Comissão da Verdade: Dilma resiste a pressões para processar crimes da ditadura
Dilma resistiu à pressão de esquerdistas do próprio PT para fazer da mudança na Lei da Anistia parte da plataforma de sua campanha de reeleição neste ano.
Por Brian Winter (Reuters)
Quando era uma jovem marxista, no início dos anos 1970, Dilma Rousseff foi presa, pendurada de ponta cabeça e torturada com choques elétricos nos pés, na cabeça e nos seios pela ditadura militar brasileira.
Ainda assim, hoje, como presidente, ela se recusa a adotar medidas que forçariam os militares daquela época a enfrentar processos por tais abusos, na crença de que a tão duramente conquistada estabilidade democrática do Brasil importa mais do que suas crenças pessoais ou seu passado.
Sua postura decepcionou alguns ativistas, que acreditam estarem mais perto que nunca de levar os líderes da ditadura de 1964 a 1985, e aqueles que os ajudaram, a julgamento.
Ao contrário do que ocorreu em países como Argentina e Chile, os soldados brasileiros daquela era jamais foram punidos por crimes contra os direitos humanos.
Os abusos passados voltaram ao debate público por causa de ações da própria Dilma. A Comissão da Verdade que ela indicou em 2012 para trazer uma nova luz aos crimes da ditadura deve apresentar suas conclusões para a presidente na quarta-feira em Brasília.
O relatório irá conter novas informações sobre as mais de 300 pessoas mortas pela ditadura, assim como casos nos quais empresas privadas ajudaram os militares a identificar ativistas de esquerda, de acordo com Rosa Cardoso, uma das coordenadoras da Comissão da Verdade.
A comissão também irá recomendar que a Lei da Anistia de 1979 seja revertida, ou contornada de alguma forma, para que os julgamentos sejam realizados.
“A verdade não basta”, disse Rosa. “Queremos justiça”.
Os militares aprovaram a anistia, que também cobriu crimes cometidos por grupos esquerdistas, como parte da longa e cuidadosamente negociada transição democrática. Contorná-la provavelmente exigiria ou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou a aprovação de uma nova legislação, dizem Rosa e analistas jurídicos.
Entretanto, um projeto de alteração da lei está parado no Congresso por falta de apoio político.
Dilma resistiu à pressão de esquerdistas do próprio PT para fazer da mudança na Lei da Anistia parte da plataforma de sua campanha de reeleição neste ano. Mesmo agora, vitoriosa e prestes a iniciar seu segundo mandato no dia 1º de janeiro de 2015, ela não irá apoiar a causa, afirmam seus assessores.
“Ela o vê como um caso puramente judicial”, declarou um dos auxiliares mais importantes de Dilma à Reuters.
Indagado sobre a opinião pessoal da presidente sobre a responsabilização dos militares, dado seu passado, o assessor respondeu: “Ela não irá comentar a respeito. Seus sentimentos não importam”.
EVOLUIU COM O TEMPO
A atitude de Dilma se deve em parte aos desafios atuais do Brasil. Diante de uma economia vacilante sob seu comando e do enorme escândalo de corrupção envolvendo seu partido e a Petrobras, seus auxiliares dizem que ela está pouco inclinada a abrir uma frente de batalha nova e altamente polêmica.
Ainda assim, a maneira única com que o Brasil lidou com seu passado tornou dúbio um apoio público a um processo contra os crimes cometidos pela ditadura.
Os generais têm pouca influência na política brasileira hoje e a democracia do país é uma das mais robustas da América Latina. Mas pesquisas de opinião mostram que os brasileiros nunca se voltaram em massa contra os militares como fizeram os argentinos, por exemplo, em parte porque a ditadura aqui matou muito menos gente.
Embora Dilma, agora com 66 anos, tenha evoluído com o passar dos anos para uma socialista mais moderada, seu passado militante algumas vezes foi um problema político.
Ela raramente fala do tempo que passou presa, ciente da inflamação de um grande bloco de eleitores anti-esquerda no Brasil, que costumam chamá-la de “terrorista” nas redes sociais,
Mesmo em conversas privadas com membros da Comissão da Verdade, Dilma nunca tratou de seu próprio passado.
“Ela não precisa”, disse o advogado José Carlos Dias, um dos lideres da comissão. “Todos sabemos pelo que ela passou.”
Os dois antecessores de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, também foram oprimidos pelos militares, mas enfatizaram a consolidação da democracia em vez do enfrentamento de crimes do passado.
Em um discurso em março, Dilma que “reconhece e valoriza os pactos políticos” que permitiram a volta do regime civil, no que assessores disseram ser uma declaração de apoio à Lei da Anistia.
Rosa Cardoso argumenta que a lei não foi um pacto, mas uma “auto-anistia” declarada inválida em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas entende a postura da presidente.
“O problema de Dilma é que ela participa de um jogo político. Tem que garantir a governabilidade”, opinou.
Outros caminhos para revogar a anistia parecem difíceis. O STF rejeitou uma contestação da lei em 2010. O ministro Marco Aurélio Mello disse em entrevista nesta segunda-feira que a lei é uma página virada.
Maria Lucia Canineu, do grupo de defesa dos direitos humanos HumanRightsWatch, disse que alguns familiares de vítimas ainda aguardam uma sinalização mais forte da presidente.
“Não acho que o apoio dela (a processos contra crimes cometidos na ditadura) seja absolutamente essencial”, disse. “Mas quando você pensa sobre quem ela é, alguns certamente desejavam mais.”
