COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – Do Distrito São Jorge ao Hospital Municipal: Câmara discute desafios e avanços em Alto Paraíso de Goiás.
Entre os dias 1º e 3 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou três sessões ordinárias da 18ª Legislatura, marcadas por debates que envolveram saúde pública, infraestrutura urbana e rodoviária, transparência na gestão municipal e valorização cultural. Os parlamentares analisaram projetos de lei, aprovaram requerimentos e indicações, fiscalizaram contratos e abriram espaço para a participação da comunidade, reforçando o compromisso do Legislativo com a melhoria da qualidade de vida da população.
Por – Informe Institucional*
Na noite de segunda-feira, 1º de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou a 31ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Douglas Barbosa Barreto, e contou com a presença dos parlamentares André Luiz Rodrigues dos Santos, Aristéia Avelino do Nascimento Santos, Cláudiomar Teless Gonçalves, Divinaldo Delfino dos Santos, Felipe Alves Gomes de Araújo, Ivonete Rodrigues de Souza, João Batista Francisco Reges e João Vítor Soares.
Durante a sessão, os vereadores cobraram transparência na gestão hospitalar, manutenção urbana e instalação de guardrails na GO-239, e apresentaram requerimentos mirando contratos de limpeza e serviços funerários; além de indicações que tratam de iluminação, poda de árvores e pintura urbana.
Como foi a sessão
Após a leitura inicial do Salmo 121, feita pelo vereador João Reges, o vereador Felipe Alves realizou a leitura da ata da sessão anterior. Foi registrada a correção quanto à presença da vereadora Aristéia Santos, erroneamente apontada como ausente na ata. A correção foi aprovada por seis votos favoráveis.
Projetos de lei do Executivo
Três projetos encaminhados pela Prefeitura deram início à pauta:
PL 010/2025 – institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de Previdência Social do município;
PL 011/2025 – dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029;
PL 012/2025 – estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício de 2026.
Todos os projetos foram encaminhados às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento para análise.
Expediente dos vereadores
Entre os destaques da fase de expediente, foram apresentados e votados requerimentos e indicações:
– Requerimento 26/2025, de autoria do presidente Douglas Barbosa, solicitando informações sobre a regularização da prestação de serviços funerários no município.
O requerimento apontou os seguintes questionamentos:
– Se o serviço público funerário está regularmente concedido ou permitido mediante contrato formal entre o município e a empresa privada.
– Se houve procedimento licitatório para a concessão permissão do referido serviço, conforme determina a legislação vigente e caso tenha ocorrido, que seja informado o link eletrônico onde o processo licitatório correspondente esteja integralmente disponível.
– Caso a concessão permissão exista, que sejam encaminhadas cópias do contrato firmado entre o município e a empresa responsável.
– Caso não exista concessão formalizada, que sejam prestadas informações sobre os motivos da ausência da regularização e quais providências estão sendo adotadas pelo município para a realização do devido processo licitatório.
Após questionamentos e intensos debates no plenário o pedido foi aprovado por seis votos a favor e dois contrários.
Requerimento 27/2025, também de Douglas Barbosa, solicitando cronograma de roçagem e informações sobre veículos e equipamentos contratados pela empresa Ecolimp.
Nele, o vereador Douglas Barbosa justificou destacando a importância do cronograma de coleta de lixo, divulgado nas redes oficiais da Prefeitura, que permite aos moradores de cada setor saber os dias corretos em que o caminhão passa. Para Douglas, esse calendário garante controle social, já que a maioria das demandas que chegam à Câmara parte justamente da população.
Na análise da resposta da empresa, o vereador reconheceu que as informações sobre coleta de lixo e limpeza de ruas foram prestadas de forma satisfatória, indicando setores e dias de atendimento. No entanto, chamou a atenção para um ponto crítico: a Avenida Ari Ribeiro Valadão Filho, principal via da cidade e passagem obrigatória de turistas, só recebe limpeza às quintas e sextas-feiras. Isso deixa o local sem cuidados por cinco dias consecutivos. Douglas considerou a situação “desproporcional e fora de lógica” para uma cidade turística cuja economia depende do setor. Sugeriu que a Prefeitura e o fiscal do contrato, secretário pastor Marlone, revisem o cronograma, garantindo limpeza mais frequente na avenida principal.
Quanto à roçagem, Douglas apontou falhas na resposta da empresa. O documento apenas indicava que o serviço é feito “semanalmente” em setores e praças, sem especificar dias e locais exatos, o que impossibilita o acompanhamento por parte dos vereadores e da população. Ele classificou a resposta como insuficiente e cobrou mais transparência, lembrando que a empresa recebe R$ 255 mil mensais, totalizando R$ 1,44 milhão no contrato por dispensa de licitação.
O vereador ainda fez uma observação sobre a estrutura utilizada pela empresa. Apesar de constar no contrato a utilização de um quadriciclo com roçadeira de arrasto, até o momento o equipamento não foi visto em operação, configurando possível descumprimento contratual. Douglas relatou que verificou pessoalmente apenas um caminhão coletor e questionou a ausência do quadriciclo, que nunca teria chegado à cidade, embora a empresa esteja recebendo normalmente os pagamentos.
Por fim, o vereador pediu o apoio dos colegas para aprovação do requerimento, reforçando que o objetivo é garantir que a empresa cumpra o contrato de forma clara e transparente, respeitando a população e o dinheiro público.
A matéria foi rejeitada por cinco votos a três.
– Indicação JR 06/2025, de autoria dos vereadores João Reges, João Vítor e Ivonete Rodrigues, cobrando pintura e revitalização de quebra-molas.
Os vereadores e a vereadora justificaram que os quebra-molas têm a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança no trânsito, especialmente para pedestres, ciclistas, crianças e idosos. No entanto, muitos deles encontram-se desgastados e sem devida sinalização, colocando em risco a população.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
-Indicação CT 16/2025, do vereador Claudiomar Teles, solicitando barreiras metálicas na GO-239 em trechos críticos como Pedra Ruim e as serras do Paiol e Laranjeira.
Claudiomar Teles ressaltou que a falta de tais barreiras tem sido determinante para a ocorrência de acidentes graves, citando, como exemplo, recente um acidente fatal ocorrido na Pedra Ruim. Segundo o vereador, embora a rodovia tenha recebido melhorias significativas, inclusive com levantamento e nivelamento da pista, alguns pontos se tornaram mais vulneráveis ao risco de despenhadeiros.
Claudiomar explicou que já havia protocolado um ofício na Goinfra, em viagem feita com o vereador Andrezinho, mas destacou que, para dar maior celeridade à demanda, apresentou também a indicação no âmbito municipal, tendo em vista a boa interlocução do Executivo local com o presidente da agência, Pedro Sales.
O parlamentar reforçou a necessidade de ações preventivas para proteger motoristas e passageiros, especialmente turistas e pessoas que não conhecem bem a estrada, onde a falta de visibilidade noturna e ultrapassagens arriscadas aumentam as chances de acidentes. Ele enfatizou que a segurança viária é um investimento essencial em preservação de vidas e pediu que a Prefeitura some esforços junto aos órgãos competentes.
A indicação recebeu manifestações de apoio de diversos vereadores:
– Joca lembrou que também houve acidente recente no trecho e reforçou a relevância da proposta.
– Ivonete relatou que o tema já havia sido discutido no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e a indicação de Claudiomar reforça a urgência do pleito.
– Divinaldo destacou ter recebido cobranças da comunidade e afirmou que a atuação de Claudiomar representa bem a região, comprometendo-se a apoiar a cobrança.
– Andrezinho, que acompanhou o protocolo do ofício na Goinfra, elogiou a iniciativa e ressaltou que, apesar das melhorias feitas, a ausência de barreiras de proteção ainda deixa motoristas em risco.
Claudiomar encerrou afirmando que a medida é fundamental para evitar novas tragédias e garantir mais tranquilidade a quem utiliza diariamente a GO-239.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
– Indicações DS 21 e 22/2025, do vereador Divinaldo Santos, pedindo poda de árvores na GO-118 e iluminação pública no cemitério municipal.
Em sua justificativa, Divinaldo relatou um episódio recente que motivou sua indicação: o falecimento de uma pessoa cujo sepultamento precisou ser realizado à noite, sem condições adequadas de visibilidade. Segundo ele, o enterro ocorreu no escuro, o que expôs familiares e amigos a transtornos e riscos em um momento já delicado.
O vereador informou que já havia levado a demanda ao secretário de Infraestrutura, pastor Marlone, que o recebeu e se mostrou sensível ao problema. Apesar das várias demandas da pasta, o secretário sinalizou que a iluminação será providenciada. Divinaldo reforçou, contudo, que é essencial que a medida seja executada o quanto antes, para evitar que novas famílias passem pela mesma situação.
Outros parlamentares manifestaram apoio:
– Joca destacou ter participado do mesmo sepultamento e relatou que o procedimento foi feito às pressas devido à falta de luz, reforçando a importância da indicação.
– Claudiomar Teles parabenizou o colega e ressaltou que, embora ninguém deseje utilizar o espaço, infelizmente o cemitério é necessário e deve estar preparado para receber sepultamentos em horários mais avançados do dia.
– O presidente da Câmara, Douglas Barbosa, também se pronunciou, parabenizando Divinaldo pela iniciativa e lembrando que se trata de uma demanda antiga da comunidade. Ele destacou que, em resposta a um requerimento de sua autoria no início do ano, a gestão municipal informou que há mais de R$ 1 milhão em caixa destinado exclusivamente à manutenção e ampliação da iluminação pública. Segundo Douglas, o prefeito e o secretário da pasta podem utilizar esses recursos para viabilizar a melhoria no cemitério. O presidente ainda fez menção ao secretário de Finanças, Adão Rosa, responsável por liberar os valores necessários.
Divinaldo encerrou agradecendo o apoio dos colegas e reiterando sua confiança de que a gestão municipal atenderá à solicitação, garantindo melhores condições, segurança e dignidade para a população nos momentos de despedida de seus entes queridos.
Ainda no contexto das indicações, o vereador Divinaldo Delfino dos Santos solicitou também providências para a poda urgente das árvores localizadas às margens da GO-118, nos trechos que ligam Alto Paraíso de Goiás a São João d’Aliança, Colinas do Sul e Teresina de Goiás.
Em sua justificativa, Divinaldo destacou que a vegetação avançada sobre a pista compromete a visibilidade dos motoristas e tem sido fator determinante em acidentes graves. Ele citou como exemplo um acidente recente envolvendo um caminhão cegonha, que tombou após tentar desviar da ramagem de árvores, gerando grande prejuízo material à empresa e resultando em óbito de pessoas da região de Campos Belos.
O vereador relatou ainda que esteve em contato com o presidente da Goinfra, Pedro Sales, que já tinha conhecimento da ocorrência e orientou que o pedido fosse formalizado. Divinaldo afirmou ter protocolado a demanda junto ao órgão estadual e reforçou que a Câmara deve apoiar a indicação, cobrando agilidade na execução do serviço.
A proposta recebeu manifestações de apoio:
– Claudiomar Teles considerou a indicação pertinente e lembrou que, embora a competência seja do Estado, o município pode reforçar a solicitação junto à Goinfra. Ele relatou que, em trechos próximos a Teresina de Goiás, a vegetação fecha a rodovia, aumentando o risco de colisões de caminhões e carretas, principalmente os que transportam veículos.
– Teia levantou uma dúvida técnica sobre a nomenclatura do documento, observando que, por se tratar de uma demanda estadual, o mais adequado seria o envio de um ofício à Goinfra.
– O presidente da Câmara, Douglas Barbosa, esclareceu que, embora a responsabilidade seja estadual, a Câmara pode sim encaminhar a indicação ao Executivo municipal, para que este interceda junto ao órgão competente, reforçando a cobrança.
Divinaldo retomou a palavra explicando que presenciou pessoalmente um acidente causado pela tentativa de um caminhão cegonha desviar da ramagem. Segundo ele, quando os motoristas procuram evitar o contato dos galhos com os veículos transportados, acabam saindo da pista e entrando na contramão, o que aumenta drasticamente os riscos de colisão.
O vereador concluiu pedindo o apoio dos colegas para a aprovação da indicação, ressaltando que a medida é urgente para evitar novos acidentes e preservar vidas nas rodovias que cortam a região.
As indicações foram aprovadas por unanimidade.
– Indicações DB 26 e 27/2025, de Douglas Barbosa, propondo a inclusão da pintura de meios-fios no contrato da empresa Ecolimp e a limpeza de áreas públicas.
Em sua justificativa, Douglas destacou que o contrato atual não prevê a execução desse serviço, embora a empresa anterior o realizasse regularmente, contribuindo para a organização estética, conservação urbana e valorização turística de Alto Paraíso de Goiás. Ele observou que a atual contratada chegou a iniciar voluntariamente a pintura de árvores e acenou para a possibilidade de realizar também a pintura de meios-fios, mas sem a devida previsão contratual, o município fica vulnerável, já que a empresa pode interromper a atividade a qualquer momento sem sofrer sanções legais.
O vereador ressaltou que a ausência dessa obrigação no contrato compromete a segurança jurídica e pode prejudicar a manutenção da cidade. Ao mesmo tempo, lembrou que a formalização do aditivo não implicaria aumento de custos, sendo apenas uma alteração de objeto contratual, o que permitiria maior segurança na fiscalização e garantia de continuidade do serviço.
Douglas também lembrou que Alto Paraíso é um município turístico, cuja economia depende da boa apresentação dos espaços públicos. Assim, a pintura periódica dos meios-fios não é apenas uma questão estética, mas também de segurança viária e de fortalecimento da imagem positiva da cidade para moradores e visitantes.
Ao defender a indicação em plenário, o presidente da Câmara reforçou que a proposta é “simples, mas de grande relevância”, pois corrige um descuido na elaboração do termo de referência da licitação. Para ele, a medida evitará que o serviço dependa apenas da boa vontade da empresa, estabelecendo uma obrigação contratual clara.
Douglas concluiu pedindo o apoio dos colegas vereadores para a aprovação da indicação, enfatizando que a medida dará à população a certeza de que o serviço será realizado de forma contínua, garantindo a beleza urbana, a segurança jurídica e a valorização turística de Alto Paraíso.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
– Ofício CT 24/2025, assinado por Cláudiomar Teles e André Luiz, foi encaminhado à Goinfra, solicitando instalação urgente de guardrails na GO-239, visando reduzir riscos de acidentes.
Participação da comunidade
No expediente de terceiros, foi lido o requerimento da cidadã Lidiane Rodrigues Cação, solicitando inscrição para uso da tribuna livre na sessão seguinte. Ela pretende apresentar o projeto comunitário “Cure-se Bem e Farmácia Viva”, desenvolvido em Alto Paraíso de Goiás.
Tribuna dos vereadores
Durante a tribuna, parlamentares abordaram diferentes temas de interesse da comunidade:
A vereadora Ivonete utilizou a tribuna para expressar sua gratidão em nome da comunidade do Assentamento Sílvio Rodrigues e regiões próximas, destacando as ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Ela fez um agradecimento especial à secretária Helena e sua equipe, que estiveram presentes no local, juntamente com o secretário Adão e o prefeito municipal.
Durante a ocasião, foram realizados diversos atendimentos médicos e odontológicos, que, segundo a vereadora, alcançaram uma quantidade expressiva de moradores, garantindo melhorias concretas na assistência à saúde da comunidade. Além disso, no mesmo evento ocorreu a entrega dos cartões do programa Goiás Social, beneficiando diretamente as famílias da região.
Ivonete ressaltou ainda um momento cultural marcante: a realização de sessões de cinema ao ar livre, com estrutura completa, o que proporcionou lazer e integração para toda a comunidade. Para ela, a soma de serviços de saúde, benefícios sociais e atividades culturais representou um verdadeiro ganho coletivo, trazendo dignidade e alegria aos moradores.
Ao concluir, a vereadora parabenizou todos os envolvidos e afirmou que “quem ganhou foi a nossa comunidade, foi a nossa gente”, reforçando que ações como essa fortalecem o vínculo entre poder público e população, além de atenderem demandas essenciais das famílias do assentamento e entorno.
O vereador Divinaldo Delfino dos Santos fez uso da tribuna para expressar agradecimentos a secretários municipais e ao prefeito, reconhecendo o apoio recebido em diversas demandas apresentadas pela comunidade.
Ele iniciou destacando o trabalho do secretário de Infraestrutura, pastor Marlone, que tem atendido prontamente às solicitações relacionadas a estradas e cascalhamento, tanto no Assentamento Sílvio Rodrigues quanto em regiões do sertão. Divinaldo ressaltou que sempre que procura a secretaria, é recebido com paciência e atenção, levando demandas diretamente da população.
Em seguida, agradeceu ao secretário de Agricultura, Marlon, pela disponibilização de equipamentos como retroescavadeira e tratores para serviços em áreas rurais e assentamentos. Ele lembrou a experiência do gestor como ex-vice-prefeito e vereador, o que, segundo Divinaldo, reflete em um trabalho eficiente à frente da pasta.
Outro reconhecimento foi direcionado ao secretário de Educação, professor Daniel, pelo apoio na aquisição de ônibus escolares e transporte para equipes esportivas, tanto femininas quanto masculinas. O vereador elogiou sua dedicação e disse ter aprendido muito com sua parceria, destacando também a presença da esposa do secretário, Bruna, durante a sessão.
Na sequência, Divinaldo agradeceu à secretária de Saúde, Helena, pelo atendimento constante às demandas apresentadas, e ao secretário de Finanças, Adão Rosa, pela atenção e cordialidade no relacionamento com os vereadores, sempre disposto a ouvir e colaborar.
Por fim, o vereador fez questão de registrar sua gratidão ao prefeito municipal, que, segundo ele, tem dado total apoio não apenas aos vereadores, mas também à comunidade em geral, fortalecendo a gestão pública com diálogo e ações concretas.
Com tom de reconhecimento e valorização do trabalho em equipe, Divinaldo encerrou afirmando que os resultados alcançados são frutos da parceria entre os secretários, os vereadores e a população de Alto Paraíso de Goiás.
O vereador Claudiomar Teles fez uso da tribuna para reforçar o debate em torno da demanda por barreiras de proteção na região conhecida como Pedra Ruim, na GO-239.
Ele iniciou cumprimentando colegas, servidores da Câmara, o público presente, destacando a presença de sua esposa de seu filho, além de saudar aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais e pela rádio Paraíso FM. Em seguida, Claudiomar retomou o tema do ofício protocolado junto à Goinfra, explicando que, embora inicialmente tenha apresentado uma indicação, o documento formal correto para tratar da questão já havia sido providenciado em conjunto com o vereador Andrezinho, durante viagem realizada na semana anterior.
Segundo o parlamentar, a solicitação foi entregue diretamente ao assessor do presidente da Goinfra, Pedro Sales, conhecido como Goiás, e já está devidamente protocolada no órgão estadual. Ele destacou que, para dar mais força ao pedido, foram anexados ao processo o boletim de ocorrência e as fotos do acidente fatal ocorrido na localidade, informações que devem acelerar a análise e a execução do serviço.
Claudiomar aproveitou para registrar o atendimento ao pedido de moradores, em especial do senhor Nozinho, que o procurou solicitando providências para garantir maior segurança no trecho. O vereador concluiu afirmando esperar que, em breve, a Goinfra atenda a demanda e realize a instalação das barreiras de proteção, evitando novos acidentes na perigosa descida da Pedra Ruim.
O vereador Joca utilizou a tribuna para agradecer e também comunicar novidades relacionadas ao esporte no município.
Ele iniciou cumprimentando os presentes, registrando a presença de Bruna no plenário, e prosseguiu com agradecimentos ao Celiomar, à Talita e ao Ponto de Cultura Brasil dos Buritis pela parceria firmada com a Escolinha Fernando Régis.
Joca aproveitou para informar aos pais e alunos da escolinha que as atividades esportivas seriam retomadas no dia seguinte, às 15 horas, no Estádio Municipal, reforçando seu compromisso com o incentivo ao esporte e à formação de jovens atletas.
O vereador Joca também anunciou a futura inauguração do CT Dois Irmãos, prevista para o final do ano, convidando os colegas vereadores a prestigiarem o evento. Em tom descontraído, dirigiu-se ao vereador Andrezinho, lembrando que ele estaria contundido, mas mesmo assim já estava convocado para participar da partida de inauguração, como havia ocorrido em ocasiões anteriores.
Ao final, Joca destacou que os avanços no esporte local representam conquistas para a juventude e para toda a comunidade, valorizando a parceria entre entidades, poder público e sociedade civil.
Encerrando a fase da Tribuna dos vereadores, O vereador Douglas Barbosa Barreto, presidente da Câmara, utilizou a tribuna para tratar de demandas ligadas à saúde e à infraestrutura do município, após cumprimentar os presentes e registrar a presença de visitantes e familiares de colegas vereadores.
Douglas relatou ter recebido reclamações de uma gestante sobre a falta de reagentes para exames de pré-natal no Hospital Municipal Gumercindo Barbosa, além de denúncias de atrasos salariais de servidores contratados pela empresa responsável pela gestão da unidade. Diante disso, afirmou que solicitará a apresentação do extrato bancário da empresa gestora, recurso previsto no contrato, com o objetivo de resguardar os direitos trabalhistas e esclarecer a real situação dos pagamentos.
Outra preocupação apresentada foi a ausência do medicamento Risperidona, de baixo custo (cerca de R$ 53), mas essencial para pacientes. Douglas destacou que, se a população recorre ao hospital para solicitá-lo, é porque muitas famílias não têm condições financeiras de adquiri-lo por conta própria. Ele lembrou que, desde 2023, há uma lei municipal que obriga a divulgação da lista de medicamentos disponíveis e ausentes, devendo ser informada também a situação de compra ou licitação em andamento. Reforçou, assim, a necessidade de aplicação efetiva dessa lei e pediu à secretária de Saúde, Helena, que fiscalize a empresa que administra o hospital, ainda que a pasta atue apenas como supervisora.
Além da saúde, o vereador informou ter recebido pedido de moradores sobre a necessidade de aumentar a frequência do caminhão-pipa para molhar ruas no Setor Cidade Alta, demanda que se soma às já apresentadas para os setores Eldorado e Novo Horizonte. Segundo ele, o secretário de Infraestrutura, pastor Marlone, garantiu que buscará atender ao pleito.
Durante a fala, o vereador Andrezinho pediu aparte e comunicou que já está em funcionamento um aplicativo municipal que disponibiliza em tempo real a lista de medicamentos disponíveis e em falta, fruto de lei de sua autoria aprovada em 2023. Para ele, a ferramenta representa um avanço na transparência e no atendimento da população, reduzindo uma das principais queixas registradas na Câmara: a falta de medicamentos.
Douglas concluiu reafirmando seu compromisso de acompanhar de perto a gestão do hospital, defender os direitos dos servidores e cobrar a regularidade da oferta de medicamentos e serviços essenciais, garantindo à população mais segurança, transparência e dignidade no atendimento público.
Encerramento
Sem mais inscritos para a tribuna ou explicações pessoais, o presidente Douglas Barbosa agradeceu a todos aqueles que acompanharam a sessão pela Paraíso FM, pelo canal do YouTube, e também pelo Instagram. Agradeceu também aos ervidores da casa Karol, Andréia, Orion, Jessé, Marcelo, Priscila e Leny, declarando, em seguida, encerrada a sessão e convocando a próxima reunião para o dia 2 de setembro de 2025, às 20h, no plenário da Câmara Municipal.
Assista abaixo a íntegra da sessão, no vídeo produzido pela assessoria de comunicação da Câmara de vereadores.
SESSÃO DO DIA 02 DE SETEMBRO
Na noite de terça-feira, 2 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás voltou a se reunir para realizou a 32ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, quando os ereadores discutiram orçamento, emendas impositivas e novos instrumentos de fiscalização, ao mesmo tempo em que abriram espaço para iniciativas sociais e culturais.
A Sessão foi marcada pela apresentação de projetos de lei, aprovação de requerimentos, indicações e participação da comunidade com a ação “Cure-se Bem e Farmácia Viva.”
A reunião foi presidida pelo vereador Douglas Barbosa Barreto e contou com a presença dos parlamentares André Luiz Rodrigues dos Santos, Aristéia Avelino do Nascimento Santos, Claudiomar Teles Gonçalves, Divinaldo Delfino dos Santos, Felipe Alves Gomes de Araújo, Ivonete Rodrigues de Souza, João Batista Francisco Reges e João Vítor Soares.
A sessão foi iniciada com a leitura do Salmo 1, realizada pelo vereador André Luiz. Em seguida, o primeiro secretário, vereador Felipe Alves, procedeu à leitura da ata da 31ª sessão. Foi registrada a necessidade de retificação quanto ao nome da empresa Ecolimp, citado de forma incorreta anteriormente. Com a correção, a ata foi aprovada por unanimidade.
Após os votos serem computados no sistema, passou-se então à fase do expediente do executivo municipal, como não há nenhum expediente do executivo, passou-se então à fase do expediente dos vereadores
Projetos de lei apresentados
Na fase de expediente dos vereadores, foram lidos dois projetos de lei de autoria do presidente Douglas Barbosa:
– PL 13/2025 – Escala nominal dos profissionais de saúde
O vereador Douglas Barbosa Barreto apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025, que torna obrigatória a fixação da escala nominal dos profissionais de saúde em todas as unidades do município de Alto Paraíso de Goiás.
A proposta determina que postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), pronto-atendimentos e o hospital municipal mantenham, em local visível ao público, informações sobre os servidores lotados em cada unidade. A escala deve conter o nome completo, o cargo ou especialidade (como clínico geral, pediatra, dentista, enfermeiro, técnico de enfermagem, entre outros), os dias e horários de trabalho e o respectivo registro profissional.
Segundo o texto, a atualização das informações deverá ser feita semanalmente pela empresa responsável pela pasta da saúde.
Na justificativa, Douglas Barbosa destacou que a medida busca garantir transparência na prestação do serviço público de saúde e assegurar ao cidadão o direito à informação. Ele apontou que a ausência de informações claras sobre a presença de profissionais gera frustração e desconfiança na população, especialmente em situações em que os moradores procuram atendimento e não encontram médicos ou enfermeiros disponíveis.
O vereador lembrou ainda que experiências semelhantes em municípios como Campinas, Rio Branco e Aracaju já mostraram resultados positivos, com maior assiduidade dos servidores, eficiência na fiscalização e aumento da confiança no SUS. O projeto também encontra respaldo jurídico em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou leis municipais voltadas à transparência das escalas de profissionais da saúde.
PL 14/2025 – Transparência no fornecimento de refeições custeadas pelo município
Douglas Barbosa apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, que estabelece normas de transparência e controle social na utilização de recursos públicos destinados ao fornecimento de refeições pagas pelo município.
A proposta atinge o fornecimento de marmitex ou refeições por quilo financiadas com recursos da Prefeitura. O texto obriga que sejam registrados e divulgados dados como:
– Data e horário do fornecimento;
– Modalidade da refeição (marmitex ou por quilo);
– Quantidade de refeições entregues ou peso total fornecido;
– Identificação do beneficiário ou, no caso de entregas coletivas, do setor ou programa atendido;
– Órgão ou secretaria responsável;
– Justificativa da entrega;
– Identificação do responsável pelo recebimento.
As informações deverão ser divulgadas mensalmente no Portal da Transparência, em respeito à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Também fica estabelecido que o pagamento às empresas fornecedoras só ocorrerá mediante comprovação documental das entregas.
Na justificativa, o vereador ressaltou que a medida pretende evitar irregularidades, desperdícios e desvios de recursos, fortalecendo o controle social sobre o uso do dinheiro público. Ele destacou que a publicidade dos atos administrativos é um dos pilares da Constituição Federal (art. 37) e citou juristas como Eli Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho, que reforçam a importância da transparência e da eficiência na gestão pública.
Douglas Barbosa também lembrou que o STF tem consolidado entendimento favorável à criação de leis municipais que ampliem os níveis de transparência e fiscalização, desde que respeitem a legislação de proteção de dados. Para ele, a aprovação do projeto representa um avanço para a governança local e um instrumento para aproximar a sociedade da gestão pública.
Os textos foram encaminhadsos à Comissão de Justiça e Redação.
Síntese
Com os Projetos de Lei nº 13/2025 e nº 14/2025, o vereador Douglas Barbosa Barreto reforça seu foco em medidas de transparência, controle social e garantia de direitos ao cidadão. Enquanto a primeira proposta busca dar visibilidade e confiança aos serviços de saúde, a segunda estabelece mecanismos para fiscalização responsável dos recursos públicos aplicados na alimentação, prevenindo falhas e fortalecendo a confiança da sociedade na administração municipal.
Requerimentos em pauta
Para defender seus requerimentos, Douglas Barbosa passou o cargo de presidente para o vice-presidente, vereador Andrezinho.
O vereador Douglas Barbosa Barreto apresentou o Requerimento nº 28/2025, solicitando que o Executivo envie mensalmente à Câmara Municipal os extratos bancários da conta específica da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A entrega deveria ocorrer até o dia 10 de cada mês, sempre referente ao período anterior.
Na justificativa, Douglas destacou que a COSIP é prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e deve ser destinada exclusivamente ao financiamento da iluminação pública. Segundo ele, como os valores não integram a receita geral do município, precisam de maior controle e transparência. Ele lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe ampla publicidade sobre receitas e despesas e que a função fiscalizatória da Câmara exige o acompanhamento da correta aplicação desses recursos.
Em sua fala, o vereador reforçou que já havia feito pedido semelhante em fevereiro, quando foi constatado que havia mais de R$ 1 milhão acumulados na conta da COSIP. Ele argumentou que o acompanhamento mensal permitiria planejar a expansão da iluminação pública, citando trechos escuros de vias como a Avenida João Bernardes Rabelo e os acessos ao povoado Moinho, além da região próxima ao quartel da Polícia Militar. Douglas também mencionou que a Prefeitura havia adquirido recentemente mais de 200 lâmpadas de LED, tornando ainda mais urgente conhecer o saldo disponível para a ampliação do serviço.
O requerimento foi aprovado por 5 votos a 3. Votaram contra os vereadores Claudiomar, Ivonete e João Vitor.
Requerimento nº 29/2025 – Fiscalização da gestão do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa
Na sequência, Douglas Barbosa apresentou o Requerimento nº 29/2025, voltado à fiscalização da gestão do Hospital Municipal Gumercindo Barbosa, atualmente administrado pela Organização Social Instituto Alcance.
O documento pedia ao Executivo que enviasse:
– Extratos bancários da OS desde janeiro de 2025, para verificar a regularidade dos repasses feitos pela Prefeitura;
– Documentação dos processos seletivos de contratação, incluindo publicações e resultados, conforme previsto no contrato firmado com o município.
A justificativa foi fundamentada em denúncias recorrentes de servidores e pacientes sobre atrasos salariais, falta de medicamentos e descumprimento de normas contratuais. O vereador ressaltou que, como entidade sem fins lucrativos, a OS está legalmente obrigada a abrir suas contas para fiscalização, além de contratar pessoal somente por processo seletivo simplificado.
Douglas relatou ter recebido de servidores efetivos provas de irregularidades, como escalas em que profissionais contratados receberam 30 plantões extras, enquanto efetivos tiveram apenas 10, demonstrando desequilíbrio e injustiça na distribuição de horas. Ele destacou que a medida busca esclarecer se os problemas decorrem de falhas da Prefeitura nos repasses ou da própria gestão da OS.
O requerimento foi aprovado por 6 votos a 2. Votaram contra os vereadores Divinaldo e João Vitor.
Com a aprovação, a Câmara reforça sua função de fiscalização sobre os recursos destinados à saúde, cobrando maior transparência da OS e da Prefeitura.
Na sequência, os vereadores apresentaram indicações voltadas para infraestrutura e serviços públicos:
Indicação nº 28/2025 – Instalação de contêineres de lixo
O vereador Douglas Barbosa Barreto apresentou a Indicação nº 28/2025, solicitando ao Executivo a imediata distribuição e instalação dos contêineres de lixo já adquiridos pelo município. A proposta prioriza a Avenida Ari Ribeiro Valadão Filho, principal via da cidade, mas sugere também outros pontos estratégicos e bairros como o Setor Eldorado.
Na justificativa, Douglas argumentou que os contêineres são fundamentais para organizar a coleta de resíduos, reduzir o acúmulo de lixo nas ruas, prevenir pragas e mau cheiro, além de valorizar a imagem turística da cidade. Ele observou que comerciantes da avenida resistiam à instalação de lixeiras, temendo problemas estéticos e o manuseio indevido por catadores, mas destacou que os contêineres oferecem solução prática ao manter o lixo protegido.
Durante a discussão, vereadores como Cláudiomar, Ivonete, Divinaldo e Joca se manifestaram. Todos votaram favoravelmente, mas ressaltaram que a implantação deve vir acompanhada de diálogo com comerciantes e moradores, a fim de reduzir resistências.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
O vereador Divinaldo Santos apresentou a Indicação nº 23/2025, solicitando ao Executivo Municipal que providencie, com urgência, reparos na quadra esportiva do bairro Cidade Alta.
A principal preocupação é com o quadro de iluminação do espaço, que apresenta fios expostos e disjuntores soltos, situação que representa grave risco de acidentes, sobretudo para as crianças que frequentam o local. Além disso, diversas lâmpadas queimadas comprometem a utilização plena da quadra no período noturno, prejudicando atletas e moradores que utilizam o espaço para atividades esportivas e de lazer.
Durante sua justificativa, Divinaldo destacou que o problema foi registrado em imagens apresentadas ao plenário, graças ao recurso do programa Câmara Virtual, que permitiu aos vereadores visualizar as condições da quadra. O vereador enfatizou que se trata de uma demanda urgente da comunidade, já que a insegurança elétrica e a falta de iluminação limitam o uso adequado do espaço, especialmente pelas crianças e jovens atletas do setor Cidade Alta.
Ele reforçou o pedido para que o Executivo envie técnicos de eletricidade ao local a fim de consertar o quadro de energia e substituir as luminárias defeituosas, garantindo a retomada do uso pleno do ginásio. Para Divinaldo, o reparo imediato atende não apenas a uma questão de segurança pública, mas também ao incentivo ao esporte e lazer comunitário, fundamentais para a qualidade de vida dos moradores.
Após a exposição do autor, a matéria não gerou manifestações contrárias. Os vereadores reconheceram a importância da indicação, que foi recebida de forma positiva pelo plenário. O consenso reforçou a noção de que a situação relatada é crítica e necessita de intervenção imediata por parte do Executivo Municipal.
A Indicação nº 23/2025 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, com votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
– Indicação nº 01/2025 do Vereador Felipe Alves Gomes de Araújo
O vereador Felipe Alves Gomes de Araújo apresentou a Indicação nº 01/2025, solicitando ao Executivo Municipal a realização imediata de reparos nas estradas rurais que compõem as rotas do transporte escolar em São Jorge e região. A medida busca garantir segurança, acessibilidade e trafegabilidade para alunos, moradores, turistas e visitantes que utilizam diariamente essas vias.
O pedido inclui o envio de maquinários como patrol e caminhão-pipa para a manutenção das estradas que dão acesso a pontos turísticos e comunidades, entre elas: Vale da Lua, Chante, Amana, Vale do São Miguel, Lageado, Vale das Pedras, Na Mata, Segredo, Praia do Jatobá e Ecovila.
Em sua justificativa, o vereador ressaltou que essas estradas de terra apresentam problemas recorrentes, sobretudo em determinados períodos do ano, quando se tornam praticamente intrafegáveis para o transporte escolar e veículos de moradores. Ele destacou que a situação compromete não apenas a rotina de crianças e adolescentes que dependem do transporte público para estudar, mas também impacta diretamente a economia do município, já que as vias atendem atrativos turísticos que geram arrecadação e movimentam o setor empresarial local.
Felipe reforçou que a manutenção frequente, com patrolamento e uso do caminhão-pipa para conter a poeira e nivelar o solo, é essencial tanto para a segurança dos estudantes quanto para o bom funcionamento do turismo na região de São Jorge, uma das principais portas de entrada da Chapada dos Veadeiros.
A indicação foi bem recebida pelos vereadores, que reconheceram a relevância do pedido. Nenhuma manifestação contrária foi registrada durante a discussão, o que reforça o caráter consensual da proposta e a percepção coletiva de que o município precisa investir com prioridade na infraestrutura das estradas vicinais.
A Indicação nº 01/2025 foi aprovada por unanimidade, recebendo votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Síntese
A iniciativa do vereador Felipe Alves reforça a importância de integrar as políticas de educação, mobilidade rural e turismo. Ao cobrar a manutenção das estradas que ligam comunidades, escolas e atrativos turísticos, Felipe busca atender simultaneamente à demanda de estudantes, famílias rurais e empreendedores locais, fortalecendo a segurança, a acessibilidade e o desenvolvimento econômico do município.
Tribuna dos vereadores
Na fase da tribuna, parlamentares se manifestaram sobre diferentes temas:
– O vereador João Vítor informou que não participaria da sessão seguinte, devido a compromissos em reuniões com o deputado estadual Alessandro Moreira e o deputado federal Professor Alcides, em busca de benefícios para o município.
– O vereador Claudiomar Teles cumprimentou colegas, servidores e visitantes, com menção especial ao ex-vereador Edson Garcez.
– O vereador Andrezinho utilizou a tribuna para destacar o andamento de um projeto de sua autoria aprovado em 2023, que prevê a criação de um aplicativo para acompanhamento em tempo real da disponibilidade de medicamentos na rede pública municipal de saúde.
Segundo ele, a ferramenta já está em fase de finalização, com demonstração feita por programadores na Câmara Municipal. O aplicativo, acessível em dispositivos Android e iOS, permitirá que qualquer cidadão consulte o estoque de medicamentos, verificando se estão disponíveis ou indisponíveis. Além disso, mostrará a previsão de reposição, ampliando a transparência no atendimento da Secretaria de Saúde.
Andrezinho lembrou que a ideia surgiu após presenciar casos de munícipes que, ao buscarem medicamentos no Hospital Municipal, enfrentaram deslocamentos desnecessários por falta de informação. Para ele, a ferramenta vai reduzir desgastes, otimizar recursos das famílias e melhorar o controle interno da gestão, inclusive auxiliando o almoxarifado da saúde. O sistema também contará com um canal de WhatsApp para esclarecimento de dúvidas da população.
PPA, LOA e emendas impositivas
Outro ponto de destaque da fala do vereador foi a chegada à Câmara dos projetos referentes ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Andrezinho ressaltou a importância estratégica dessas peças para o planejamento e execução das políticas públicas do município, lembrando que o Legislativo tem papel fundamental nesse processo.
Ele chamou atenção especialmente para o instituto das emendas impositivas, que permitem aos vereadores destinar parte do orçamento para obras e serviços prioritários. O parlamentar recordou que, na legislatura passada, Alto Paraíso foi pioneiro na região da Chapada dos Veadeiros ao adotar essa prática, servindo como referência para municípios vizinhos como São João d’Aliança e Colinas do Sul.
Na prática, Andrezinho citou resultados concretos de emendas anteriores, como:
– O calçamento da Rua Florêncio Domingues, antes intrafegável e hoje revitalizada;
– A destinação de R$ 400 mil para aquisição de uma unidade odontológica móvel, voltada ao atendimento da zona rural;
– A compra de bicicletas elétricas para agentes comunitários de saúde, facilitando o deslocamento e valorizando esses profissionais.
Para ele, tais exemplos reforçam o papel do vereador como “para-choque da cidade”, responsável por receber as demandas da comunidade e transformá-las em ações dentro do orçamento municipal.
Na condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Andrezinho convidou os demais parlamentares a participarem ativamente da análise e formulação das emendas ao PPA e à LOA nos próximos 60 dias, prazo regimental para votação. Ele destacou que a construção coletiva do orçamento garante que os recursos sejam aplicados de forma mais justa e eficiente, contemplando áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Em sua fala na tribuna, o Presidente Douglas Barbosa explicou que as informações sobre a aquisição de contêineres foram obtidas via portal da transparência e reforçou a necessidade de diálogo com comerciantes para instalação dos equipamentos. Também respondeu a críticas nas redes sociais sobre a horta comunitária, esclarecendo que os problemas decorrem de questões fundiárias. Citou ainda requerimento recente do vereador André Luiz sobre o tema, garantindo que a Câmara acompanha a situação.
Explicações pessoais
Na fase de explicações pessoais, a vereadora Ivonete Rodrigues justificou sua ausência na sessão seguinte por motivo de viagem a serviço do município. O vereador João Reges também registrou que não poderia comparecer à próxima reunião.
Tribuna livre e participação da comunidade
A suplente de vereadora, Lidiane Cação, abriu a participação na Tribuna Livre ressaltando seu trabalho social e lembrando que, durante sua campanha, defendeu o uso de ervas medicinais como complemento à saúde. Ela apresentou a proposta de integração entre o projeto Farmácia Viva e a iniciativa Cure-se Bem, conduzida pela Associação de Terapeutas de Alto Paraíso. Segundo Lidiane, a junção das propostas amplia as possibilidades de atuação, já que a Farmácia Viva tem caráter mais abrangente e está vinculada a políticas do SUS.
Na sequência, Roberta, representante do Instituto EquilibrAí, destacou o histórico de atuação do grupo com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), já realizadas em edições na Aldeia Multiétnica e em Brasília. Ela apresentou o projeto Ação Germinar, fruto da junção entre o Instituto, a Farmácia Viva e o Cure-se Bem.
Segundo Roberta, a iniciativa conecta saúde natural, terapias integrativas, cuidado comunitário e educação ambiental, buscando fortalecer a saúde preventiva e promover bem-estar. A primeira ação comunitária em Alto Paraíso está prevista para 4 de outubro, com atividades terapêuticas, oficinas e atendimentos gratuitos, além de atração cultural local. O orçamento apresentado é de R$ 35 mil por edição, valor que, segundo Roberta, pode ser captado tanto em recursos financeiros quanto em apoios materiais (tendas, alimentação, serviços).
Por fim, Fernanda, também do Instituto EquilibrAí, abordou a urgência da saúde mental no Brasil e no mundo. Citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que apontam o país como líder em índices de ansiedade (9,3% da população) e com mais de 11 milhões de brasileiros afetados pela depressão em 2023.
Ela explicou que o projeto busca atuar no autocuidado, escuta consciente e acolhimento coletivo, valorizando saberes tradicionais e promovendo práticas como fitoterapia, musicoterapia, aromaterapia, constelação familiar, acupuntura, arteterapia e oficinas ambientais. O objetivo é reduzir custos com medicamentos sintéticos, desafogar o hospital municipal e fortalecer a saúde preventiva.
Fernanda ainda citou experiências recentes do grupo:
-Atendimento a comunidades indígenas em julho de 2025, com consultas psicológicas, aromaterapia e terapias de pele;
– Edição no Eixão do Lazer, em Brasília, que reuniu 259 pessoas e envolveu apresentações inclusivas (APAEs, banda de cegos, cordão de girassol).
Ela defendeu que Alto Paraíso de Goiás, pela tradição terapêutica e espiritualista, deve se tornar referência em práticas integrativas e terapias comunitárias.
Posicionamento dos vereadores
Os vereadores se manifestaram de forma unânime em apoio às iniciativas:
– Joca destacou a relevância do combate às doenças emocionais e se colocou à disposição para colaborar.
– Teia afirmou identificação pessoal com o projeto, criticou a dependência da indústria farmacêutica e ressaltou a ancestralidade ligada ao uso de ervas medicinais. Alertou ainda para o risco de devolução de quase R$ 1 milhão já destinados à Farmácia Viva, defendendo articulação para garantir a execução do recurso. Também sugeriu alternativas para a captação de apoio financeiro (empresas, associações, vaquinha colaborativa) e reforçou a importância da terapia comunitária.
– Felipe Alves lembrou suas raízes familiares ligadas ao uso de chás e ervas, elogiou o resgate cultural e sugeriu que as atividades sejam estendidas às escolas, com foco em crianças e adolescentes. Disponibilizou-se para ajudar na captação de recursos.
– Divinaldo se comprometeu não apenas a apoiar institucionalmente, mas também a contribuir com recursos financeiros pessoais, colocando-se como parceiro das ações.
– Ivonete disse acompanhar a luta pela implementação da Farmácia Viva e destacou a importância de valorizar também práticas culturais como o benzimento.
– Cláudiomar relatou sua vivência com as ervas medicinais desde a infância e afirmou se identificar com o projeto, reforçando apoio à continuidade da iniciativa.
– Douglas Barbosa (presidente) elogiou o projeto e lembrou a importância de o Instituto buscar o título de utilidade pública, requisito para acesso a emendas impositivas.
– Andrezinho elogiou a relevância do tema e lembrou que, como relator da Comissão de Orçamento, poderá destinar emendas impositivas em 2026, já que emendas são planejadas em um ano e executadas no seguinte. Comprometeu-se a apoiar especialmente ações voltadas ao autismo e outras neurodivergências, tema pelo qual se declarou engajado.
Síntese Geral
A Tribuna Livre evidenciou a articulação entre sociedade civil e legislativo para fortalecer as práticas integrativas em saúde em Alto Paraíso de Goiás. As falas de Lidiane Cação, Roberta e Fernanda trouxeram dados, experiências e propostas concretas, como a Ação Germinar, prevista para outubro.
Os vereadores, por sua vez, manifestaram apoio unânime, destacando:
– A importância do projeto para saúde mental e preventiva;
– A necessidade de captação de recursos locais e fortalecimento institucional;
– A urgência de implementar a Farmácia Viva e evitar a devolução de recursos;
– O compromisso de buscar apoio via emendas impositivas e contribuições pessoais.
Encerramento
Sem novos assuntos a serem discutidos, o presidente Douglas Barbosa agradeceu a presença dos parlamentares, servidores e comunidade, declarando encerrada a sessão e convocando a próxima reunião para o dia 3 de setembro de 2025, às 20h, no plenário da Câmara Municipal.
Vejaabaixo a íntegra da sessão no vídeo produzido pela assessoria de comunicação da Câmara de vereadores.
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE SETEMBRO
Na noite de quarta-feira, 3 de setembro de 2025, a Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás realizou a 33ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, presidida interinamente pelo vice-presidente da casa, vereador André Luiz, em razão da ausência justificada do presidente Douglas Barbosa. A reunião contou com a participação da vereadora Aristéia Avelino, e dos vereadores Felipe Alves, Divinaldo Delfino e Claudiomar Teles, servidores da Casa e comunidade, além de transmissão pelos canais digitais e pela Rádio Paraíso FM.
A sessão teve as ausências justificadas dos vereadores Douglas Barbosa, Joca Reges, Ivonete e João Vitor
Os parlamentares discutiram a criação do Museu do Garimpo em São Jorge, melhorias na iluminação pública e falhas na gestão hospitalar. As Indicações aprovadas destacam a valorização cultural do distrito e a necessidade de infraestrutura para turismo e moradores.
Abertura dos trabalhos
A sessão foi aberta às 20h, com a invocação da proteção divina e a leitura do Salmo 23, realizada pelo vereador Claudiomar Teles. Em seguida, procedeu-se à leitura e aprovação da ata da sessão anterior.
Expediente dos vereadores
A vereadora Aristéia Avelino do Nascimento Santos (Teia) apresentou a Indicação nº 16/2025, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado o levantamento topográfico e a abertura de matrícula individualizada da área pública localizada entre a Rua 12, a Avenida A e a Rua Murici, no distrito de São Jorge.
A medida tem como objetivo regularizar juridicamente o terreno para possibilitar a instalação do Museu do Garimpo, iniciativa de relevante interesse histórico, cultural e turístico para o município de Alto Paraíso de Goiás.
Téia Justificou sua Indicação destacando que a regularização fundiária é condição indispensável para destinar a área ao futuro museu. Ela enfatizou que o distrito de São Jorge é um território marcado pela tradição do garimpo, prática que moldou sua formação social, cultural e econômica, mas que hoje carece de registro formal e preservação de memória.
“Quando você não valoriza a memória de um povo ela cai em esquecimento e é de fundamental importância para a nossa comunidade, a nossa memória. Por isso este legado precisamos deixar para as futuras gerações”, ressaltou a vereadora.
Segundo Aristéia, o projeto já conta com apoio técnico do professor Pablo Lisboa, museólogo da Universidade Federal de Goiás (UFG), que dará suporte à construção do espaço museológico. Para a vereadora, o museu será uma oportunidade de educação patrimonial, além de contribuir para o fortalecimento do turismo cultural, estimular o desenvolvimento sustentável e evitar riscos de ocupações irregulares na área.
Ela ressaltou ainda o valor simbólico da proposta, lembrando que muitos garimpeiros já faleceram e que é papel da comunidade e do poder público preservar as histórias e legados desses trabalhadores, transmitindo-os às novas gerações.
A indicação recebeu manifestações de apoio dos colegas vereadores:
– Felipe Alves destacou que poucas pessoas em São Jorge ainda guardam a memória viva do garimpo, e que a criação do museu será essencial para preservar essas histórias e transmitir o legado às próximas gerações. “Ninguém melhor do que quem viveu o tempo do garimpo para propor algo tão importante. O museu dará continuidade à memória do nosso povo.”
– Divinaldo Santos parabenizou Aristéia e ressaltou que conversar com ela é sempre uma forma de aprender sobre a cultura e a memória de São Jorge. Ele elogiou a profundidade do conhecimento da vereadora sobre o tema e reforçou que considera a preservação dessa história um privilégio para o município. “Aprendo muito conversando com a vereadora Teia e com os mais antigos de São Jorge. Essa indicação é um privilégio para toda Alto Paraíso de Goiás.”
A Indicação foi aprovada por unanimidade dos presentes, com quatro ausências justificadas.
Com a Indicação nº 16/2025, a vereadora Aristéia Avelino reafirma seu compromisso com a preservação da memória histórica de São Jorge, defendendo a criação de um Museu do Garimpo como instrumento de valorização cultural, fomento ao turismo e fortalecimento da identidade local.
A proposta recebeu apoio unânime em plenário e representa um passo importante para transformar a história do garimpo em um patrimônio institucionalizado e acessível à comunidade e aos visitantes.
Indicação coletiva para iluminação pública em São Jorge
Na sequência, a Indicação nº 07/2025, apresentada em conjunto pelos vereadores André Luís Rodrigues dos Santos (Andrezinho), Divinaldo Delfino dos Santos, Felipe Alves Gomes de Araújo, Douglas Barbosa Barreto e Aristéia Avelino (Teia), solicitou ao Executivo Municipal a implantação de iluminação pública nas margens da GO-239, no trecho compreendido entre a primeira e a última entrada do distrito de São Jorge.
O pedido foi fundamentado em resposta anterior do Executivo a requerimento do vereador Douglas Barbosa, que informou a existência de mais de R$ 1 milhão disponíveis na conta da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), recursos que só podem ser aplicados em manutenção e expansão da iluminação pública.
Os autores destacaram que São Jorge, reconhecido como importante polo turístico e cultural, recebe diariamente moradores, turistas e visitantes. Contudo, a ausência de iluminação pública nas margens da rodovia compromete a segurança de motoristas e pedestres, além de transmitir uma imagem negativa para quem chega ao distrito.
A instalação das luminárias proporcionará:
– Segurança viária e prevenção de acidentes;
– Valorização turística, reforçando a imagem de São Jorge como portal de entrada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros;
– Qualidade de vida para moradores e visitantes;
– Aplicação transparente dos recursos da COSIP, hoje subutilizados.
Debate em plenário
Aristéia Avelino (Teia) reforçou que a indicação é clara e objetiva, além de estar amparada por recursos já existentes. Lembrou que indicações e requerimentos são instrumentos legítimos do vereador para apontar demandas trazidas pela comunidade.
Claudiomar parabenizou os autores e lembrou que, por se tratar de uma GO, é importante também envolver a Goinfra (agência estadual), ainda que a execução possa ser viabilizada pelo município. Defendeu que indicações não devem ser rejeitadas, pois representam o trabalho do vereador em nome da população.
Divinaldo destacou que São Jorge é o “carro-chefe do turismo local” e que a iluminação deve ser feita com um padrão estético diferenciado, compatível com a importância do distrito.
Andrezinho esclareceu que, por se tratar de trecho urbano, a obra é de competência municipal, como ocorreu na sede do município, onde projeto semelhante, de sua autoria, para a pista de cooper, já foi executado. Ressaltou que a iluminação da entrada de São Jorge trará benefícios práticos e simbólicos, consolidando o distrito como porta de entrada da Chapada dos Veadeiros.
A Indicação foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes, com quatro ausências justificadas.
Síntese
A aprovação da Indicação nº 07/2025 representa uma ação coletiva do Legislativo em prol de São Jorge, visando segurança, valorização turística e melhor uso dos recursos públicos já disponíveis.
Com apoio unânime em plenário, os vereadores destacaram que a medida atende a uma demanda histórica da comunidade e reforça a imagem do distrito como um dos principais destinos turísticos do estado.
Ofício sobre rebaixamento de meio-fio
O vereador Divinaldo Delfino dos Santos apresentou o Ofício nº 103/2025, direcionado ao prefeito Marcus Adilson Rinco, solicitando a realização do rebaixamento do meio-fio em frente à agência dos Correios de Alto Paraíso de Goiás.
O documento foi lido em plenário e registrado como pedido formal do Legislativo ao Executivo Municipal.
No ofício, o vereador destaca que a medida busca garantir melhor acessibilidade ao espaço público, facilitando o acesso de pedestres, especialmente idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida, que enfrentam dificuldades para transitar em frente à agência dos Correios devido à altura do meio-fio.
Além da questão de acessibilidade, o pedido também tem caráter de segurança viária, já que o ponto é de grande circulação de moradores e visitantes que utilizam os serviços postais. O rebaixamento traria mais comodidade e reduziria riscos de acidentes ou quedas no local.
O ofício foi lido e devidamente registrado em ata. Não houve debate prolongado em plenário, mas o encaminhamento do pedido ao Executivo representa mais uma ação voltada a pequenas obras de impacto direto na vida cotidiana da população.
Convite para a Feira de Sementes e Mudas
A Câmara Municipal de Alto Paraíso recebeu o convite oficial para a 15ª Feira de Sementes e Mudas da Chapada dos Veadeiros – 5º Circuito Regional, que será realizada no dia 25 de setembro de 2025, em Alto Paraíso de Goiás, na Praça do Artesão, ao lado do Centro de Atendimento ao Turista (CAT).
A feira é um encontro tradicional que reúne agricultores, guardiãs de sementes, técnicos, acadêmicos e lideranças regionais, com foco na conservação das variedades crioulas – sementes tradicionais que representam patrimônio cultural, histórico e agrícola da Chapada dos Veadeiros.
Reconhecida como referência regional, a iniciativa envolve participantes de oito municípios do território da cidadania da Chapada, promovendo trocas de experiências, mudas e sementes, além de abrir espaço para pequenos negócios locais.
De acordo com o convite, as feiras de sementes têm caráter que vai além do encontro cultural: elas são estratégias reconhecidas de conservação da agrobiodiversidade. A troca de sementes crioulas entre os agricultores fortalece a soberania alimentar, resgata conhecimentos tradicionais e valoriza os guardiões e guardiãs de sementes, agricultores que preservam e multiplicam espécies ao longo das gerações.
O evento também reforça a importância da Política Municipal de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, já instituída em Alto Paraíso, fortalecendo a imagem do município como pioneiro em legislações voltadas à proteção ambiental e à agricultura sustentável.
Programação do evento
A 15ª edição contará com atividades ao longo do dia, incluindo:
– 8h00 – Visita ao galpão da Associação Cerrado do Pé de Pé;
– 10h00 – Roda de prosa com os guardiões de sementes;
– 14h30 – Abertura oficial da feira;
– 17h30 – Confraternização cultural, reunindo comunidade, agricultores e visitantes.
O convite reforça a importância da feira como espaço de memória, cultura, sustentabilidade e fortalecimento da agricultura familiar. Além de estimular o turismo cultural e ecológico, o evento reafirma Alto Paraíso de Goiás como um território de referência na conservação de sementes crioulas e na promoção de práticas agroecológicas alinhadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento local sustentável.
Tribuna dos vereadores
Abrindo a utilização da Tribuna Livre, o vereador Divinaldo Delfino dos Santos fez uma participação breve, mas objetiva, para tratar de uma demanda urgente já levada anteriormente ao plenário: a situação do quadro de energia da quadra esportiva do Setor Cidade Alta.
Divinaldo utilizou seu tempo na tribuna para agradecer publicamente ao secretário de Esporte, Fábio, pela rápida resposta ao pedido apresentado pelos vereadores na sessão anterior. O parlamentar relatou que esteve na prefeitura e constatou que o secretário já havia providenciado os materiais necessários para o conserto do quadro de energia, solicitando inclusive apoio da Secretaria de Finanças, representada por Adão Rosa, para viabilizar a compra dos componentes.
O vereador destacou a gravidade da situação anterior, em que os fios e disjuntores estavam expostos, oferecendo risco principalmente às crianças e jovens que utilizam a quadra esportiva. Reforçou que a comunidade aguardava a solução com ansiedade, pois o problema comprometia não apenas a segurança, mas também o funcionamento da iluminação do espaço, já que diversas luminárias estavam apagadas em função da falha elétrica.
Segundo Divinaldo, o secretário de Esporte garantiu que já na semana seguinte a quadra deverá estar com o quadro de energia reparado e com todas as luminárias funcionando, restabelecendo as condições adequadas para o uso do espaço esportivo e de lazer pela comunidade.
Cobranças sobre a saúde municipal
Ao utilizar seu tempo na tribuna livre, a vereadora Aristéia Avelino (Téia) fez um pronunciamento contundente sobre a situação do Hospital Municipal de Alto Paraíso de Goiás, destacando a precariedade dos serviços prestados desde a terceirização da gestão para uma organização social (OS).
A vereadora relembrou que, quando a proposta de terceirizar o hospital foi apresentada, ainda como conselheira municipal de saúde, ela e outros membros do conselho manifestaram preocupação com a qualidade da entrega.
O prefeito, à época, defendeu a medida como forma de agilizar compras e melhorar a eficiência administrativa. O projeto foi aprovado tanto pelo Conselho quanto pela Câmara, com a expectativa de que haveria ganho na qualidade do atendimento.
No entanto, segundo Téia, o que se observa atualmente é justamente o contrário: queda significativa na qualidade dos serviços prestados.
A vereadora listou diversas falhas no hospital, apontadas tanto por usuários quanto por sua própria observação em visitas:
– Limpeza precária, deixando a desejar na higienização do espaço.
– Falta de medicamentos, problema recorrente relatado pela população.
– Ausência de ambulâncias, levando pacientes a depender de veículos emprestados de outros municípios.
– Interrupção dos serviços laboratoriais, que já não estariam mais sendo ofertados.
– Carência de nutricionista hospitalar, algo que já havia sido solicitado em indicação anterior pelo vereador Divinaldo, mas que, segundo ela, é obrigação básica e não deveria depender de pedido formal.
Téia cobrou maior atuação da Câmara Municipal no papel de fiscalização. Reconheceu que há uma “omissão coletiva” do Legislativo, por não exercer a fiscalização de maneira plena.
Reforçou que a população está “gritando por socorro” e que os recursos destinados ao hospital são públicos, fruto dos impostos da comunidade, e precisam ser aplicados com responsabilidade.
A vereadora Téia pediu que os vereadores se unam no acompanhamento do contrato da OS gestora do Hospital, afirmando que “uma andorinha sozinha não faz verão” e que é necessária uma ação conjunta do Legislativo.
Encaminhamentos sugeridos
– Cobrança ao Executivo Municipal, responsável por firmar o contrato, para que tome providências urgentes e garanta melhorias imediatas.
– Aperfeiçoamento da fiscalização legislativa, com análise detalhada do contrato de gestão do hospital.
– Acionamento do Ministério Público, caso a situação de descaso e falhas persistam, como forma de garantir a proteção dos direitos da população.
– Atualização sobre obras do ginásio e situação das ambulâncias
Na condição de presidente interino da Câmara, o vereador Andrezinho utilizou a tribuna para abordar dois temas centrais: a atualização das obras do ginásio de esportes e a situação crítica do serviço de ambulâncias no município.
Andrezinho iniciou sua fala trazendo novidades sobre a reforma do ginásio de esportes de Alto Paraíso de Goiás. Informou que a instalação do piso modular esportivo já foi concluída e destacou que esse equipamento torna o município referência regional, pois nenhum outro ginásio da Chapada dos Veadeiros possui piso de padrão semelhante.
O vereador lembrou que acompanhou pessoalmente a instalação ao lado do colega Divinaldo e ressaltou o reconhecimento recebido por atletas locais e da região quanto à qualidade do novo piso.
Ele atribuiu a conquista à emenda parlamentar da deputada federal Magda Mofatto, no valor de R$ 500 mil, obtida a partir de articulação de sua autoria e da vice-prefeita Helena. Segundo Andrezinho, a expectativa é que o ginásio seja reinaugurado até o dia 20 de setembro de 2025, consolidando um marco para o esporte local.
No segundo ponto de sua fala, o vereador manifestou preocupação com as reclamações da população sobre a falta de ambulâncias no município, tema que já havia sido levantado pela vereadora Téia.
Após contato com a diretora do hospital municipal, Andrezinho esclareceu que a cidade conta hoje apenas com uma ambulância em funcionamento:
– A Hilux, pertencente à frota do hospital, está parada para conserto.
– A Sprinter é a única em operação, utilizada para transporte de pacientes.
– Além delas, há a ambulância do SAMU, cujo uso depende de protocolos específicos e burocráticos.
O vereador classificou a situação como grave e inaceitável, pois coloca em risco a vida dos moradores. Ressaltou que a saúde não pode esperar e que é urgente reforçar a frota de veículos de emergência.
Andrezinho assumiu o compromisso de, em sua próxima viagem a Goiânia ou Brasília, protocolar um ofício solicitando a aquisição de uma nova ambulância para o município. Além disso, conclamou seus colegas vereadores a buscarem apoio junto a seus deputados para que, de forma coletiva, consigam viabilizar o atendimento dessa demanda.
Explicações pessoais
Nos momentos finais da sessão, os vereadores Felipe Alves e Divinaldo Santos agradeceram à comunidade que acompanhou os trabalhos pela rádio e redes sociais, reforçando o compromisso da Câmara com a população.
Encerramento
Ao final da sessão legislativa, o vereador Andrezinho, exercendo a presidência interina em razão da ausência justificada do presidente Douglas Barbosa Barreto, conduziu a fala de encerramento dos trabalhos da Câmara Municipal de Alto Paraíso de Goiás.
O parlamentar iniciou destacando o prazer em novamente presidir os trabalhos da Casa. Em seguida, registrou formalmente as ausências justificadas dos vereadores Joca, Ivonete e João Vitor, reforçando a transparência quanto à composição do plenário no dia.
Andrezinho direcionou sua fala também aos que acompanharam a sessão pelos canais oficiais da Câmara – Rádio Paraíso FM 87,9, YouTube e Instagram – ressaltando a importância da participação cidadã através desses meios.
Além disso, fez questão de reconhecer o trabalho dos servidores da Casa e da equipe de suporte, citando nominalmente Daise, Priscila, Jessé, Orion (responsáveis pela filmagem), e Leny, agradecendo o empenho na realização da sessão.
O presidente interino convocou a próxima sessão ordinária para o dia 16 de setembro de 2025, às 20 horas, em conformidade com o horário regimental.
Assista abaixo a íntegra da sessão, no vídeo produzido pela assessoria de comunicação da Câmara de vereadores.
**A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás, e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR.
