COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – Câmara aprova projeto que reconhece folias como patrimônio cultural imaterial de Alto Paraíso de Goiás.
A aprovação ocorreu durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 1º de julho, já no período de recesso parlamentar. Além da aprovação do projeto, Legislativo informou funcionamento em horário especial durante o recesso e recomendação do Controle Interno para reforço de medidas administrativas.
Por: Informe institucional*
Devido a um problema técnico no final da 25ª sessão ordinária da segunda sessão da 18ª legislatura, realizada na noite de 23 de junho, a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, sob a presidência do vereador André Luiz Rodrigues dos Santos (Andrézinho), vice-presidente da Mesa Diretora, com a presença das vereadoras Aristéia Avelino dos Santos (Téia) e Ivonete Rodrigues, e dos vereadores Claudiomar Teles Gonçalves, Fillipe Araújo, Joka Reges e João Vitor Soares, com ausência justificada dos vereadores Douglas Barbosa Barreto (presidente da mesa diretora) e Divinaldo Delfino dos Santos, se reuniu no dia 1º de julho, já no período de recesso, para a realização da quarta sessão extraordinária da segunda sessão legislativa da 18ª legislatura para votação da Terceira discussão e última votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, de autoria da vereadora Ivonete Rodrigues de Souza, que declara as manifestações culturais religiosas e populares, conhecidas genericamente como folias, como patrimônio cultural imaterial do município de Alto Paraíso de Goiás.
Após a leitura do texto bíblico, passou-se diretamente a ordem do dia.
ORDEM DO DIA
Vereador Andrezinho – E, neste momento, passamos diretamente para a fase da ordem do dia, para a qual esta sessão extraordinária foi convocada.
Hoje temos na pauta o item 1, referente à terceira discussão e última votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, de autoria da vereadora Ivonete Rodrigues de Souza.
Neste momento, solicito ao primeiro-secretário, vereador professor Fillipe Alves, que faça a leitura da ementa.
Vereador Fillipe Alves – Muito bom dia a todos.
Projeto de Lei nº 14/2026, de iniciativa da vereadora Ivonete Rodrigues de Souza, que declara as manifestações culturais, religiosas e populares conhecidas genericamente como folias como patrimônio cultural imaterial do município de Alto Paraíso de Goiás e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Ivonete Rodrigues de Souza lido, Presidente.
Vereador Andrezinho
Obrigado. Neste momento, a matéria está em discussão. Algum vereador gostaria de fazer uso da palavra?
Está em votação.
Como vota o vereador Joka Reges?
A favor, presidente.
Como vota a vereadora professora Teia?
A favor, presidente.
Como vota o vereador Claudiomar Teles?
A favor, presidente.
Como vota a vereadora professora Ivonete?
A favor, presidente.
Como vota o vereador João Vitor?
A favor.
Como vota o vereador professor Fillipe Alves?
A favor, presidente.
O Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026 foi aprovado em sua última discussão e votação por seis votos favoráveis, com duas ausências justificadas: a do presidente da Casa, vereador Douglas Barreto, e a do vereador Divinaldo.
Como a sessão extraordinária é voltada especificamente para o tema convocado, e hoje tivemos a última discussão do Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Ivonete, neste momento vamos chegando ao final e ao encerramento desta sessão extraordinária.
Desejo a todos os amigos vereadores e vereadoras ótimas férias e um bom descanso. Que possamos voltar no mês de agosto renovados para dar sequência aos trabalhos do segundo semestre.
Neste momento, declaro encerrada a quarta sessão extraordinária.
ASSISTA A ÍNTEGRA DA SESSÃO
LEGISLATIVO ENTRA EM RECESSO
A Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás está funcionando em regime de Recesso Parlamentar desde o dia 24 de junho, e seguirá até o dia 31 de julho.
Com isso, a sede do Legislativo funcionará durante esse período, excepcionalmente, das 7 ás 13h, de segunda a sexta-feira.
Os serviços essenciais seguem mantidos sob supervisão da Diretoria Aministrativa.
Controle Interno emite recomendação para reforçar medidas de controle durante o recesso parlamentar
A Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás emitiu a Recomendação nº 01/2026, orientando a adoção de medidas de controle administrativo durante o período de recesso parlamentar do mês de julho.
O documento foi encaminhado à Presidência da Câmara com o objetivo de fortalecer a gestão dos recursos públicos, preservar o patrimônio do Poder Legislativo e prevenir inconformidades perante os órgãos de controle.
Entre as orientações apresentadas, a Unidade de Controle Interno recomenda a suspensão da concessão de diárias aos vereadores durante o período de férias parlamentares, ressalvadas apenas situações excepcionais devidamente justificadas, que demonstrem de forma inequívoca o interesse público e a necessidade do deslocamento.
A recomendação também orienta a suspensão da utilização dos veículos oficiais pelos vereadores durante o recesso, considerando que esses bens públicos são destinados ao desempenho de atividades institucionais relacionadas ao exercício da função parlamentar.
Nos casos excepcionais em que haja necessidade de utilização de diárias ou de veículos oficiais, o documento estabelece que a autorização deverá ser concedida expressamente pela Presidência da Câmara, mediante justificativa circunstanciada, demonstração do interesse público, comprovação da necessidade do deslocamento e apresentação da documentação que comprove a realização da atividade institucional.
De caráter preventivo e orientativo, a Recomendação nº 01/2026 reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, preservando as competências legais da Presidência para deliberar sobre situações excepcionais devidamente fundamentadas.
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*** Imagens e banners: Assessoria de comunicação da Câmara de vereadores.
**A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.
