FUGIU PARA A CADEIA – Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli ao Brasil.
Os advogados de defesa ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação de Roma. De acordo com a lei italiana, a decisão final será tomada pelo ministro da Justiça, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal.
Redação
A Justiça italiana, através do Tribunal de Roma, decidiu nesta quinta-feira (26) pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil. Com isso, a expectativa é que ela retorne ao país para cumprir pena em breve.
De acordo com a lei italiana, a decisão final será tomada pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal. Caso o ministro não se manifeste, Carla Zambelli será libertada, segundo o parlamentar Angelo Bonelli, que notificou sobre a presença da deputada em solo italiano, informou à CBN.
O prazo para a entrega é de quinze dias a partir da data estabelecida na comunicação oficial entre os governos. O tempo pode ser prorrogado por mais 20 dias.
O prazo para a entrega fica suspenso em caso de suspensão da eficácia da decisão do Ministro da Justiça pelo juiz administrativo competente e volta a correr a partir da data de apresentação da ordem que revoga a medida cautelar ou da ordem que acolhe o recurso interposto contra a medida cautelar ou da sentença que rejeita o recurso ou da decisão que declara a extinção do processo.
Antes, os advogados de defesa ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal de Cassação de Roma, o que deve ocorrer. Se a decisão for mantida, ela voltará ao Brasil e deverá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Algumas audiências chegaram a ser realizadas até fevereiro e a Justiça avançou para a fase decisória, agora autorizando a extradição.
Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, onde possui cidadania, após deixar o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ex-deputada saiu do país antes do fim da fase dos recursos.
Depois, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio ocorrido em São Paulo, um dia antes das eleições de 2022, o que levou à perda do mandato parlamentar. O pedido de extradição foi apresentado pelo Brasil por determinação do Supremo e teve a análise adiada na Itália para avaliação de documentos.
Em fevereiro, a Justiça italiana também rejeitou solicitação da defesa para substituição dos juízes do caso. Segundo o governo brasileiro, caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A Câmara dos Deputados informou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa, em dezembro, a sua renúncia ao mandato parlamentar. Em razão da vacância, o presidente da Câmara determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá tomar posse conforme os trâmites regimentais.
A decisão foi formalizada por meio de comunicado oficial da Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados. Com a renúncia, a representação do estado de São Paulo pela legenda será mantida com a posse do suplente, assegurando a continuidade dos trabalhos legislativos.
A perda do mandato de Zambelli já tinha sido decidida pelo STF e comunicada em junho, mas, pressionado, Hugo Motta decidiu levar o caso para análise da CCJ e, depois, votar no plenário. Na madrugada de quinta-feira, os deputados decidiram manter o mandato de Zambelli, mas, no mesmo dia, Moraes deu a decisão da perda automática do mandato dela, que foi condenada a 10 anos de prisão por ter dado a ordem para o hacker, Walter Delgatti, invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
A cassação cria um impasse entre o presidente da Câmara e o Supremo. Quando o caso de Zambelli foi pautado junto com o do deputado Glauber Braga, havia certeza de que ambos seriam cassados e o assunto encerrado. Inclusive, Motta chegou a prometer a ministros do STF que a própria Câmara resolveria a questão e cassaria a parlamentar.
