosso muito obrigado pela presença aqui, nos auxiliando.

ORDEM DO DIA

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Encerramos, então, a fase da Tribuna dos Vereadores. Passamos à fase da Ordem do Dia e, não havendo nenhum assunto, passamos à fase das Explicações Pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Passo a palavra, neste momento, ao vereador Andrezinho.

Vereador Andrezinho: Obrigado, presidente.

Rapidamente, só quero registrar aqui também meus sentimentos à família Teixeira e também à família da minha grande amiga, professora Nislene.

Que Deus possa consolar todos os familiares por essa partida, principalmente neste momento de dor.

Um abraço à família Teixeira e também à família Costa.

E também, presidente, quero aqui registrar meu abraço e agradecer pela presença na nossa live do nosso amigo prefeito da cidade vizinha, Onofre.

Tive a oportunidade de conversar bastante com ele lá no Muquém e ele nos prestigiou com sua audiência hoje aqui na nossa sessão.

Um abraço, prefeito. Seja sempre bem-vindo às nossas sessões.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Mais algum vereador gostaria de fazer uso das Explicações Pessoais?

ENCERRAMENTO

Não havendo, encerramos, então, a fase das Explicações Pessoais.

Passamos à fase da Tribuna Popular. Como não há inscritos nesta fase, passamos, então, ao encerramento.

Como fiz os agradecimentos anteriormente, gostaria novamente de agradecer a presença de todos e convidá-los para participarem da próxima sessão ordinária, que se realizará amanhã, no horário regimental das 20 horas.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO

SESSÃO DO DIA 18

Demandas nas áreas de saúde e infraestrutura, votações de projetos e o diálogo dos vereadores com o secretário de Finanças, Adão Rosa, movimentaram a sessão da Câmara de Alto Paraíso de Goiás no dia 18 de agosto.

Sob a presidência do vereador Douglas Barbosa Barreto, com a presença das vereadoras Aristéia Avelino dos Santos (Téia) e Ivonete Rodrigues e dos vereadores André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrezinho), Claudiomar Teles Gonçalves, Divinaldo Delfino dos Santos, Fillipe Alves, João Vitor Soares e Joka Reges, a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás voltou a se reunir na noite de 18 de agosto para a realização da 28ª Sessão Ordinária da segunda sessão da 18ª Legislatura.

Após a leitura do texto bíblico e da ata da sessão anterior, passou-se à fase do Expediente do Executivo Municipal.

Como não houve nenhum documento a ser lido, passou-se, então, à fase do Expediente dos Vereadores.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Antes de dar sequência, gostaria de agradecer a presença do secretário de Finanças, Adão Rosa, nosso amigo. Seja muito bem-vindo.

E, neste momento, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 1 da pauta, o Requerimento nº 37/2026.

Vereador Fillipe Alves:

Requerimento nº 37/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

Os vereadores Joka Reges, João Vitor Soares e Ivonete Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário desta Casa, que seja encaminhado o presente expediente ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a recuperação, manutenção e adequação do aparelho de raio X do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa, em Alto Paraíso de Goiás.

Justificativa

O presente requerimento tem como finalidade buscar melhorias na estrutura de atendimento à saúde oferecida à população de Alto Paraíso de Goiás, especialmente quanto à realização de exames de raio X, que são fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de diversos casos atendidos no Hospital Municipal Gumercindo Barbosa.

A regularização do funcionamento do aparelho de raio X possibilitará maior agilidade no atendimento dos pacientes, evitando, sempre que possível, a necessidade de deslocamento para outros municípios para a realização de exames.

Destaca-se que os vereadores Joka Reges, João Vitor Soares e Ivonete Rodrigues atuaram conjuntamente na busca de recursos para a melhoria da saúde do município, tendo conseguido, junto ao deputado federal Célio Silveira, uma emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00, destinada à área da saúde.

Diante da existência desse importante recurso, os vereadores requerentes solicitam que seja avaliada a possibilidade de sua utilização, dentro da finalidade e das regras legais aplicáveis à emenda, para viabilizar a recuperação, manutenção e adequação do aparelho de raio X do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa, conforme avaliação técnica e necessidade apresentada pela unidade de saúde.

A medida contribuirá diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população, proporcionando melhores condições de atendimento e maior eficiência no diagnóstico dos pacientes.

Diante do exposto, os vereadores Joka Reges, João Vitor Soares e Ivonete Rodrigues requerem a aprovação do presente requerimento, esperando que sejam adotadas as providências necessárias para a solução da situação apresentada.

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador João Batista Francisco Reges

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza

Vereador João Vitor Soares

Requerimento nº 37/2026 lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe Alves.

Neste momento, passo aos comentários do requerimento.

Com a palavra, vereador Joka.

Vereador Joka Reges: Obrigado, presidente.

Boa noite aos nobres vereadores, à vereadora Ivonete, à vereadora Téia, ao nosso secretário de Finanças, Adão, que está aqui presente, a todos que nos assistem pelo YouTube, pelo Instagram ou pela Rádio Paraíso FM e a todos os servidores aqui da Casa.

Nós colocamos uma emenda ali para que possa arrumar esse raio X. Constantemente eu sou cobrado, eu que trabalho na área da saúde há muito tempo, e já estive lá no hospital várias vezes pedindo. Até no último ano pedi ao presidente que pudesse fazer uma devolução para arrumar o raio X.

É muito importante para nós aqui no município. É um raio X de última geração. Então, a gente requer também porque nós colocamos uma emenda do deputado Célio Silveira. A gente pede aos nobres vereadores que possam nos ajudar na aprovação. Esse dinheiro está em caixa, então a gente requer que seja feito esse serviço, que vai ajudar muito o município. Obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Joka.

Com a palavra, vereador João Vitor.

Vereador João Vitor Soares: Boa noite, presidente. Boa noite, vereadora Téia, vereadora Ivonete, demais vereadores, funcionários da Casa e secretário de Finanças aqui presente. Várias pessoas também têm me cobrado a respeito desse raio X, que é importante estar funcionando.

E foi bom porque nós fomos atrás do recurso, conseguimos. Então, através desse recurso que nós conseguimos, que possa fazer essa manutenção desse aparelho e arrumá-lo, porque eu garanto que a população vai nos agradecer muito, porque precisa.

É só isso. Muito obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador João Vitor.

Passo a palavra à vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Boa noite, presidente, aos meus nobres colegas vereadores, aos servidores da Casa, ao nosso secretário de Finanças, Adão Rosa, a todos aqueles que nos acompanham através das redes sociais e da Paraíso FM. Vereadora Téia.

Presidente, esse requerimento é um pedido justo. Nada mais justo do que o vereador reivindicar algo daquilo que ele buscou.

Então, quando a gente faz uma reivindicação de algo em que a gente está dando respaldo para a população, não é nada mais do que justo. É até uma resposta ao vereador daquilo que ele tem buscado, daquilo que ele tem corrido atrás.

Essa solicitação do conserto desse raio X já vem se arrastando há um bom tempo. Eu até me lembro quando o vereador Joka fez um pedido a Vossa Excelência, pedindo que destinasse algum valor da Câmara para o conserto disso. Isso já tem, se não me engano, acho que há uns seis meses.

Então, é muito tempo para uma máquina de tamanha importância estar quebrada.

E agora, como bem colocou o vereador Joka, destinamos, então, buscamos esse recurso. Nada mais justo do que usar esse recurso, neste momento, para fazer o conserto desse raio X. Obrigada, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete.

Mais algum vereador gostaria de comentar?

Não havendo, passamos, então, à votação.

Vereadora Téia: Bom, boa noite, presidente, demais vereadores, vereadora Ivonete, servidores da Casa. Um boa noite especial para o meu presidente do partido, Adão Rosa.

Eu gostaria de entender melhor. Vocês já conseguiram o recurso, já está em caixa, e vocês estão solicitando para que o objeto seja gasto naquilo que vocês solicitaram. É isso, vereador?

Bom, eu creio, não sei, salvo engano, mas acho que tem quase um ano que esse raio X está quebrado, não é? Tem mais de um ano mesmo.

Eu fico muito triste de a gente saber que a população, e é uma população carente, não é, João Vitor?, necessita desse tipo de serviço, e os vereadores conseguem o recurso e ainda têm que requerer ao chefe do Poder Executivo, ou não sei a quem se destina, para que esse dinheiro seja usado naquilo em que vocês se empenharam para ir lá buscar esse recurso.

Então, lamentavelmente, fico pensando como é complicado você ter que devolver para a sociedade, porque a gente devolve para a sociedade aquilo que promete fazer para ela, e aí chega o momento em que tem que fazer requerimento solicitando para que se cumpra o objeto para o qual foi destinado.

É uma reflexão muito justa e séria que a gente precisa fazer a respeito das entregas que os gestores, enquanto responsáveis pelas políticas públicas, devem estar fazendo para essa população.

Só queria fazer essa contribuição e espero que seja atendido, porque quem necessita são justamente as pessoas carentes, que precisam mais.

Não é uma questão de ter mais ou menos, mas a gente sempre pensa naqueles que têm menor poder aquisitivo, porque tem pessoas que ainda têm um automóvel e podem acessar outros serviços em cidades mais distantes.

O SUS é para todos, mas a gente sempre pensa na comunidade, na sociedade que tem mais vulnerabilidade.

E eu acho justo que seja mesmo. Que ponham a mão na consciência e resolvam esse problema, que tem mais de um ano que esse raio X está quebrado.

Então, essa seria a minha contribuição, presidente. Obrigada.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Téia.

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Boa noite, senhores vereadores e vereadoras. Boa noite, senhores e senhoras que estão nos acompanhando pelo canal do YouTube e pela Paraíso 87,9. E um boa noite muito especial para o nosso secretário de Finanças, Adão Rosa, que está aqui nos prestigiando. Muito obrigado pela presença, viu, Adão?

Bem, eu queria aqui parabenizar os três vereadores, vereadora Ivonete, vereador Joka e vereador João Vitor, por terem colocado esse requerimento.

Ninguém mais falava em raio X, não é? Que bom que vocês lembraram. Parabéns por terem lembrado e colocado, feito essa cobrança.

Outro dia estive conversando com a Helena. Eu tenho certeza de que, depois desse requerimento de vocês, ela vai tomar providências. Ela está com muita vontade de trabalhar, esperando a OS desocupar e sair de dentro do hospital.

Não estou aqui entrando em defesa, não. Longe disso. Mas é porque eu tenho conversado com ela. Eu sou muito pelo diálogo, tenho conversado muito com ela. Está superanimada, com muita vontade de mostrar o serviço dentro da Secretaria de Saúde.

Então, é bom que vocês lembraram e eu tenho certeza de que vai fazer um efeito muito grande esse requerimento de vocês. Tenho certeza de que ela vai atender e eu vou ajudar a cobrar também.

Vou estar procurando ela, lembrando, para que tome providências junto com a gestão. Secretário Adão, ajude a gente também a resolver esse problema desse raio X.

Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Mais algum vereador?

Com a palavra, vereador Andrezinho.

Vereador Andrezinho: Obrigado, presidente.

Boa noite a todos que nos acompanham, vereadores, vereadoras. Boa noite, secretário de Administração e Finanças, Adão Rosa. Seja sempre bem-vindo aqui à nossa Casa.

Bom, presidente, esse requerimento, que já é também uma indicação, é muito importante, vereadores e vereadoras, porque, como já falaram, tem mais de um ano que esse raio X se encontra estragado lá no hospital.

E a gente tem acompanhado, inclusive tem recebido diversas mensagens de pessoas que relatam para a gente que têm que tirar foto da tela do computador, porque o raio X que eles alugaram, que é locado lá pela OS, não faz esse processo da impressão na folha apropriada para revelar o resultado do raio X.

Então, agora, só teria que verificar se esse dinheiro das emendas pode ser destinado para a OS fazer o conserto desse raio X. Acredito que seria um ponto a ser verificado, justamente para fazer a utilização correta do valor dessa emenda parlamentar.

Não sendo isso, acredito que, quando a Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, reassumir a gestão do hospital, vai ser muito mais fácil a utilização desses recursos de emendas parlamentares, justamente em reforço, ampliação, revitalização e até mesmo reforma do nosso Hospital Municipal, o que inclui também o conserto do nosso raio X.

Então, parabéns pelo requerimento de vocês. Acredito que é de grande importância para nossa comunidade aqui de Alto Paraíso.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Eu também gostaria de comentar a respeito do requerimento/indicação dos vereadores.

Parabenizar o vereador Joka, a vereadora Ivonete e o vereador João Vitor pela iniciativa.

Ano passado, esse assunto, acho que no início do ano também, foi muito debatido, a questão da OS em nosso município.

E aqui eu gostaria de deixar até uma sugestão para a secretária de Saúde, secretária Helena. Compreendendo a fala do vereador Andrezinho, eu entendo que ele quis dizer no sentido de que algumas emendas são MAP, não é, vereador Andrezinho? E MAC e PAB. MAC, que é média e alta complexidade.

E aí tem algumas emendas que podem ser usadas no hospital e tem outras emendas que têm que ser usadas na atenção básica primária.

Dito isso, gostaria aqui de sugerir à secretária Helena que, na verdade, esse aparelho de raio X deveria ter sido consertado pelo Instituto Alcance.

E aí, apesar de ter saído um decreto falando que o Instituto vai deixar a administração do hospital, até hoje a OS continua. Está fazendo uma transição.

Só que o município tem uma saída jurídica para que a Secretaria possa estar usando ali, se for R$ 100 mil, vereador Joka, se ela gastar R$ 100 mil no conserto do aparelho, ela pode fazer a glosa e abater do valor que é repassado mensalmente.

Então, até deixo uma sugestão para a secretária de Saúde para evitar que a OS dê esse prejuízo para o município, porque ela recebeu vários recursos. Foi feita a maioria dos pagamentos pelo município para a OS.

Antes que a OS saia e deixe esse prejuízo do raio X para o município, que o município vá, faça o conserto do aparelho e abata no valor, porque essa é a medida jurídica legal e que deve ser adotada pela gestão para poder evitar um dano ao erário.

Já foi falado várias vezes que a situação da OS não é novidade para todo mundo. Então, eu acho que já passou, como disse o ex-vereador Fabão aqui, já passou da hora de arrumar.

Então, realmente, o município pode arrumar e descontar antes. Aproveitar que o contrato não foi finalizado, arruma e faz a glosa lá. Se for R$ 100 mil, vai lá e abate R$ 100 mil que tem que passar para a OS. A OS se vira.

Então, deixo aqui minha sugestão para a secretária de Saúde, Helena Gomes, e parabéns a todos pelo requerimento.

Passamos, então, à votação.

Requerimento aprovado por unanimidade.

Dando sequência, passamos, então, ao item 2 da pauta.

Neste momento, convido o vice-presidente desta Casa, vereador Andrezinho, para que faça a leitura do item 2, Indicação nº 78/2026.

Vereador Andrezinho:

Indicação nº 78/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

A vereadora que esta subscreve indica, na forma regimental vigente, após deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao excelentíssimo senhor prefeito municipal que determine, por intermédio da Secretaria e dos órgãos competentes, a passagem de máquina, patrol, motoniveladora, bem como a realização dos demais serviços necessários à manutenção e recuperação da estrada que dá acesso ao Instituto Palicourea, na região da Vila de São Jorge, neste município.

Requer que os serviços compreendam, conforme a necessidade verificada no local, o nivelamento e a regularização da pista de rolamento, correção dos trechos deteriorados e demais intervenções necessárias à adequação da trafegabilidade da via, proporcionando melhores condições de acesso aos usuários.

Justificativa

A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a realização de serviço de manutenção e recuperação da estrada que dá acesso ao Instituto Palicourea, mediante passagem de máquina patrol e execução das demais intervenções que se mostrarem necessárias para restabelecer condições adequadas de trafegabilidade e segurança.

A manutenção das estradas vicinais constitui medida indispensável para assegurar o deslocamento seguro da população, especialmente em vias utilizadas diariamente por moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais pessoas que necessitam acessar propriedades, instituições e atividades desenvolvidas na zona rural e na região da Vila de São Jorge.

No caso específico, merece destaque que a estrada objeto desta solicitação constitui via de acesso ao Instituto Palicourea, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que, desde 2002, desenvolve relevantes atividades educacionais e socioambientais na Vila de São Jorge, inclusive ações gratuitas destinadas a crianças e adolescentes, com iniciativas relacionadas à educação, tecnologia, cultura, meio ambiente e cidadania.

Dessa forma, a conservação adequada da estrada não representa apenas providência de infraestrutura viária, mas também medida que favorece o acesso às atividades de relevante interesse social e comunitário desenvolvidas pelo Instituto, evitando que as condições da via constituam obstáculo ao deslocamento das crianças, adolescentes, famílias, colaboradores e demais pessoas atendidas ou envolvidas em seus projetos.

A intervenção solicitada possui caráter preventivo e de interesse coletivo, contribuindo para a segurança dos usuários, para a preservação dos veículos que transitam pelo local e para a continuidade das atividades desenvolvidas na região, razão pela qual se mostra pertinente a atuação do município na recuperação e na manutenção periódica do trecho.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores e vereadoras para aprovação da presente indicação e solicitamos ao Poder Executivo Municipal especial atenção e brevidade na realização dos serviços, considerando a importância da via para o acesso ao Instituto Palicourea e para a comunidade local.

Sala das Sessões, aos 4 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Aristéia Avelino dos Santos.

Indicação lida.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Neste momento, passo à autora da indicação. Com a palavra, vereadora Téia.

Vereadora Téia: Mais uma vez, boa noite.

Eu havia feito essa indicação ainda lá na primeira semana do início dos nossos trabalhos, no dia 3, para entrar no dia 4, mas aí foram suspensas as duas sessões na sequência.

Nesse intervalo, eu entrei em contato com o secretário aqui de Alto Paraíso, da Prefeitura. Passei essa demanda e outra e, como eu não tive retorno, não sei se essa estrada já foi arrumada.

Mas, se não tiver sido arrumada, eu gostaria que providenciassem, porque a pessoa lá pediu, solicitou várias vezes.

Principalmente teve esse período, essa lacuna sem reunião. Eu não sei se realmente a Secretaria já fez, porque eu liguei, solicitei, mas não obtive resposta. Se já tiver arrumado, desconsidere, e a gente agradece. E, se não, eu gostaria que fizesse esse serviço.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Téia.

Mais algum vereador gostaria de contribuir com a indicação?

Não havendo, passamos, então, à votação.

Indicação aprovada por unanimidade.

Dando continuidade, passamos, então, ao item 3 da pauta.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

Indicação nº 79/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

A vereadora que esta subscreve, Aristéia Avelino dos Santos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, indica, após a devida apreciação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao excelentíssimo senhor prefeito municipal, reiterando a solicitação anteriormente formulada no mês de março de 2026, para que determine, com máxima urgência, às secretarias ou órgãos municipais competentes, a realização das obras de reparo, manutenção e recuperação da ponte sobre o Rio São Miguel, localizada neste município.

A presente indicação constitui reiteração de pedido já formalmente apresentado por esta vereadora, diante da permanência da necessidade de intervenção na referida estrutura e da relevância da ponte para a mobilidade e segurança da população da região.

A presente indicação tem por finalidade reiterar a solicitação apresentada por esta vereadora em março de 2026, por meio da qual foi requerido ao Poder Executivo Municipal a realização, em caráter de urgência, de obras de reparo e manutenção da ponte sobre o Rio São Miguel.

Naquela oportunidade, já se registrava a existência de danos na estrutura, inclusive mediante documentação fotográfica, demonstrando a necessidade de atuação do Poder Público.

Decorridos meses desde a apresentação do primeiro pedido, a providência continua sem a necessária execução, razão pela qual se mostra indispensável renovar a solicitação perante o Poder Executivo.

A reiteração decorre não apenas da necessidade de conservação da infraestrutura viária municipal, mas, sobretudo, da preocupação com a segurança das pessoas que utilizam diariamente a referida passagem.

Conforme já destacado na indicação apresentada em março, a ponte constitui via de passagem essencial para os moradores da região e integra rota utilizada pelo transporte escolar, circunstância que confere especial relevância e urgência à intervenção.

A manutenção adequada da estrutura é, portanto, medida diretamente relacionada à segurança dos usuários, à mobilidade da população rural e à continuidade regular do transporte de estudantes.

As fotografias que instruíram a solicitação originária demonstram, inclusive, falhas e espaçamentos no tablado de madeira da ponte, evidenciando concretamente a necessidade de manutenção da estrutura.

Não se trata, portanto, de providência meramente estética ou de melhoria secundária, mas de intervenção voltada à preservação das condições adequadas de trafegabilidade e segurança.

Ressalta-se, ainda, que a ponte sobre o Rio São Miguel também integra o caminho de acesso ao atrativo turístico Vale das Pedras, recebendo, portanto, fluxo não apenas de moradores da região, mas também de visitantes e turistas.

Tal circunstância amplia a relevância da manutenção da estrutura, considerando a importância da atividade turística para o município de Alto Paraíso de Goiás e a necessidade de assegurar condições adequadas e seguras de acesso aos seus atrativos.

Nesse contexto, a conservação da ponte ultrapassa o interesse estritamente local dos moradores diretamente atendidos pela via, alcançando também a mobilidade turística e a adequada infraestrutura de acesso aos pontos de visitação do município.

A permanência de danos em estrutura utilizada para acesso ao atrativo turístico pode, inclusive, comprometer a segurança dos visitantes e repercutir negativamente na qualidade da experiência oferecida aos que procuram a região.

Diante disso, reitera-se o pedido formulado em março de 2026, esperando que o Poder Executivo Municipal confira prioridade à demanda e adote, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para o efetivo reparo e manutenção da ponte sobre o Rio São Miguel.

Assim, considerando a relevância da matéria para a população local, conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta indicação e com a atenção do Poder Executivo para o atendimento da medida ora novamente solicitada. As fotos estão aqui no anexo.

Sala das Sessões, aos 4 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Aristéia Avelino dos Santos.

Indicação nº 79/2026 lida, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, passo à autora da indicação.

Com a palavra, vereadora Téia.

Vereadora Téia: Então, na indicação já está bem completo o texto.

Esse primeiro pedido eu fiz em março, a pedido dos proprietários, das pessoas que por ali passam frequentemente.

O Miro, que é um dos proprietários lá, me procura com muita preocupação a respeito da efetivação desse trabalho da ponte. Eu estive lá semana passada e realmente está assim: cada dia que passa está pior, porque você passa e as tábuas já estão todas balançando, sabe?

E lá, além de ser rota turística, também é rota escolar. Ela também dá servidão de passagem aos visitantes. E aí, assim, uma leitura que eu faço, presidente, que é muito desagradável, é essa questão de o chefe do Poder Executivo ter o entendimento de que: “Ah, a vereadora é oposição”, como eles me qualificam, como oposição.

Mas acontece que não é que eu seja oposição. Eu não estou contra nenhum projeto que seja para beneficiar o município. Eu nunca votei contra. Eu tenho posicionamento, eu tenho posição dentro daquilo que acredito que a comunidade necessita.

Agora, o senhor ter um entendimento… Esse documento foi feito em março. Não fui eu. Eu não estou inventando moda, não estou tirando da cartola esse tipo de situação. Acontece que é papel do vereador. Ele está lá na comunidade, está próximo, vendo todas as necessidades.

Então, a gente traz e indica para o chefe do Poder Executivo o que a comunidade está necessitando. Ele não está fazendo favor para mim. É uma obrigação do chefe do Poder Executivo devolver à comunidade aquilo que ele prometeu que ia fazer.

Ninguém está fazendo favor para ninguém. E outra coisa que é pior ainda é o silêncio como resposta. Eu entendo assim, porque esse morador, especificamente, está muito chateado. Ele fala: “Nem resposta a gente tem.”

Nem para chegar e falar: “Olha, a gente não pode. A gente vai gastar…”

Vai lá, faz o orçamento: “Isso vai ficar tanto. A gente não tem condição. O município agora não tem condição. O que vocês poderiam fazer para me ajudar?”

Mas nem isso tem. É a falta de empatia com o próprio morador, com a pessoa que está ali pedindo.

É garantia de vida, porque, se tem um acidente, vai ficar ruim para o município, porque subentende-se que toda estrada que dá acesso, essas estradas vicinais, são de obrigação do município arrumar. Agora, se não tem condição, eu acho que pode propor parceria.

Mas essa questão da empatia, de ir lá, de procurar as pessoas e conversar, é o mínimo de respeito necessário que o cidadão precisa ter.

Olha, de março para cá parece que já tem cinco ou seis meses. Nem resposta tem. Isso é um desrespeito muito grande, sabe? Ninguém está fazendo favor para mim.

Nós fomos eleitos pelo povo para poder trazer qualidade de vida, melhoria para a população. E eles foram à casa deles pedir voto e a confiança no trabalho.

Então, eu acho que o mínimo que tem que fazer é devolver para a sociedade aquilo que ela empregou neles, que foi a confiança através do voto e deu a autoridade para que pudessem representá-la. Então é isso. São essas as minhas palavras. Amanhã vou trazer outra indicação que também fiz no mesmo período e que também não teve resposta até hoje. Muito obrigada.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora.

Mais algum vereador gostaria de comentar sobre a indicação?

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Eu queria aqui parabenizar a vereadora Téia por trazer essa indicação. Eu também fui cobrado pelo Miro, que é um grande amigo meu, e também por outras pessoas que moram ali nas proximidades e usam essa ponte do Rio São Miguel.

É uma ponte que, como a senhora relatou, é utilizada pelos ônibus escolares, pelos moradores e também pelo turismo. Eu costumo dizer que o vereador é o para-choque da gestão. Então, ele é que traz as demandas, porque está no dia a dia, na rua, em todos os lugares, ouvindo a sociedade.

Queria parabenizar a senhora e dizer que a senhora está andando muito, viu? Está trabalhando, está ouvindo o povo. Então, parabéns pela indicação.

A senhora pode ter certeza de que o Miro tinha me falado sobre isso. Eu vou até procurar a gestão para ver se a gente une as forças, para ver se a gente consegue solucionar esse problema. Eu sei que foi feita, agora há pouco, uma ponte. Até queria aproveitar a oportunidade, deveria ter falado ontem, para parabenizar a vereadora que fez uma ponte lá junto com a gestão. Demorou um pouco, mas saiu.

Então, acredito, vereadora, que nós, unindo as forças aqui, conseguimos resolver esse problema por lá. A senhora pode contar comigo. Eu vou votar a favor e vou também ajudar a senhora e os demais colegas vereadores para podermos solucionar esse problema dessa ponte junto com a gestão.

Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Mais algum vereador gostaria de contribuir?

Não havendo, passamos, então, à votação.

Indicação nº 79/2026 aprovada por unanimidade.

Dando sequência, passamos, então, ao item 4 da pauta, Indicação nº 82/2026.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

Indicação nº 82/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

Os vereadores Joka Reges, João Vitor Soares e Ivonete Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação, manutenção e melhoria da iluminação do Campo Municipal Odilon Nunes Bandeira e do campo sintético do Novo Horizonte, em Alto Paraíso de Goiás.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo atender a importante demanda da comunidade esportiva do município, considerando a necessidade de melhorias na iluminação dos referidos espaços, que são utilizados para a prática de atividades esportivas, treinamentos e momentos de lazer da população.

A iluminação adequada dos campos é fundamental para possibilitar a utilização dos espaços no período noturno, oferecendo melhores condições para os atletas e maior segurança para todos que frequentam os locais.

Ressalta-se também a existência de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00, destinada pelo deputado estadual Lucas do Vale, recurso que representa uma importante oportunidade para investimentos na infraestrutura esportiva do município.

Diante disso, os vereadores indicam que seja avaliada a possibilidade de utilização do referido recurso, observada sua finalidade e as exigências legais aplicáveis, para a recuperação e melhoria da iluminação do Campo Municipal Odilon Nunes Bandeira e do campo sintético do Novo Horizonte, incluindo, conforme avaliação técnica, a substituição ou instalação de refletores, lâmpadas, fiação, postes, quadros elétricos e demais equipamentos necessários.

A melhoria da iluminação contribuirá para o incentivo à prática esportiva, permitindo que crianças, jovens e adultos tenham melhores condições para utilizar esses espaços também no período noturno, fortalecendo o esporte e o lazer em nosso município.

Diante do exposto, os vereadores Joka Reges, João Vitor Soares e Ivonete Rodrigues indicam ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a melhoria da iluminação dos dois espaços esportivos, contando com a atenção do Executivo para o atendimento desta importante demanda da população.

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador João Batista Francisco Reges

Vereador João Vitor Soares

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza

Indicação nº 82/2026 lida, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, passo aos autores da indicação.

Com a palavra, vereador Joka Reges.

Vereador Joka Reges: Obrigado, presidente.

Essa indicação também é como a anterior. Já está aqui o nosso secretário, que é de Finanças e de Esporte. Já pedi a ele para atender essa demanda.

Então, só agradecer.

Obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Joka.

Mais algum vereador?

Com a palavra, vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Obrigada, presidente.

Mais uma vez, é uma solicitação, um pedido acompanhado de uma emenda.

Então, é muito bom quando a gente pede respaldado por aquilo que a gente correu atrás e buscou.

Mas acredito que o nosso secretário, aqui presente, não vai esperar nem esse requerimento, essa indicação chegar lá no gabinete, não. Ela vai ser atendida bem antes.

Obrigada, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete.

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Falou de esporte, eu gosto.

Queria parabenizar vocês por terem trazido essa indicação, por lembrarem, mais uma vez, de pedir a iluminação desse campo.

Quando era o outro secretário, Daniel, que fez um bom trabalho quando estava com a pasta nas mãos, eu também tinha colocado uma indicação pedindo os refletores, melhorias nos refletores.

Agora a Secretaria está nas mãos do Adão. Que bom que ele está aqui hoje para ouvir esse pedido.

E a gente lembra que tem até um jogo agora, dia 29. Talvez não dê tempo de colocar essa iluminação lá.

Quem já está meio de idade, meio cego, ainda no escuro não dá para jogar, não é? Não acerta o gol.

Então, reforço o pedido de vocês junto aos nossos vereadores para que o nosso secretário de Finanças e de Esporte possa solucionar esse problema o mais rápido possível para nós e para todos os esportistas de Alto Paraíso.

Obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Mais algum vereador gostaria de comentar?

Não havendo, passamos, então, à votação.

Indicação nº 82/2026 aprovada por unanimidade.

Gostaria também de parabenizar os vereadores pela indicação e dizer que, em relação à indicação do setor Novo Horizonte, eu já tinha apresentado isso aqui anteriormente. Inclusive, falei com o ex-secretário de Esporte, que era o Daniel. Na época, ele falou que estava sendo feito um estudo porque lá estava dando choque no sintético.

Inclusive, ontem, falei novamente nesta Casa a respeito disso. Falei também diretamente com o secretário de Esporte, Adão, para ver o que a gente pode estar fazendo ali. Ele confirmou novamente a questão do choque ali, mas, levando em consideração que a gente tem recurso em caixa, eu creio que o secretário, arrojado, vai estar atendendo essa indicação da população.

Então, parabéns a todos.

Dando continuidade, passamos, então, ao item 5 da pauta, Indicação nº 83/2026.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

Indicação nº 83/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

Os vereadores Joka Reges, João Vitor Soares e Ivonete Rodrigues, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar a presente indicação, solicitando ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a umidificação da estrada GO-239, no trecho até a localidade Parida, durante o período da festa da Romaria.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo garantir melhores condições de tráfego e segurança para os moradores, visitantes, romeiros e demais usuários da GO-239, especialmente durante o período da festa da Romaria, quando ocorre aumento significativo no fluxo de pessoas e veículos na região da localidade Parida.

Durante o período de estiagem, o intenso movimento de veículos provoca grande quantidade de poeira na estrada, causando transtornos aos moradores e visitantes, além de prejudicar a visibilidade e as condições de segurança no trânsito.

Dessa forma, a realização da umidificação periódica da GO-239 até a localidade Parida, durante o período da festa da Coremaria, contribuirá para a redução da poeira, proporcionando melhores condições de circulação, segurança e conforto para todos os que utilizam a via.

Diante do exposto, os vereadores Joka Reges, João Vitor Soares e Ivonete Rodrigues indicam ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a umidificação da GO-239 até a localidade da Parida durante todo o período da festa da Romaria, especialmente nos dias de maior movimento.

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador João Batista Francisco Reges

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza

Vereador João Vitor Soares

Indicação nº 83/2026 lida, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe Alves.

Neste momento, passo aos autores da indicação.

Com a palavra, vereador Joka Reges.

Vereador Joka Reges: Obrigado, presidente.

Também é mais uma indicação. Eu, que ando sempre ali na GO-239, vou para o Pé de Serra, onde tenho propriedade, eu e o vereador Claudiomar.

E, vendo que tem essa Romaria, o movimento aumenta ali. Também tem algumas cachoeiras, Anjos e Arcanjos, também tem ali a do Caracol. O tráfego é grande e, especialmente com essa Romaria, vai aumentar bastante.

Então, nós, vereadores, pedimos que o nosso secretário e o nosso prefeito possam atender à nossa indicação, ao nosso pedido.

Obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Joka.

Com a palavra, vereador João Vitor.

Vereador João Vitor Soares: Eu acho que, quando peguei a palavra, não dei boa noite aos ouvintes da Rádio Paraíso FM e ao pessoal do YouTube.

Essa indicação, vereador Joka, é importante. A gente fez porque algumas pessoas já me procuraram dizendo que, nesse período, tem muita poeira por causa da Romaria que tem ali. Nesse final de semana vai ter essa festa.

E tem também a Cachoeira Simão Correia. O pessoal usa até passar a Serra da Laranjeira.

Então, eu queria estar pedindo ao prefeito que molhasse a Serra do Cansagado, a Serra do Paiol e a Serra da Laranjeira, que são os pontos críticos, onde tem mais pó, mais poeira, e os carros têm muita dificuldade para subir.

Então, nesse período, poderia estar molhando com caminhão-pipa, que vai facilitar muito a ida desse pessoal para a festa lá.

Só isso. Obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador João Vitor.

Com a palavra, vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Obrigada, presidente.

Eu queria até aproveitar a oportunidade. Nessa última ida nossa a Goiânia, nós protocolamos na Goinfra uma solicitação pedindo ao Estado que fizesse a umidificação dos trechos da GO-575 e da GO-239, que são de competência do Estado.

Mas, infelizmente, receberam o nosso ofício, mas nos deram a resposta imediata de que não existe esse tipo de serviço por parte do Estado. E, diante dessa situação, a gente tem que apelar ao nosso prefeito, à nossa gestão, para que isso aconteça, principalmente nesses períodos de grande fluxo.

O ideal seria, pelo menos, uma vez por semana. Mas, como não tem, a gente reconhece que o município não tem estrutura para isso. Mas que fosse, pelo menos, nesse período agora de grande fluxo, para evitar os acidentes.

Obrigada, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete.

Mais algum vereador gostaria de contribuir com a indicação?

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Mais uma vez, parabenizo os três vereadores por colocarem essa indicação. E, levando em consideração que eu vou todo ano de bike, eu sei como é isso. Essa poeira, esse pó, é muito grande.

Para mim, que pedalo, já é o terceiro ano consecutivo que eu vou de bike, e este ano estarei indo novamente com o nosso grupo.

Este ano o grupo aumentou. Nós estaremos indo de bike e, se isso acontecer, que eu tenho certeza de que vai acontecer, a gestão vai nos atender.

Muito obrigado por lembrarem de pedir para molhar até a Parida, que estende mais um pouquinho, porque, senão, o nosso grupo vai pegar poeira até lá na Parida.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Com a palavra, vereador Claudiomar.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente.

Meu boa noite a todos os colegas de trabalho, funcionários da Casa. Boa noite, Adão Rosa, secretário de Finanças e secretário de Esporte. Seja sempre bem-vindo aqui.

Boa noite a todos que acompanham pela Rádio Paraíso e pelas redes sociais.

Só quero parabenizá-los. E, como a vereadora Ivonete bem falou, é competência do Estado, mas, na verdade, quem utiliza são os moradores, somos nós aqui. É uma GO que passa dentro do município e quem mais utiliza são os nossos munícipes, são os nossos moradores.

E é importante porque eu, que ando bastante, como o Joka falou, nessa GO-239, sentido sertão, tem pontos em que aquela terra fica muito fofa. A poeira sobe muito e isso vai dificultar realmente a trafegabilidade do pessoal e pode causar até acidente ou a pessoa não conseguir chegar ao destino.

Então, se não for possível realmente molhar ela por inteira, que molhe nos pontos críticos. Ainda tem o Guarda-Mor ali, como o João Vitor já citou, o Paiol, a Laranjeira, os pontos que têm maior poeira e terra fofa.

Então, é importante, sim. Com certeza, o povo vai agradecer, os munícipes vão agradecer, e o Divinaldo, com a sua equipe de bike, também vai agradecer, não é, Divinaldo? Mas, principalmente, o povo que utiliza, porque tem dificuldade de subir. Eu acho que, dentro do nosso município, é uma das estradas que mais tem subida, mais tem serra.

E a serra realmente fica difícil quando a terra fica fofa. Então, parabéns pela indicação.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar.

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Sim, sim.

O vereador Claudiomar mencionou muito bem em suas palavras. E só quero deixar aqui um lembrete: se não conseguirem molhar essa estrada, quando vocês forem por lá, ao passarem pelos ciclistas, diminuam e levem uma água para o ciclista, porque vai estar um calorzão danado. Então, desde já agradeço o apoio aos ciclistas nesse dia.

Muito obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Passamos, então, à votação da indicação.

Indicação nº 83/2026 aprovada por unanimidade.

O secretário Leidivan está ali só escutando pelo Instagram. Já está ligado na indicação.

Encerramos, então, a fase do Expediente dos Vereadores.

EXPEDIENTE DE TERCEIROS

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Passamos, então, à fase do Expediente de Terceiros.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 1 da pauta.

Vereador Fillipe Alves:

Protocolo nº 452/2026

Matéria de Terceiros nº 31/2026

Solicitação de indicação de representante titular para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Ofício nº 244/2026 – SMAS

À Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Presidente Douglas Barbosa Barreto.

Senhor presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Paraíso de Goiás, no exercício de suas atribuições, vem, por meio deste, solicitar a indicação de um representante titular desta Câmara Municipal para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para o biênio 2026/2028.

A indicação do representante é necessária para a composição e o regular funcionamento do CMDCA, órgão responsável pela formulação, deliberação e controle das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no âmbito municipal.

Solicita-se que a indicação contenha o nome completo, CPF e telefone para contato e seja encaminhada o mais breve possível, a fim de viabilizar a composição do colegiado e os encaminhamentos necessários para a publicação da respectiva portaria de nomeação dos membros do CMDCA.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Magda Rita Alves Machado Rinco

Secretária Municipal de Assistência Social.

Matéria de Terceiros, item 1, lida, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, pergunto se algum vereador gostaria de compor o Conselho da Criança e do Adolescente.

Vereador Claudiomar.

Então, será encaminhada amanhã a resposta à Secretaria de Assistência Social informando que o vereador Claudiomar participará do Conselho Municipal.

Dando continuidade, passamos ao item 2 da pauta.

Convido novamente o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

Ofício SME nº 161/2026

Excelentíssimo senhor presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Douglas Barbosa Barreto.

Assunto: Solicitação de indicação de representante para o FME e comissões do PME

Senhor presidente,

Considerando o Decreto nº [número não identificado]/2026, que formaliza a constituição do Fórum Municipal de Educação – FME, da Comissão Gestora e da Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME, solicitamos a indicação de um representante titular e um representante suplente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás para integrarem:

Fórum Municipal de Educação – FME;

Comissão Gestora do Planejamento do Plano Municipal de Educação – PME;

Comissão de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME.

Solicitamos que os nomes completos, cargos, funções e contatos dos representantes indicados sejam encaminhados a esta Secretaria, impreterivelmente, até o dia 18 de agosto, hoje, terça-feira, em caráter de urgência, para fins de consolidação da composição dos respectivos colegiados.

Atenciosamente,

Daniel Ramos Pimentel

Secretário Municipal de Educação.

Item 2 do Expediente de Terceiros lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, pergunto se algum vereador gostaria de participar como titular. Eu preciso de um titular e um suplente.

Vereador Divinaldo. Vereador Joka, que compõe a Comissão de Educação? Não.

Até amanhã a gente vai estar indicando, então, os membros desse Fórum.

Encerramos, então, a fase do Expediente de Terceiros.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Passamos, então, à fase da Tribuna dos Vereadores.

Como não há inscritos, algum vereador gostaria de fazer inscrição?

Com a palavra, vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Obrigada, presidente.

Quero aqui começar hoje agradecendo aos nossos assíduos, que estão sempre presentes nas lives da Câmara, o João Paulo e a Dolores.

Muito obrigada por sempre nos prestigiarem, assistindo.

Quero colocar, até pedir para colocar ali na tela, agradecer também à nossa gestão por ter nos contemplado com a realização da ponte do Rio Lagedo, ponte tão importante para a passagem dos moradores e do transporte escolar.

O pessoal do transporte escolar já tinha algum tempo que não passava por essa ponte. Os pais passavam com carro pequeno, mas o ônibus não, porque estavam comprometidas as vigas e toda a estrutura da ponte.

E nós tivemos, agora, na última semana, a realização da manutenção dessa ponte.

Agradecer ao prefeito, ao secretário Marlony, que estava naquele momento na gestão da pasta, por essa nossa ponte nova. Agradecer ao nosso secretário Adão por ter nos ajudado tanto, dando força para que isso acontecesse, quanto também com a mão de obra.

Então, agradecer aos servidores Edson, Gildásio e aos demais servidores que estiveram presentes lá, ajudando na construção, na revitalização dessa ponte. Também agradecer aos moradores, porque foi através de um mutirão da Secretaria de Infraestrutura e dos moradores. Então, a gente cobra, mas a gente agradece também.

Mais um agradecimento ao nosso secretário Marlony, que estava à frente da pasta da Infraestrutura no momento em que fiz uma solicitação de manutenção da subida da GO-575, que estava insustentável.

Os carros já não estavam mais subindo com as pessoas. O pessoal ficava lá embaixo e o carro subia vazio para conseguir chegar lá em cima. Eu fiz o pedido ao secretário e, imediatamente, ele mandou o maquinário para dar uma agilizada nesse trecho, que foi um pedido da moradora Divina, daquele pessoal lá de cima.

Então, muito obrigada à nossa gestão, ao nosso prefeito e ao seu secretariado por sempre atenderem às demandas que são solicitadas a nós, vereadores, pelos moradores. Obrigada, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete. Passo a palavra, neste momento, ao vereador Fillipe Alves.

Vereador Fillipe Alves: Presidente, eu quero só agradecer também hoje. Faço das palavras da vereadora Ivonete as minhas. A gente cobra, a gente briga, a gente bate boca, mas a gente também agradece.

Cumprimento Vossa Excelência, presidente, e, assim, cumprimento toda a bancada legislativa desta Casa. A gente tem que falar bancada.

Cumprimento os servidores da Casa e quero agradecer ao pastor Marlony pelo trabalho de excelência que ele fez durante todo esse tempo. Ao Marlon Bandeira também, por atender às minhas necessidades, às necessidades dos nossos munícipes.

E agora o atual secretário, que acredito que esteja na pasta de Obras e Infraestrutura, Leidivan, que nem tinha meu número, mas, quando liguei, me atendeu e já resolveu o problema. Ele levou água para quem tinha sede.

Então, Leidivan, muito, muito obrigado pelo trabalho de excelência. São esses os meus agradecimentos da noite, presidente.

Obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

E, neste momento, passo a palavra ao vereador Claudiomar.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente.

Mais uma vez, meu boa noite a todos que acompanham.

Reafirmo aqui o meu compromisso com a comunidade de Alto Paraíso.

Presidente, como a gente comentou aqui e votou sobre a umidificação das estradas, hoje eu estive ali no postinho da Cidade Alta. Inclusive, vou estar falando sobre o posto também.

Aí eu tive uma cobrança dos meninos ali, porque, na frente do postinho da Cidade Alta, é estrada de terra.

Então, o secretário está aqui, já vai estar ouvindo e, com certeza, vai estar intermediando. Mas eu estarei apresentando a indicação. Vou estar comentando porque, de repente, a informação já chega e talvez nem precise, não é, Adão? Eles pediram que molhasse ali aquela estrada com certa frequência, porque, neste mês de agosto, venta bastante e a poeira vai para dentro do postinho de saúde.

Então, se o caminhão-pipa, como a gente tem esse recurso, puder estar sempre molhando ali… É um trecho bem pequeno. Nós temos outros postos de saúde, mas esse tem uma estrada de chão. Tem uma esquina que é asfalto, mas a parte da frente do posto de saúde é virada para a estrada de chão.

Agora, nesse período de agosto e de seca, a ventania está maior. Então, isso acaba levando muita poeira para ali, onde sempre estão as pessoas que buscam atendimento, crianças e tudo. Então, não é bom essa poeira ali dentro da unidade de saúde.

Peço ao nosso secretário, que deve estar nos ouvindo, para atender essa demanda. E vou aproveitar a deixa também da umidificação.

Os dois caminhões-pipa do município sempre pegam água ali na pontezinha, e é um trecho de menos de um quilômetro. A poeira ali está insuportável. Tem moradores e tudo. Vou deixar aqui o registro e vou estar apresentando o documento formalizado amanhã para que eles molhem esse pedaço ali.

Não é porque eu moro ali, não, mas é porque eu uso aquela estrada mais de quatro, cinco vezes ao dia, no mínimo. E o caminhão faz mais poeira ainda e acaba danificando a estrada.

Então, começar a molhar aquilo ali vai, pelo menos, compactando, e não vai perder muito tempo, porque vai gastar um caminhão para fazer isso, ou menos. Pelo menos o trecho de onde eles pegam água até a cidade. Viu, Adão? Eu sei que você está nos ouvindo aí.

É bom a gente fazer as reivindicações quando os gestores estão por aqui, porque as demandas são atendidas mais rapidamente. Então, estou aproveitando a deixa aqui. Eu sei que você uma vez nos falou: “Eu gosto de estar acompanhando para a gente ver as demandas.”

Então, vou estar apresentando amanhã, mas já vou deixar aqui registrado na minha Tribuna esses dois pedidos: que atenda com a umidificação tanto no postinho de saúde quanto lá na estrada da pontezinha.

E a outra questão eu vou formalizar em papel, que é sobre a reforma do postinho, porque fui cobrado novamente.

Eu destinei uma emenda de R$ 300 mil. Então, vou estar fazendo esse pedido novamente à gestão.

Minhas falas se encerram por aqui. Agradeço a oportunidade. Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar.

Neste momento, passo a palavra ao vereador Divinaldo Delfino dos Santos.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Eu vou fazer uso da Tribuna hoje só para agradecer também.

Tem um ano e meio, mais ou menos, que eu sempre fui cobrado ali pelos quebra-molas da Rua dos Bálsamos, que liga o Setor Planalto, o Setor Cidade Alta, que liga o setor daqui de baixo, o Centro, com esse setor.

E aquela rua, a Rua dos Bálsamos, já foi alvo de cobrança por vários vereadores. Tenho certeza de que nós já conversamos entre nós, muitas reivindicações, muitas cobranças, desde quando foi feito esse asfalto ali.

E ali ocorreram alguns acidentes. Teve até morte ali, caminhão que já entrou na casa de um vizinho, de um colega.

Então, um ano e meio se passou e não foram feitos os quebra-molas. Procurei a gestão e a gente não tinha as placas. Até então, eu prometi correr atrás das placas e a gente conseguiu as placas, mas não tinha as placas com o adesivo de quebra-molas. Tinha outras placas, mas não tinha os adesivos.

E fui até o local, ali no Setor Planalto, aos comerciantes. A gente fez uma vaquinha, passou o chapéu nos comerciantes, fomos bem atendidos e bem recebidos.

Gostaria aqui de agradecer e mencionar o nome desses comércios que contribuíram para que a gente pudesse contratar a gráfica para fazer esse trabalho, que são os adesivos para as placas.

Quero agradecer imensamente ao Thiago e à Olga, da Oficina do Carequinha; ao Eric, da oficina; ao Joãozinho, também da oficina; ao Galego, da oficina mecânica; ao Nei Lúcio, do Gás; ao Santininho, também da oficina; à Marmoraria Paraíso; ao Murilo; ao Valmir; e ao Luís Borracheiro. Então, gostaria de agradecer a vocês.

Demorou um pouquinho para os adesivos chegarem, mas já estão em Alto Paraíso. Já começamos a colocar os adesivos nas placas.

Até o Adão, secretário, acompanhou hoje e pôde ver os adesivos. Vai conseguir atender a demanda do setor. Logo vou entregar essas placas para a gestão, porque a gestão já fez o estudo dos quebra-molas, onde vão ser determinados e colocados.

Então, essas placas vão ser entregues para a gestão, e a gestão irá colocá-las o mais rápido possível e, depois, fará os quebra-molas. Deixo aqui ao secretário, à gestão, ao Adão: se não tiver condições de fazer os quebra-molas, a gente volta lá no comércio local e vamos passar o chapéu de novo.

Eles estão dispostos a ajudar com a brita, com a areia, para a gente poder solucionar esse problema dos quebra-molas da Rua dos Bálsamos e acabar com aquele problema.

Então, já estão sendo atendidos todos os moradores do Setor Cidade Alta, Setor Planalto, da Rua dos Bálsamos. Vocês pediram e a gente correu atrás junto com a gestão, e vamos solucionar esse problema.

Bem, presidente, no momento é isso.

Muito obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Não havendo mais nenhum inscrito, encerramos, então, a fase da Tribuna.

Com a palavra, vereador Andrezinho.

Vereador Andrezinho: Obrigado, presidente.

Boa noite a todos mais uma vez.

Presidente, hoje eu irei fazer uso integral do meu tempo regimental nesta Tribuna.

Eu quero começar falando, presidente, a todos que nos ouvem, vereadores e vereadoras, sobre um tema bastante sensível e preocupante, especialmente para os moradores do Setor Novo Horizonte.

Hoje, agora à tarde, eu tive acesso a um vídeo de uma moradora do Setor Novo Horizonte relatando toda a sua indignação com relação ao desabastecimento de água no setor. Indignação essa que eu compartilho, porque sou morador também do Setor Novo Horizonte, especialmente da parte alta.

E é preocupante porque eu tenho relato aqui de pessoas que acordam de madrugada para poder lavar vasilha, lavar roupa, porque, quando dá sete, oito horas, acaba a água e ela volta novamente no final da tarde, até mesmo por volta das sete, oito horas da noite.

De fato, é uma situação muito preocupante e absurda que vem acontecendo há vários anos no Setor Novo Horizonte.

E, de posse de todas essas situações, e acompanhando porque sou morador, especialmente da parte alta do Setor Novo Horizonte, no ano passado, em agosto, eu, juntamente com o vereador Claudiomar, protocolamos um ofício diretamente com o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, solicitando um reservatório de água especialmente para atender às demandas do Setor Novo Horizonte, lá da parte alta.

Na época, foi nos garantido que seria implantado esse reservatório de água. De lá para cá, nenhuma providência foi tomada.

Retornamos novamente à Saneago, reiteramos esse mesmo ofício, solicitando esse reservatório de água lá para o setor, e parece que houve uma movimentação.

Há duas semanas, o gerente da Saneago local, Raul, entrou em contato comigo e com o vereador Claudiomar para acompanhar a chegada de toda a tubulação e dos canos para poder fazer esse reforço no abastecimento de água lá para o setor. E hoje o Raul entrou em contato comigo. Chegou o restante das peças que estavam faltando para eles iniciarem essas obras lá no setor. A previsão é que, na segunda-feira, já cheguem os maquinários para eles, então, enfim iniciarem essas obras.

Espero que acabe com esse absurdo de forma definitiva, porque o nosso povo não merece ser tratado dessa maneira.

E o que me chama a atenção é que eu recebi um vídeo de uma moradora também do Setor Novo Horizonte, no qual ela, passando pela GO-118, sentido aeroporto, filmou um reservatório de água de grande porte e também uma caixa-d’água lá no Setor Eldorado.

E que fique bem claro aqui na minha fala desta Tribuna: eu não sou contra esses investimentos que a Saneago fez lá no Setor Eldorado.

Mas é importante também dar atenção ao nosso povo do Setor Novo Horizonte, que há vários anos vem sofrendo com esse desabastecimento.

Pessoas que acordam de madrugada para lavar roupa, lavar vasilha, porque, quando o dia começa, já não tem mais água. Aí passa o dia todinho e a água retorna no final da tarde, até mesmo à noite.

Então, não sou contra esses investimentos, porque, se a Saneago foi lá e construiu um reservatório e uma caixa-d’água de grande porte, é porque o pessoal daquela região realmente necessita.

Mas é importante também a gente dar atenção para o nosso pessoal do Setor Novo Horizonte. E não é porque eu moro lá no setor, não. É porque, há vários anos, as pessoas vêm sofrendo com esse descaso. Água é um direito básico. Água é vida.

Então, estarei acompanhando, juntamente com o vereador Claudiomar, todo o andamento desse processo, desse investimento que a Saneago vai estar fazendo com relação a esse reforço de água, especialmente para o setor da parte alta do Novo Horizonte.

E, ainda nessa pauta da Saneago, eu tive a oportunidade de passar hoje ali na Avenida, na Rua dos Bálsamos, naquela rua do posto, e vi que já abriram um buraco enorme lá no asfalto novo.

Pelo jeito, a cidade está crescendo, em expansão, e a tubulação, acredito, deve ser muito antiga, porque, em todos os lugares que a gente passa, a gente vê a equipe da Saneago. Inclusive, são grandes guerreiros.

E aqui eu quero deixar um abraço ao Thiago, ao Evaldo, ao Carlinhos e também ao gerente Raul, que sempre estão ali na lida, justamente para poder atender esses vazamentos que, infelizmente, vêm ocorrendo aqui na nossa cidade.

Então, é importante a Saneago rever toda essa tubulação de água aqui na nossa cidade e que faça os investimentos necessários, porque realmente a nossa cidade está crescendo e a população não pode ficar desabastecida, ainda mais de água, numa região tão rica como é a nossa aqui da Chapada dos Veadeiros.

Então, espero que essa solução aconteça o mais rápido possível e que o nosso povo, especialmente da parte alta do Novo Horizonte, tenha água em suas torneiras. Uma outra situação que eu quero falar aqui também é registrar a minha alegria em participar, hoje, da entrega da unidade odontológica móvel.

E até aproveitar aqui a presença do secretário de Administração e Finanças, o Adão. Passou por ele, porque ele que faz todo esse remanejamento de recursos, especialmente para a Secretaria de Saúde, que, com certeza, fez o pagamento dessa unidade muito importante, principalmente para atender o nosso povo da zona rural.

E reforçando, mais uma vez, a importância das emendas impositivas dentro do nosso município.

Eu tenho uma alegria muito grande, vereador Claudiomar, de falar de emenda impositiva. Na legislatura passada, vocês tentaram, só que tiveram alguns empecilhos e não foi possível.

E, logo em 2021, João Vitor estava aqui com a gente, nós conseguimos aprovar essa emenda à nossa Lei Orgânica, criando esse mecanismo das emendas impositivas, no qual cada vereador indica no orçamento do município e a Prefeitura executa conforme determinação.

Isso é mais do que justo, o vereador participar desse processo, dessa construção e desses investimentos que são realizados aqui na nossa cidade. E a aquisição dessa unidade foi através de uma emenda coletiva, na qual todos os vereadores da legislatura passada fizeram uma emenda coletiva e destinaram mais de R$ 400 mil para a compra dessa unidade odontológica móvel.

Então, aquelas famílias, aquelas pessoas que não têm acesso ao dentista, por favor, entrem em contato com a Secretaria de Saúde, que estará fazendo todo o mapeamento e vai atender, acredito, nas casas, nas fazendas, enfim, em algum lugar, para que toda a nossa população de Alto Paraíso possa ter acesso à saúde bucal de mais qualidade aqui em Alto Paraíso.

E, por último e não menos importante, hoje eu percebi também que estão fazendo a troca da iluminação por LED ali na Avenida Paraíso.

E eu fico muito feliz quando vejo a substituição por LED, porque, além de trazer mais qualidade, mais economia e, principalmente, mais sustentabilidade, é uma forma também de poder fazer os investimentos necessários, principalmente na iluminação pública aqui da nossa cidade.

O tema COSIP, secretário Adão, acredito que é o tema mais discutido aqui nesta Casa, considerando o valor altíssimo que hoje se encontra na conta da Contribuição de Iluminação Pública, com a qual cada morador contribui aqui na nossa cidade.

Espero que esses investimentos avancem também para outros setores, outras ruas, e que a gente possa ter, em breve, uma cidade 100% iluminada com LED aqui em Alto Paraíso. Parabéns pelos investimentos. E quem fica feliz com isso, com certeza, é a nossa população, porque traz mais conforto e, principalmente, mais segurança aos nossos munícipes.

Bom, ainda falta um minuto e cinquenta, mas vou encerrar aqui, presidente.

Obrigado. Boa noite.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Vou falar rapidão aqui no meu tempo de Tribuna hoje. Não ia falar, não, mas já está rápido.

Hoje pela manhã também estive participando da entrega da van odontológica. Quero agradecer, na oportunidade, a todos os ex-vereadores que participaram dessa ação, juntamente com o vereador Andrezinho e o vereador João Vitor.

Na oportunidade, falei que essa união dos vereadores para trazer emendas de grande importância para o nosso município é muito importante.

Então, que nós possamos estar sempre unidos nessas emendas para que possamos trazer um resultado significativo à população.

Temos certeza de que essa van odontológica realmente vai melhorar, e muito, a qualidade de vida da nossa população, principalmente a população que mora na zona rural, que será atendida.

Hoje pela manhã também comentei com o secretário Leidivan a respeito da iluminação pública.

Eu parei hoje pela manhã, até mandei uma foto para o secretário Adão, quando estava tendo aquela substituição das lâmpadas ali da Avenida Paraíso.

Também fiquei muito feliz, porque a gente vê que o serviço está sendo prestado.

A gente vem cobrando, mas, quando está fazendo também, a gente tem que vir aqui, não é, Adão?, e agradecer à gestão por estar atendendo aos nossos pedidos.

Temos certeza. O nosso pedido é que a gente gaste esses R$ 2,4 milhões aí e deixe essa cidade top de linha, e com monitoramento também.

Adão, já deixo aqui a deixa: comprar aí as câmeras digitais para poder melhorar a segurança da nossa população aqui.

Então, meu muito obrigado.

Vamos encerrar, então, a fase da Tribuna e passar rapidamente para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Item 1. Única discussão e votação.

Emenda nº 1, Emenda de Plenário, apresentada pelos vereadores João Vitor, Joka Reges, Ivonete Rodrigues, Claudiomar Teles, Divinaldo Delfino e Fillipe Alves.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2026

Altera a Lei Municipal nº 322, de 23 de maio de 1991, para atualizar regras referentes à licença-prêmio e dá outras providências.

Ao Excelentíssimo Senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores e vereadoras,

Os vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem à apreciação e deliberação soberana do Plenário a presente Emenda ao Projeto de Lei nº 020/2026, nos termos a seguir articulados.

Do contexto

O Projeto de Lei nº 020/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tramita nesta Casa Legislativa com o objetivo de modernizar e adequar as regras de concessão, fruição e indenização da licença-prêmio constantes na Lei Municipal nº 322, de 23 de maio de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Após a emissão do parecer favorável pela Comissão de Justiça e Redação e a inclusão da matéria na Ordem do Dia para a primeira discussão e votação, sobreveio solicitação técnica formulada pela Dra. [nome não identificado], assessora jurídica dos Atos de Pessoal da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás.

A assessoria apontou a necessidade de aperfeiçoamento no texto legal, especificamente para resguardar o direito à indenização da licença-prêmio aos servidores que venham a se aposentar por modalidade compulsória, por idade-limite ou por incapacidade permanente para o trabalho, hipóteses em que a impossibilidade de fruição em atividade decorre de fato superveniente, alheio à vontade do servidor.

Do ponto de vista estritamente regimental, a apresentação da presente emenda diretamente ao Plenário encontra pleno respaldo no Regimento Interno desta Câmara Municipal, Resolução nº 66/2026 e alterações posteriores, que expressamente prevê:

Artigo 180. Os substitutivos, emendas e subemendas serão recebidos até a primeira discussão do projeto original.

Parágrafo único. As emendas e subemendas poderão ser apresentadas durante a discussão no Plenário, desde que subscritas pela maioria dos membros da Câmara.

Ademais, a Resolução nº 004/2017, ao acrescentar o § 4º do artigo 181 do Regimento Interno, ressaltou expressamente a prerrogativa plenária de apresentação de emendas com subscrição qualificada:

Artigo 181, § 4º. Não serão levados à discussão e votação substitutivos, emendas, subemendas, relatórios, estudos, manifestações, anexos ou qualquer outro documento que venha a ser apresentado sem apreciação da Comissão de Justiça e Redação, também pelas demais comissões permanentes pertinentes à matéria, ressalvado o disposto no artigo 180, parágrafo único. Grifo nosso.

Considerando que a presente proposição conta com número de subscrições superior ao mínimo exigido pela maioria absoluta dos membros deste Parlamento, resta plenamente assegurada e demonstrada a sua legitimidade e regularidade formal e regimental para imediata discussão e votação em Plenário.

Da emenda

Propõe-se a inclusão de parágrafo único ao dispositivo que veda a indenização ordinária da licença-prêmio, com a seguinte redação:

Artigo 142, parágrafo único. De modo excepcional, será admitido o pagamento indenizado da licença-prêmio não usufruída exclusivamente nas hipóteses de aposentadoria compulsória por idade ou de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, desde que a impossibilidade de fruição do benefício decorra da natureza da aposentadoria e não seja imputável ao servidor.

Recomendação de voto

A inclusão do parágrafo único proposto visa conferir segurança jurídica, evitar o enriquecimento sem causa da Administração Pública e proteger situações excepcionais e involuntárias, em perfeita harmonia com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

Diante do exposto, os vereadores signatários recomendam e pugnam pela total aprovação da presente Emenda de Plenário pelo soberano Plenário desta Casa de Leis.

Justificativa

A inclusão do parágrafo único justifica-se pela necessidade de estabelecer tratamento excepcional para as situações em que o servidor, embora titular de período de licença-prêmio não usufruído, seja compelido a se aposentar por modalidade que impossibilite sua permanência em atividade e, consequentemente, a fruição do benefício.

A regra geral estabelecida pelo Projeto de Lei apresentado pelo Poder Executivo é a vedação da conversão da licença-prêmio em pecúnia, privilegiando-se a efetiva fruição da licença durante o período de atividade funcional.

A medida busca assegurar que o benefício seja usufruído pelo servidor no curso de sua vida funcional, evitando que a indenização se torne consequência automática da aposentadoria.

Todavia, existem situações excepcionais nas quais a fruição da licença-prêmio se torna juridicamente impossível por circunstâncias alheias à vontade do servidor.

É o que ocorre especialmente nas hipóteses de aposentadoria compulsória por idade ou de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho.

Na aposentadoria compulsória por idade, atingido o limite constitucional de 75 anos, o servidor não pode permanecer em atividade, independentemente de sua vontade ou da eventual existência de períodos de licença-prêmio ainda não usufruídos.

Da mesma forma, na aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, uma vez reconhecida a incapacidade, nos termos da legislação aplicável, o servidor deixa de possuir condições jurídicas e funcionais de permanecer em exercício, não sendo possível exigir-lhe que usufrua em atividade o benefício que não mais poderá ser exercido.

Nessas hipóteses, portanto, a impossibilidade de fruição da licença-prêmio não decorre de opção do servidor, de sua inércia ou de conveniência pessoal, mas de fato jurídico superveniente, que determina o encerramento do vínculo ativo e impede definitivamente o exercício do benefício na forma ordinariamente prevista.

A exceção proposta tem, assim, caráter estritamente protetivo e excepcional, destinando-se a impedir que a aplicação da nova regra resulte na perda de direito já incorporado ao patrimônio jurídico do servidor em razão de circunstância que não lhe pode ser imputada.

Ressalta-se que a previsão não representa autorização ampla para a conversão da licença-prêmio em pecúnia.

Ao contrário, preserva-se integralmente a regra geral de fruição do benefício durante a atividade, admitindo-se a indenização apenas quando a aposentadoria compulsória por idade ou por incapacidade permanente para o trabalho tornar objetivamente impossível o seu gozo.

A medida busca, portanto, compatibilizar a vedação geral da conversão em pecúnia com a proteção dos direitos já constituídos, assegurando tratamento isonômico e razoável aos servidores que, por imposição legal ou por incapacidade reconhecida, sejam definitivamente afastados da atividade antes de poderem usufruir períodos de licença-prêmio regularmente adquiridos.

Dessa forma, a inclusão do parágrafo único confere segurança jurídica à aplicação da norma, evita o enriquecimento sem causa da Administração Pública e impede que o servidor seja privado de benefício já adquirido em razão de uma situação cuja ocorrência não dependeu de sua vontade, o que, por sua própria natureza, inviabiliza a fruição da licença em atividade.

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador João Vitor Soares

Vereador João Batista Francisco Reges

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza

Vereador Claudiomar Teles Gonçalves

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Vereador Fillipe Alves Gomes de Araújo

Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 20/2026 lida, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Foi feita a leitura da emenda e, curiosamente, o artigo 181, § 4º, foi inserido pela Resolução nº 4/2017 e diz que não serão levados à discussão e votação substitutivos, emendas, estudos, manifestações, anexos ou qualquer outro documento que venha a ser apresentado sem apreciação pela Comissão de Justiça e Redação e também pelas demais comissões permanentes.

Então, entendo que, em que pese a própria emenda tenha pedido para colocar em imediata discussão e votação, isso é desnecessário, tendo em vista essa previsão regimental.

É estranho, porque emenda tem que ser discutida e votada, mas aprovaram a resolução prevendo isso. Então, vamos seguir o Regimento.

Vereador Claudiomar Teles: O senhor leu o artigo 181, mas o senhor não concluiu o artigo na sua integralidade. É “ressalvado o disposto no artigo 180, parágrafo único”.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Está bom.

Vereador Claudiomar Teles: Aí, se o senhor voltar ao artigo 180, o senhor vai ver o que o artigo diz. Gostaria que fosse lido.

As emendas e subemendas poderão ser apresentadas durante as discussões no Plenário, desde que subscritas pela maioria dos membros da Câmara.

Poderão ser apresentadas em Plenário. Correto?

O senhor permite que eu leia o artigo 180?

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Pode ler.

Vereador Claudiomar Teles: Artigo 180: “Os substitutivos, emendas e subemendas serão recebidos até a primeira discussão do projeto original”, que ainda não foi discutido.

Parágrafo único: “As emendas e subemendas poderão ser apresentadas durante as discussões no Plenário, desde que subscritas pela maioria dos membros da Câmara.” Tem aqui seis membros subscritos.

Aí, quando o senhor lê o artigo 181, ele deixa bem claro: “ressalvado o disposto no artigo 180, parágrafo único”.

Então, eu não vejo nenhum problema de estar apresentando e ser votado no Plenário. Se o senhor ultrapassar isso aí, o senhor está ferindo o Regimento. Presidente Douglas Barbosa Barreto: Vamos lá novamente, vereador Claudiomar.

“Ressalvado o disposto no artigo 180, parágrafo único.” Está falando que é uma exceção. O que diz o artigo 180? Vossa Excelência acabou de ler que serão recebidas até a primeira discussão. Preencheu o requisito. Parágrafo único: “As emendas e subemendas poderão ser apresentadas durante as discussões no Plenário, desde que subscritas pela maioria.”

Aqui, justamente, preencheu o requisito de admissibilidade para ler ela aqui. Preencheu o requisito do artigo 180.

Agora vamos fechar a gaveta do 180 e abrir a gaveta do 181.

“Não serão levados à discussão e votação substitutivos, emendas, subemendas, relatórios, estudos, manifestações, anexos ou qualquer outro documento que venha a ser apresentado sem apreciação pela Comissão de Justiça e Redação e também pelas demais comissões permanentes.”

Ressalvado o artigo 180.

Não está fazendo remissão à votação. Está falando da forma de receber a emenda. Mas o artigo 181 deixa claro que não tem votação nem discussão. Então, assim, foi um erro que foi cometido lá em 2017.

Vereador Claudiomar Teles: O senhor me permite, presidente? Então, automaticamente, essa emenda entra no texto do projeto original?

O que eu entendo é que a gestão poderia ter retirado o projeto, feito as alterações, até porque, como se trata de previdência, a competência é do Executivo. Para a gente fazer uma emenda que muda o texto da lei, eu acho que é delicado analisar a constitucionalidade dessa emenda. Mas o próprio Regimento está falando que já vai inserir direto no texto original.

Se 0o senhor me permite, presidente, a título de esclarecimento? Eu gostaria que ficasse registrado. A emenda de Plenário é exatamente isso. Por isso que ela exige a maioria dos membros, dos vereadores.

Então, isso é Emenda de Plenário. Está no Regimento Interno.

O Regimento não tem a minha interpretação ou a interpretação de Vossa Excelência. Ele tem a interpretação do Regimento, e cabe a nós seguir essa interpretação. E desculpe eu ter que falar isso para o senhor, até porque essa emenda não beneficia a mim.

Eu acho que beneficia, inclusive, as pessoas que tiverem um problema de saúde e tiverem que se aposentar antes de gozar da sua licença-prêmio.

Porque imagina: ele tem lá o direito à licença-prêmio, no quinto mês sofre um acidente ou é obrigado a se aposentar. Ele vai perder esses cinco meses porque teve que se aposentar compulsoriamente? Então, essa emenda é exatamente para poder amparar essa pessoa, para ela não ter que perder esse período.

Porque agora, com o novo Projeto de Lei, a licença-prêmio não pode ser paga em pecúnia. Ela tem que ser gozada, com o afastamento do serviço. Essa emenda é exatamente para esse amparo. O Regimento Interno é muito claro. Ele não deixa brecha.

Eu vejo que essa interpretação é de Vossa Excelência, não do Regimento.

“Ressalvado o disposto no artigo 180, parágrafo único”, e o parágrafo fala que as emendas e subemendas poderão ser apresentadas durante as discussões no Plenário, desde que subscritas pela maioria dos membros da Câmara. Não tem como ter outra interpretação.

Me desculpe, mas esse é o meu entendimento. Eu gostaria até que ficasse registrado. E eu estou defendendo essa matéria. Não é porque eu tenho interesse, não. É porque eu acho que é importante mesmo. Só por isso.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Só para deixar claro, vereador Claudiomar: eu não estou sendo contra a emenda.

Eu só estou deixando claro que o Regimento, o parágrafo, está falando que será apresentada. Não que será apresentada, discutida e votada. Estou falando que o Regimento fala que não é votada.

Então, automaticamente, essa emenda já está no projeto. É só isso. A gente só não vai discutir e votar.

Então, como ela preencheu os requisitos, já foi automaticamente para o projeto. Agora nós vamos debater e discutir o parecer da Comissão. Aprovando o parecer, automaticamente essa emenda entra junto. Eu vejo que foi até uma falha na Resolução.

Vereador Claudiomar Teles: Não. Então, eu até peço desculpas, porque entendi que o senhor não ia admitir a emenda. Esse foi o meu entendimento.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: A emenda está sendo admitida. Só não vai ser discutida e votada por causa desse § 4º aqui.

Vereador Claudiomar Teles: Então, peço desculpas pela minha fala, no sentido de que eu entendi que não iria admitir.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Tranquilo.

Então, levando em consideração o § 4º do artigo 181, vamos passar ao item 2 da pauta, que é o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao PL nº 20/2026.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

Projeto de Lei nº 20/2026

Iniciativa do Poder Executivo.

Altera a Lei Municipal nº 322, de 23 de maio de 1991, para atualizar regras referentes à licença-prêmio e dá outras providências.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº 20/2026

Relatório

O Projeto de Lei nº 20/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, propõe alterações nos artigos 139 e 142 da Lei Municipal nº 322, de 23 de maio de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraíso de Goiás.

A matéria visa modernizar as normas de concessão e fruição da licença-prêmio, de modo a atenuar penalidades excessivamente gravosas impostas aos servidores ativos e adequar o diploma municipal às normas de previdência.

A iniciativa para legislar sobre o regime jurídico dos servidores municipais é reservada privativamente ao prefeito municipal, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Orgânica do Município.

Ademais, a competência legislativa do município para dispor sobre assuntos de interesse local e de sua organização interna está respaldada no artigo 7º, inciso XXV, da mesma norma de regência, o que afasta vícios de iniciativa ou de competência constitucional.

No aspecto material, a revisão do artigo 142 atende à exigência constitucional decorrente da Emenda Constitucional nº 20/1998, que introduziu o § 10 ao artigo 40 da Constituição Federal.

O referido mandamento veda expressamente qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício para fins de aposentadoria.

Desse modo, afasta-se a contagem em dobro de licença-prêmio não gozada, harmonizando a legislação local com o ordenamento federal aplicável aos regimes de Previdência Social.

Adicionalmente, a modificação do artigo 139, que substitui a perda integral do período aquisitivo pela sistemática de interrupção, revela-se em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A manutenção de uma regra de transição excepcional no artigo 3º, que resguarda a indenização devida aos servidores inativos que não puderam usufruir do afastamento em atividade, atende ao postulado da segurança jurídica e evita enriquecimento sem causa da Administração.

A proposição preenche os requisitos de técnica legislativa estipulados pela Lei Complementar nº 95/1998 e não padece de vícios formais ou materiais.

A instrução do projeto apresenta-se devidamente instruída e respaldada por parecer opinativo da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, razão pela qual preenche as condições de legalidade, juridicidade e constitucionalidade necessárias para regular tramitação.

Voto do Relator

Diante da plena constitucionalidade, legalidade e adequação técnica da matéria, o voto é favorável à aprovação do PL nº 20/2026, sem emendas.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador Relator Divinaldo Delfino dos Santos.

Parecer da Comissão

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião nesta data, por uma contagem de dois votos favoráveis, deliberou por votar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 20/2026, sem emendas e nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Presidente Aristéia Avelino dos Santos

Vereador Relator Divinaldo Delfino dos Santos

Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao PL nº 20/2026 lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Passamos, então, à discussão do parecer da Comissão.

Se algum vereador quiser se manifestar, fique à vontade.

Não havendo, passamos, então, à votação.

Primeira discussão e votação referente ao PL nº 20/2026.

Aprovado por unanimidade, e será incluída a emenda de forma automática, conforme a previsão regimental do artigo 181, § 4º, apresentada pelos vereadores João Vitor, Ivonete Rodrigues, Fillipe Alves, Claudiomar Teles, Divinaldo Delfino e Joka Reges.

Vereador Claudiomar Teles: Gostaria de pedir, presidente, só que, como eu não faço parte da Comissão e meu nome consta aqui no relatório, não sei se o relatório vai fazer parte do documento final, para que retirasse o meu nome como membro da Comissão.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar. Vou pedir para sanar isso amanhã também.

Dando sequência, passamos, então, ao próximo item da pauta.

Primeira discussão e votação referente ao parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre o PL nº 21/2026.

Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.

Vereador Andrezinho:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER DA COMISSÃO

Projeto de Lei nº 21/2026

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 741, de 29 de novembro de 2005, que regulamenta a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.

Relatório

O Projeto de Lei nº 21/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, propõe alterar dispositivo da Lei Municipal nº 741, de 29 de novembro de 2005.

A proposição adequa as regras de custeio administrativo do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Alto Paraíso de Goiás, gerido pelo ParaísoPrev, em virtude de seu reenquadramento no Índice de Situação Previdenciária.

A matéria reduz a taxa de administração de 3,6% para 1,9%, alterando sua base de cálculo para a remuneração bruta total de ativos e inativos, e promove a revogação da transferência automática de sobras ao Fundo de Benefícios.

No aspecto formal, a propositura preenche as exigências constitucionais e orgânicas aplicáveis.

A iniciativa para legislar sobre o regime jurídico e previdenciário dos servidores municipais é reservada privativamente ao prefeito municipal, nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Orgânica do Município.

Ademais, a competência do município para dispor sobre sua estrutura administrativa e previdenciária local encontra fundamento no artigo 7º, incisos [numeração não identificada com segurança na transcrição], do mesmo diploma orgânico.

Materialmente, o projeto apresenta plena conformação com as diretrizes federais vigentes.

A redução do índice para 1,9%, incidente sobre a remuneração bruta dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, está em sintonia com o artigo 84 da Portaria MTP nº 1.467, de 2022, que autoriza alíquotas de até 2,3% para os regimes de médio porte sob a mesma base de cálculo.

O ajuste atende ao interesse público, preservando a sustentabilidade gerencial da unidade gestora e a regularidade do Certificado de Regularidade Previdenciária, sem importar expansão real de despesa pública.

O artigo 84 da Portaria MTP nº 1.467/2022 estabelece que os recursos destinados ao custeio administrativo dos Regimes Próprios de Previdência Social deverão estar previstos na legislação do ente federativo, observados os limites máximos definidos de acordo com o enquadramento no Índice de Situação Previdenciária.

Por fim, a revogação do § 7º do artigo 13 da Lei Municipal nº 741/2005 é medida juridicamente escorreita e administrativamente necessária.

A obrigatoriedade de reversão imediata de sobras ao Fundo de Benefícios prejudica o planejamento financeiro, impedindo a formação de reserva administrativa para investimentos estruturais e gerando iliquidez no início do exercício subsequente.

A nova disciplina preserva a segregação de contas exigida pela legislação federal, mantendo o controle contábil e a destinação exclusiva para o custeio do regime.

Voto do Relator

Diante da plena constitucionalidade, legalidade e adequação técnica da matéria, o voto é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 21/2026, sem emendas.

Sala das Sessões, aos 18 dias do mês de agosto de 2026.

Comissão de Justiça e Redação, composta pela vereadora presidente Aristéia Avelino dos Santos e pelo relator Divinaldo Delfino dos Santos.

Parecer da Comissão

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião nesta data, por uma contagem de dois votos favoráveis, deliberou por votar favoravelmente ao Projeto de Lei nº 21/2026, sem emendas e nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Aristéia Avelino dos Santos

Presidente da Comissão

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Relator da Comissão

Parecer da Comissão de Justiça e Redação lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Passamos, então, à discussão do PL nº 21/2026.

O projeto está em discussão. O projeto está em votação.

Primeira votação do PL nº 21/2026 aprovada por unanimidade.

Passamos, então, ao item seguinte da pauta, primeira discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2026

Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás para instituir o processo de votação nominal e aberta na eleição dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

PARECER

Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026

Relatório

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026 propõe alteração do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás.

A matéria visa à substituição do escrutínio secreto pelo processo de votação nominal e aberta na eleição dos componentes da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Trata-se de proposição de iniciativa qualificada legítima, que preenche com exatidão os requisitos formais estipulados no artigo 45, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 160, inciso I, do Regimento Interno desta Casa.

Sob o prisma da competência de organização interna, a alteração proposta encontra-se inteiramente inserida na autonomia política e administrativa do município.

O artigo 33, inciso III, da Lei Orgânica é claro ao prescrever que compete à Câmara Municipal dispor sobre a eleição da Mesa Diretora, sua composição e atribuições.

Assim, o instrumento escolhido revela-se formalmente adequado para redefinir as balizas das deliberações internas do colegiado parlamentar, em plena harmonia com o regramento de competências municipais.

No aspecto material, a adoção do voto aberto alinha o Poder Legislativo local ao princípio constitucional da publicidade, previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, notadamente nos precedentes do Mandado de Segurança nº 28.183 e da Suspensão de Segurança nº 5.272, reconhece que a eleição da Mesa Diretora das Casas Legislativas é matéria de cunho interno corporis e está sujeita à autonomia organizacional de cada ente federativo, não existindo qualquer impedimento constitucional ou imposição de voto secreto para tais pleitos.

Artigo 29 da Constituição Federal. O Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição e na Constituição do respectivo Estado.

Jurisprudência do STF no Mandado de Segurança nº [número não identificado com segurança na transcrição]:

Questões referentes à organização interna das Casas Legislativas, quando fundadas exclusivamente em normas regimentais e sem ofensa direta à Constituição, inserem-se na esfera de autonomia do próprio Poder Legislativo.

Para a regular aprovação desta emenda, impõe-se a estrita observância do rito especial previsto no artigo 45 da Lei Orgânica Municipal.

Este procedimento exige a votação da matéria em dois turnos, respeitando-se o interstício mínimo de dez dias entre as sessões deliberativas, além do quórum de aprovação de dois terços dos membros desta Câmara.

Cumpridas essas etapas, caberá à Mesa Diretora a devida promulgação, inexistindo quaisquer óbices de legalidade ou técnica legislativa na redação do texto apresentado.

Voto do Relator

Diante da plena constitucionalidade, legalidade e adequação técnica da matéria aos preceitos da transparência pública, o voto é favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026, sem emendas.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Relator da Comissão de Justiça e Redação

Parecer da Comissão

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião nesta data, por contagem de dois votos favoráveis, deliberou por votar favoravelmente ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, sem emendas e nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Aristéia Avelino dos Santos

Presidente

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Relator

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026 lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: O projeto está em discussão.

Com a palavra, vereadora Téia.

Vereadora Téia: Presidente, eu tinha deixado minha manifestação escrita. Meu colega, vereador Divinaldo, estaria lendo ontem, porque eu não estaria presente. Mas, já que estou aqui, eu vou ler. É uma manifestação de mérito.

Senhor presidente, nobres vereadores, cidadãos de Alto Paraíso de Goiás.

Ao avaliar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, reconheço a intenção dos autores em promover o debate sobre o funcionamento desta Casa.

Todavia, quando participar da votação em Plenário, irei me manifestar contrária à matéria, por compreender que o sigilo no voto para a escolha da Mesa Diretora não representa falta de transparência, mas, sim, uma salvaguarda fundamental da independência parlamentar.

O voto secreto protege o vereador contra pressões políticas, econômicas ou pessoais externas, garantindo que sua escolha seja motivada unicamente por sua consciência e pela busca do melhor para o nosso município.

Exercerei, portanto, o meu direito e o meu dever de avaliar o mérito dessa proposta com total liberdade de convicção.

Respeito profundamente os colegas que pensam de forma diversa e enxergo a pluralidade de opiniões como a maior riqueza da democracia. Contudo, em defesa do livre exercício do mandato e da inviolabilidade das decisões dos representantes do povo, meu voto em Plenário será contrário à aprovação da matéria.

Aristéia Avelino dos Santos, vereadora do MDB.

Eu entendo que o nosso município ainda não tem a maturidade para um voto aberto, visto o que nós vivemos na última eleição da Mesa Diretora.

Portanto, o meu voto é contrário.

Obrigada.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Téia.

Mais algum vereador gostaria de comentar?

Com a palavra, vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Obrigada, presidente.

Também quero fazer a leitura.

Nobres pares, vereadores e vereadora Téia, submetemos à deliberação deste Plenário a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, ora em discussão, convictos de que a maturidade institucional de um Poder Legislativo Municipal é medida pela clareza de seus atos e ritos.

Após aprovarmos a Emenda à Lei Orgânica nº 02, passaremos à emenda no Regimento Interno, e se verá, com muita clareza e salvaguarda, a blindagem do votante em assuntos delicados e sensíveis, conforme transcrevemos em pequeno trecho abaixo:

“O processo secreto de votação, quando couber, será realizado por meio de cédulas rubricadas pela Mesa e depositadas em urna própria, sendo vedado o uso desse rito de votação secreta quando se tratar de eleição da Mesa Diretora.”

Como vemos, a alteração regimental preservará o sigilo para situações que envolvam juízo de valor pessoal, cassação ou sanções disciplinares, limitando a vedação do voto secreto exclusivamente à eleição da administração da Casa.

É imperioso estabelecer uma distinção clara e serena entre julgar pessoas e eleger administradores.

A gestão do Poder Legislativo pela Mesa Diretora, a escolha dos membros que conduzirão o orçamento, o patrimônio, os serviços administrativos e a pauta desta Casa é o nascedouro da vida pública parlamentar.

A prestação de contas do mandato inicia-se justamente na definição de quem irá gerir os destinos do Legislativo Municipal, e a escolha deve ser um compromisso de viva voz diante de todos. A preservação da salvaguarda parlamentar.

Esclarecemos que a modificação proposta não desampara o vereador. A correspondente alteração do Regimento Interno, no artigo 215, § 3º, deixa categoricamente estabelecido que o sigilo é vedado apenas e exclusivamente para a eleição da Mesa Diretora.

Todas as demais deliberações que envolvam julgamento disciplinar, perda ou cassação de mandato e imposição de sanções continuarão resguardadas pelo rito secreto, protegendo a integridade moral, física e emocional dos julgados contra pressões e ameaças.

A eleição interna da Mesa Diretora exige previsibilidade e coragem política. O escrutínio nominal e aberto mitiga os riscos de anulação, sepulta erros de confecção de cédula e evita que alguns votantes se distraiam por interrupções do ambiente e se enganem na hora de marcar o “X” no quadradinho da cédula.

Pela estabilidade democrática da Casa, pela segurança regimental e pelo respeito ao cidadão de Alto Paraíso de Goiás, manifestamo-nos expressamente favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026.

Vereadores subscritores:

João Vitor Soares

Joka Reges

Claudiomar Teles

Ivonete Rodrigues

Fillipe Alves

Divinaldo Delfino

Obrigada, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete.

Mais algum vereador gostaria de comentar?

Não havendo, passamos, então, à votação.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Deixar consignado que o vereador Fillipe errou na hora de votar, acabou colocando o nome, mas o sistema audiovisual computou o voto dele como válido.

Então, a votação ficará com sete votos favoráveis. Foi retificado o voto do vereador Fillipe e um voto contrário da vereadora Téia.

Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026 aprovada, em primeira discussão, com sete votos favoráveis e um voto contrário da vereadora Téia.

Passamos, então, ao item 4 da pauta.

Primeira discussão e votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao PLC nº 05/2026.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

Corrige tabelas das Leis Municipais Complementares nº 056/2023 e nº 066/2024 e dá outras providências.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Relatório

O Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, propõe a correção técnica das tabelas remuneratórias decorrentes das revisões gerais anuais concedidas nos exercícios de 2023 e 2024.

A proposição visa sanar inconsistências identificadas na estruturação salarial dos servidores do quadro administrativo e dos profissionais específicos da saúde, assegurando que os índices inflacionários homologados incidam sobre o vencimento-base das tabelas, preservando, assim, a progressão percentual originária entre os níveis e referências das carreiras.

A iniciativa para dispor sobre a remuneração e o regime jurídico dos servidores públicos municipais compete de forma exclusiva ao chefe do Poder Executivo, em obediência ao disposto no artigo 48, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás.

Sob o prisma formal, a propositura também encontra amparo no artigo 7º, inciso XXV, do mesmo diploma orgânico, que outorga ao ente municipal a competência privativa para criar cargos e fixar-lhes os vencimentos, respeitados os preceitos do artigo 37 da Constituição Federal.

No aspecto material, a correção proposta caracteriza-se como medida de regularização normativa sob o manto dos princípios da legalidade, da segurança jurídica e da autotutela administrativa.

Conforme assentado pela Assessoria Jurídica, o projeto não cria nova vantagem financeira ou revisão autônoma, mas, sim, restabelece o critério legal anteriormente definido pelas Leis Complementares nº 056/2023 e nº 066/2024.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar [trecho não identificado com segurança na transcrição], chancela a regularização via lei específica para resguardar a coerência estrutural das carreiras públicas, desde que respeitado o princípio da irredutibilidade dos vencimentos, previsto no artigo 37, inciso XV, da Carta Magna.

Ademais, o parcelamento das diferenças remuneratórias em dez parcelas mensais, estabelecido no artigo 3º do projeto, coaduna-se com a busca pelo equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

A instrução da matéria comprova as exigências da responsabilidade fiscal, apresentando estimativa de impacto orçamentário anual de 0,30% sobre o orçamento municipal e demonstrando que a despesa total com pessoal do Poder Executivo permanecerá em 46,36%, índice inferior ao limite máximo de 54% e ao limite prudencial de 51,30%, estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Voto do Relator

Diante da plena constitucionalidade, legalidade e adequação técnica da matéria, o voto do relator é favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, sem emendas.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Relator

Parecer da Comissão

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião nesta data, por contagem de dois votos favoráveis, deliberou por votar favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, sem emendas e nos termos do voto do relator.

Sala das Sessões, aos 13 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Aristéia Avelino dos Santos

Presidente

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Relator

Parecer lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

O projeto está em discussão.

Algum vereador gostaria de manifestar seu parecer?

Não havendo, o projeto está em votação.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao PLC nº 05/2026 aprovado por unanimidade.

Dando sequência, passamos, então, ao parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.

Convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Corrige tabelas das Leis Municipais Complementares nº 056/2023 e nº 066/2024 e dá outras providências.

Relatório

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que tem por finalidade promover a correção das tabelas remuneratórias constantes das Leis Complementares Municipais nº 056/2023 e nº 066/2024, em razão de inconsistência identificada na aplicação das revisões gerais anuais concedidas nos exercícios de 2023 e 2024.

Conforme justificativa encaminhada pelo Poder Executivo, a revisão geral anual teria sido aplicada indevidamente nos diferentes níveis das tabelas, quando, de acordo com a legislação municipal que disciplina os respectivos planos de carreira, deveria incidir sobre a base das tabelas, preservando-se os percentuais e a estrutura remuneratória originalmente estabelecidos.

A medida busca promover a adequação das tabelas remuneratórias e a regularização dos valores delas decorrentes, preservando a estrutura dos respectivos planos de carreira e conferindo maior segurança jurídica à Administração Pública e aos servidores.

Na análise desta Comissão, compete examinar os efeitos da proposição sobre as finanças municipais, especialmente quanto à existência de previsão orçamentária, ao impacto financeiro, à despesa com pessoal e à observância dos limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Projeto de Lei Complementar encontra-se acompanhado de relatório de impacto orçamentário e financeiro, no qual foram considerados os efeitos decorrentes da correção das tabelas das Leis Complementares nº 056/2023 e nº 066/2024, inclusive os encargos previdenciários incidentes sobre a folha de pagamento.

O estudo apresentado estima impacto financeiro de R$ 582.986,11, sendo R$ 380.117,44 referentes às despesas remuneratórias decorrentes da correção das tabelas e R$ 202.868,67 referentes à contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O pagamento das diferenças está previsto em dez parcelas mensais e sucessivas, a partir do mês subsequente à aprovação da Lei Complementar.

O impacto estimado de R$ 582.986,11 corresponde a aproximadamente 0,30% do orçamento anual do município, considerando orçamento informado no estudo no valor de [valor não identificado com segurança na transcrição].

No que se refere à Receita Corrente Líquida, o estudo considera a RCL apurada no período de maio de 2025 a abril de 2026, no montante de [valor não identificado com segurança na transcrição], estimando que a despesa com pessoal, então apurada em 45,55% da RCL, alcance aproximadamente 46,36% após a implementação dos efeitos financeiros da proposição.

A Comissão observa que o índice de aproximadamente 0,81% corresponde à relação entre o impacto financeiro global estimado e a Receita Corrente Líquida utilizada no estudo, não se confundindo com o percentual de 0,30%, que representa a relação do impacto com o orçamento anual do município.

Da análise orçamentária e financeira

O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, bem como de declaração de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e de compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No caso em análise, o processo contém relatório de impacto orçamentário e financeiro contemplando os exercícios de 2026, 2027 e 2028, além de declaração do ordenador de despesas quanto à adequação da proposição à LOA, à LDO e ao PPA e quanto à existência de dotações orçamentárias suficientes para suportar as despesas decorrentes da medida.

O estudo apresentado demonstra que, considerando os efeitos financeiros decorrentes da proposição, a despesa com pessoal permanecerá abaixo dos limites estabelecidos na legislação fiscal, estimando-se sua elevação de 45,55% para aproximadamente 46,36% da Receita Corrente Líquida.

Para o Poder Executivo Municipal, o limite legal da despesa com pessoal corresponde a 54% da Receita Corrente Líquida, sendo o limite prudencial de 51,30% e o limite de alerta de 48,60%, conforme os parâmetros indicados no relatório de impacto.

Assim, sob os aspectos financeiro, orçamentário e fiscal, não se verifica impedimento à aprovação da matéria, razão pela qual esta relatoria manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, sem apresentação de emendas de natureza financeira ou orçamentária.

Voto do Relator

Diante do exposto, considerando os documentos e demonstrativos que instruem o Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, especialmente o relatório de impacto orçamentário e financeiro e a declaração do ordenador de despesas, o voto é favorável à aprovação do PLC nº 05/2026, no âmbito das competências da Comissão de Finanças e Orçamento, sem apresentação de emendas.

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador André Luiz Rodrigues dos Santos

Relator

Parecer da Comissão

A Comissão de Finanças e Orçamento, reunida para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, após análise de seus aspectos financeiros, orçamentários e fiscais, decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator e emitir parecer favorável à aprovação da matéria, sem apresentação de emendas, nos termos da fundamentação constante deste parecer.

Presentes os vereadores membros da Comissão:

Vereador Fillipe Alves Gomes de Araújo

Presidente

Vereador André Luiz Rodrigues dos Santos

Relator

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza

Secretária

Sala das Sessões, aos 17 dias do mês de agosto de 2026.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao PLC nº 05/2026.

Está em discussão.

O projeto está em votação.

Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao PLC nº 05/2026 aprovado por unanimidade.

Encerramos, então, a fase da Ordem do Dia e, neste momento, passamos à fase das Explicações Pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Pergunto: algum vereador gostaria de fazer uso desta fase?

Não havendo, passamos, então, à fase da Tribuna Popular.

TRIBUNA POPULAR

Neste momento, gostaria de convidar o secretário de Finanças, Adão Rosa.

Secretário Adão Rosa: Boa noite a todos.

Primeiramente, eu gostaria aqui de cumprimentar os vereadores em nome do presidente Douglas. Cumprimento a todos.

Gostaria de cumprimentar a população, os munícipes de Alto Paraíso que estão nos assistindo e nos ouvindo, nos assistindo pelas redes sociais e nos ouvindo pela Paraíso FM.

Estou aqui à disposição.

Sempre gosto de vir aqui nesta Casa Parlamentar, nesta Casa de Leis, rever os amigos, anotar as demandas e apresentar também os nossos trabalhos, tanto o meu quanto o do prefeito, da vice-prefeita e de todos os meus colegas secretários. Então, estou aqui à disposição para perguntas.

Também, algumas respostas que eu não tiver aqui no momento, normalmente a gente vai anotar e, na próxima sessão ou individualmente, a gente vai estar trazendo o retorno para todos.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, secretário Adão Rosa.

Neste momento, abro a palavra.

Se algum vereador quiser fazer uso da palavra, fique à vontade.

Com a palavra, vereadora Téia.

Vereadora Téia: Quero dar boa noite e cumprimentar. Acho que, nesse nosso mandato, é o primeiro secretário que vem aqui. Boa noite. Obrigada por nos honrar com a presença.

Eu até já convidei… Ah, não, a secretária de Saúde já esteve.

Eu já convidei o secretário Daniel, mas as datas não deram certo. Ele até se prontificou.

Inclusive, amanhã quero fazer um ofício convidando para que ele venha aqui novamente.

Secretário, eu ouvi recentemente uma fala do gestor, o prefeito Marcus Rinco, em um programa de rádio, onde ele estava falando que o município está colapsando.

Ele usou exatamente essa palavra: que o município está colapsando.

E isso é uma coisa muito preocupante para nós, enquanto vereadores, enquanto cidadãos e moradores do município.

É um sinal de alerta e ninguém gosta de ouvir isso do nosso município, porque, afinal de contas, a gente torce para que esteja tudo indo muito bem.

Porque, se o município vai mal, isso reflete em nós, enquanto moradores.

Eu gostaria que, se o senhor puder, como disse que nem todas as respostas terá aqui no momento, falasse um pouco sobre isso.

O que está acarretando o município a chegar nessa condição de praticamente uma falência? Porque colapso, para mim, acho que é estar à beira da falência.

Se o senhor puder falar um pouco sobre essa questão, acho que seria bem interessante.

Secretário Adão Rosa: Sim, vereadora.

Eu acho que, para quem assiste aos jornais, à televisão, não é uma situação somente aqui de Alto Paraíso.

Todas as cidades pequenas do Brasil estão passando por dificuldades financeiras, e não é de hoje.

Se a gente for à cidade vizinha, todo mundo fala igual, não é, vereador Douglas? Então, a gente tem essa situação.

Nossa receita é uma receita boa, mas nós temos uma demanda muito grande. Hoje, por exemplo, eu anotei aqui umas dez demandas, e tudo envolve recursos financeiros.

Às vezes, muitas delas não foram contempladas, não foram executadas por falta de recurso. Mas, se a gente for ver, hoje tem obras em andamento aqui no nosso município.

Acho que, mesmo com o município passando por dificuldade financeira, graças a Deus, ao prefeito, à vice-prefeita e a todos os meus colegas secretários, nós estamos sabendo lidar bem com isso. Primeiramente, com os pagamentos dos colaboradores em dia.

Antes nós pagávamos dentro do mês, mas hoje você paga até o quinto dia útil. Está sendo pago em dia, não é, presidente?

Então, diferente de algumas cidades, hoje nós tivemos aqui também os aumentos. Eu vi que teve a votação da questão de um déficit que tinha acontecido nos pagamentos dos servidores. Já foi aprovado por vocês. Automaticamente, vai ser parcelado e vai ser pago.

Tivemos o aumento dos professores. Dos 246 municípios aqui do Estado, nós fomos o 14º que demos esse aumento para a equipe da Educação.

Então, acho que, diante das dificuldades, o prefeito e toda a nossa equipe estamos saindo bem ainda. Diante de toda dificuldade, se a gente for ver aqui próximo, na cidade vizinha…

Vereadora Téia: Sim. Quando o prefeito fala que está colapsando, ele também fez menção a uma questão que é dos resíduos, uma despesa, um ônus que apareceu para o município.

Existe algum plano para que, pelo menos a médio e longo prazo, a gente possa resolver essa questão dos resíduos?

Quando eu falo “a gente”, porque isso não é uma obrigação só do Poder Público. Envolve toda a população, porque, afinal de contas, quem gera o resíduo somos nós.

Mas eu gostaria de saber se existe algum plano para que a gente possa desenvolver e resolver essa questão, pelo menos a médio prazo.

Secretário Adão Rosa: Correto.

Então, quando eu falo da questão dos recursos financeiros, é que a gente foi agregando algumas despesas. Por exemplo, a dos resíduos que a senhora acabou de citar.

Há mais de um ano e meio, o município de Alto Paraíso transporta o nosso lixo de Alto Paraíso para Águas Lindas de Goiás, a quase 300 quilômetros.

Então, isso gera uma despesa, em média, de R$ 200 mil por mês. Já foi um pouco mais. Era uma despesa que não estava aí no orçamento do município e que hoje nós adquirimos. Isso é de grande agrado para a população, porque hoje nós não temos aqui o lixão.

Então, se você for ver, não tem o problema de moscas que tinha há dois, três anos. Mas, às vezes, falta também a população, todos nós, reconhecermos essas coisas que estão sendo feitas. Se você for ver, por exemplo, aqui nas cidades vizinhas, acho que nós somos pioneiros entre as cidades que transportam o lixo.

Então, isso também é uma despesa alta. Se você considerar R$ 200 mil por mês, são mais de R$ 2 milhões por ano. É um recurso que poderia estar sendo investido em outras áreas do município, como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Vereadora Téia: Eu gostaria de saber se existe algum plano para evitar isso.

Por exemplo, a gente sabe que, se começar a separar o resíduo e ficar aqui só o rejeito, diminui bastante.

Porque, em vez de mandar os contêineres para Águas Lindas, eu não sei se isso acontece semanalmente ou quinzenalmente, a gente teria como reduzir a quantidade de resíduos para diminuir esse valor. A minha pergunta foi essa: existe algum plano, um plano emergencial, para a gente, a médio e longo prazo, reduzir essa quantidade de viagens do nosso município para Águas Lindas de Goiás?

Secretário Adão Rosa: Eu acredito que o primeiro plano tem que ser coletivo, envolvendo os empresários e os comerciantes.

Hoje nós temos uma empresa que, inclusive, presta um excelente trabalho no nosso município, que é a Recicle Alto.

Ela já faz uma separação desses resíduos que poderiam ser levados para fora como lixo e ficam aqui, gerando recurso.

Então, já tem essa situação.

Mas hoje, por exemplo, lá no lixão, tem muitas coisas que vão para lá que poderiam ser separadas dentro dos comércios.

Acho que hoje nós temos um trabalho ambiental, um trabalho de educação ambiental, onde a gente já passa conversando com as empresas, conversando com os empresários sobre essa situação.

Eu acredito que, a médio e longo prazo, nós estamos no caminho certo. Mas, daqui até lá, essa despesa o município vai ter que manter, porque hoje parar, regredir, seria muito pior para o município.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra?

Com a palavra, vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Obrigada, presidente.

Quero aqui, primeiro, parabenizar o secretário pela bela atuação à frente da Secretaria de Finanças e, agora, também da Secretaria de Esporte.

Eu costumo falar, não desmerecendo a nossa vice-prefeita Helena, que tem feito também um belo trabalho na Secretaria de Saúde, e toda vez que eu tenho procurado a secretária ela me atende prontamente. Mas eu sempre falo que você é o segundo prefeito.

Porque não só eu, mas outros vereadores aqui e a nossa população, antes mesmo de procurar o prefeito, na maioria das vezes, procuram você. E você, prontamente, quando o “sim” é possível, é sim, e, quando não, também não tem enrolação: é não.

Então, eu tenho só a agradecer por todo esse tempo, não só agora, mas também na Secretaria de Agricultura, quando foi um grande parceiro para que eu conseguisse desenvolver um bom trabalho. Eu queria fazer uma pergunta.

Ontem foi colocado aqui um requerimento pelo vereador Divinaldo e, hoje, várias pessoas me questionaram em relação aos encaminhamentos. Gostaria de saber como está a situação dos encaminhamentos do processo em relação à rodoviária. Seria isso.

Secretário Adão Rosa: Primeiramente, eu gostaria de agradecer à senhora pelos elogios.

Eu sempre, desde quando estou no cargo, procurei manter o diálogo com todos.

Acho que eu nunca fugi desta Casa, não é, vereador André, que está aqui, vereador João Vitor, que já estava desde a outra legislatura?

É uma qualidade minha. Eu falo sempre isso: a gente tem que procurar não fugir das dificuldades.

E também nós temos uma equipe. Quero agradecer aqui aos meus colegas secretários.

Nós temos uma equipe muito dedicada. Mesmo diante das dificuldades e das possibilidades, nós tentamos dar o nosso melhor.

Isso com o apoio do prefeito Marcus, da vice-prefeita Helena. Sempre estamos nos dedicando para que o melhor seja feito.

Sobre a questão da rodoviária, vereadora, já, sim, graças a Deus.

É uma demanda que já está também me tirando o sono, porque, quando vocês vêm falar aqui, a gente já está correndo lá também.

O munícipe cobra da gente na rua e a gente está lá o tempo todo.

Não é tão simples assim.

Já foi feita uma avaliação para verificar qual seria o valor a ser cobrado ali. O engenheiro também já levantou as demandas e o que quem for assumir o local terá que arrumar.

Lá tem a questão dos banheiros, tem o piso, tem uma série de situações.

Mas o processo já está na licitação, já está com termo e edital prontos e, provavelmente, neste mês de setembro, já vai ser publicado.

E, com muita fé em Deus, a gente já vai ter o vencedor e vamos fazer a nossa rodoviária funcionar como antes.

Vai ter uma reforma prévia.

Normalmente, a empresa que assumir vai ter um tempo de carência para poder fazer essas reformas, até para começar a funcionar e estar em boas condições para atender o nosso munícipe.

Seria só isso.

Obrigado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete.

Mais algum vereador?

Com a palavra, vereador João Vitor.

Vereador João Vitor Soares: Bom, boa noite, secretário de Finanças, Adão Rosa.

Secretário, eu queria saber duas informações.

Na GO-239, ali por um quilômetro, vai ser feita a iluminação? E, na outra parte, ali no Setor Eldorado também, na GO-118, ou então BR-010, vai ser feita também essa iluminação? Se o senhor sabe alguma coisa a respeito desse assunto.

Secretário Adão Rosa: Sim. Como eu sempre falei, as dificuldades estão aí, mas as possibilidades e as obras também estão acontecendo.

Então, já foi licitado ali um quilômetro, sentido São Jorge, na GO-239, dali depois da curva, um pouquinho depois da pontezinha. E também ali, depois do Camelot, até um pouco mais depois do aeroporto. Já foi licitado e vai ser iluminado.

Anteriormente, uma demanda em 2021, quando nós assumimos, também foi iluminada ali a pista de cooper e mais as marginais da GO, que agora é BR-010. Inclusive, eu sempre ouço a rádio, sempre vejo o Instagram e o YouTube nas sessões. Como o senhor falou, a questão da COSIP é bem falada aqui.

Mas, em 2022, quando foi iluminada tanto a GO-118 quanto a pista de cooper, nós gastamos lá R$ 1,413 milhão.

Desse R$ 1,413 milhão, foi gasto, acho, uns R$ 150 e poucos mil somente da conta da COSIP. O restante foi tudo com recurso próprio, porque na conta da COSIP não tinha recurso quando nós assumimos.

Então, tem também esse ponto de vista, tem também esse lado: mesmo antes de ter recurso na conta da COSIP, as coisas já estavam acontecendo. Então, essa GO-118 e a pista de cooper foram iluminadas sem o recurso da COSIP.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador João Vitor.

Mais algum vereador?

Com a palavra, vereador Joka Reges.

Vereador Joka Reges: Boa noite, secretário.

Aqui também, só para concluir a pergunta do João, porque você não falou ali da GO-239. Só para saber se também vai ter iluminação.

Secretário Adão Rosa: Não foi lá que você perguntou? É sentido São Jorge.

Vereador Joka Reges: Ah, só para lá. Mas, para cá também, podia ter para nós, na saída aí, rapaz.

Secretário Adão Rosa: O vereador quer tudo, não é, rapaz?

Vereador Joka Reges: Uma coisa em que eu sou bom é para pedir, você sabe. E quero te agradecer, parabenizar também por vir. Não só quando a gente chama, mas você mesmo se coloca à disposição para estar aqui.

Também quero agradecer porque, sempre que eu vou ali, sou bem recebido. Não tem esse negócio de se esconder da gente, que é vereador. Então, está ali sempre para atender. E foi bom vir aqui hoje, porque o nosso pedido aqui é para Vossa Excelência mesmo. Então, quero saber também se vai poder atender esse nosso pedido diante das indicações que nós fizemos aqui hoje.

Secretário Adão Rosa: Sim. Nós temos a emenda do deputado Lucas do Vale, de R$ 200 mil, e essa emenda é uma emenda que só pode ser para aquisição, ela não pode ser para construção.

Então, automaticamente, nós estamos colocando no plano de trabalho a troca da grama sintética do campo sintético do Novo Horizonte, o alambrado e a rede superior. E aí a mão de obra, por exemplo, vai ser paga pela Prefeitura.

Então, nós estamos aguardando que seja aceita essa demanda.

E agradeço também aos senhores que correram atrás do recurso e que possam estar aí. Eles buscam o dinheiro e já falam onde é para gastar o dinheiro. Então, isso é bom também. Nós estamos aí à disposição.

Eu também gostaria de agradecer ao prefeito por estar me colocando em mais essa pasta. Acho que já estava pouco, ele ainda me arrumou mais essa do Esporte.

Mas, como eu falei, nós temos uma equipe comprometida: o Fábio, o Cícero e o Wenes. Então, são pessoas também do meu agrado, pessoas que estão dedicadas para que possamos dar o nosso melhor lá.

Inclusive, agora, na semana que vem, no dia 30, já tem um campeonato de futebol de  salão ali no Ginásio de Esportes e, agora no domingo, vai ter uma copinha de sub-12, sub-13 e sub-14.

Então, o esporte em Alto Paraíso é muito forte e nós estamos aí dedicados para que continue sendo forte, sabe, Claudiomar? Para que as coisas continuem caminhando, continuem andando. O esporte é vida e o esporte é lazer.

Vereador Joka Reges: Só continuando, secretário, quero te agradecer também por estar nos ajudando ali no 40+. Os demais vereadores aqui foram convidados, não puderam estar presentes. Mais um título que nós ganhamos ali em São Domingos, você dando toda a assistência. Então, ali correu tudo bem. Parabenizar você também por nos dar toda essa estrutura. Obrigado.

Secretário Adão Rosa: Sim, eu que agradeço.

Pela segunda vez, não é, vereador Joka? Fomos campeões em Campos Belos e agora lá em São Domingos. Então, também gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar todos os atletas do 40+.

Como eu falei, o esporte em Alto Paraíso é muito forte. Prova disso é que até os nossos velhinhos, em qualquer cidade que chegam, são campeões. E olha que nem o Divinaldo foi. Ainda bem que o Divinaldo não foi, não é?

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Joka.

Mais algum vereador?

Com a palavra, vereador Claudiomar.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente.

Eu não vou me estender, não.

Só quero dar aqui os parabéns ao Adão. Hoje você estava aqui como ouvinte, não é, Adão?, mas pediu a sua fala e está aqui pronto para nos atender.

Então, parabéns pelo trabalho à frente da Secretaria de Finanças e de Esporte. Eu gosto de esporte, apesar de não estar muito atuante, não, mas é uma área de que gosto bastante.

Adão, eu só ia te pedir uma coisa. Eu sei que houve algumas mudanças e eu, oficialmente, não estou sabendo. Queria pedir para você aproveitar a audiência da Câmara e os ouvintes. Teve mudança aí na Secretaria de Obras e tal. Se for possível, aproveite esse tempinho aqui e fale para a gente sobre essas mudanças que tiveram.

Secretário Adão Rosa: Sim, corretamente.

Eu sempre falo: o setor público, cada um dos senhores aqui, é uma missão que nós recebemos de Deus.

Por exemplo, tiveram mais de 70 candidatos a vereador e hoje tem nove aqui ocupando as cadeiras. Então, é uma missão pela qual nós temos que ter muita responsabilidade, tanto na questão de secretário, prefeito, vice-prefeito, quanto cada um que atende como servidor público.

Como o senhor também já esteve na pasta de Infraestrutura, cada um que passa por ali tem que deixar sua marca, dar o seu melhor enquanto está secretário.

Eu sempre falo isso: não é questão de ser secretário, é estar secretário, estar na pasta. O senhor esteve por lá e deu o seu melhor. A vereadora Ivonete também esteve na Infraestrutura e deu o seu melhor.

Agora, recentemente, tivemos lá o ex-vereador Marlony. Passou pela pasta, deu o seu melhor também, durante mais de um ano e oito meses. E agora quem está lá é o Leidivan.

Com muitas dificuldades também, mas acredito que ele é um menino dedicado e irá dar o seu melhor diante da equipe, que é uma equipe colaboradora, uma equipe disposta, uma equipe unida. Então, acredito que agora o Leidivan vai estar atendendo também às demandas, mesmo diante, como eu sempre falei, das dificuldades que hoje nós encontramos.

Mas cada um, dentro das possibilidades, vai estar fazendo o melhor para o nosso município. Então, quem está lá hoje é o Leidivan. Pode arrochar o homem lá.

Vereador Claudiomar Teles: É importante a gente saber, porque é uma área de que nós, vereadores, estamos quase todo dia precisando.

A área de Obras é a área em que a gente mais tem pedidos, mais tem demandas. Então, com certeza, espero que ele faça um bom trabalho e, com certeza, vai estar fazendo com o seu apoio. Não vai ser diferente.

Secretário Adão Rosa: Então, Obras é uma área que eu também acompanho, assim como acompanho todas as áreas.

Graças a Deus, tenho essa liberdade com meus colegas. Então, eu sempre estou por dentro, dando um pitaco, alguma coisa.

Mas hoje nós temos dois caminhões-pipa e eles não estão parados. É o dia inteiro trabalhando, porque nós estamos num momento seco, num período seco.

Então, além de estarmos molhando as ruas da Cidade Alta, Novo Horizonte, Setor Eldorado e algumas partes de São Jorge, nós estamos também ajudando algumas famílias com abastecimento de água potável para consumo. Porque esse período seco, como vocês estavam acabando de reclamar aqui agora que não está tendo água em alguns setores… Eu sou morador do Setor Novo Horizonte também.

Então, tem algumas regiões em que nós temos, acho, seis ou sete poços artesianos secos. A família abriu, estava consumindo água e, de um momento para outro, secou.

Então, essas famílias estão sendo, sim, abastecidas pelo município.

Às vezes, quando eu vi agora o senhor acabando de fazer um pedido aqui para molhar o acesso ali da pontezinha, e tem outro pedido aqui também lá para o sertão, alguns desses pedidos talvez não possam ser atendidos em razão desses atendimentos que o município está fazendo, que são de maior necessidade.

É a questão da água para a população, água potável para o povo consumir, inclusive na zona rural.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar.

Com a palavra, vereador Fillipe Alves.

Vereador Fillipe Alves: Adão Rosa, só quero agradecer a Deus por sua vida e dizer que não tenho muitas perguntas para fazer sobre o seu trabalho, porque o seu trabalho vai muito além de uma só Secretaria, de duas, não é?

Eu sei que você resolve todos os problemas que chegam até você, ou pelo menos tenta. Então, a nossa relação sempre foi muito boa.

E acho que o seu maior diferencial é a educação e a forma como você trata as pessoas. Isso é uma coisa única. Olha para um homem desse e vai falar: “Meu Deus, vai gritar, vai brigar, vai bater.” Mas, quando começa a conversar com você, é o carinho com que você atende as pessoas.

Mesmo estando cheio de problemas. Já presenciei alguns problemas seus de saúde no hospital.

A gente é ser humano. As pessoas precisam entender esse processo, que a gente também erra, a gente também adoece, a gente também tem dívidas. Não é só pedir. Tem que entender que nós também temos nossas vidas para seguir.

O meu pedido aqui para você, a minha pergunta, na verdade, é de um telespectador. Eu nem lembrava mais dessa situação, porque é uma coisa bem antiga. Hoje em dia, as carnes vêm todas já fracionadas e arrumadinhas.

Ele perguntou por que não estão recolhendo mais os ossos em São Jorge, os ossos de gado. Então, é só essa minha pergunta e meu agradecimento da noite.

Secretário Adão Rosa: Primeiramente, também gostaria de agradecer ao senhor. Sempre que nós conversamos, tivemos um diálogo maravilhoso.

Parabenizar também o senhor, porque é cozinheiro, chefe de cozinha, professor, vereador, é tudo.

Então, nesta vida, nós temos que saber um pouquinho de cada coisa, e eu acho que a humildade está em qualquer lugar.

Se você quer ser alguma coisa na vida, se você quer ser um profissional de qualidade, a primeira coisa que tem que ter é humildade. E, graças a Deus, de onde eu venho, jamais poderia faltar em mim, na minha família, essa questão da humildade.

Sobre essa questão dos ossos, está sendo feita a coleta aqui em Alto Paraíso. Inclusive, tem uma empresa que coleta aqui. Eu vou conversar. Não sabia que não estava sendo feita a coleta lá em São Jorge.

Mas também é um dever de quem tem açougue, de quem consome, de quem vende.

Já que nós temos uma parceria com uma empresa de fora, que acho que é a única que tem na região que coleta essa questão dos rejeitos animais, alguma coisa desse tipo, ela pode pegar lá em São Jorge também e trazer aqui para Alto Paraíso.

Ali na garagem da Prefeitura tem um contêiner refrigerado que faz esse armazenamento e, a cada 15 ou 20 dias, essa coleta vai para fora. Mas eu vou estar conversando com ele para ver a possibilidade de também estar buscando isso lá em São Jorge.

Apesar de aumentar o custo dele. De repente, do que ele ganha para levar isso para fora, o custo de estar indo buscar em São Jorge também é um pouco alto. Mas tudo é diálogo, tudo é conversado.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Mais algum vereador?

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Boa noite, Adão, secretário de Finanças do nosso município.

Adão, eu gostaria de fazer algumas perguntas que o nosso povo gostaria até de fazer para você.

Você está aqui hoje nos visitando e acabou pedindo para usar a Tribuna. E é uma forma de você também, como secretário, prestar contas para a nossa população através das redes sociais da Câmara.

Então, a pergunta que eu quero fazer é simples para você, mas talvez até para a gente aqui na Câmara. Para você é uma pergunta até boba, mas, para quem está nos ouvindo e às vezes não tem tanta facilidade com as redes sociais, principalmente para olhar o Portal da Transparência do município, é importante.

A pergunta que eu quero fazer para você, em relação às Finanças, é: qual é a arrecadação dos últimos seis meses?

Se você não puder responder agora, pode trazer depois, mês a mês. Se puder responder agora, bem. Senão, pode ser depois.

Secretário Adão Rosa: Sim, eu posso trazer depois.

Mas a gente sabe o que acontece. Às vezes, eu sempre vejo algumas postagens de pessoas falando: “Ah, está arrecadando X e tal.”

É porque depende também. A arrecadação que tem no Portal da Transparência, muitas vezes, engloba emenda parlamentar que já é destinada somente para aquele recurso.

Então, não é um dinheiro livre que cai na Prefeitura e que você pode usar para tampar um buraco, fazer um recapeamento ou fazer algo do tipo.

Vem um dinheiro que é somente para pagar médico. Tem dinheiro que é somente para pagar enfermeiro. Tem dinheiro somente para comprar remédio.

Então, tem todo esse tipo de recurso.

Tem recurso também somente para obras, que cai ali determinado para uma obra.

E aí, no decorrer em que a obra está andando, por exemplo, nós temos aqui o Complexo Esportivo, em construção há mais de cinco meses. É uma obra de R$ 1 milhão.

Então, a cada passo que dá, a empresa, às vezes, demora a concluir alguma coisa, faz a medição e vai sendo debitado ali. Então, por exemplo, lá deve ter uns R$ 500 mil, R$ 600 mil na conta.

Às vezes a pessoa olha ali: “Ah, mas tem R$ 600 mil na conta da Prefeitura.” Mas é de uma obra específica.

Eu posso, sim, levantar isso. Inclusive, está no Portal da Transparência. Podemos levantar detalhadamente o que entrou de IPTU, o que entrou de ISSQN, todas as receitas municipais.

Mas nós, como município pequeno, assim como todos os outros, vivemos de recursos estaduais e federais, que seriam ICMS e FPM, e também das emendas parlamentares.

Por ser um município pequeno, sempre olham a quantidade de eleitores que nós temos e destinam uma parcelinha bem pequenininha.

Vereador Divinaldo Delfino: Certo. Obrigado.

Outra pergunta em relação às Finanças: quais são as três maiores despesas do município hoje?

Se você souber falar para a nossa população que está nos assistindo. Se não souber agora, pode trazer depois, não tem problema, para nós passarmos para a população.

Secretário Adão Rosa: Mas isso aí é de letra.

Eu acabei de ver o vereador Fillipe lendo aqui agora que a despesa do município com pessoal está em 46 e alguma coisa por cento.

Então, se você tem uma receita de R$ 100 e está gastando R$ 46, você tem ali R$ 53 e pouco de receita para as outras áreas.

E, desses R$ 53 e pouco, nós temos a obrigação de gastar 25% com Educação e 15% com Saúde, que são duas Secretarias que provavelmente têm as maiores despesas. Então, automaticamente, são mais 40%. Aí já deu mais de 80%.

Os outros 20% são para Infraestrutura, despesas de pontes e todas as outras coisas que são feitas no município.

Vereador Divinaldo Delfino: Certinho. Obrigado.

Outra pergunta também em relação às Finanças: o município tem alguma dívida em atraso ou precatório em atraso?

Secretário Adão Rosa: Hoje, em atraso, não.

Mas tem alguns em andamento. Às vezes, espera finalizar primeiro, negociar ali, porque precatório, se deixar em atraso, é debitado diretamente do recurso do FPM.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, Adão.

As outras perguntas em relação à rodoviária, que a vereadora já colocou ali, você já respondeu. Então, está tudo certo em relação às Finanças.

As outras perguntas que eu tenho são para os esportistas que estão nos assistindo, em relação ao esporte de Alto Paraíso.

Eu tenho visto que você tem trabalhado bastante para atender às demandas do esporte. Eu tenho levado bastante coisa por lá e acompanhado.

Mas tem algum projeto em andamento em relação às escolinhas da zona rural, por exemplo, do distrito de São Jorge?

Nós temos aqui escolinhas que dão assistência ao esporte das crianças. Tem o Bom de Bola, que já faz um trabalho bacana. Tem as escolinhas do Dorin, do Reges.

Mas, na zona rural, a gente ainda está desassistido nesse sentido.

Você tem alguma programação, algum projeto para o futuro para essas crianças que estão na zona rural?

Porque tem muitos talentos. Pode sair mais um Fernando daí, quem sabe, da zona rural, do distrito de São Jorge, do Sertão. Mas dando um apoio, levando uma estrutura para que essas crianças possam desenvolver o esporte. Você tem alguma programação nesse sentido?

Secretário Adão Rosa: Eu sou da zona rural. Nasci e cresci na zona rural.

É um pouco difícil ter algum programa direcionado para a zona rural, porque, às vezes, quando você direciona uma atividade fora do horário da escola, as crianças e os adolescentes talvez não tenham meio de se locomover até onde está acontecendo aquele evento.

Mas hoje nós damos um apoio muito grande às escolas que existem na zona rural.

Por exemplo, na escola do Sertão, agora, o vereador Claudiomar conseguiu uma emenda e vai ser construída uma quadra de esportes. Automaticamente, já vai ser de grande valia para aquelas crianças daquela região.

Lá no assentamento também tem uma quadra de esportes, onde acontecem alguns eventos esportivos.

E nós conseguimos também, sempre que o pessoal nos procura, ajudar com material esportivo, com bolas, redes e tal. Em São Jorge também.

Então, o apoio, neste momento, está sendo esse.

Mas eu acredito que tem que trabalhar, tem que estudar isso.

Porque, como eu falei, às vezes, onde tem um campinho ele é central, mas nem todo mundo mora próximo.

Então, às vezes, o pai, a mãe, por algum motivo de trabalho, não conseguem levar a criança para praticar o esporte fora do horário da escola.

Normalmente, todo mundo pratica no momento em que está na escola.

Vereador Divinaldo Delfino: A outra pergunta, em relação ao distrito de São Jorge: alguém tem cobrado você em relação ao campo de futebol de São Jorge?

Secretário Adão Rosa: Inclusive, semana passada foi feito lá o nivelamento de uma área para o campo.

Vereador Divinaldo Delfino: É isso aí.

Secretário Adão Rosa: O pessoal já está usando lá. O Alex, todo mundo lá.

É assim, acredito que cada um puxa para um lado também. Sempre é assim. Mas o pessoal da prática esportiva tem que puxar para o lado deles também.

Lá é uma área que é do município e não foi nada demais. O povo está gostando.

Vereador Divinaldo Delfino: Só mais duas perguntas, Adão.

Em relação ao esporte também, lá no assentamento a gente está com um projeto audacioso de gramar o campo.

Lá nós precisamos só das máquinas da Prefeitura, máquina niveladora, trator. É coisa simples.

Então, a pergunta que eu faço é: tem esse apoio para nos ajudar a gramar esse campo lá?

Secretário Adão Rosa: É o problema do vereador Divinaldo. Quando ele fala que é coisa simples, são duas semanas lá, trator, máquina, todo mundo lá.

Mas acredito que vamos analisar junto com o secretário da pasta, porque, às vezes, tem que olhar como provavelmente vai ficar no período chuvoso, agora em outubro.

Mas é possível, sim, ir lá dar uma olhada. Normalmente, tem que fazer provavelmente um estudo técnico junto com o engenheiro para deixar o nível certinho.

Mas é possível.

Vereador Divinaldo Delfino: Vamos lá, então.

Essa é a última pergunta, Adão.

Qual é o vereador que mais bate na sua porta lá, pedindo para ajudar o povo de Alto Paraíso? Ou que mais te liga?

Secretário Adão Rosa: Rapaz, aqui tem muitos.

Vereador Divinaldo Delfino: O que mais pede para a população, estou querendo dizer. Qual vereador ou vereadora que mais pede para você ajudar a população, que bate no seu gabinete?

Secretário Adão Rosa: Na verdade, eu sempre falo isso: cada um foi eleito pelo povo.

O povo sempre vai procurar aquele vereador com quem tem mais afinidade.

E, graças a Deus, todos eles, quando a demanda é viável, quando é possível, independentemente do vereador, qualquer um de nós lá, secretariado, prefeito, estamos à disposição para atender dentro do possível.

Tanto o senhor quanto qualquer outro colega aqui.

Vereador Divinaldo Delfino: Muito obrigado pela resposta.

A última é um agradecimento. Queria te agradecer porque, várias vezes, eu tenho batido na sua porta ou ligado para atender pedidos da população de Alto Paraíso. Inúmeras vezes já te procurei e fui super bem atendido. Já vi você atender os demais vereadores e também o povo de Alto Paraíso.

Queria te agradecer imensamente pelo que você tem feito por nós, vereadores, e pela população de Alto Paraíso. Muito obrigado.

Secretário Adão Rosa: Eu sempre falo isso, e o prefeito sempre frisa isso: o próprio nome “servidor” já diz. Nós estamos ali para servir. Então, o servidor, quando está no trabalho público, já tem que ter esse espírito de servir.

E eu, graças a Deus, na minha vida, sempre tive isso comigo, mesmo antes de estar trabalhando no setor público. Então, nós estamos ali para servir e dar o nosso melhor.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Mais algum vereador?

Com a palavra, vereador Andrezinho.

Vereador Andrezinho: Obrigado, presidente.

Eu vou ser bem breve.

Primeiramente, agradecer a presença aqui do nosso secretário de Administração e Finanças, Adão Rosa.

Adão, eu, que tive a oportunidade de passar por essa Secretaria, sei o quão complexa é a Administração e Finanças dentro do corpo da Prefeitura.

É basicamente o coração que bombeia para todas as outras Secretarias.

E todas as vezes que tive oportunidade de procurá-lo, sempre fui muito bem atendido.

É claro que existem situações que não tem como resolver de imediato, mas sempre saí com alguma resposta e, em diversas situações, com o pedido correspondido e atendido. Então, agradeço essa parceria e que ela possa continuar.

Mas, secretário, eu quero falar aqui sobre uma situação até preocupante. Eu ia até fazer um requerimento, mas, como o senhor já está utilizando aqui da Tribuna, vou aproveitar o ensejo para poder relatar.

Eu recebi diversas mensagens e também fui marcado em uma publicação no Instagram com relação a uma visita que o pessoal fez a uma senhora lá na Fazenda Piçarrão, onde abandonaram uma cachorra com nove filhotes.

E parece que essa senhora cuida também de uma pessoa enferma. Não sei se o senhor tem conhecimento, mas já tem uma decisão do próprio STF que reafirmou que proteger cães e gatos abandonados é um dever constitucional dos municípios.

Sabemos que Alto Paraíso, até então, não tem nenhum abrigo, mas nós temos veterinário e podemos até mesmo dar outro suporte, dependendo do pedido de cada cidadão e de cada situação.

O senhor tem conhecimento dessa situação? Como a Prefeitura avaliou essa questão?

Secretário Adão Rosa: Agradeço ao senhor pelas palavras.

Sempre tivemos um bom diálogo também desde a outra legislatura. Agradeço e parabenizo pelo trabalho que você vem fazendo aqui diante da Câmara.

Na questão animal, eu até faço um desafio: buscar quanto Alto Paraíso gasta com a questão animal e quanto qualquer outra cidade aqui próxima gasta. O que acontece é que muitas pessoas de outras regiões, de outras cidades próximas, deixam os animais aqui.

Então, às vezes, esse tanto de cachorro que tem aqui nem é nosso. Tem muita gente que deixa. Provavelmente, lá nessa casa, nessa fazenda, o pessoal deixou os animais. Às vezes, nem é de vizinho próximo.

Mas hoje nós temos um trabalho nessa área, tanto da secretária de Meio Ambiente, Jamile, quanto também da nossa vice-prefeita Helena, na Secretaria de Saúde, que está cuidando dessa parte. Inclusive, nós estamos fazendo castrações agora.

Como o senhor falou, quando tem uma situação dessa, com filhotes, não tem como simplesmente amparar todos. No máximo, as pessoas que trabalham com a causa animal fazem as publicações para adoção desses animais. Mas, depois da adoção, a maioria dos animais que a gente vê na rua está sendo castrada.

Vereador Andrezinho: Certo.

E uma outra situação: eu até fiquei feliz com a resposta do senhor com relação à extensão da iluminação pública, compreendendo ali do Camelot até depois do aeroporto.

Inclusive, na época, eu fiz uma indicação aqui pela Câmara, atendendo ao pedido de diversos moradores, principalmente lá do Setor Eldorado, e acredito que serão, em breve, contemplados com essa iluminação que compreende esse perímetro urbano da GO-118. Parabéns pelo trabalho.

Acredito que a Câmara também está à disposição, não só do senhor, secretário, mas também de todos os secretários que compõem a nossa Prefeitura, justamente para poder trazer atualizações sobre como está o desenvolvimento de cada Secretaria dentro do nosso município. Seja sempre bem-vindo e conte com este vereador, seu amigo Andrezinho.

Secretário Adão Rosa: Bem, eu também só tenho a agradecer a cada um de vocês.

Sempre tive um bom relacionamento com todos.

Agradeço também, eu sempre falo isso, à nossa população pelo carinho que tem comigo. Eu sou eternamente grato a esta cidade, que escolhi para viver a minha vida toda.

Então, a gente tem que dar aqui o nosso melhor, pensando que nós também somos usuários de todos os sistemas do município.

Tanto das vias, das ruas, da iluminação, do hospital, da Saúde, da Educação, de todas as áreas. Nós somos moradores daqui. Somos daqui para sempre.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Agora vou usar meu tempo regimental de uma hora. Brincadeiras à parte, quero só agradecer a presença, Adão.

Eu ofereci a oportunidade para o Adão dar uma palavrinha aqui. Não sabia que o Divinaldo ia ficar falando meia hora, uma hora. Mas muito obrigado também.

Tenho só a agradecer ao Adão. Sempre que precisei do Adão, ele, ali na Prefeitura, sempre esteve de portas abertas. O que pôde ser resolvido, ele resolveu.

Eu sei que ali, como bem disse a vereadora Ivonete, a porta do Adão não para. É chegando gente o dia todo. Atende vereador, atende a população em geral. Então, agradecer, Adão, pela prestatividade e pelo trabalho que você tem desenvolvido na sua pasta.

Agradecer também porque minha indicação vai ser atendida, assim como a do vereador Andrezinho. A minha, em que solicitei a instalação das luminárias daqui para São Jorge e de São Jorge para cá.

Inicialmente vai ser um quilômetro, mas quem sabe, em breve, depois que nós fizermos essa avenida toda e deixarmos a cidade 100% iluminada, porque esse dia vai chegar e, neste mandato, em nome de Jesus, nós vamos conseguir, ampliar para três quilômetros indo para São Jorge e três quilômetros vindo de São Jorge. Aí, quem está correndo consegue três quilômetros para ir e três para voltar, seis quilômetros iluminados.

Principalmente o pessoal que só consegue sair do serviço no final do dia.

Tenho certeza de que, com esses recursos que estão entrando, que são mais de R$ 100 mil todos os meses, a Administração vai conseguir dar esse suporte. Então, isso eu agradeço antecipadamente por atender essa questão da iluminação. E, por hoje, creio que seriam essas minhas palavras.

Agradecer pela sua disposição também. Dei a oportunidade ali, você assumiu a Tribuna e esclareceu as dúvidas de todos os vereadores. Então, parabéns.

Leve o nosso abraço a todos os secretários. Estamos aqui para somar. Na união reside a força.

Secretário Adão Rosa: Agradeço ao senhor presidente pelo convite.

Eu não estava nem inscrito na Tribuna. Então, foi de comum acordo com todos os colegas e amigos aqui que eu pudesse fazer uso da palavra. Agradeço a cada um de vocês e parabenizo também cada um pelo seu trabalho.

Diante das dificuldades, acho que cada um tem dado o seu melhor aqui na Casa. E dizer que a Administração está de portas abertas para o diálogo, tanto o prefeito quanto a vice-prefeita e todo o secretariado.

São pessoas que estão ali também em um trabalho árduo. E acredito que, às vezes, o vereador até ajuda, porque está sempre com o povo.

Vai ali, conversa com o secretário, o secretário já muda o pensamento, muda uma ideia. Então, que vocês estejam mais próximos também da Administração. Não muito próximos todo dia, não, mas que estejam próximos para ajudar.

Às vezes, o secretário tem tanta demanda, tanta coisa, e uma conversa, um diálogo ajuda. Todo mundo conhece a região. A gente conhece, mas, diante das dificuldades, tem que pensar também. Às vezes, tem alguns pedidos que eu fico pensando: “Moço, será que o povo mora aqui mesmo?”

Porque não é uma cidade pequena, não é um município pequeno em extensão e é cheio de dificuldades, como qualquer outro município. Então, tem demanda que jamais vai ser cumprida imediatamente por questão de recurso financeiro. Mas, se vocês estiverem mais próximos, com certeza vão compreender isso de perto, vão acompanhar mais de perto.

Quero agradecer ao prefeito, à vice-prefeita, a todos os meus colegas secretários, a todo o pessoal que trabalha comigo, a toda a equipe do município e aos servidores, que também têm dado o seu melhor em todas as áreas. E dizer que estou sempre à disposição. Eu sempre gosto de estar aqui na Câmara, gosto de estar presente.

Acredito que vou vir mais vezes, estar mais presente e mais assíduo aqui. Então, vou continuar vindo. Gosto de estar próximo das pessoas para continuar tendo esse diálogo amigável com todos.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, Adão, pela presença.

Secretário Adão Rosa: Muito obrigado.

ENCERRAMENTO

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Encerramos, então, a fase da Tribuna Popular.

Passamos à fase de encerramento.

Gostaria de agradecer a todos os presentes, a todos os servidores da Casa, a participação especial do nosso amigo Adão Rosa, secretário de Finanças, à Érica, da Câmara Virtual, e a todos os servidores da Casa.

Convido toda a população que nos assiste e que nos acompanha para participar da próxima sessão ordinária, que se realizará amanhã, no horário regimental das 20 horas

ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO

SESSÃO DO DIA 19

A situação dos serviços dos Correios em São Jorge, arborização urbana, estradas, abastecimento de água, e novas solicitações para a área da saúde estiveram entre os destaques da sessão da Câmara de Alto Paraíso de Goiás no dia 19 de agosto.

A Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás voltou a se reunir na noite de 18 de agosto para a realização da 29ª Sessão Ordinária da segunda sessão da 18ª Legislatura, sob a presidência do vereador Douglas Barbosa Barreto, com a presença das vereadoras Aristéia Avelino dos Santos (Téia) e Ivonete Rodrigues e dos vereadores André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrezinho), Claudiomar Teles Gonçalves, Divinaldo Delfino dos Santos, Fillipe Alves, João Vitor Soares e Joka Reges.

Após a leitura do texto bíblico e da ata da sessão anterior, passou-se à fase do Expediente do Executivo Municipal. Como não houve nenhum documento a ser lido, passou-se, então, à fase do Expediente dos Vereadores.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Neste momento, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 1 da pauta, Requerimento nº 38/2026.

Vereador Fillipe Alves:

REQUERIMENTO Nº 38/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

Considerando que compete ao Poder Legislativo Municipal exercer a fiscalização e o acompanhamento dos atos praticados pelo Poder Executivo, especialmente quanto aos contratos, convênios e demais instrumentos celebrados pela Administração Pública;

Considerando a existência de instrumento firmado entre o Município de Alto Paraíso de Goiás e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para a prestação de serviços postais à população;

Considerando a importância dos serviços prestados pelos Correios e o interesse da Casa Legislativa em conhecer as condições estabelecidas entre as partes e acompanhar o regular cumprimento das obrigações assumidas;

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal de Alto Paraíso de Goiás, solicitando:

– Cópia integral de contrato, convênio, termo de cooperação ou outro instrumento atualmente vigente firmado entre o Município de Alto Paraíso de Goiás e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

– Informações acerca das obrigações e responsabilidades assumidas pelo Município de Alto Paraíso de Goiás no referido instrumento.

– Informações acerca das obrigações e responsabilidades assumidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

– Informações sobre o atual cumprimento das obrigações estabelecidas entre as partes e, caso exista alguma pendência, esclarecimento acerca das providências adotadas para a regularização.

As informações solicitadas possuem finalidade institucional e fiscalizatória, visando possibilitar o acompanhamento, por esta Casa Legislativa, da execução do instrumento firmado e da regular prestação de serviços postais à população do município.

Diante da relevância do tema, solicita-se que as informações e documentos sejam encaminhados dentro do prazo legal, possibilitando o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Aristéia Avelino (Teia)

Requerimento nº 38/2026, lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, passo a palavra à autora do requerimento. Com a palavra, vereadora Teia.

Vereadora Teia: Boa noite, presidente, demais vereadores.

Boa noite, Tito. É uma honra tê-lo aqui nos prestigiando hoje.

Então, presidente, lá em São Jorge, desde, acho que 2018, ainda na gestão do prefeito Martim, foi estabelecido, não sei se foi convênio, algum tipo de contrato entre os Correios e o município, porque lá em São Jorge nós não temos o prédio dos Correios, o serviço.

E aí foi retirado. Não tem mais o serviço dos Correios. Acho que desde julho a população está sem esse serviço na comunidade, e é muito complicado, porque nós não temos também um serviço de transporte regular, onde as pessoas possam se locomover para vir até aqui buscar suas encomendas nos Correios.

E hoje todo mundo sabe que até para os próprios comércios chegam mercadorias para eles venderem nas lojas através dos Correios.

Então, a comunidade de São Jorge está passando por esse momento muito difícil, delicado, e, mais uma vez, a gente não tem uma resposta dos gestores para informar à comunidade, de fato, o que está acontecendo, quando é que esse serviço vai voltar, se vai voltar.

Então, essa cobrança é bem legítima, que a nossa comunidade traz para mim, enquanto vereadora. Não sei se faz também para o vereador Fillipe. E a gente precisa dessa resposta.

E aqui esta Casa é o canal de comunicação entre o Poder Executivo e a própria comunidade.

Então, por isso, eu preciso levar essa resposta à comunidade de São Jorge e preciso que esse requerimento seja aprovado, porque ele passa a ser um documento da Casa, não é só um documento meu.

Até mesmo porque, se os nobres colegas forem também questionados, a pedido de qualquer tipo de informação, nós vamos ter como respondê-los de uma forma igualitária.

Vai chegar a resposta, vai estar aqui sendo lida e todos nós podemos estar sabendo e entendendo o que está acontecendo.

Por isso o requerimento.

Obrigada.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Teia.

Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Com a palavra, vereador Fillipe Alves.

Vereador Fillipe Alves: Só para contribuir com a fala da vereadora Teia, está muito complicada essa questão dos Correios lá em São Jorge, uma vez que o serviço já deixou de ser prestado com efetividade há muito tempo.

Quem trabalhou lá durante muitos anos foi o servidor Arnaldo, que, ao meu ver, prestou um serviço de excelência. Ele entregava as coisas dos Correios.

Eu sei também, e talvez o vereador Claudiomar possa responder isso porque trabalha nos Correios, que existiu essa parceria entre os Correios e a Prefeitura e o contrato acabou.

Acho que foi por mais de dois anos que o prefeito se comprometeu em manter esse contrato com os Correios, porque tem um custo para o município.

Mas eu vejo que lá em São Jorge nós temos prédios públicos disponíveis para poder ter alguém destinado pelo prefeito para prestar esse serviço para a comunidade.

Por exemplo, chega um cartão aqui nos Correios, em Alto Paraíso, a pessoa tem que pagar R$ 150 para poder vir buscar essa encomenda em Alto Paraíso.

Não compensa você ter que pedir as coisas para vir pelos Correios, ou remédio, ou medicação. Como bem disse a vereadora Teia, muitos comerciantes compram coisas de outras cidades, outros estados, que vêm pelos Correios, e a gente tem que gastar para vir aqui buscar em Alto Paraíso.

Então, é muito complicado.

E, uma vez que nós temos prédios, repartições públicas dentro de São Jorge, eu acho que poderia, sim, refazer esse convênio, contrato ou parceria com os Correios, ceder o servidor para fazer essa distribuição de mercadorias e deixar as coisas acontecerem como sempre aconteceram. Faz muita falta essa distribuição dos serviços dos Correios lá em São Jorge.

Então, eu também gostaria que o prefeito tivesse um olhar mais carinhoso para essa questão lá de São Jorge, que está bem precisada de atenção.

Só isso, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Com a palavra, vereador João Vitor.

Vereador João Vitor Soares: Bom, boa noite, presidente, demais vereadores, vereadora Teia, vereadora Ivonete, ex-vereador Tito, ex-presidente desta Casa de Leis, todos os funcionários desta Casa e todos que estão nos ouvindo pela Paraíso FM e pelo YouTube.

Vereador Fillipe, eu tive conhecimento de uma reunião que o prefeito teve com o deputado estadual Alessandro Moreira, nos Correios, para tratar desse assunto, principalmente ali da Vila de São Jorge.

Então, depois que tiveram essa reunião, eu não perguntei para o prefeito o que aconteceu, mas vou perguntar para ele se resolveu alguma coisa ou não, porque vocês estão informando aí que não está sendo atendido o trabalho dos Correios.

Mas eu vou ver direitinho e passo a informação para vocês.

Sou totalmente a favor desse requerimento.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador João Vitor.

Com a palavra, vereador Claudiomar.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente.

Meu boa noite a todos os colegas, funcionários da Casa.

Meu amigo Tito, ex-vereador, ex-presidente desta Casa, hoje nos honra aqui com a visita. É sempre bem-vindo, viu, Tito?

Só para corroborar, vereadora Teia, com o seu requerimento. Por ser servidor dos Correios e estar afastado, eu tenho um pouco de conhecimento dessa situação.

Primeiro, gostaria de dizer que é importante, sim, o requerimento, até mesmo para esclarecer como é feito esse convênio e como funciona.

O que eu sei é que os Correios passam essa responsabilidade para o município e o valor que é repassado é muito inferior ao que se gasta com esse transporte e com a distribuição das encomendas e das cartas.

Não sei se existe uma obrigatoriedade de o município fazer isso.

Então, é bom que tenha o requerimento, porque o requerimento vai nos esclarecer, inclusive, se existe a obrigação.

Acredito que não. Acredito que não. Mas o mais certo disso tudo, eu até vou aproveitar aqui a evidência do documento e tenho um trânsito fácil nos Correios, seria que esse serviço fosse prestado diretamente pelos Correios. Seria muito mais eficiente.

Eu estive na gestão dos Correios um tempo atrás e sofri muito com isso, porque realmente a população cobra. Eles não estão errados. Eles fazem suas compras e os Correios colocam lá o endereço, se comprometem a entregar no endereço.

Muitas das vezes, a encomenda não chega. Ela tem um prazo para ficar aqui na unidade e esse prazo tem que ser obedecido, porque, senão, a agência sofre as penalidades com isso, principalmente o gerente. Ele responde.

E aí quem perde com isso é quem? O cliente que compra a encomenda.

Às vezes, muitas das vezes, ele não pode vir buscar no período de sete dias, que é o tempo máximo que a encomenda pode ficar na unidade. Os Correios não fazem o transporte porque não têm essa estrutura aqui, também fica a responsabilidade do município, e aí quem acaba perdendo com isso realmente é o pessoal lá do distrito de São Jorge.

Então, seria muito importante que esse serviço fosse feito diretamente, até porque ele seria muito mais eficaz, com o carro, com o funcionário que tem o conhecimento técnico da questão da distribuição.

Mas, enfim, de todo modo, é importante, porque o número de questionamentos dos moradores de São Jorge é grande, e eu sei porque já senti isso na pele, lá de perto.

E eles têm toda a razão, porque os Correios se comprometem a entregar lá e a encomenda não chega. Isso é muito ruim.

Então, eu concordo com o requerimento e acho importante.

Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Mais algum vereador gostaria de se manifestar?

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Boa noite, senhores vereadores, vereadoras Teia e Ivonete. Boa noite, Tito. Obrigado pela sua presença aqui.

Você foi presidente desta Casa e foi um presidente atuante, um presidente que contribuiu muito com Alto Paraíso. Eu pude presenciar o seu trabalho aqui dentro desta Casa. Para mim, é uma honra ter você aqui hoje. Obrigado pela sua presença.

Boa noite, senhoras e senhores que estão nos ouvindo pelo canal do YouTube, pela Paraíso 87,9 e aos senhores funcionários da Casa também.

Vereadora, eu queria até parabenizar a senhora pelo requerimento. Confesso para a senhora que eu não sabia, não conhecia esse fato de que não eram entregues as correspondências dos Correios em São Jorge. Eu não sabia desse fato. Para mim, é novo.

Parabenizo a senhora por trazer essas informações e esse requerimento. Pode ter certeza de que vou votar a favor.

O colega Claudiomar explicou muito bem em suas palavras e contribuiu muito.

Eu acho que é inexplicável uma situação dessa, de os Correios não entregarem as correspondências lá no distrito de São Jorge. Isso é inadmissível.

A senhora pode ter certeza de que vai ter o meu voto aqui. Todo o povo lá do distrito de São Jorge vai ter o nosso apoio.

Tenho certeza de que esta Casa irá buscar as informações, irá contribuir para que possa ser solucionado esse problema.

Tenho certeza de que o gestor, como o vereador João já disse ali, já deve estar tomando providências. Só falta trazer essas informações por meio desse requerimento.

A senhora vai obter as respostas, nós também, e a população lá do distrito de São Jorge vai ficar bem informada sobre o assunto.

Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Mais algum vereador gostaria de contribuir?

Não havendo, passamos, então, à votação..

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Requerimento nº 38/2026, de autoria da vereadora Teia, aprovado por unanimidade.

Dando sequência, passamos, então, ao item 2 da pauta.

Convido novamente o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

REQUERIMENTO Nº 39/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhor presidente,

Considerando que a arborização urbana constitui importante instrumento de sustentabilidade ambiental e de melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para a redução das temperaturas, melhoria do microclima, amenização da poluição atmosférica, absorção de águas pluviais, conforto térmico e valorização dos espaços públicos;

Considerando que a arborização adequada das vias públicas também proporciona relevante benefício paisagístico e urbanístico, contribuindo para a melhoria do aspecto visual da cidade, para a valorização dos espaços de convivência e para a construção de um ambiente urbano mais agradável, sustentável e compatível com as características ambientais de Alto Paraíso de Goiás;

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário desta Casa, que sejam encaminhadas as seguintes informações acerca da arborização da Avenida João Bernardes Rabelo, neste município:

– Informar se o Poder Público Municipal possui projeto, estudo técnico, planejamento ou proposta formal para arborização do canteiro central da Avenida João Bernardes Rabelo.

– Em caso positivo, informar qual órgão ou secretaria municipal é responsável pelo projeto ou estudo, bem como encaminhar cópia integral da documentação existente, incluindo projetos, memoriais, estudos, mapas, plantas, pareceres técnicos e demais documentos relacionados.

– Informar se foi realizado ou está previsto estudo técnico específico para a identificação das espécies arbóreas mais adequadas para o local, considerando as características urbanísticas, ambientais e paisagísticas da Avenida João Bernardes Rabelo.

– Informar se, na elaboração do eventual projeto de arborização, foi considerada a existência de galeria de águas pluviais localizada no canteiro central da referida avenida, tendo em vista que esta infraestrutura subterrânea pode restringir o plantio de determinadas espécies em razão do desenvolvimento de suas raízes e da possibilidade de interferência na rede de drenagem.

– Informar quais espécies arbóreas são consideradas tecnicamente apropriadas para o plantio no canteiro central da Avenida João Bernardes Rabelo, especialmente aquelas cujo sistema radicular seja compatível com a existência da galeria de águas pluviais e com as demais infraestruturas urbanas existentes.

– Informar se existe cronograma ou previsão para implantação da arborização da avenida e, em caso positivo, indicar as etapas previstas e o prazo estimado para sua execução.

– Caso não exista atualmente um projeto ou estudo técnico para arborização da Avenida João Bernardes Rabelo, informar se há interesse ou previsão do Poder Executivo em elaborar estudo técnico e projeto específico, observando critérios de sustentabilidade, paisagismo, segurança, acessibilidade e compatibilidade das espécies com a infraestrutura subterrânea existente.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por objetivo obter informações sobre as ações de planejamento urbano e ambiental relacionadas à arborização da Avenida João Bernardes Rabelo, considerando a importância da vegetação urbana para a qualidade ambiental e paisagística do município.

A existência de uma galeria de águas pluviais sob o canteiro central exige que a eventual arborização seja realizada de forma planejada e tecnicamente orientada, com a escolha de espécies adequadas ao espaço disponível e cujo sistema radicular não comprometa a rede de drenagem, o pavimento, as calçadas e outras estruturas e serviços existentes.

Além dos benefícios ambientais, a arborização planejada poderá contribuir significativamente para a valorização paisagística da Avenida João Bernardes Rabelo, proporcionando maior conforto aos pedestres e usuários da via e tornando o espaço urbano mais agradável e integrado às características ambientais do município de Alto Paraíso de Goiás.

Dessa forma, o presente requerimento busca tão somente obter informações e promover o acompanhamento, pelo Poder Legislativo, das ações de planejamento e de gestão ambiental do município, contribuindo para que eventual implantação de arborização seja realizada com critérios técnicos, segurança e adequada escolha das espécies.

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador André Luiz Rodrigues dos Santos

Requerimento nº 39/2026 lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, passo a palavra ao autor do requerimento.

Com a palavra, vereador Andrezinho.

Vereador Andrezinho: Obrigado, presidente.

Boa noite, amigos vereadores e vereadoras.

Boa noite especial ao meu grande amigo, ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Tito. Esta Casa também é de Vossa Excelência. Seja sempre bem-vindo aqui.

Boa noite também a todos que nos acompanham pelos meios digitais da Câmara e a todos que nos ouvem pela Rádio Paraíso FM, além de um boa noite especial a todos os nossos colaboradores aqui hoje.

Bom, presidente, para quem passa hoje lá na Avenida João Bernardes Rabelo, inclusive eu quero até destacar o serviço de excelência que a equipe de limpeza urbana fez ali naquela avenida.

Realmente está muito bonito. Além de capinada e varrida, com todo o serviço de varrição, também foi feita a pintura dos meios-fios.

E é importante, e por isso fiz esse requerimento, solicitar se atualmente existe algum projeto ou algum estudo técnico visando à implantação da arborização de toda a extensão do canteiro central da Avenida João Bernardes Rabelo.

Como todos têm conhecimento, recentemente nós tivemos uma polêmica muito grande aqui na nossa cidade, que foi com relação aos ipês da Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho, que é a avenida principal da nossa cidade.

Então, esse requerimento é importante justamente por conta da solicitação desse estudo técnico.

Sabemos que no canteiro central da Avenida João Bernardes Rabelo existe uma galeria de águas pluviais. Então, é importante a identificação das espécies mais adequadas, justamente para evitar o que a gente vem acompanhando com a Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho, onde árvores não adequadas foram plantadas nessa avenida e hoje a Prefeitura enfrenta diversas dificuldades, principalmente com relação a essas espécies.

Por isso gerou toda essa polêmica, principalmente com relação a uma possível retirada desses ipês.

Mas o prefeito foi à rádio e explicou todo o cronograma com relação à execução dessa emenda parlamentar do deputado estadual Moreira, com relação à revitalização dessa avenida.

Então, esse requerimento tem esse propósito, justamente para a gente saber como está esse planejamento, se existe, principalmente, um estudo técnico para a gente poder fazer toda a arborização nesse canteiro central.

E eu me lembro, vereador Divinaldo, que eu trabalhava ainda na Prefeitura. A Polícia Penal, através dos seus servidores, fez um plantio de ipês em toda a extensão da Avenida João Bernardes Rabelo sem autorização do Poder Executivo.

Na época, a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, foi lá e fez a retirada desses ipês, porque não eram apropriados, justamente por conta das raízes profundas, e com isso não foi dado andamento a nada após essa situação.

Então, esse requerimento tem esse propósito: saber se existe esse projeto, se existe esse estudo técnico, justamente para a gente poder trazer, digamos, mais vida, principalmente para a Avenida João Bernardes Rabelo.

Para quem entra na nossa cidade e segue por essa avenida, sabe o quanto ela é bonita. Já pensou ela toda arborizada? Realmente, ficaria muito bonita para a nossa cidade.

Então, peço o apoio dos nobres amigos vereadores e vereadoras na aprovação desse requerimento, que acredito ser de grande importância para a gente trazer uma arborização completa também para a nossa Avenida João Bernardes Rabelo, que precisa ainda de uma iluminação adequada, principalmente com a implantação de LED, para a gente deixá-la ainda mais bonita. Agradeço.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Pergunto se mais algum vereador gostaria de comentar o requerimento.

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Queria aqui, só para colaborar mesmo com o vereador André, parabenizá-lo por esse requerimento, por buscar informações adequadas.

Você está pedindo as informações e, ao mesmo tempo, levando informações com esse requerimento, colocando aí a preocupação. Sabendo que eu já estou ali há muito tempo, eu vi quando construíram aquela galeria de águas pluviais. Então, realmente, tem que ter esse certo cuidado.

E, nesse requerimento, você já leva essas informações, pedindo as informações e levando também a preocupação de colocar as árvores ali e o que tem a ver com a estrutura que existe por baixo. Porque, senão, fica igual à Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho, onde foram colocadas algumas plantas e tem, embaixo, a rede de águas pluviais. Estão ali estourando o asfalto todo e, às vezes, até já caiu árvore ali algumas vezes.

Então, parabenizo você. Fico triste por não ter pedido para eu assinar também. Mas é isso, presidente.

Muito obrigado. Parabéns, André. Eu vou votar a favor, sim. Pode ter certeza.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Com a palavra, vereador Claudiomar.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente.

Só a título de corroborar também com o requerimento e com essa preocupação que o vereador André traz.

Ela é importante porque, como Vossa Excelência mesmo comentou, quando se falou que ia fazer a revitalização da avenida principal, houve todo um manifesto de pessoas, porque ali foram plantadas árvores que não são adequadas para estar dentro da cidade.

E, como você próprio falou, Divinaldo, você vê que o asfalto está todo danificado próximo das árvores e hoje há uma resistência. E é normal, porque realmente a árvore é bonita, fica bonita, dá flores, mas, infelizmente, foi plantada em local que não é adequado. E eu acredito que essa revitalização, com certeza, vai trazer uma cara nova e vai ficar à altura do que a cidade merece.

É triste saber que vai ter que retirar, mas acredito que é necessário, principalmente quando o vereador André coloca ali a questão da rede pluvial. Essa rede pluvial, se não me engano, se estende da Ary Valadão até a Bernardes Rabelo.

E, falando em arborização, a Bernardes Rabelo já é arborizada com árvores muito antigas. Tem até barrigudas, que são aquelas árvores enormes, que estão totalmente inadequadas para estar dentro da cidade por causa das raízes profundas.

Então, realmente, precisa de um estudo técnico e muita responsabilidade para enfrentar as resistências que existem, mas sempre sabendo que está buscando o melhor para a nossa cidade, para Alto Paraíso, que é uma arborização adequada à cidade que realmente merece. Então, parabéns pelo requerimento. Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar.

Mais algum vereador gostaria de contribuir?

Não havendo, passamos, então, à votação.

Requerimento nº 39/2026, de autoria do vereador Andrezinho, aprovado por unanimidade.

Antes de dar sequência, gostaria de parabenizar o vereador Andrezinho pela iniciativa.

É uma iniciativa realmente muito importante para Alto Paraíso.

Inclusive, um dia, falando sobre árvores aqui, assim que começou a polêmica das árvores do canteiro central, eu disse a um grupo de pessoas que a minha vontade é que Alto Paraíso fosse no estilo de Curitiba.

Quem já foi a Curitiba sabe que é uma cidade muito arborizada.

Inclusive, temos exemplos no Brasil de alguns municípios que dão incentivo, desconto no IPTU. Acho que, salvo engano, a campanha que eles usam nesses municípios é “IPTU Verde”, algo nesse sentido. Cada morador que plantasse ali duas árvores na frente da sua residência teria um desconto no valor do IPTU.

Eu acho que Alto Paraíso, por ser o berço das águas, cidade conhecida não só no Brasil, mas no mundo todo, talvez seria até interessante o gestor pensar em algo nesse sentido, que, com certeza, melhoraria muito o clima aqui da nossa cidade e acabaria dando um casamento certo aqui com a Chapada dos Veadeiros, que é a questão da preservação ambiental. Então, parabéns, vereador Andrezinho, pelo requerimento.

Dando sequência, passamos, então, ao item 3 da pauta. Neste momento, convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.

Vereador Andrezinho:

OFÍCIO Nº 56/2026

Ao Ilustríssimo Senhor
Daniel Ramos
Secretário Municipal de Educação

Assunto: Convite ao secretário

Senhor secretário,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, sirvo-me do presente para convidar Vossa Excelência a se fazer presente na Tribuna da Câmara Municipal, para tratar, junto aos vereadores desta Casa, a respeito de temáticas atinentes à sua pasta municipal.

Colocamos à disposição de Vossa Excelência as datas de 15 ou 16 de setembro de 2026.

Permanecemos à disposição para informações adicionais que, porventura, se façam necessárias.

Antecipadamente gratos, elevamos os votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Aristéia Avelino do Nascimento Santos

Ofício lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Encerramos, então, a fase do Expediente dos Vereadores.

Passamos à fase do Expediente de Terceiros.

Como não há nenhum documento a ser lido nesta fase, passamos, então, à fase da Tribuna dos Vereadores.

Neste momento, passo a palavra ao vereador Joka Reges.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Vereador Joka Reges: Presidente, quero cumprimentar aqui os nobres vereadores, vereadora Ivonete, vereadora Teia, cumprimentar ali o nosso amigo Tito, ex-vereador, ex-presidente desta Casa, todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela Paraíso FM, e cumprimentar aqui também os servidores.

Eu queria pedir para colocarem o vídeo.

Ontem nós fizemos aqui uma indicação, eu, a vereadora Ivonete e o vereador João Vitor, sobre a umidificação ali na GO-239, sentido Sertão.

E hoje aconteceu um fato ali. Quem conhece aquele trecho, Claudiomar, João Vitor, que conhecem mais aquela região, sabe. Ficou um caminhão trucado lá, emperrado.

Rapidamente, o pessoal me mandou o vídeo. Entrei em contato com o prefeito, com o secretário Adão e com o secretário Marlony também.

Rapidamente, eles foram, retiraram, resgataram o caminhão e também fizeram a umidificação ali. E me falaram que vão continuar fazendo a umidificação, até porque nós fizemos a indicação.

Ali está o vídeo. Vocês podem acompanhar que é muita poeira.

Até as pessoas que entraram em contato comigo falaram sobre a questão de que, quando a Goinfra trabalhou, colocou só o material, mas, infelizmente, ali na nossa região não tem cascalho de qualidade. Quem tem não cede o cascalho, então fica difícil. Mas ali o prefeito atendeu rapidamente com os secretários e foi feita a umidificação.

Estive também com o secretário Leidivan. Quero deixar aqui para o pessoal do Moinho uma informação sobre o reservatório. Nós fizemos uma indicação aqui também.

O Leidivan disse que vai instalar lá uma caixa-d’água de 20 mil litros, para poder arrumar o reservatório.

O pessoal também entrou em contato comigo sobre o reservatório, que está vazando e precisa ser restaurado. Então, para o pessoal do Moinho ficar sabendo, conversei hoje com o secretário de Infraestrutura, Leidivan. Primeiro será colocada a caixa-d’água para o pessoal não ficar sem água e, depois, será restaurado esse reservatório.

Só para deixar o pessoal do Moinho sabendo, a comunidade, que o prefeito está de olho. Também estive lá com o João Vitor, pedindo ao prefeito que arrumasse esse reservatório o mais rápido possível.

A comunidade fez a limpeza, então está tudo pronto para arrumar esse reservatório, mas foi falado que vai ser colocada essa caixa-d’água primeiro, para a comunidade não ficar sem água.

Então, no mais, é isso.

Obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Joka.

Neste momento, passo a palavra, então, ao vereador Claudiomar Teles.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente.

Agora, sim, meu boa noite a todos novamente.

Gostaria de deixar registrada aqui, na minha fala da tribuna, a presença do amigo Tito, ex-vereador e ex-presidente desta Casa.

Presidente, como o Joka mencionou aqui, ontem eu também fiz algumas reivindicações e, de prontidão, hoje foram atendidas.

Então, gostaria de deixar aqui meus agradecimentos ao secretário Adão e também ao secretário Leidivan.

Eu pedi a umidificação ali em frente ao Postinho de Saúde. Foi feita, me mandaram fotos, inclusive.

Então, quero agradecer aqui a prontidão do Adão para poder estar atendendo às demandas. E que continue, viu, Adão? Porque o pessoal lá realmente precisa, não só os funcionários, mas, principalmente, os pacientes que precisam do atendimento.

Também foi feita a umidificação lá na estrada da Pontezinha. Preciso que continue também, viu, Adão? Coloca no seu cronograma aí, viu, Leidivan?

Então, quero agradecer esses pedidos que foram atendidos.

E eu estava vindo para a sessão agora há pouco e vi, no grupo de vereadores, uma informação. Se eu não me engano, acho que a vereadora Teia colocou sobre um workshop sobre resíduos sólidos. E eu sempre acho que o tema lixo é uma responsabilidade de quem produz.

Então, queria deixar só uma reflexão aqui, aproveitando a audiência da Câmara e aqueles que nos ouvem e que também levam as informações adiante, para que cada morador adote o seu próprio lixo, fazendo a separação simples da parte seca e da parte molhada, plástico, vidro e a parte que pode ser utilizada para compostagem, para que esses resíduos não sejam jogados nas lixeiras.

Acredito que isso vai ajudar muito não só o município, mas, principalmente, os próprios moradores, porque somos nós mesmos que sofremos com o lixo que produzimos. Então, acredito que nós somos os principais responsáveis pelo nosso próprio lixo.

Se cada morador, hoje, a partir de agora, separar o vidro, por exemplo, o próprio Recicla Tudo recebe aqui e faz a reciclagem. O plástico também. As latas, as latinhas, hoje viraram dinheiro. Então, o que sobra vai ser muito menos.

Mas o mais vantajoso vai ser a diminuição de insetos e do próprio lixo espalhado na cidade. Então, vamos adotar o nosso próprio lixo e cuidar, fazer a separação dentro de casa.

Vamos aumentar essa campanha aí. Eu vou ficar batendo nessa tecla. Acredito que quem vai ganhar com isso é a população, quem vai ganhar com isso são os moradores e, principalmente, os nossos turistas, que visitam aqui e vão poder ver a nossa cidade mais limpa.

Então, fica aqui essa reflexão: adote o seu próprio lixo, fazendo a separação dos resíduos, e, com certeza, a nossa população vai ganhar muito. Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Claudiomar.

Pergunto se mais algum vereador gostaria de fazer uso da palavra.

Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Presidente, eu vou usar a tribuna hoje para falar de um fato.

A gente falou de ponte ontem, falou de ponte ontem de novo, e hoje vou usar a tribuna.

Passando de bicicleta para a Romaria do Muquém, passei pela balsa e, passando pelo Garimpinho, ali pela Esusa, o pessoal foi questionando, perguntando, falando:

“Vereador, não vai arrumar? Ajuda a gente a arrumar aqui essa balsa.”

E eu lembro que, quando entrei aqui, há um ano e meio, quando tomei posse, no início, a gente viu algumas pessoas cobrando isso da gente aqui, dos vereadores, e até hoje não foi resolvido esse problema. Eu me comprometi com os senhores moradores da Esusa, Garimpinho e dessa região que iria cobrar todos os dias.

Irei cobrar aqui e irei cobrar do outro lado também, que é Niquelândia.

Vou colocar, nas próximas sessões, uma indicação para o nosso prefeito, para que a gente possa juntar aqui com os vereadores, os colegas, unir as forças para resolver esse problema dessa balsa do Tocantins e levar melhoria de tráfego para as pessoas que usam aquela balsa como meio de transporte.

E, se for necessário, irei até Niquelândia, irei à Câmara de Niquelândia pedir a um vereador para que coloque também lá uma indicação para o Executivo de lá, para unir as forças com o nosso Executivo daqui, para que juntos possamos levar melhoria para aquela balsa.

Pode ter certeza, senhores da Esusa, senhores do Garimpinho, eu prometi isso para vocês e não vou descansar enquanto nós, juntos, não resolvermos esse problema dessa balsa. Muito obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Divinaldo.

Neste momento, passo a palavra, então, ao vereador João Vitor.

Vereador João Vitor Soares: Obrigado, presidente.

Logo para começar, quero falar com o vereador Divinaldo sobre essa cobrança.

Eu e a vereadora Ivonete já estivemos lá em Niquelândia, reunimos com o vice-prefeito e ele disse que ia tomar a providência. Até agora não tomou, porque essa ação tem que ser feita pela Prefeitura de Niquelândia e pela Prefeitura de Alto Paraíso, porque essa balsa fica ali na divisa. Então, acho que nós temos que cobrar mais para resolver essa situação.

Outra coisa, senhor presidente, na GO-114 tem ali o seu Jurandir, que mora bem próximo dela.

A estrada ficou boa com essa manutenção que foi feita e ele está sofrendo muito com muita poeira. Eu vou estar cobrando, vou ver se consigo umas placas de quebra-mola para ver se a Prefeitura vai lá e faz, na GO-114, uns dois ou três quebra-molas, porque ele está fazendo tratamento de saúde.

E a poeira é grande, porque estão passando em alta velocidade. A poeira está demais lá. Ele está sofrendo com essa situação. Quero ver se, na Goinfra, consigo essas placas para a Prefeitura fazer esses quebra-molas.

Porque a GO-239 não chega até o final do município. Ela termina antes do final do município, e aí começa a GO-114.

Então, esse quebra-mola tem que ser na GO-114.

Vereador Divinaldo Delfino: Me dá uma parte, vereador?

Vereador João Vitor Soares: Sim.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, vereador João Vitor, pela parte.

Pode ter certeza, então, que as placas já têm. Já temos as placas. Está bom?

Pode ter certeza aí, Jurandir, pessoal que usa essa GO aí. Já tem o pedido do João Vitor, que vai levar os quebra-molas. Vamos reforçar o pedido dos quebra-molas e, junto com o Marcos e os vereadores aqui, a gente dá as placas em nome dos vereadores e da Câmara. Eu tenho as placas já na mão, está bom? A hora que você quiser pegar lá e aplicar, já pode. Obrigado.

Vereador João Vitor Soares: Beleza. Obrigado, vereador.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador João Vitor.

Neste momento, passo a palavra, então, à vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Boa noite, presidente.

Boa noite aos meus nobres colegas vereadores, aos servidores da Casa, ao meu conterrâneo regional ali, ex-vereador e ex-presidente da Casa, Tito, e à vereadora Teia.

Presidente, hoje eu quero começar aqui. Acho que vou usar hoje a minha tribuna bem, não é? É a minha vez.

Quero começar hoje agradecendo ao ex-vereador e ex-secretário Marlony, que prestou um belo serviço na Infraestrutura, por toda a sua contribuição ao nosso município e pelos relevantes serviços prestados à nossa população. Sua dedicação, compromisso e trabalho certamente deixarão uma importante marca em nossa comunidade.

Ao mesmo tempo, quero desejar boas-vindas ao novo secretário de Infraestrutura, Leidivan.

Que Deus abençoe sua missão, dando sabedoria, disposição e compromisso para continuar o trabalho pelo desenvolvimento do nosso município. Muito obrigada, Marlony, por tudo que fez, e seja muito bem-vindo, Leidivan. Desejo muito sucesso nessa nova caminhada.

Em seguida, quero aqui passar uma informação sobre o que o nosso colega vereador Divinaldo falou.

Como bem disse o vereador João Vitor, em torno de oito meses atrás, eu e o vereador João Vitor estivemos em Niquelândia justamente por essa questão da balsa. Eles fizeram uma proposta maravilhosa lá: “Vocês compram o material e a gente faz todo o custeio da mão de obra.” Mas, infelizmente, não foi isso que aconteceu.

E, diante da situação, conversando com o secretário e com o prefeito, a Prefeitura de Alto Paraíso, como já tinha feito o compromisso e cumpriu com o compromisso, já comprou o material, tá, vereador? O material já está à disposição.

Inclusive, hoje, em contato com o secretário Leidivan, pedindo para ele uma máquina para fazer uma manutenção ali às margens, porque está dando problema no momento em que o carro entra na balsa, ele me disse:

“Vereadora, se você tiver paciência para a gente, na semana que vem, levar o soldador, porque são placas. Dessa vez vai mudar, não vai ser mais madeira. Levar o soldador para ele fazer o reconhecimento e já iniciar o trabalho.” Então, esse trabalho, graças a Deus, está bem encaminhado.

O material já está comprado e já foi contratada também essa mão de obra, porque o pessoal de Niquelândia, infelizmente, não cumpriu com o compromisso.

Mas não vai ser por isso que o pessoal, tanto daqui da parte de Alto Paraíso quanto da parte de Niquelândia, vai ficar sem esse acesso. Graças a Deus, nós temos uma gestão comprometida.

Quero fazer aqui também a leitura de um ofício que eu e o vereador Joka vamos encaminhar, entregando também ao deputado federal Célio Silveira. A gente tem sempre buscado esse compromisso com a saúde do nosso município.

Ontem falamos aqui, colocamos um requerimento pedindo o conserto do raio X. Hoje já estamos aqui novamente, vereador, nos preparando para levar um pedido ao deputado em relação a um equipamento para o hospital.

Então, vou fazer a leitura aqui rapidinho.

Solicitação de recurso por meio de emenda parlamentar para aquisição de equipamento bioquímico.

Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar especial apoio de Vossa Excelência para a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor estimado entre R$ 80.000 e R$ 120.000, destinados à aquisição de uma máquina bioquímica para atendimento à área de saúde do município de Alto Paraíso de Goiás.

A aquisição do referido equipamento representa importante investimento na melhoria da estrutura de atendimento à saúde da população, possibilitando maior agilidade e eficiência na realização de exames laboratoriais e contribuindo para o diagnóstico mais rápido e preciso.

Atualmente, a disponibilidade de equipamento adequado é fundamental para ampliar a capacidade de atendimento do município, reduzir a necessidade de encaminhamento para outros centros e proporcionar mais qualidade e resolutividade aos serviços oferecidos à população.

Nesse sentido, contamos com a sensibilidade e o compromisso de Vossa Excelência com o desenvolvimento dos municípios goianos, especialmente nas ações voltadas à melhoria da saúde pública.

Ressaltamos que a destinação desse recurso proporcionará benefícios diretos e significativos à população de Alto Paraíso de Goiás, fortalecendo a rede municipal de saúde e garantindo melhores condições de atendimento aos cidadãos.

Diante do exposto, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para viabilizar a disponibilidade orçamentária e os instrumentos de transferência aplicáveis.

Certos de podermos contar com sua atenção e apoio, antecipamos nossos sinceros agradecimentos e nos colocamos à disposição para fornecer quaisquer informações e documentos necessários para a formalização da presente solicitação.

Atenciosamente,

Vereadora Ivonete Rodrigues de Souza
Vereador João Vitor Soares
Vereador João Batista Francisco Reges

Obrigado, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete.

Neste momento, passo a palavra, então, ao vereador Andrezinho.

Vereador Andrezinho: Obrigado, presidente.

Boa noite a todos, mais uma vez.

Presidente, hoje quero usar meu tempo da tribuna para falar sobre duas situações. Vou até ser breve também, mas uma delas me chamou muita atenção agora nesta tarde.

Passando pelo Setor Cidade Alta, ali na Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho, acima do Pilotão, tive a oportunidade, vereador Divinaldo, de encontrar com o professor Cícero.

Inclusive, essa matéria já foi apresentada aqui na Câmara.

E aí eu parei para ajudá-lo a carregar as garrafas de água, os galões de água, para poder molhar as árvores que ele tem plantado ali naquela extensão da avenida.

E aí eu até aproveito para pedir ao novo secretário Leidivan, que até estava acompanhando a nossa sessão, para poder contribuir e ajudar o professor Cícero, disponibilizando esse caminhão-pipa, justamente para minimizar o esforço do nosso querido amigo professor.

Acredito que a Prefeitura tenha dois caminhões-pipa. Não custa nada disponibilizar um no final da tarde. Acredito que todos os dias, não vejo nenhum problema de passar lá e dar esse apoio para ele.

É desumano você passar e ver o professor Cícero dando várias viagens, porque são mais de nove galões de água para poder molhar as árvores que ele plantou ali na extensão da Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho.

Então, fica aqui uma sugestão, um pedido, até reforçando uma indicação anteriormente apresentada pelo nobre amigo vereador Divinaldo, para poder disponibilizar esse caminhão-pipa para ajudar o nosso amigo e lutador, professor Cícero, com relação a essa situação de grande importância aqui para a nossa cidade.

Um outro assunto que quero falar aqui também é porque recebi um retorno da Prefeitura com relação a um requerimento. Na verdade, foi uma indicação que fiz solicitando um convênio entre a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e a Polícia Penal do Estado de Goiás, com o objetivo de disponibilizar mão de obra carcerária para ajudar nas demandas aqui da nossa cidade.

Peguei como exemplo as cidades de Planaltina de Goiás e também Formosa, que utilizam muito essa mão de obra carcerária nas demandas da cidade.

Atualmente, nós temos 12 pessoas disponíveis para esse trabalho aqui no nosso presídio.

Em contato que tive com o Lucas, que é o diretor do presídio aqui da nossa cidade, tive o retorno de que esse convênio já está em fase final.

Então, acredito que, nos próximos dias, haverá a assinatura e, em breve, nós teremos um reforço de mais 12 pessoas para ajudar nas demandas aqui da nossa cidade.

E, como sugestão, peço para que deem uma atenção especial às nossas praças aqui da cidade, que realmente estão em uma situação muito crítica.

Então, acredito que dá para a gente manter permanentemente essa mão de obra carcerária para contribuir na limpeza e conservação, principalmente dos nossos espaços públicos aqui da nossa cidade.

Acredito que a Prefeitura terá um grande reforço com relação à disponibilização dessa mão de obra carcerária, que são mais 12 colaboradores para ajudar nas demandas aqui de Alto Paraíso.

Eu já havia até comentado e conversado isso com o presidente Douglas, porque são vários municípios aqui no nosso Estado de Goiás que utilizam esse instrumento como apoio nas demandas, principalmente de infraestrutura dos municípios. Então, acredito que, em breve, nós teremos esse grande reforço para ajudar nas demandas aqui da nossa cidade. Por enquanto, é só isso. Agradeço o espaço, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Ótima iniciativa da gestão para esse convênio. Realmente, muito importante. Neste momento, passo a fazer uso da tribuna, como não há mais nenhum inscrito.

Ontem à noite acabou que me deu um branco aqui. O que eu ia falar era pouca coisa, mas deu um branco.

Eu até comentei com o vereador Fillipe que ontem à tarde estive em São Jorge. Fui lá para ver o pôr do sol. Cheguei lá e estava fechado, mas, até chegar ao mirante, deu um trabalho, uma luta, naquela estrada ali da Ecovila, não é, Fillipe?

Inclusive, acho que, salvo engano, o vereador Fillipe e a vereadora Teia fizeram uma indicação recentemente para poder dar uma melhorada naquela estrada. Porque ali o fluxo, além dos moradores, também é de um alto número de turistas, que movimentam não só a economia de São Jorge, mas também a economia de toda a nossa cidade.

E, realmente, o acesso ali está bem delicado.

Então, já venho aqui deixar registrado para o nosso secretário de Infraestrutura, Leidivan, que dê uma atenção ali para a gente, porque realmente demanda.

Eu acho que a atenção lá tem que ser até semanal, não é, Fillipe? Porque o fluxo de turistas e também de moradores é muito grande. Então, essa medida vai ajudar demais o pessoal que passa por aquele local, os turistas de uma forma geral.

E, com certeza, quanto menos transtorno o município gerar para o turista, maior a chance de eles retornarem novamente. Então, deixo aqui registrado.

Na oportunidade, também quero agradecer a atenção que o Leidivan me deu ali na Praça do Bambu. Falei para ele que o telefone dele ia tocar muito na questão da infraestrutura de Alto Paraíso, porque, geralmente, eu estou sempre mandando as demandas, inclusive de lâmpadas queimadas e tudo mais.

O ex-secretário, pastor Marlony, havia, até determinado período, colocado um servidor para fazer uma ronda no período noturno, mediante pagamento de horas extras, fazendo a anotação das lâmpadas queimadas.

Eu não sei se o serviço atualmente ainda está funcionando, mas, caso tenha parado, quero deixar registrado para o secretário que seria muito importante adotar novamente essa mesma modalidade de trabalho, tendo em vista que é no período noturno que a gente sabe o que está queimado e o que não está. Então, deixo aqui essa contribuição e essa indicação verbal para o secretário, para que nos ajude.

Deu uma melhorada demais neste último mês na questão da iluminação, mas lâmpada, a gente sabe, direto está queimando. Então, fica aqui registrada, Leidivan, a nossa demanda e nossa indicação verbal, porque o nosso povo merece. Seria somente isso nesta noite.

Encerramos, então, a fase da Tribuna dos Vereadores e vamos passar agora à fase da Ordem do Dia, onde há três projetos para serem discutidos e votados.

ORDEM DO DIA

Neste momento, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 1 da pauta, em segunda discussão e votação: Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE LEI Nº 20/2026

De iniciativa do Poder Executivo.

Altera a Lei Municipal nº 322, de 23 de maio de 1991, para atualizar regras referentes à licença-prêmio e dá outras providências.

PL nº 20/2026 lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Fillipe.

Passamos, então, à segunda discussão e votação do PL nº 20/2026.

Pergunto se algum vereador gostaria de se manifestar.

Não havendo, passamos, então, à votação.

Segunda discussão e votação referente ao PL nº 20/2026, aprovado por unanimidade.

Passamos, então, ao item 2 da pauta, em segunda discussão e votação.

Convido o vereador Andrezinho para que faça a leitura.

Vereador Andrezinho:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

De iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Corrige tabelas das Leis Municipais Complementares nº 056/2023 e nº 066/2024 e dá outras providências.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Andrezinho.

Passamos, então, à segunda discussão.

O projeto está em discussão.

O projeto está em votação.

Aprovado por unanimidade.

Dando sequência, passamos, então, ao item 3 da pauta, em segunda discussão e votação.

Convido o vereador Fillipe para que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

De iniciativa do Poder Executivo Municipal.

Corrige tabelas das Leis Municipais Complementares nº 056/2023 e nº 066/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 lido, presidente.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: O projeto que foi lido anteriormente foi o PLC nº 05/2026 e já foi votado.

Agora, então, passamos ao PL nº 21/2026.

O projeto está em discussão.

O projeto está em votação.

Segunda discussão e votação referente ao PL nº 21/2026, aprovado por unanimidade.

Encerramos, então, a fase da Ordem do Dia e passamos à fase das Explicações Pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Neste momento, passo a palavra ao vereador Joka Reges.

Vereador Joka Reges: Obrigado, presidente.

Só para avisar que amanhã não vou poder estar na sessão.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereador Joka.

Com a palavra, vereadora Ivonete.

Vereadora Ivonete Rodrigues: Obrigada, presidente.

Também quero registrar a minha ausência amanhã na sessão.

Obrigada.

Presidente Douglas Barbosa Barreto: Obrigado, vereadora Ivonete.

Mais algum vereador gostaria de fazer uso das Explicações Pessoais?

Não havendo, encerramos, então, a fase das Explicações Pessoais.

Passamos, então, à fase da Tribuna Popular.

Como não há inscritos, passamos ao encerramento.

ENCERRAMENTO

Agradeço novamente a presença do nosso amigo ex-vereador e ex-presidente desta Casa, Tito, aos demais servidores da Casa, Tainá, Priscila, Marcelo, dona Lene, que também esteve aqui conosco, Vanessa.

Nosso muito obrigado a todos que nos acompanharam pelo YouTube, pelo Instagram e pela Paraíso FM.

Também ao nosso amigo prefeito de Colinas do Sul, Onofre Paulista, que mandou um abraço a todos os vereadores.

Encerramos, então, a sessão e convido todos os presentes para participarem da próxima sessão ordinária, que se realizará amanhã.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO

SESSÃO DO DIA 20

A situação da saúde municipal e a possibilidade de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a atuação da OS dominaram parte dos debates na Sessão do dia 20, com divergências entre os vereadores Aristéia (Téia) e Claudiomar Teles sobre a atuação fiscalizadora do Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás voltou a se reunir na noite de 20 de agosto, sob a presidência do vereador André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrezinho), vice-presidente da Mesa Diretora, com a presença da vereadora Aristéia Avelino dos Santos (Teia) e dos vereadores Claudiomar Teles Gonçalves, Divinaldo Delfino dos Santos, Fillipe Alves e João Vitor Soares.

Foram registradas as ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, do vereador Joka Reges e da vereadora Ivonete Rodrigues.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Boa noite a todos os vereadores e à vereadora aqui presente. Boa noite também ao servidor da Secretaria de Educação, nosso amigo Cleiton. Seja sempre bem-vindo aqui à nossa Casa.

Hoje, devido a uma urgência do nosso presidente da Casa, na condição de vice-presidente, estarei conduzindo os trabalhos desta noite.

Boa noite também a todos que nos acompanham pelos meios digitais da Câmara, aos nossos servidores aqui presentes e também a todos que nos ouvem pela Rádio Paraíso FM.

E, em nome de Deus e em nome do povo de Alto Paraíso de Goiás, declaro aberta a 30ª Sessão Ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura.

Após a leitura do texto bíblico e da ata da sessão anterior, passou-se à fase do Expediente do Executivo Municipal. Como não houve nenhum documento a ser lido, passou-se, então, à fase do Expediente dos Vereadores.

EXPEDIENTE DOS VEREADORES

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Neste momento, convido o vereador Fillipe Alves para que faça a leitura do item 1, Indicação nº 84/2026.

Vereador Fillipe Alves:

INDICAÇÃO Nº 84/2026

Excelentíssimo senhor Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara Municipal.

Senhores vereadores,

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias junto à empresa Equatorial Energia, visando à realização de vistoria e à solução do problema de iluminação pública existente no final da Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho, nas proximidades do Pelotão, neste município.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem por objetivo solicitar a adoção de medidas para solucionar a deficiência existente na iluminação pública no trecho final da Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho, próximo ao Pelotão.

A ausência ou insuficiência de iluminação adequada no local compromete a segurança de pedestres, moradores e demais usuários da via, especialmente durante o período noturno, podendo contribuir para a ocorrência de acidentes e situações que oferecem riscos à população.

Dessa forma, faz-se necessária a atuação do Poder Executivo junto à empresa responsável pela manutenção da rede elétrica e da iluminação pública, para que seja realizada uma vistoria no local e, constatado o problema, seja efetuado o reparo, a substituição de luminárias, lâmpadas ou demais componentes necessários, garantindo iluminação adequada e maior segurança à comunidade.

Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a presente demanda à Equatorial Energia, buscando a solução do problema com a maior brevidade possível.

Sala das Sessões, aos 20 dias do mês de agosto de 2026.

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos

Indicação nº 84/2026 lida, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Fillipe, pela leitura da indicação.

Neste momento, preferencialmente com a palavra o vereador autor da indicação, Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Boa noite, senhores vereadores, vereadora Teia, funcionários da Casa. Boa noite aos senhores que estão nos acompanhando pela Paraíso 87,9 e pelo canal do YouTube.

Boa noite, Cleiton. Muito obrigado por estar aqui conosco, nos prestigiando. É uma honra ter você aqui conosco.

Bem, presidente, eu coloquei esta indicação. Falei ontem também sobre esse pedido dos moradores da Cidade Alta e do Setor Planalto, que é colocar iluminação pública ali na Avenida Ary Ribeiro Valadão Filho, que liga o setor de baixo, o Centro, com o Setor Planalto e a Cidade Alta.

Então, já vêm me pedindo constantemente. Eu lembro que, em relação a essa avenida, sempre foram feitos esses pedidos por outros vereadores aqui na Câmara, em outras ocasiões, e esse problema não foi solucionado. Por quê?

Conversando com o técnico da Prefeitura, lá precisa ser feita uma nova rede, baixar a tensão da rede até ali, até o Pelotão da Polícia Militar.

Senhores moradores da Cidade Alta e do Planalto, até o Pelotão da Polícia Militar baixaram a rede, mas, daí para cima, até o final onde vocês estão pedindo, não baixaram a rede para fazer essa iluminação, para colocar as lâmpadas de iluminação pública.

Então, já estou pedindo aqui, presidente, com esta indicação, para que o Executivo faça os estudos necessários e encaminhe um ofício, pelos meios legais, para que a Equatorial tome providências nesse sentido, deixe tudo pronto, para que a Prefeitura depois venha colocar as lâmpadas ali e atender ao pedido da população que mora naquele local.

Então, atendendo ao pedido do povo, dos moradores da Cidade Alta e do Planalto, a gente colocou esta indicação aqui mais uma vez.

Muito obrigado, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Divinaldo.

Neste momento, a indicação está aberta para discussão. Pergunto se algum vereador ou vereadora gostaria de comentar.

Não havendo, passamos, então, à votação.

Indicação nº 84/2026 aprovada por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas.

Encerramos a fase do Expediente dos Vereadores e, como não temos nenhum expediente na fase de Terceiros, passamos, então, para o uso da Tribuna.

Os vereadores que tiverem interesse, peço, por gentileza, que façam suas inscrições.

TRIBUNA DOS VEREADORES

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Neste momento, passo a palavra à vereadora inscrita, vereadora Teia.

Vereadora Teia: Boa noite, presidente, demais vereadores, servidores da Casa, ouvintes da Paraíso FM.

Então, presidente, eu gostaria de fazer hoje um pronunciamento ainda a respeito do caso da OS.

Porque está beirando 60 dias já. O tempo passa rápido. O prefeito esteve aqui nesta Casa, falou sobre a transição da OS. Logo depois, foi veiculado um decreto em que ele colocava ali a intenção, porque não tinha data para a finalização do convênio com a OS.

Mas, esta semana, e hoje ainda, fui procurada por uma pessoa que, inclusive, saiu de São Jorge, veio aqui para fazer exames no laboratório e a pessoa que a atendeu disse que não tem nem previsão de quando estarão fazendo exames no laboratório. Primeiro, falaram que está fora do sistema e também que não tem reagente.

Então, percebe-se que são fatos em que a sociedade, a população de Alto Paraíso, está sendo penalizada por essa situação que já passou de ser recorrente. Parece uma brincadeira com a cara das pessoas, do cidadão de Alto Paraíso.

Agora à tarde, estava ali no supermercado e fui abordada por três ou quatro moradores de Alto Paraíso que estão muito revoltados com essa situação. E uma delas até me perguntou se poderia vir aqui à Tribuna para falar.

Eu falei:

“Sim, a Tribuna é livre. A senhora pode procurar, se inscrever e vir falar da sua insatisfação.”

Porque, assim, é muito mais além do que isso. Já passou de ser desrespeito com a população.

Existe um apelo para que a Câmara de Vereadores instaure uma CPI, para que esse dinheiro, esse recurso que saiu do Município e foi para a OS, apareça onde foi gasto, porque, visivelmente, ninguém vê onde foi gasto esse dinheiro, esse recurso.

Tem um laboratório que não funciona, continua o mesmo descaso e, infelizmente, esta Casa não se posiciona, que é o pior que eu acho de tudo isso. Então, eu acho que, neste momento, é muito importante que nós, enquanto vereadores, enquanto Câmara, precisamos devolver para a sociedade aquilo que ela espera de nós, porque não dá mais para a população continuar recebendo esse tipo de tratamento.

E, como a Casa que seria de fiscalizar não está cumprindo o papel, a gente passa por todas essas situações. É lamentável. É lamentável tudo isso que nós estamos vivendo aqui em Alto Paraíso.

Eu deixo aqui, mais uma vez, o meu repúdio a essa gestão, a esse tipo de tratamento que está dando à população de Alto Paraíso. E a população de Alto Paraíso merece muito mais. Ela merece respeito, ela merece dignidade. Isso é cidadania.

Nós precisamos tratar os nossos munícipes com mais respeito, porque eles merecem.

E, mais uma vez, presidente, é lamentável você ver que as pessoas saem lá de São Jorge, de carona, não só de São Jorge, mas de outros locais, vêm, pegam carona, voltam de carona e chegam aqui e não têm um serviço que tem que ser disponibilizado para essa população. E aqui eu quero deixar registrada a minha insatisfação e o meu repúdio a essa administração por esse desserviço prestado à população.

Quero também, neste momento, convidar os vereadores para que participem da reunião pública que vai ter aqui nesta Casa no dia 24 de agosto, segunda-feira próxima, para falar e participar da discussão sobre resíduos sólidos aqui de Alto Paraíso. Porque é um momento muito importante para nós, enquanto vereadores, estarmos participando. Eu, infelizmente, não vou poder participar, mas esse programa é muito importante.

Porque cuidar dos resíduos é muito além de só separar o lixo. Tem outras vertentes, tem outros cuidados e responsabilidades que vêm além do Poder Público e de cada cidadão, para a gente poder entender melhor e saber os nossos direitos, os nossos deveres e também a quem cobrar. Então, a minha fala é mais sobre isso.

É muito importante que haja divulgação. Vai acontecer aqui na Câmara mesmo essa oficina, na segunda-feira, e que vocês possam também estar divulgando e convidando as pessoas para estarem aqui.

Já veiculei o convite no grupo de vereadores. Vou disponibilizar de novo. Já compartilhei em alguns grupos de Alto Paraíso, aqui da cidade, mas seria muito importante que cada um convidasse, em suas redes sociais, as pessoas para participarem dessa oficina, que é muito importante para o nosso município. Por enquanto é isso. Muito obrigada.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereadora Teia.

Neste momento, passo para o próximo inscrito. Com a palavra, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

Vou usar a Tribuna hoje, presidente, trazendo uma reivindicação dos moradores do Setor Cidade Alta e do Setor Planalto.

Desde o início, quando entrei nesta Casa, quando sentei aqui, já me trouxeram essa demanda, que seria uma limpeza, um mutirão no Setor Cidade Alta e no Planalto.

No início do ano passado, coloquei uma indicação para que pudéssemos fazer o mutirão de limpeza lá no Setor Planalto e Cidade Alta, atendendo a um pedido dos moradores.

Além da limpeza dos entulhos que estão nos quintais e na frente das casas, eles pediram também a poda das árvores que estão atrapalhando os fios de energia. Então, atendendo ao pedido do povo, dos moradores, coloco mais uma vez essa indicação.

Coloquei uma indicação pedindo essa limpeza no setor quando o Pastor Marlony estava ali na Secretaria. A gente conversou, tentou alinhar uma data, mas não foi possível por falta de equipamentos, de caminhão, porque estava quebrado.

Entendi e expliquei para os moradores do Setor Cidade Alta e Planalto que não seria possível naquela época.

Então, a gente veio novamente pedindo. Fiz mais um pedido ao Pastor Marlony, mais adiante, agora neste ano, e também não foi possível ser atendido.

Quando fui cobrar novamente, o Pastor Marlony saiu de férias e entrou outro secretário. Fiz mais uma indicação, atendendo ao pedido do povo, dos moradores dali, para que nós pudéssemos fazer um mutirão de limpeza nos dois setores.

E aí, gentilmente, com a maior boa vontade de nos atender e atender aos moradores, a gente estava programando para fazer no mês de setembro, que é o mês que vem.

Mas agora houve nova mudança na Secretaria e está hoje o secretário Leidivan, para quem fiz também um ofício, atendendo ao pedido do povo do setor.

Solicito, junto com os moradores de Alto Paraíso, que, no mês de setembro, que é um mês mais viável, o Leidivan possa colocar na programação da sua pasta para que, junto com a comunidade, possamos fazer ali um mutirão de limpeza no nosso setor.

E até faço um convite aos demais vereadores e à comunidade de Alto Paraíso para que nós, junto com a gestão, façamos esse mutirão de limpeza.

Então, vou deixar esse convite para todos os vereadores, juntamente com a gestão, com o Leidivan e também com outros secretários, como o Daniel, com quem já conversei, além de secretários de outras pastas, para podermos fazer um mutirão envolvendo todos.

Também já conversei com o Marquim, que está à disposição.

Como eu sei, presidente, nobres vereadores, o secretário Leidivan só tem um caminhão que está rodando, atendendo à comunidade toda, atendendo aos pedidos dos vereadores e aos pedidos do povo. Só tem um caminhão-caçamba rodando.

Então, diante dessa dificuldade que eu já vi e acompanhei, fui conversar com alguns comerciantes de Alto Paraíso, donos de máquinas e caminhões, que colocaram à disposição caminhões, uma carregadeira e uma retroescavadeira para ajudar a gestão em um sábado que seja programado.

A gente pode juntar os caminhões do pessoal de Alto Paraíso que tem caminhão para poder ajudar nessa limpeza do Setor Cidade Alta.

Então, ficou mais fácil, presidente. Se não tem equipamento, se não tem caminhão, eu já conversei com esses empresários e eles estão dispostos a colocar os caminhões para ajudar nessa limpeza no Setor Cidade Alta e no Setor Planalto.

Fica aí o convite para os demais vereadores e para a vereadora, para que, no dia, a gente participe desse mutirão de limpeza, assim como nós também participamos quando foi feito lá no Novo Horizonte. A gente quer fazer no Setor Cidade Alta.

Então, convido toda a população de Alto Paraíso, os gestores, o Executivo, juntamente com os vereadores, para que nós possamos atender ao pedido dos nossos moradores do Setor Cidade Alta.

Quero só me posicionar em relação ao momento em que minha colega, vereadora Teia, fala que a Casa foi omissa.

Eu não concordo, não compactuo, minha vereadora, por quem tenho um respeito imenso, pelo trabalho e pela pessoa que a senhora é para mim. Eu não sinto que fui omisso, nem que a Casa foi omissa.

Quando nós sentimos a necessidade de chamar o prefeito para uma conversa, para realmente tomar uma posição e retirar a OS de dentro do hospital, esta Casa se posicionou. Eu fui um dos primeiros a me posicionar e ligar para o prefeito, ligar para os demais colegas vereadores, para que nós tomássemos providências e sentássemos com o Executivo, com o prefeito.

Ligamos, conversamos, sentamos com o prefeito. Tem até nas redes sociais. O prefeito nos ouviu. O Claudiomar estava, o João e outros vereadores também estavam por lá. Nós conversamos com o prefeito e o prefeito entendeu que era a hora de romper o contrato com a OS, e assim foi feito.

Então, eu considero que fiz a minha parte e que esta Casa fez a parte dela. Mas eu concordo com a senhora quando fala que a OS está deixando a desejar. Realmente está. Hoje eu vi isso.

Nós estamos buscando recursos em outros municípios nesse sentido, para fazer esses exames laboratoriais. A senhora tem razão quando fala isso. A OS está deixando a desejar.

Amanhã mesmo eu vou ao hospital e convido os colegas vereadores para entender por que a OS não está realizando esses exames. Então, convido os colegas. Estarei indo lá amanhã pela manhã, viu, vereadora?, para ajudar a solucionar esse problema.

Concordo com a senhora nesse sentido. Parabéns por trazer essa discussão, trazer esse debate. Não foi só a senhora que ouviu. Ouvi outras pessoas também precisando dos exames, que foram lá, não foram atendidas e tiveram que procurar outro município. Então, amanhã mesmo vou ao hospital para saber dessa situação.

Acredito que seja em relação a esse trâmite de retirar a OS e a gestão assumir o hospital, mas isso realmente não pode acontecer. Muito obrigado, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Divinaldo.

Neste momento, passo para o próximo inscrito.

Com a palavra, vereador Fillipe Alves.

Vereador Fillipe Alves: Presidente, serei bem breve.

Cumprimento Vossa Excelência e os demais parlamentares desta Casa. Cumprimento os servidores da Casa Legislativa e o Cleiton, que está ali presencialmente nos prestigiando.

Bem-vindo, Cleiton. Volte sempre que precisar. Cumprimento todos os ouvintes das redes sociais.

Presidente, eu só quero retransmitir o convite que nos foi dado pelo secretário de Turismo, Agnaldo Araújo, sobre esse evento que começou hoje aqui em Alto Paraíso, que é a Rota Gastronômica.

Os Sabores de Goiás estão chegando a Alto Paraíso. De quinta a domingo, de 20 a 23 de agosto, acontece a Rota Gastronômica Sabores que Percorrem Goiás. Uma experiência que reúne gastronomia, cultura, turismo e muita diversão.

Bares, restaurantes, lanchonetes, bistrôs e padarias participantes estarão com pratos especiais e preços acessíveis.

E, na Praça do Bambu, todos os dias, das 18 horas à 1 hora da madrugada, tem programação gratuita com oficinas gastronômicas, shows, espaço kids e praça de alimentação. Venha participar, prestigiar os nossos estabelecimentos e descobrir sabores que percorrem Goiás. Esse foi o convite do secretário Agnaldo Araújo e está retransmitido à população. Só isso, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Fillipe Alves.

Neste momento, passo a palavra ao próximo inscrito, vereador Claudiomar Teles.

Vereador Claudiomar Teles: Obrigado, presidente.

Meu boa noite aos colegas, meus pares e funcionários da Casa.

Não estava na minha programação usar a Tribuna hoje, mas, diante da fala da nossa colega, eu não posso deixar de me manifestar. Primeiramente, eu concordo com as palavras do colega Divinaldo.

Eu acredito que, em nenhum momento, esta Câmara foi omissa. Acho até um desrespeito essa forma de falar, inclusive com a própria pessoa que falou, porque todos os requerimentos que foram lançados aqui nesta Câmara para serem aprovados referentes à OS, todos foram aprovados por unanimidade. E nenhum vereador ou vereadora consegue aprovar um requerimento sozinho.

O requerimento traz informações, busca as informações para que o parlamentar possa ter conhecimento daquilo que está acontecendo. Isso foi possível aqui dentro da Câmara por diversos requerimentos, pelo presidente, pela própria vereadora que mencionou aqui que a Câmara foi omissa e por outros vereadores de que eu não me lembro aqui no momento.

Então, diante desses requerimentos, diante das indicações, inclusive da indicação que foi aprovada aqui por unanimidade pelos vereadores, pedindo que fosse feita a rescisão do contrato da OS, isso, sim, demonstra que a Câmara se posicionou. O fato de o vereador não assinar uma CEI não significa que ele está sendo omisso. A CEI tem outro propósito. Não estou falando aqui de Vossa Excelência, mas tem muitas pessoas que estão pedindo CPI e não sabem nem o que significa uma CEI e nem para que serve. Mas vão na onda: “Ah, tem que fazer CEI.”

Eu vejo muito um grupo político querendo atrapalhar outro grupo político e aí vai lá e pede a CEI. Porque a Câmara já se posicionou, a Câmara está atuando e o processo está andando. Até o Ministério Público já está sabendo.

Então, me desculpe, mas é uma falta de respeito falar que a Câmara está sendo omissa diante da situação da OS neste município. Não concordo com essa empresa, não concordo com essa instituição. Sou totalmente a favor de que ela saia o mais rápido possível e a Prefeitura assuma.

Mas dizer que a Câmara está omissa, eu não compactuo, não concordo e acho até uma falta de respeito diante de tantos requerimentos e indicações que foram feitos aqui, inclusive ofícios direcionados ao Ministério Público, encaminhados pela Câmara.

Volto a dizer: na Câmara, não se vota um documento sozinho. Votam no mínimo cinco ou seis vereadores para ser aprovado, e todos foram aprovados por unanimidade. Muito obrigado.

Vereadora Teia: Presidente, eu gostaria de falar.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Neste momento, abro um minuto a Vossa Excelência.

Vereadora Teia: Presidente, eu gostaria de deixar registrado nesta Casa o meu direito de expressão, porque eu não aceito que a minha fala seja tratada como desrespeitosa.

Eu trouxe aqui uma opinião pública. Falei que fui abordada hoje no supermercado por cidadãos que disseram que a Câmara está omissa, uma vez que não quer assinar uma CEI.

E, a partir de hoje, eu não aceito que a minha fala seja chamada de desrespeitosa, porque, senão, vou pedir ao presidente que instaure uma Comissão de Ética. Porque machismo aqui não dá.

Eu sou uma mulher e mereço ser respeitada e não quero nunca mais que se repita isso, porque, senão, vou solicitar uma Comissão de Ética para isso. Muito obrigada. Gostaria que registrasse.

Vereador Claudiomar Teles: Presidente, gostaria de falar só um minutinho.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereadora Teia.

Neste momento, passo a palavra ao vereador Claudiomar Teles, pelo tempo de um minuto.

Vereador Claudiomar Teles: Agora vou me dirigir à senhora. Eu não vou admitir mais esses afrontos aqui na Câmara.

Presidente, gostaria que esse tipo de afronta, esse tipo de ameaça, não fosse feito aqui mais. Da mesma forma que a vereadora tem direito à fala, eu também tenho. E ela falou que a Câmara foi omissa. Eu não acho que a Câmara foi omissa. É o meu direito de falar, é a minha opinião.

Agora, dizer que eu estou sendo desrespeitoso, abrir comissão… Que abra para os dois. Com certeza, a senhora vai ter muita coisa para ser apurada. Então, repito mais uma vez: eu gostaria de ter respeito aqui nesta Câmara.

Não é porque eu sou homem que eu vou ter que ser desrespeitado, não é porque a senhora é mulher que eu vou ter que faltar com respeito com a senhora.

Respeito sempre tem que ser mútuo. Sempre respeitei e nunca desrespeitei nenhum parlamentar nesta Câmara.

Então, gostaria de ser respeitado. Se abrir, eu aceito, não tem problema. Que apure. Apure os dois.

Agora, eu não aceito esse tipo de afronta para mim. Não aceito e não permito que isso aconteça mais também. Muito obrigado.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Claudiomar Teles.

Neste momento, pergunto se mais algum vereador gostaria de fazer uso da Tribuna.

Como não temos mais nenhum vereador inscrito para fazer uso da Tribuna, passamos de imediato para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Neste momento, solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura do item 1, em primeira discussão e votação, do Parecer nº 37 da Comissão de Justiça e Redação.

Vereador Fillipe Alves:

PARECER Nº 37 — COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Projeto de Lei nº 23/2026

Revoga a Lei Municipal nº 594, de 26 de novembro de 1999, que declarou de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG OCA — Oficina de Ciência e Arte — e dá outras providências.

RELATÓRIO

O Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, propõe a revogação expressa da Lei Municipal nº 594, de 26 de novembro de 1999, que declarou de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG OCA — Oficina de Ciência e Arte.

A proposição decorre de solicitação voluntária de renúncia formalizada pela própria entidade interessada, atualmente denominada Instituto OCA Brasil, registrada no âmbito do Processo Administrativo nº 1584/2026.

Sob o aspecto da constitucionalidade e legalidade, a matéria insere-se perfeitamente na competência legislativa municipal e obedece ao princípio da simetria das formas jurídicas.

Uma vez que o título de utilidade pública foi concedido mediante lei ordinária municipal, sua retirada formal do ordenamento exige a edição de diploma de igual natureza.

A iniciativa legislativa do prefeito municipal está em consonância com as competências constitucionais e orgânicas outorgadas ao Poder Executivo.

Cumpre registrar que a revogação não possui finalidade punitiva ou sancionatória por parte da Administração Pública, tratando-se exclusivamente de adequação formal decorrente de ato voluntário de renúncia da entidade beneficiada.

A urgência da medida justifica-se pela exigência formulada pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública para regularização ou manutenção da qualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito federal.

A redação do Projeto de Lei atende com exatidão às disposições de técnica legislativa estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, apresentando redação clara, precisa e uma adequada cláusula de vigência imediata.

Não há óbices jurídicos formais ou materiais que impeçam o livre trâmite e deliberação da matéria nesta Casa de Leis.

VOTO DO RELATOR

Constatada a plena constitucionalidade, legalidade, conveniência administrativa e estrita observância das normas de técnica legislativa, o voto do relator é favorável à aprovação integral do Projeto de Lei nº 023/2026, sem a proposição de emendas.

Sala das Sessões, aos 19 dias do mês de agosto de 2026.

Vereadora Aristéia Avelino dos Santos — Presidente da Comissão

Vereador Divinaldo Delfino dos Santos — Relator

PARECER DA COMISSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião nesta data, por contagem de dois votos favoráveis, deliberou por votar favoravelmente ao PL nº 23/2026, sem emendas, nos termos do voto do relator.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PL nº 23/2026 lido, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Fillipe, pela leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação.

Neste momento, passo a palavra ao relator da Comissão, vereador Divinaldo.

Vereador Divinaldo Delfino: Obrigado, presidente.

É um Projeto de Lei que vem do Executivo, de autoria do Executivo.

É um pedido da OCA, que todos nós conhecemos, pelo belíssimo trabalho que ela desenvolveu no nosso município, onde ela pede a revogação de um título de utilidade pública do município.

Eu não vejo nenhum problema em a gente votar favoravelmente.

Peço que os colegas acompanhem o voto do relator, uma vez que ela mesma está pedindo que seja revogada essa utilidade pública do Instituto OCA Brasil.

Então, peço que os nobres colegas acompanhem o voto favorável do relator.

Obrigado, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, relator, vereador Divinaldo.

Pergunto se mais algum membro da Comissão gostaria de fazer uso da palavra.

Vereadora Teia, presidente da Comissão, com a palavra.

Vereadora Teia: Então, presidente, para poder contribuir com a fala do nobre colega vereador, desde abril a OCA Brasil entrou com esse pedido na Prefeitura, protocolou, porque, como ela agora passa a ser também uma OSCIP, a OSCIP não permite que tenha outro título, no caso, de utilidade pública do município. Ela tem que fazer a opção.

Então, ela fez a opção para ser OSCIP e teria que sair, pedir a retirada.

E, como desde abril eles protocolaram esse pedido, inclusive essa é a razão de a gente ter essa extraordinária amanhã, porque, senão, junto ao Ministério da Justiça, ela já está perdendo o prazo e pode ser penalizada.

Aí ela não vai ser nem OSCIP e ainda não terá mais o título de utilidade pública aqui do município. Sendo assim, para melhor esclarecimento, porque eu também nem sabia dessa dualidade, que não podia ter essa dualidade, a própria justificativa do Instituto já vem bem clara. E aí não tem problema nenhum para a gente estar fazendo essa autorização para a retirada desse vínculo de utilidade pública do município. Obrigada.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereadora Teia.

Neste momento, o parecer está aberto para discussão.

Pergunto se mais algum vereador gostaria de comentar.

Não havendo, o parecer está em votação.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado, em primeira votação, por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto; do vereador Joka Reges; e da vereadora Ivonete Rodrigues.

Essa parte encerra com a aprovação do parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao PL nº 23/2026.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Dando sequência, neste momento, solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura do item 2, terceira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026.

Como tivemos aqui uma queda de sistema, só um minutinho enquanto aguardo os documentos impressos chegarem para a gente poder dar sequência à leitura dos projetos para a terceira e última discussão dos projetos que estão hoje na Ordem do Dia.

Neste momento, passo a palavra ao primeiro-secretário, vereador Fillipe Alves.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE LEI Nº 20/2026

Altera a Lei Municipal nº 322, de 23 de maio de 1991, para atualizar regras referentes à licença-prêmio e dá outras providências.

Ementa lida, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Fillipe, pela leitura.

Neste momento, o projeto está em discussão.

O projeto está em votação.

Projeto de Lei do Executivo nº 20/2026 aprovado, em sua terceira discussão e votação, por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas.

Dando sequência, neste momento, solicito ao vereador Fillipe Alves que faça a leitura do item 3, terceira discussão e votação do Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE LEI Nº 21/2026

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 741, de 29 de novembro de 2005, que regulamenta a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2026, ementa lida, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Fillipe, pela leitura.

Neste momento, o projeto está em discussão.

O projeto está em votação.

Projeto de Lei do Executivo nº 21/2026 aprovado, em sua terceira discussão e votação, por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas.

Neste momento, passamos ao item 4, terceira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 05/2026.

Neste momento, solicito ao primeiro-secretário, vereador Fillipe Alves, que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026

Corrige tabelas das Leis Municipais Complementares nº 056/2023 e nº 066/2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, ementa lida, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 está em discussão.

O projeto está em votação.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 aprovado, em sua terceira discussão e votação, por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas.

Neste momento, encerramos, assim, a Ordem do Dia desta sessão ordinária e passamos, então, às Explicações Pessoais.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Se algum vereador ou vereadora tiver interesse, peço, por gentileza, que faça a sua inscrição.

Como não temos nenhum inscrito e hoje também não temos nenhum inscrito na Tribuna Popular, vamos chegando, assim, ao final desta sessão ordinária.

Lembrando a todos os presentes que, logo após esta sessão, nós teremos uma sessão extraordinária para a segunda votação do Projeto de Lei referente à revogação da lei que concedeu o título de utilidade pública à OCA.

ENCERRAMENTO

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Agradeço aqui a audiência. Hoje fiz até questão de anotar: do meu amigo Caique; do Vinícius, do distrito de São Jorge, filho da nossa vereadora Teia; da Ilsa; da minha mãe, lá da fazenda; do Israel Dias; da De Paula Doceria; e do nosso prefeito de Colinas do Sul, Onofre Paulista.

Agradeço também a presença da Helena, vice-prefeita, a quem já desejo um feliz aniversário.

Agradeço também a presença do nosso amigo Murilo Aleixo.

Acabei de ficar sabendo também que hoje é aniversário do nosso prefeito de Colinas. Aproveito a oportunidade e a audiência para desejar também um feliz aniversário e que Deus o abençoe.

Neste momento, então, encerro esta 30ª Sessão Ordinária e, logo na sequência, já convoco a sessão extraordinária.

Uma boa noite a todos.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A revogação do título de utilidade pública municipal da então ONG OCA avançou na Câmara de Alto Paraíso após a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei nº 23/2026.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Neste momento, vamos dar início à 5ª Sessão Extraordinária da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura.

Após a leitura do texto bíblico, o presidente em exercício fez a seguinte ressalva:

Antes de dar continuidade, só fazer um reforço, lembrando que a sessão extraordinária é voltada especificamente para as matérias que estão inseridas dentro da Ordem do Dia, pulando, assim, o rito normal que nós temos da sessão ordinária.

Sendo assim, passamos, então, para a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA

Temos a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.

Neste momento, solicito ao primeiro-secretário, vereador Fillipe Alves, que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves: Boa noite, de novo.

PROJETO DE LEI Nº 23/2026

De iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual revoga a Lei Municipal nº 594, de 1999, que declarou de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG OCA — Oficina de Ciência e Artes — e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2026, ementa lida, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, o projeto está em discussão.

O projeto está em votação.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 aprovado por cinco votos favoráveis e três ausências justificadas: do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto; do vereador Joka Reges; e da vereadora Ivonete Rodrigues.

Como a sessão extraordinária é voltada especificamente para os projetos que estão inseridos na Ordem do Dia, neste momento encerramos, então, a fase da Ordem do Dia, com a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária.

Lembrando aos nobres colegas que amanhã, a partir das 8 horas, teremos outra sessão extraordinária para a terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.

Aproveito a oportunidade para deixar um abraço também ao nosso amigo Roberto Naborfazan, que se faz presente aqui também na audiência, acompanhando os nossos trabalhos.

E, neste momento, encerramos, então, a sessão extraordinária.

ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO

6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 21 DE AGOSTO DE 2026

A Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás voltou a se reunir na manhã do dia 21 de agosto, sob a presidência do vereador André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrezinho), vice-presidente da Mesa Diretora, para a realização da 6ª Sessão Extraordinária da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura.

Estiveram presentes a vereadora Aristéia Avelino dos Santos (Teia) e os vereadores Claudiomar Teles Gonçalves, Divinaldo Delfino dos Santos, Fillipe Alves, João Vitor Soares e Joka Reges.

Foram registradas as ausências justificadas do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e da vereadora Ivonete Rodrigues.

Após a leitura do texto bíblico, o presidente em exercício, vereador Andrezinho, deu início à sessão.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Bom dia a todos, vereadores. Vereadora Teia, obrigado pela presença nesta sessão extraordinária de hoje.

Em nome de Deus e em nome do povo de Alto Paraíso de Goiás, eu declaro aberta esta sessão.

Dando sequência aos trabalhos, passamos, então, para a Ordem do Dia, na qual temos hoje a terceira e última discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026.

Neste momento, solicito ao vereador, professor Fillipe, que faça a leitura.

Vereador Fillipe Alves: Bom dia a todos. Já ia dando boa noite.

PROJETO DE LEI Nº 23/2026

De iniciativa do Poder Executivo Municipal, o qual revoga a Lei Municipal nº 594, de 1999, que declarou de utilidade pública municipal a entidade então denominada ONG OCA.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Obrigado, vereador Fillipe.

Neste momento, o projeto está em discussão.

Pergunto se algum vereador ou vereadora gostaria de comentar.

Não havendo, o projeto está em votação.

Como vota o vereador Divinaldo?

Vereador Divinaldo Delfino: A favor, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Como vota o vereador Joka Reges?

Vereador Joka Reges: A favor, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Como vota a vereadora Teia?

Vereadora Teia: A favor, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Como vota o vereador Claudiomar Teles?

Vereador Claudiomar Teles: A favor, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Como vota o vereador João Vitor?

Vereador João Vitor Soares: A favor.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Como vota o vereador Fillipe Alves?

Vereador Fillipe Alves: A favor, presidente.

Presidente em exercício, vereador Andrezinho: Projeto de Lei nº 23/2026 aprovado por unanimidade dos presentes nesta sessão extraordinária.

Hoje não contamos com a presença do presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e também da vereadora Ivonete Rodrigues, com ausências justificadas.

Como a sessão extraordinária é voltada especificamente para as matérias que estão inseridas na Ordem do Dia, neste momento encerramos, então, a Ordem do Dia e declaramos encerrada esta sessão extraordinária, convocando a próxima sessão para o dia 14 de setembro, no horário regimental das 20 horas.

ASSISTA A INTEGRA DA SESSÃO

**A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.

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