CHACINA EM CAVALCANTE – Justiça determina perda de cargos de PMs condenados por execução em operação policial.
Decisão acolheu embargos do MPGO, reconheceu omissão em sentença do Tribunal do Júri e considerou incompatível a permanência dos condenados na função pública.
Roberto Naborfazan
O Ministério Público de Goiás (MPGO) obteve decisão judicial que determinou a perda dos cargos públicos de dois policiais militares condenados por homicídios ocorridos durante uma operação policial na zona rural de Cavalcante, região nordeste de Goiás, em janeiro de 2022.
A medida foi fixada na quarta-feira (28/1) após o Juízo da Comarca de Cavalcante acolher embargos de declaração apresentados pelo MPGO.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Bernardo Monteiro Frayha e Renner Carvalho Pedroso, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial, na Segurança Pública e no Sistema Prisional (Gaesp), e pela promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, titular da Promotoria de Justiça de Cavalcante.
O recurso foi apresentado porque a sentença proferida após o julgamento do Tribunal do Júri, realizado em agosto de 2025, deixou de se manifestar sobre a perda dos cargos públicos dos condenados. Naquele julgamento, o sargento Aguimar Prado de Morais foi condenado a 13 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de Antônio Fernandes da Cunha, enquanto o soldado Luís César Mascarenhas Rodrigues recebeu pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo homicídio simples de Salviano Souza Conceição.
Ao analisar o recurso, a juíza Isabela Rebouças Maia reconheceu a omissão da sentença e deu provimento aos embargos para declarar os efeitos penais secundários da condenação, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea b, do Código Penal.
Na decisão, a magistrada ressaltou que as condutas praticadas pelos condenados foram incompatíveis com o exercício da função pública, uma vez que os homicídios ocorreram durante suposta abordagem policial, no exercício do cargo.
Segundo a decisão judicial, a permanência dos sentenciados na corporação seria prejudicial à sociedade, motivo pelo qual foi determinada a perda dos cargos públicos.
Denúncia apontou execução das vítimas quando estavam subjugadas
De acordo com a denúncia do MPGO, o crime ocorreu no dia 20 de janeiro de 2022, por volta das 9 horas, na zona rural de Cavalcante. Sete policiais militares do 14º Batalhão, que faziam parte do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT), alegaram ter recebido informações sobre uma plantação de maconha no local.
Durante a operação, quatro homens foram mortos: Salviano Souza Conceição, de 63 anos; Ozanir Batista da Silva, de 47 anos; Alan Pereira Soares, de 27 anos; e Antônio Fernandes da Cunha, de 35 anos.
Segundo a acusação, as vítimas foram executadas com disparos de arma de fogo quando já estavam subjugadas e incapazes de reagir.
A investigação apontou que os policiais permaneceram no local por cerca de uma hora após os disparos, fizeram fogueiras para queimar vegetação e recolheram cápsulas de munição deflagradas. As perícias constataram que havia apenas quatro pés de cannabis no local, contradizendo a versão inicial dos militares sobre uma grande plantação de drogas.
A denúncia do MPGO foi oferecida em 11 de março de 2022, assinada pela promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto e pelos promotores de Justiça Luís Antônio Ribeiro Júnior e Sávio Fraga e Greco, que, à época, integravam o chamado Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), que deu origem ao atual Gaesp.
Quem eram as vítimas
– Salviano Souza da Conceição: tinha de 63 anos, morava na chácara invadida pela polícia, era trabalhador rural e guia turístico;
– Ozanir Batista da Silva: tinha 47 anos, conhecido como jacaré, era trabalhador rural, mas estava desempregado. Ele estava no local para ajudar na colheita de uma lavoura de milho, segundo a família;
– Antônio da Cunha Fernandes: tinha 35 anos, conhecido como Chico Kalunga e era quilombola Kalunga, natural da Comunidade da Barra de Monte Alegre. Era trabalhador rural e também estava desempregado.
– Alan Pereira Soares: tinha 27 anos, já trabalhou formalmente como entregador e auxiliar de máquina industrial, mas estava desempregado e passou a sobreviver de trabalhos informais como capina de terrenos. Ele deixou uma filha de seis meses e uma companheira grávida de três meses.
