ALTO PARAÍSO DE GOIAS – Vereadores avaliam CEI para apurar contrato de gestão do hospital municipal.
Ofício encaminhado ao Executivo solicita documentos e explicações sobre mais de R$ 500 mil declarados em serviços de manutenção e reforma da unidade hospitalar. Vereadores discutem a criação de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para analisar a execução do contrato firmado com o Instituto Alcance.
Roberto Naborfazan
O presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Douglas Barbosa Barreto, encaminhou ofício ao prefeito Marcus Adilson Rinco convidando-o a comparecer à sessão ordinária de terça-feira, 4 de agosto, para prestar esclarecimentos sobre a execução do contrato de gestão do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa pelo Instituto Alcance Gestão em Saúde.
O convite foi encaminhado após vereadores discutirem, durante a sessão realizada na segunda-feira, 3, a possibilidade de criação de uma Comissão Especial de Inquérito — CEI — destinada a apurar dúvidas relacionadas à execução do contrato e à aplicação dos recursos públicos repassados para a administração do hospital.
O convite, no entanto, foi prorrogado para a sessão do dia 17 de agosto, devido ao adiamento da sesão de terça-feira, 4, motivado pelo falecimento de um irmão do vereador e 2º secretário da mesa diretora, Divinaldo Delfino dos Santos.
Segundo o documento encaminhado ao prefeito, um dos principais questionamentos envolve a prestação de contas apresentada pelo Instituto Alcance. Nela, conforme relata a Presidência da Câmara, consta a aplicação de mais de R$ 500 mil em serviços de manutenção e reforma predial no Hospital Municipal Gumercindo Barbosa.
A Câmara afirma, entretanto, que ainda não conseguiu identificar intervenções visualmente compatíveis com o volume de recursos informado. Essa avaliação, segundo o ofício, motivou pedidos de documentos que permitam verificar onde os serviços foram realizados, quais materiais foram utilizados e se os pagamentos correspondem às intervenções efetivamente executadas.
A ausência de identificação visual das obras, por si só, não comprova eventual irregularidade. A Câmara sustenta, contudo, que a falta de documentação detalhada impede, até o momento, a conferência dos gastos declarados pela organização social.
Documentos solicitados
No ofício encaminhado ao prefeito, Douglas Barbosa informa que protocolou, em 1º de julho de 2026, o Ofício DB nº 49/2026, solicitando a documentação referente aos serviços que teriam sido executados pela empresa Império RG no hospital.
Entre os documentos requeridos estão a indicação do local exato de cada intervenção, a vinculação das notas fiscais aos respectivos serviços, a relação dos materiais empregados, contratos, processos administrativos, medições, ordens de serviço e relatórios de fiscalização.
O pedido também inclui os atestos emitidos pelo fiscal do contrato, registros fotográficos das obras, comprovantes de aquisição e utilização dos materiais e outros documentos considerados necessários para demonstrar a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a Presidência da Câmara, até a elaboração do novo ofício, em 4 de agosto, a solicitação permanecia sem resposta. A falta das informações, segundo Douglas Barbosa, impossibilita o Legislativo de verificar a correspondência entre os pagamentos realizados e os serviços executados.
Possibilidade de abertura de CEI
A eventual criação de uma Comissão Especial de Inquérito foi debatida pelos vereadores durante a primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo.
Conforme o ofício, a vereadora Ivonete Rodrigues defendeu a presença do prefeito no plenário para responder aos questionamentos. A parlamentar argumentou que o comparecimento do chefe do Executivo poderia esclarecer os assuntos debatidos e contribuir para a decisão dos vereadores sobre a necessidade de abertura da investigação.
A Câmara solicita que o prefeito explique se considera pertinente a instauração da CEI diante da ausência de resposta ao pedido de documentos e das dúvidas relacionadas às despesas de manutenção e reforma.
A criação da comissão, contudo, ainda aparece no documento como uma possibilidade em discussão. O ofício não informa que a CEI já tenha sido formalmente instaurada.
Contratação do Instituto Alcance
O processo de qualificação de organizações sociais para atuação no Hospital Municipal Gumercindo Barbosa foi iniciado pelo município em 2024.
A ata de abertura do Chamamento Público nº 01/2024 registra a participação de seis entidades, entre elas o Instituto Alcance Gestão em Saúde. O procedimento tinha como finalidade qualificar organizações sociais aptas a celebrar contrato de gestão para a execução e operacionalização dos serviços de saúde do hospital.
Em reunião realizada em 11 de março de 2024, a comissão especial responsável pela análise da documentação opinou favoravelmente à qualificação do Instituto Alcance e da Associação Brasileira de Entidades de Assistência Social. As demais organizações analisadas receberam pareceres desfavoráveis por diferentes motivos documentais e estatutários.
Questionamentos sobre o dirigente
Outro ponto apresentado pela Presidência da Câmara envolve o histórico judicial do presidente do Instituto Alcance, Wesley de Abreu Silva Júnior.
Segundo o ofício, uma sentença proferida pela Vara Criminal da Comarca de Porto Nacional, no Tocantins, condenou o dirigente, em primeira instância, por crimes relacionados a contratações públicas e à utilização de recursos da saúde. O próprio documento registra que foi assegurado a ele o direito de recorrer em liberdade.
O ofício também menciona a tramitação de uma ação civil por ato de improbidade administrativa e questiona se a Prefeitura tinha conhecimento desses processos quando celebrou o contrato de gestão.
A Câmara pede que o prefeito informe quais critérios foram utilizados para avaliar a idoneidade da organização social e de seus dirigentes antes da contratação.
Essas informações judiciais devem ser apresentadas como conteúdo do ofício até que a íntegra das decisões e o andamento atualizado dos processos sejam oficialmente confirmados. A existência de sentença sujeita a recurso não deve ser confundida com condenação definitiva.
Fiscalização dos recursos da saúde
No documento, Douglas Barbosa afirma que a Câmara tem sido procurada por moradores que cobram transparência na aplicação dos recursos destinados à saúde pública.
O presidente sustenta que o comparecimento do prefeito poderá esclarecer as dúvidas e demonstrar se os valores declarados na prestação de contas correspondem aos serviços realizados no hospital.
Caso os documentos comprovem a aplicação regular dos recursos, afirma o ofício, as informações poderão afastar os questionamentos atualmente levantados. Se permanecer a ausência de respostas, a Presidência informa que o Legislativo poderá avaliar a adoção de outras medidas de fiscalização, incluindo a eventual criação da CEI.
O prefeito foi convidado a comparecer à sessão marcada para as 20 horas desta terça-feira. Caso não possa participar, a Câmara solicita que ele indique uma nova data, próxima, para prestar os esclarecimentos no plenário.
Espaço aberto
A reportagem deve procurar a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, o Instituto Alcance, Wesley de Abreu Silva Júnior e a empresa Império RG para que apresentem suas manifestações sobre os questionamentos. Até a publicação, pode ser utilizado o seguinte parágrafo:
A reportagem solicitou posicionamentos da Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, do Instituto Alcance e da empresa Império RG sobre os questionamentos apresentados pela Câmara, no Ofício, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação.
O espaço permanece aberto para a publicação integral dos esclarecimentos que forem encaminhados.
