COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – Câmara de Alto Paraíso de Goiás volta do recesso com pacote de cobranças, entre elas; segurança pública, iluminação pública e contrato de carro de luxo.
A Câmara de Alto Paraíso de Goiás retomou os trabalhos nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro com votações e debates sobre convênios na segurança pública, cobrança da taxa de iluminação (COSIP), regras de licitações no Legislativo e requerimentos de fiscalização sobre contrato e gastos.
Por: Informe institucional*
A abertura do ano legislativo aconteceu no dia 2 de fevereiro, com votações e pautas de infraestrutura e segurança.
Após o recesso, a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás realizou, na segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, a primeira sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura, marcando o retorno dos trabalhos em plenário.
Sob o comando do presidente da Mesa Diretora, vereador Douglas Barbosa Barreto, a sessão contou com a presença das vereadoras Aristéia Avelino e Ivonete Rodrigues, e dos vereadores André Luiz (Andrezinho), Claudiomar Teles, Fillipe Araújo, Joka Reges e João Vítor, com ausência justificada do vereador Divinaldo Delfino.
Após a leitura das atas da última sessão ordinária e das duas sessões extraordinárias realizadas em dezembro de 2025, o plenário avançou para a fase de expediente.
Conforme registro em plenário, não houve expediente do Executivo a ser lido na sessão, o que levou a Mesa a seguir para o expediente dos vereadores.
Expediente dos Vereadores
Na sequência da pauta, o vereador Fillipe Araújo realizou a leitura da Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Ivonete Rodrigues, direcionada ao Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam adotadas providências para manutenção das estradas vicinais nos assentamentos Esusa e Silvio Rodrigues.
No texto, a vereadora justificou a indicação ressaltando a importância das vias como rotas essenciais para o transporte escolar, garantindo acesso regular dos alunos às unidades de ensino, além de serem fundamentais ao escoamento da produção rural e ao deslocamento de moradores. A parlamentar destacou ainda que a falta de manutenção adequada, sobretudo no período chuvoso, pode comprometer a segurança dos usuários, provocar atrasos, danos aos veículos e risco à integridade física dos estudantes e da comunidade.
“Essa indicação se dá à necessidade das situações precárias que estão as rotas, principalmente rota de transporte escolar (…) pedir para que nosso prefeito dê uma atenção especial ali para aquela região.” (vereadora Ivonete Rodrigues)
Debate em plenário
Após a leitura, a vereadora Ivonete Rodrigues reforçou a urgência do pedido, mencionando as condições precárias das rotas vicinais nos dois assentamentos, especialmente com o agravamento do período chuvoso.
O vereador Joka Reges manifestou apoio à indicação, destacando a realidade das estradas no interior do município e citando a relevância do trecho para moradores e turistas, especialmente no acesso ao assentamento Silvio Rodrigues. Em sua fala, o parlamentar pediu atenção também ao secretário municipal responsável pela pasta de infraestrutura.
“A gente sabe que nesse tempo de chuva as estradas ficam precárias (…) vou votar a favor da indicação (…) pedir ao executivo e ao secretário da pasta da infraestrutura (…) que dê uma atenção.” (vereador Joka Reges)
O vereador João Vítor também se manifestou, classificando a indicação como pertinente e reforçando o impacto do período chuvoso na malha viária rural, especialmente em trechos utilizados para o transporte escolar.
“Pertinente essa indicação (…) com certeza o prefeito vai dar uma atenção especial ali, porque é rota escolar.” (vereador João Vítor)
Encerradas as manifestações, a Indicação nº 01/2026 foi colocada em votação e aprovada por sete votos, com ausência justificada de Divinaldo Delfino.
Indicação nº 02/2026 (coletiva) | Proposta de convênios com forças estaduais de segurança pública
Dando sequência, o presidente convidou o vice-presidente da Casa, vereador André Luiz (Andrezinho), para leitura da Indicação nº 02/2026, de autoria coletiva, assinada por:
Aristéia Avelino
Douglas Barbosa Barreto
Divinaldo Delfino
André Luiz (Andrezinho)
A indicação sugere que o Executivo Municipal adote providências para celebrar convênios e acordos de cooperação institucional com órgãos estaduais de segurança pública, incluindo:
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO)
Polícia Militar do Estado de Goiás
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás
Polícia Penal do Estado de Goiás
Segundo o texto, o objetivo é fortalecer a segurança pública no âmbito municipal por meio de integração de esforços, apoio logístico, compartilhamento de informações, infraestrutura e ações conjuntas voltadas à prevenção e combate à criminalidade.
A justificativa destaca que, embora a segurança pública seja atribuição dos estados (art. 144 da Constituição Federal), é admitida a atuação cooperativa do município em apoio institucional e preventivo, com respaldo nos princípios do art. 37 e em diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018. O texto também aponta que Alto Paraíso de Goiás, por ser município turístico, exige atenção especial pela circulação constante de visitantes.
Falas dos autores e debate
A vereadora Aristéia Avelino (Teia) tomou a palavra para reforçar que a medida é necessária tanto para ampliar a sensação de segurança quanto para fortalecer ações de prevenção e resposta rápida a incidentes, sobretudo em um município turístico. A parlamentar citou a entrega recente de uma viatura à Polícia Civil e relatou que, no evento, o delegado regional, doutor José Antônio, teria solicitado o apoio do Legislativo para intermediar junto ao Executivo a celebração do convênio.
A vereadora também afirmou ter questionado qual seria o custo ao município, relatando que a informação recebida foi de que a celebração do convênio não implicaria obrigação financeira automática, mas permitiria apoio em situações específicas.
“Não só a sensação de segurança, mas de fato que os nossos munícipes estejam realmente se sentindo seguros (…) essa celebração de convênio melhora a resposta a incidentes.” (vereadora Aristéia Avelino – Teia)
Em seguida, o vereador André Luiz (Andrezinho) complementou que a cooperação não geraria obrigatoriedade financeira permanente, mas garantiria respaldo em situações como manutenção de viaturas, abastecimento extra, deslocamento de operações e mecanismos como banco de horas para reforço de efetivo. Ele também citou a entrega recente de viatura à Polícia Civil como exemplo de fortalecimento institucional.
O vereador Claudiomar Teles manifestou apoio, relatando presença no evento de entrega da viatura e reforçando a relevância do convênio para permitir apoio operacional às forças de segurança no município.
O presidente da mesa diretora, Douglas Barbosa Barreto, também se pronunciou, destacando a importância da medida diante do contexto municipal, citando inclusive relatos sobre situações de consumo de drogas no centro da cidade em período recente. Em sua fala, mencionou números apresentados no debate sobre custos de plantões e reforço de efetivo, argumentando que investimento em segurança traz retorno, especialmente para municípios turísticos.
A Indicação nº 02/2026 foi colocada em votação e aprovada por sete votos, com ausência justificada de Divinaldo Delfino.
Tribuna | Vereadores relatam agendas, demandas e ações no recesso
Com o encerramento do expediente dos vereadores e sem expedientes de terceiros, a sessão avançou para a fase do uso da tribuna.
O vereador João Vítor relatou uma viagem a Goiânia, ao lado da vereadora Ivonete Rodrigues e do prefeito (conforme dito em plenário), com reunião na Goinfra, com Pedro Sales, na qual cobraram manutenção da GO-239, no trecho entre Alto Paraíso e Nova Roma, incluindo necessidade de bueiros em pontos específicos. Ele afirmou que a via tem registrado aumento de tráfego e, por ser estrada de terra, sofre desgaste acelerado.
A vereadora Aristéia Avelino (Teia) deu boas-vindas ao retorno do ano legislativo e relatou sua participação, entre 13 e 16 de janeiro, em Teresina de Goiás, na oficina do plano de manejo da APA do Pouso Alto (conforme mencionado em plenário), indicando que o processo ainda não foi concluído e que novas oficinas ocorrerão.
A parlamentar também relatou participação em reunião do Condema e informou que disponibilizaria aos vereadores a proposta do plano de manejo de resíduos sólidos, incentivando leitura prévia diante da discussão sobre implementação de taxa relacionada a resíduos. Ela mencionou apoio técnico de profissionais e professores para análise do documento.
A vereadora Ivonete Rodrigues relatou que, junto aos vereadores Joka Reges e João Vítor, esteve na Goinfra no início de dezembro para solicitar manutenção da GO-575, que liga a GO 118 a balsa do rio tocanstinzinho. Segundo ela, por volta de 15 de janeiro recebeu contato da Goinfra solicitando registros do trecho, e foi informada de que as obras ocorreriam no início de fevereiro, destacando que a demanda foi atendida.
O vereador Claudiomar Teles utilizou a tribuna para reafirmar compromisso com a comunidade de Alto Paraíso, destacando que, mesmo durante o recesso, o trabalho do vereador continua, com foco em diálogo e na defesa de quem mais precisa, incluindo moradores da zona rural.
O vereador Joka Reges agradeceu à vereadora Ivonete Rodrigues e relatou agenda no Moinho, onde teria ocorrido curso de fruticultura com apoio da Emater (conforme pronunciado). Ele também registrou agradecimentos a autoridades estaduais mencionadas em plenário e destacou reunião com a Equatorial, relatando demandas sobre quedas de energia registradas no fim do ano, com expectativa de solução antes do Carnaval. O parlamentar citou atendimento rápido a demandas por meio de contato direto com representante da concessionária.
O vereador André Luiz (Andrezinho) agradeceu a presença de familiares e do público, citando também os canais de transmissão (YouTube, Instagram e Rádio Paraíso FM). Ele retomou o tema da viatura entregue à Polícia Civil, atribuindo o pedido ao Conselho de Segurança do município e mencionando a intermediação do delegado regional José Antônio, além de agradecer ao Governo Estadual, conforme dito em plenário. O parlamentar reforçou ainda que o recesso é apenas das sessões e que o vereador permanece recebendo demandas, destacando compromisso especialmente na área da saúde.
Encerradas as inscrições, o presidente Douglas Barbosa Barreto também fez uso da palavra, agradecendo pela oportunidade e destacando que, mesmo no recesso, as demandas continuaram (chuva, buracos, iluminação, transporte escolar). Ele reafirmou compromisso de representar a população, fiscalizar e também reconhecer ações do município.
Entre os pontos abordados, o presidente citou:
– A reunião com a Equatorial, mencionada por vereadores, e a necessidade de acompanhar o cumprimento de compromissos da empresa, lembrando que problemas de energia são antigos no município;
– A entrega da viatura da Polícia Civil e o debate sobre convênios com forças de segurança;
– A informação recebida sobre possível interrupção de convênio envolvendo bombeiro mirim, afirmando que oficiaria o Executivo para confirmar a veracidade;
– Reuniões da ACIAP com o Executivo e cobrança sobre Código de Posturas, apontando ausência histórica do instrumento e reflexos práticos na fiscalização;
– Demandas ligadas à acessibilidade, calçadas, mato, entulho e descarte irregular, citando necessidade de regulamentação para atuação mais efetiva da fiscalização;
– Debate sobre som automotivo, defesa do lazer como direito, mas ressaltando necessidade de conciliar com direito ao silêncio e boa convivência, além de questionar exigência de associação única para viabilização de espaço de eventos, afirmando que cobraria fundamentação do Executivo.
Na reta final, a vereadora Aristéia Avelino (Teia) acrescentou informações sobre compromissos assumidos pela Equatorial e ações em andamento, citando troca/redimensionamento de rede e transformador em São Jorge e na cidade.
Ordem do Dia, explicações pessoais e encerramento da sessão
Na sequência, a Mesa informou que não havia expediente na Ordem do Dia. Também não houve inscritos para explicações pessoais nem para a tribuna popular.
No encerramento, o presidente agradeceu a presença do público e citou nominalmente servidores e colaboradores da Casa, além de agradecer aos que acompanhavam pela Rádio Paraíso FM, Instagram e YouTube. Por fim, declarou encerrada a sessão e convidou para a próxima sessão ordinária, marcada para o dia seguinte (3/02), no horário regimental das 20h.
Assista a íntegra da sessão.
Sessão do dia 03
Resumo da 2ª sessão ordinária de fevereiro realizada no dia 03, com pacote de resoluções e debate sobre som automotivo
Dando sequência aos trabalhos legislativos em plenário no mês de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás voltou a se reunir na noite de terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, para a realização da segunda sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 18ª Legislatura.
Sob o comando do presidente da Mesa Diretora, vereador Douglas Barbosa Barreto, a sessão contou com a presença das vereadoras Aristéia Avelino (Teia) e Ivonete Rodrigues, e dos vereadores André Luiz (Andrezinho), Claudiomar Teles, Fillipe Araújo, Joka Reges, João Vítor e Divinaldo Delfino.
Após leitura bíblica e leitura da ata da sessão anterior, a Casa avançou para as fases regimentais.
Conforme registrado, não houve expediente do Executivo a ser lido em plenário, e o presidente conduziu a sessão para o expediente dos vereadores.
Expediente dos Vereadores
1) Projeto de Resolução nº 01/2026 (Mesa Diretora) | Agente de contratação e fiscalização de contratos
O presidente convidou o primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, para leitura do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Descrição (conforme leitura): regulamenta a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, e dá outras providências.
2) Projeto de Resolução nº 02/2026 (Mesa Diretora) | Plano anual de contratações
Na sequência, o presidente convidou o vice-presidente vereador André Luiz (Andrezinho) para leitura do Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, subscrito por Douglas Barbosa Barreto, André Luiz Rodrigues dos Santos, Fillipe Alves Gomes de Araújo e Divinaldo Delfino dos Santos.
Ementa (conforme leitura): dispõe sobre o plano anual de contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Câmara.
3) Projeto de Resolução nº 03/2026 (Mesa Diretora) | Nova Lei de Licitações no Legislativo
O presidente convidou novamente o primeiro secretário vereador Fillipe Araújo para leitura do Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Descrição (conforme leitura): regulamenta dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
4) Projeto de Resolução nº 04/2026 (Mesa Diretora) | Contratações diretas e Lei nº 14.133/2021
O presidente convidou o vice-presidente vereador André Luiz (Andrezinho) para leitura do Projeto de Resolução nº 04/2026, subscrito por Douglas Barbosa Barreto, André Luiz Rodrigues dos Santos, Fillipe Alves Gomes de Araújo e Divinaldo Delfino dos Santos.
Ementa (conforme leitura): regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás, as contratações diretas a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.
5) Projeto de Resolução nº 05/2026 (Mesa Diretora) | Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico
Na sequência, o presidente convidou o primeiro secretário vereador Fillipe Araújo para leitura do Projeto de Resolução nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Descrição (conforme leitura): dispõe sobre regras e diretrizes para elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projeto Básico para contratações e aquisições de bens ou serviços no âmbito da Câmara, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
6) Projeto de Resolução nº 06/2026 (Mesa Diretora) | Pesquisa de preços
O presidente convidou o vice-presidente vereador André Luiz (Andrezinho) para leitura do Projeto de Resolução nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Ementa (conforme leitura): dispõe sobre procedimento administrativo para pesquisa de preço para aquisição de bens, contratação de serviços em geral, obras e serviços de engenharia no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
7) Projeto de Resolução nº 07/2026 (Mesa Diretora) | Sanções administrativas (Lei nº 14.133/2021)
O presidente convidou novamente o primeiro secretário vereador Fillipe Araújo para leitura do Projeto de Resolução nº 07/2026, de autoria da Mesa Diretora.
Descrição (conforme leitura): regulamenta a ampliação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
8) Ofício DB nº 09/2026 (Presidência) | Solicitação de informações sobre placas, faixas e outdoors.
O vice-presidente vereador André Luiz (Andrezinho) realizou a leitura do Ofício DB nº 09/2026, de autoria do presidente Douglas Barbosa Barreto, endereçado ao prefeito Marcus Adilson Rinco.
Assunto (conforme leitura): solicitação de informações e cópias de notificações fiscais referentes a placas, faixas e outdoors instalados no perímetro urbano e rural do município.
O ofício requer, entre outros pontos:
– Relação completa das publicidades legalizadas (placas, faixas e outdoors);
– Para cada publicidade autorizada, o respectivo processo administrativo, com protocolo, data, responsável, local, período de autorização e comprovante de recolhimento da taxa prevista no Código Tributário Municipal;
– Relação e cópia integral de notificações feitas pela fiscalização municipal por descumprimento do Código Tributário Municipal entre 2021 e a presente data, com identificação do notificado, fundamento legal, descrição da irregularidade e providências determinadas.
O presidente justificou que a solicitação tem por finalidade verificar regularidade das publicidades instaladas e acompanhar a atuação do Executivo, incluindo eventual necessidade de medidas corretivas, notificações e retirada de publicidades irregulares.
Com isso, foi encerrada a fase de expediente dos vereadores.
Expediente de Terceiros
Ofício nº 029/2026 – SMAS (30/01/2026) | Indicação de representantes para o CMDPI
O primeiro secretário vereador Fillipe Araújo realizou a leitura do Ofício nº 029/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), assinado por Magda Rita Alves Machado Rinco, secretária municipal de Assistência Social.
Objeto: solicitação de indicação de representantes titular e suplente para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), em conformidade com a Lei Municipal nº 1069/2022 (conforme citado no texto lido).
Após a leitura, o presidente registrou a necessidade de nomeação dos representantes e abriu a palavra para definição em plenário.
Indicações registradas:
– Claudiomar Teles – titular
– André Luiz (Andrezinho) – suplente
Uso da Tribuna
Encerradas as fases anteriores, o presidente abriu espaço para o uso da tribuna.
O vereador Divinaldo Delfino cumprimentou servidores, parlamentares e o público que acompanhava pelos canais de transmissão (YouTube, Paraíso FM), registrando a presença do Dr. Leonardo e de Jefinho.
Em sua fala, o vereador afirmou o retorno ao plenário após o recesso e reafirmou a continuidade do trabalho parlamentar. Destacou ainda um resultado ligado à cultura do município, relatando que a Caçada da Rainha foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás, e também incluída no calendário cívico, cultural e turístico estadual, com menção à atuação conjunta com deputado estadual Issy Quinan, citado em plenário.
Na sequência, Divinaldo abordou a pauta de poluição visual e relatou que buscou a modernização da entrada da cidade, mencionando a tentativa de instalação de um painel de LED sem custo ao município, apontando morosidade do Executivo para definir área e tramitação.
O vereador citou que o painel poderia servir à divulgação de cachoeiras, pousadas e atrativos, além de viabilizar permutas para divulgação do município em outros centros.
Por fim, o parlamentar trouxe reclamações recebidas sobre cães soltos na pista de cooper em direção a São Jorge, relatando episódios de mordidas e mencionando falta de vacina no hospital em caso citado, pedindo providências.
Fillipe Araújo: agradecimentos e sinalização na GO-239
O vereador Fillipe Araújo cumprimentou parlamentares, servidores e visitantes, e registrou agradecimentos a deputado estadual Carlos Cabral, citado em plenário por emendas destinadas ao município e por intervenção na Goinfra em relação à sinalização da estrada-parque que liga Alto Paraíso a São Jorge (GO-239), além de menção a um trevo em São Jorge.
Fillipe Araújo também saudou a nova presidente do PSB em Goiás, Aava Santiago, mencionada no plenário.
Claudiomar Teles: esclarecimentos sobre som automotivo e necessidade de responsável
O vereador Claudiomar Teles iniciou reafirmando compromisso com a comunidade e pontuando que o período foi de recesso das sessões, não de férias, ressaltando que o trabalho não parou.
Em seguida, tratou do tema do som automotivo, afirmando que, em conversa com o Executivo, foi informado de que a gestão estaria favorável à disponibilização de área para eventos, inclusive para a modalidade, com água e luz, mas teria solicitado a criação de associação por questão de responsabilidade e legalização, alegando necessidade de haver responsável formal para alvará/liberação.
O parlamentar reforçou que o tema não deveria ser politizado e propôs que a associação seria caminho para responsabilização e também para busca de recursos, afirmando que vereadores poderiam ajudar no processo.
Joka Reges: demandas na saúde e aparte para Divinaldo
O vereador Joka Reges cumprimentou parlamentares, servidores e visitantes (Dr. Leonardo, Jefinho), além do público que acompanhava pelas redes sociais e rádio.
Em sua fala, registrou que permanece à disposição para ajudar na área da saúde, citando exames, entre eles, ressonância, tomografia, endoscopia e colonoscopia.
Em seguida, concedeu aparte ao vereador Divinaldo Delfino, que voltou a falar sobre o tema do som automotivo.
No aparte, Divinaldo parabenizou a ACIAP por provocar o debate e defendeu que o tema deve ser tratado também na Câmara e no Executivo, relatando histórico de discussões anteriores, quando ainda não era vereador.
Ele afirmou que, em reunião passada, foi acordado que os praticantes da modalidade abririam associação para uso de espaço público, e que, à época, foi o único a discordar da exigência, mas mesmo assim se colocou disposto a ajudar. Disse que é necessário retomar diálogo, encontrar local adequado e evitar degradação ambiental, ressaltando que o Carnaval se aproxima e o problema pode se repetir.
Andrezinho: informação sobre iluminação pública em LED
O vereador André Luiz (Andrezinho) relatou ter visto publicação do Executivo sobre implantação de novo sistema de iluminação de LED, inicialmente na Rua dos Bálsamos, e avaliou que a modernização pode se estender a toda a cidade, destacando eficiência, durabilidade e sensação de segurança.
Presidente Douglas Barbosa Barreto: COSIP, transparência, QR Code nos postes e requerimentos sobre som automotivo
Sem mais inscritos, o presidente Douglas Barbosa Barreto utilizou a tribuna no prazo regimental e abordou, prioritariamente, o tema da iluminação pública.
O presidente afirmou que discute o tema desde 2021, mencionando a taxa de iluminação pública (COSIP), defendendo que o Executivo reveja o percentual, afirmando ser alto e não compatível com o serviço prestado. Citou que pretende apresentar:
– Indicação para redução da taxa;
– Projeto de lei prevendo QR Code em postes, permitindo ao cidadão consultar saldo em conta da COSIP, prestação de serviços e também solicitar troca de lâmpadas, com possibilidade de fixar prazo de resposta do Executivo.
O presidente também disse que considera importante o município reconhecer indicações aprovadas na Câmara quando executadas, citando como exemplo obras/ações em São Jorge (quadra) e outras demandas.
Sobre o som automotivo, anunciou que apresentaria requerimento pedindo fundamentação sobre eventual exigência de associação para utilização de área, mencionando publicação da ACIAP e ressaltando diferença entre decreto e lei, citando a necessidade de Código de Posturas.
Ainda em sua fala, mencionou que trabalha em projeto para exigir identificação de período de validade nas publicidades/placas, para reforçar controle social e arrecadação conforme o Código Tributário.
Explicações pessoais e intervenção como líder de governo
Ao final, antes das explicações pessoais, ocorreu manifestação, na tribuna, do vereador Claudiomar Teles, em prerrogativa de liderança de governo (conforme registrado no texto).
Na fala, foi reiterado que o debate se referiria especificamente ao carro de som (som automotivo) e não a eventos em geral, sustentando que a exigência não seria “jurídica” no sentido estrito, mas ligada à necessidade de responsável formal pela autorização e eventuais problemas.
Líder do governo na Câmara, Claudiomar Teles questionou “qual o impedimento” de criar a associação, apontando que isso seria feito rapidamente e resolveria a demanda, inclusive por permitir concessão formal e regramento de uso.
Explicações pessoais
A vereadora Ivonete Rodrigues informou que justificaria sua ausência na sessão seguinte, pois estaria fora do município a serviço da Casa.
O vereador Joka Reges informou que estaria em Goiânia junto com a vereadora Ivonete e o vereador João Vítor.
Tribuna popular e encerramento
Sem inscritos para a tribuna popular, o presidente passou à fase de encerramento, agradecendo a presença de visitantes, servidores e do público que acompanhou a transmissão pelo Instagram, YouTube e rádio. Também registrou agradecimentos nominais a internautas mencionados na live.
Ao final, convocou para a próxima sessão ordinária, no dia 04/2, no horário regimental.
Assista a íntegra da sessão.
SESÃO DO DIA 04
Resumo da sessão do dia 04, encerrando a 1ª quinzena de fevereiro com requerimentos da vereadora Aristéia Avelino e debates sobre fiscalização de contrato de locação de um veículo, bem-estar animal, som automotivo e demandas urbanas.
Na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, a Câmara de Vereadores de Alto Paraíso de Goiás se reuniu para a realização da 3ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 18ª Legislatura, concluindo as três sessões da primeira quinzena de fevereiro de 2026.
A sessão foi comandada pelo presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, com presença da vereadora Aristéia Avelino (Teia) e dos vereadores André Luiz (Andrezinho), Claudiomar Teles, Fillipe Araújo e Divinaldo Delfino. Houve três ausências justificadas: vereador Joka Reges, vereador João Vítor e vereadora Ivonete Rodrigues.
Devido a falha no sistema da Câmara Virtual, a ata da sessão anterior não foi lida, ficando para leitura na sessão seguinte.
Sem expediente do Executivo na abertura, a Casa avançou diretamente para o expediente dos vereadores.
Expediente dos Vereadores
Requerimentos da vereadora Aristéia Avelino (Teia)
A pedido do presidente, o primeiro secretário, vereador Fillipe Araújo, realizou a leitura do Requerimento nº 01/2026, de autoria da vereadora Aristéia Avelino (Teia), endereçado ao prefeito Marcus Adilson Rinco.
No documento, a vereadora requer o encaminhamento à Câmara de cópia integral do Contrato Administrativo nº 162/2025, oriundo do Processo Administrativo nº 2893/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 042/2025, celebrada entre o município e a empresa Conecta Soluções Integradas LTDA.
Conforme a leitura em plenário, o requerimento pede que sejam incluídos:
– Termo de referência (se houver);
– Autorização de contratação direta;
– Proposta da contratada;
– Eventuais aditivos e apostilamentos;
– Documentos acessórios;
– Notas de empenho;
– Demais documentos vinculados à execução contratual.
A vereadora embasou o pedido em:
– Dever de fiscalização do Legislativo (art. 31 da Constituição Federal);
– Princípio da transparência (art. 37);
– Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – conforme lido);
– Lei nº 14.133/2021 (licitações e contratos), reforçando publicidade, transparência e controle social.
Ao usar a palavra como autora, Aristéia Avelino explicou que tem sido procurada por cidadãos cobrando esclarecimentos sobre o contrato de locação de um veículo utilizado pelo gabinete, considerado “um pouco alto” pela população.
A vereadora relatou, inclusive, que recebeu vídeo de morador contextualizando a situação do Hospital Municipal e fazendo comparação com o aluguel mensal do veículo, citado no plenário como uma “Commander”, em torno de R$ 13.800 por mês. Segundo ela, mesmo que a justificativa do Executivo possa ser plausível, o Legislativo precisa acessar os documentos para oferecer resposta transparente quando for cobrado.
“Esse instrumento é um instrumento onde nós, enquanto Câmara, podemos ter acesso a esse tipo de informação para dar a resposta que o cidadão de Alto Paraíso merece obter.”
Na sequência, o presidente Douglas Barbosa Barreto parabenizou a vereadora e ampliou o debate, apontando o contraste entre o alegado cenário financeiro delicado do município e a contratação do veículo em valor elevado.
Em sua fala, o presidente comparou a suspensão do transporte escolar (citando alegações de deterioração dos ônibus) com a contratação do veículo de luxo, destacando que, em dois anos, o custo aproximado da locação poderia se aproximar do valor de aquisição do próprio veículo (como reflexão pública).
O presidente ainda registrou que, caso o requerimento não fosse aprovado, seria encaminhado um ofício com prazo maior, mas reforçou a expectativa de aprovação por ser um instrumento de fiscalização.
O vereador Divinaldo Delfino parabenizou a vereadora e afirmou que também foi questionado por moradores sobre o contrato e o valor. Ao mesmo tempo, ponderou que deslocamentos constantes em rodovias exigem segurança e que é razoável que o chefe do Executivo utilize veículo com maior proteção — mas reconheceu que poderia haver opção mais acessível.
“Agora, em relação ao valor, poderia ter escolhido um valor menor, talvez, mas eu vou votar a favor do requerimento.”
O presidente colocou o requerimento em votação:
– André Luiz (Andrezinho): a favor
– Divinaldo Delfino: a favor
– Aristéia Avelino (Teia): a favor
– Claudiomar Teles: a favor
– Fillipe Araújo: a favor
O Requerimento AA 01/2026 foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 02/2026 (Aristéia Avelino) | Censo animal, dados de zoonoses e planejamento do programa de bem-estar animal
Na sequência, o primeiro secretário vereador Fillipe Araújo leu o Requerimento nº 02/2026, também de autoria da vereadora Aristéia Avelino (Teia), com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, Helena Gomes, solicitando informações técnicas para subsidiar o Programa Municipal de Bem-Estar Animal.
O documento solicita, quando disponíveis:
1) Dados do censo animal realizado na gestão anterior, integrado à campanha de vacinação antirrábica, incluindo: quantitativo total de animais cadastrados; período de realização do censo; metodologia utilizada (se disponível).
2) Dados consolidados sobre zoonoses no município nos últimos 5 anos, contemplando:
3) Principais zoonoses notificadas (quando existentes); período de referência; número de casos por agravo; classificação por tipo de zoonose (quando aplicável).
A justificativa menciona que as informações são necessárias para diagnóstico situacional, planejamento e execução de ações do programa, fortalecendo políticas de saúde animal e vigilância em saúde, observando legislação e proteção de dados pessoais.
Ao justificar o requerimento, Aristéia Avelino lembrou a parceria firmada no ano anterior entre a Câmara e Prefeitura, e destacou a necessidade de dados para planejamento e execução das políticas públicas.
Ela relacionou o tema também a episódios práticos, citando que houve fala recente sobre mordida de cachorro e reforçou que a população de animais “parece que aumenta todo dia”, exigindo controle e planejamento.
A vereadora pediu ainda que os colegas assinassem em conjunto, ressaltando a importância institucional do tema.
O Requerimento 02/2026 foi aprovado por 5 votos, com 3 ausências justificadas (Joka Reges, João Vítor e Ivonete Rodrigues).
Durante o encaminhamento, foi registrada uma dúvida pontual em plenário sobre a referência “gestão anterior” e a vereadora esclareceu no momento.
Tribuna dos vereadores
Debates com mais amplitude
Na tribuna, a vereadora Aristéia Avelino retomou, de forma mais ampla, o debate sobre ruídos e conflitos urbanos, destacando que o tema não se limita ao “som automotivo” tratado em sessões anteriores, mas envolve outras pressões, inclusive em São Jorge.
Ela apontou que o barulho excessivo afeta a saúde e citou que há dados e impactos associados (como distúrbios do sono e riscos). Propôs que a Câmara conduza o enfrentamento de forma dialogada, com base técnica, sugerindo:
– Convite a instituições com dados técnicos sobre ruídos (citou o instituto “Sobrac”, conforme pronunciamento);
– Realização de audiência pública, com participação da sociedade, entidades e poderes, evitando polarização;
– Inclusão do componente ambiental, lembrando que o município está integralmente dentro da APA de Pouso Alto.
A vereadora defendeu um caminho de equilíbrio (“ganha-ganha”), buscando consenso entre direitos e interesses distintos.
Interrupção regimental | Ofício do Executivo
Com o restabelecimento do sistema da Câmara Virtual, o presidente interrompeu a tribuna por um minuto para leitura de ofício do Executivo.
O primeiro secretário Fillipe Araújo leu o Ofício nº 19/2026 (SEMA), assinado por Jamile Mendes de Souza, secretária municipal de Meio Ambiente, comunicando os últimos ajustes da minuta do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e solicitando formação de comissão técnica para revisão e apontamentos antes da audiência pública e tramitação legislativa.
O ofício sugere participação de segmentos da sociedade civil (como Associação Reciclia Alto, UnB Cerrado, Comdema, ACIAP, Associação de Moradores de São Jorge – ASJOR, entre outros) e de secretarias municipais.
A vereadora Aristéia Avelino (Teia) manifestou interesse em participar e o presidente registrou Aristéia Avelino (Teia) indicada como representante do Legislativo na comissão.
Retorno a Tribuna dos vereadores
O vereador Divinaldo Delfino utilizou a tribuna para relatar situação crítica do cemitério, descrevendo mato alto, sujeira e episódio que presenciou envolvendo risco de mordida de cobra em uma criança durante sepultamento.
Ele afirmou que encaminharia ofício à Secretaria de Infraestrutura (citando o secretário pastor Marlony) e pediu apoio dos colegas para cobrança de providências.
Na sequência, abordou a rua de acesso à horta comunitária, relatando que está intransitável e afeta deslocamento de moradores e crianças.
Também registrou notas de pesar pelo falecimento de Bernadete Veloso (citada como esposa do falecido Vanderlei) e do jovem Carlos Alves Borges da Rocha, mencionando comoção local.
Em uso de seu espaço, o vereador André Luiz (Andrezinho) reforçou as cobranças de limpeza do cemitério e risco de uma boca de lobo descoberta em frente ao local; situação da rua da horta comunitária, mencionando que esteve no local e apontando que erosão agravou o problema.
Ele sugeriu encaminhamento conjunto (assinaturas) por se tratar de situação emergencial.
Andrezinho também prestou solidariedade pelo falecimento de Carlos Alberto, destacando o impacto da perda e direcionando abraço à família, com menção especial à Franciele Farias.
No uso da tribuna, o presidente Douglas Barbosa Barreto confirmou que também recebeu cobranças sobre a rua da horta comunitária e pediu atenção do Executivo; – Mencionou a intenção de protocolar indicações (patrolamento e outros pontos), incluindo ruas no Novo Horizonte;
– Relatou pedido do Colégio Sagrado Coração para implantação de mão única no entorno, citando a diretora, irmã Francisca, (conforme lembrança em plenário), destacando conflitos no horário de entrada/saída;
– Abordou novamente o problema de entulho em canteiro central no Novo Horizonte e cobrou fiscalização e sanções;
– Voltou ao tema do cemitério, apontando que houve ampliação com muro, mas que o “muro do meio” permanece fechado e que há desorganização na disposição de túmulos por ausência de calçadas internas;
– Criticou falhas na execução do contrato de limpeza urbana, alegando que a empresa estaria priorizando roçagem em frente a residências (o que seria responsabilidade do morador) enquanto praças e canteiros permanecem sujos, cobrando maior fiscalização do contrato e defendendo avanço de um Código de Posturas para obrigar limpeza de lotes.
Em apartes, Andrezinho acrescentou que também pretende apresentar indicação de mão única no entorno da Escola Ana Aguiar (Cidade Alta), e endossou a necessidade de medidas semelhantes no Colégio Sagrado Coração.
Divinaldo parabenizou o presidente por cobrar limpeza e informou que o Executivo estaria montando equipe e mobilizando estrutura para mutirão, orientando moradores a colocarem resíduos para retirada. Também sugeriu que, antes de implantar mão única, os vereadores ouçam vizinhança do entorno.
Encerramento
Sem ordem do dia e sem inscritos adicionais, o presidente agradeceu servidores e público que acompanhou a sessão, registrando nomes citados na transmissão, e encerrou os trabalhos, convocando para a próxima sessão ordinária, no dia 23 de fevereiro, no horário regimental.
Assista a íntegra da sessão.
**A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.
