PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – Programa que remunera produtores que preservam o Cerrado contempla 16 mil hectares no 1º ano.
O primeiro ciclo de pagamentos aconteceu nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
Roberto Naborfazan*
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) acaba de concluir o primeiro ciclo do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera produtores dispostos a proteger o Cerrado. Segundo dados foram divulgados nesta terça-feira (26), o 1º ciclo do PSA contemplou 15,9 mil hectares de vegetação nativa preservados e vai resultar no pagamento de R$ 8,26 milhões para donos de imóveis rurais.
O primeiro ciclo foi dividido em duas convocações: a primeira foi concluída no dia 21 de maio de 2025, com a transferência de R$ 3,63 milhões para os proprietários que tiveram a inscrição deferida. A segunda convocação foi finalizada no dia 20 de agosto, com R$ 4,62 milhões em valores a pagar. No total, a Semad recebeu 571 inscrições e aceitou 429.
O PSA se propõe a remunerar proprietários que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades. As áreas que podiam ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado se quisesse, em razão do que estabelece o Código Florestal. No somatório de todas as 571 inscrições feitas, o número total de hectares chegou a 26,2 mil.
O edital previa que a área mínima a ser inscrita era de dois hectares e o máxima, de 100 hectares. O governo está pagando R$ 664 por hectare, em parcela única anual, para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare/ano, para os demais beneficiários. O recurso sai do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
O primeiro ciclo aconteceu nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.
Têm prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad também prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.
FONTE: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
