ENTRE O RESGATE ANIMAL E O DIREITO AO SOSSEGO – Moradores denunciam perturbação do sossego por dezenas de cães em bairro residencial de Alto Paraíso de Goiás
Moradores do bairro Estância Paraíso afirmam que latidos constantes de dezenas de cães comprometem o descanso e a rotina de famílias e prejudicam empreendimentos da região. Proprietária do imóvel afirma que realiza trabalho de resgate animal, e já acolheu mais de 300 animais.
Roberto Naborfazan
A poluição sonora é uma infração grave e pode ser enquadrada como crime ambiental, regulamentada principalmente pelo Artigo 42 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
O direito ao sossego não se restringe a horários específicos. Incomodar vizinhos com som alto, escapamentos ou latidos constantes é considerado uso anormal da propriedade e perturbação do sossego.
Especificamente sobre Alto Paraíso de Goiás, município polo da Chapada dos Veadeiros que atrai milhares de turistas anualmente devido aos seus atrativos naturais, como cachoeiras e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, são constantes as reclamações enviadas por leitores do Jornal O VETOR, incomodados com o excessivo barulho provocado por bicicletas elétricas, sons automotivos, comportamentos inadequados de moradores e latidos intermitentes de cachorros.
Abaixo-assinado de moradores
Nesta semana, um grupo de moradores da Rua 8, no Bairro Estância Paraíso, enviou à redação do Jornal O VETOR um texto informando que encaminhou reclamação acompanhada de abaixo-assinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás na semana passada.
Segundo os moradores, dezenas de cachorros se encontram recolhidos na casa de uma senhora identificada no documento como R. C. O., também moradora da Rua 8, sem qualquer possibilidade de que os animais venham a ser acomodados em local adequado ou adotados por terceiros.
De acordo com uma das signatárias do documento, Flávia Maria Ribeiro Cantal, vizinha da senhora R. desde 2020, ela e o falecido senhor Karruna, que também residia nas proximidades, vêm reclamando constantemente dos latidos de dezenas de cães abrigados pela vizinha.
Segundo Flávia, os animais impedem o direito ao sossego noturno dos moradores da região.
Ela relata ainda que, em 2021, a senhora R. anunciou que levaria os cachorros para uma chácara recém-adquirida na região da Pontezinha, na periferia da cidade.
“Ocorre que, além de levar os cachorros para a chácara, a mesma continuou recolhendo mais outras tantas dezenas de animais e agora, além dos cerca de 180 cachorros que abriga na propriedade rural, mantém mais dezenas de cães em sua casa na Estância Paraíso. Não sabemos exatamente quantos”, afirma Flávia.
Relatos de vizinhos
Gabriel Havlin Moraes, inquilino e também vizinho da residência, afirmou à reportagem que dezenas de cachorros permanecem no local, ao lado da casa onde mora com a esposa.
Segundo ele, os latidos são tão constantes que o casal frequentemente dorme mal.
Gabriel afirma ainda que sua esposa já precisou cancelar diversos atendimentos online durante o dia por não conseguir se comunicar adequadamente com seus pacientes em razão do barulho.
Outro vizinho, o proprietário do Condomínio Villa Baru, Fábio Brandão de Oliveira, relata que já recebeu reclamações de diversos hóspedes.
Segundo ele, mesmo visitantes que permanecem apenas alguns dias no local relatam dificuldades para descansar devido ao barulho dos animais.
A proprietária do Solar dos Polinizadores, Flávia Cantal, lembra que a Estância Paraíso é uma área exclusivamente residencial e que nela não podem funcionar abrigos de cachorros, sejam formais ou informais.
Ela afirma que a senhora R. não possui licenças da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, responsável técnico ou qualquer outra autorização para abrigar uma quantidade tão elevada de cães em uma residência.
“Além de não se incomodar com o fato de que seus vizinhos não conseguem dormir, a senhora R. trata mal os funcionários que cuidam dos cachorros. É comum presenciarmos discussões e até xingamentos.”
Flávia acrescenta:
“Temos esperança de que as autoridades, ainda que tardiamente, tomem as providências cabíveis, limitem o número de animais sob a guarda dessa senhora, exerçam a fiscalização que lhes compete e também disponibilizem esses pobres animais, ou pelo menos boa parte deles, para adoção. Animais não precisam apenas de comida e água. Precisam de exercícios físicos, espaço, sol, carinho e atenção.”
O que diz a senhora R.
Por telefone, a reportagem do Jornal O VETOR conversou com a senhora R., que apresentou sua versão sobre os fatos.
Ela afirma morar em Alto Paraíso de Goiás desde 2007, que não trabalha com adoção de animais, mas sim com resgate, e que já vendeu cinco lotes localizados no Bairro Estância Paraíso para manter os mais de 300 animais já acolhidos.
Segundo ela, para minimizar as reclamações dos vizinhos, adquiriu uma chácara próxima à Pontezinha, onde pretende criar um santuário de proteção animal.
De acordo com seu relato, grande parte dos cães foi transferida para a propriedade rural. Entretanto, o número de animais abandonados na cidade, nas estradas e até em municípios vizinhos continua elevado, o que faz com que novos resgates sejam realizados constantemente.
Ela afirma que isso acabou ocupando novamente seu quintal, onde já construiu e ampliou diversas vezes os espaços destinados aos animais.
A protetora cita como exemplo o caso de uma cachorra atropelada em São João d’Aliança, município localizado a aproximadamente 70 quilômetros de Alto Paraíso, cuja tutora não possuía condições financeiras para cuidar do animal.
Segundo ela, foi necessário buscar e assumir os cuidados da cadela.
Dona R. afirma ainda que recentemente acolheu três cadelas que haviam dado cria, cada uma com cerca de dez filhotes, e que mantém todos os animais praticamente sozinha, contando apenas com o auxílio de funcionários contratados para limpeza e manutenção do espaço.
“As pessoas precisam compreender que os cachorros latem por causa de um gato, um pássaro ou outro animal que passa. Eles também latem para me proteger, pois já fui roubada aqui. Na vizinhança vejo frequentemente cães famintos rasgando sacos de lixo em busca de alimento, e ninguém faz nada. Ontem mesmo resgatei uma cachorra na Praça do Canaã que precisava de cuidados.”
Como sua argumentação foi extensa, a reportagem solicitou que ela encaminhasse suas considerações também por escrito. No entanto, até o fechamento desta matéria, o material não havia sido enviado.
O posicionamento da SEMMA
Como os moradores afirmaram ter protocolado reclamação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás (SEMMA), a reportagem entrou em contato com o órgão.
Por telefone, uma funcionária solicitou que os questionamentos fossem encaminhados por escrito para análise e resposta da secretária responsável.
A solicitação foi enviada na terça-feira, dia 16, para o mesmo número utilizado no contato telefônico, 62 93618-1585, identificado com a logomarca da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso de Goiás.
Entretanto, até o fechamento desta reportagem, nesta sexta-feira, dia 19, não houve qualquer posicionamento oficial.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente optou por não responder aos questionamentos encaminhados pelo Jornal O VETOR.
O que diz a legislação
Atualmente, Alto Paraíso de Goiás não possui um programa público permanente de atenção, proteção e amparo aos animais em situação de rua.
As ações de castração são promovidas principalmente por associações e, eventualmente, por iniciativas pontuais de agentes políticos.
Embora o trabalho de resgate realizado pela senhora R. seja considerado importante por diversos moradores, especialistas apontam que atividades dessa natureza precisam observar a legislação vigente, as normas ambientais e o direito coletivo ao sossego.
Latidos e animais de estimação
Embora cães latam naturalmente, quando o barulho se torna excessivo, frequente e contínuo, causando incômodo aos moradores vizinhos, a situação pode configurar problema de vizinhança.
O que diz a lei
De acordo com o Artigo 1.277 do Código Civil, o proprietário ou possuidor de um imóvel tem responsabilidade sobre atos que prejudiquem a segurança, o sossego ou a saúde dos vizinhos.
Como agir
A orientação inicial é buscar o diálogo amigável entre as partes.
Não havendo solução, a situação pode ser formalizada por meio de boletim de ocorrência por perturbação do sossego ou denunciada aos órgãos ambientais competentes para apuração e eventual fiscalização.
FOTO DE CAPA: Montagem por I A via Jornal O VETOR
É inacreditável que tentem prejudicar uma cuidadora como Rosi, que trabalha há anos acolhendo animais que jogam no lixo, em condições degradantes
A rua não é “residencial”, está cheia de pousadas e restaurante, que sobrecarregam o trânsito e a rede elétrica da região, esburacam o asfalto e fazem barulho.
Não reclamamos, porque sabemos que está todo mundo ganhando a vida, mas nós, moradores, não vamos aceitar calados esse ataque a quem vive de proteger os animais.
Sugerimos que os reclamantes andem pelas ruas de Alto Paraíso e vejam a enorme quantidade de animais abandonados e doentes que temos.
A Rose é uma missionária e está fazendo o trabalho que todos nós deveríamos estar fazendo, inclusive a prefeitura. Uma vergonha ficar perseguindo ela. O que ela faz é emocionante e comovente. Triste é ver os bichinhos jogados. Os resgates que ela faz são de animais sofridos e abandonados por humanos sem coração. Um absurdo perseguir ao invés de ajudar.
Se todos fizessem o que a vizinha identificada como Sra. R faz pelos animais de rua e se ela tem condições de fazer, nós, que amamos os animais não ficaríamos tão entristecidos com tantos pets em situação de rua sofrendo fome, sede, frio e desamparo. As pessoas que a criticaram e denunciaram às autoridades públicas parecem não ter a mínima compaixão pelos animais e compreensão zero com a vizinha que se esforça para dar melhores condições de vida a esses animais abandonados por pessoas sem amor verdadeiro pelos bichos.