COLUNA “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” – Resumo das sessões da Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás.
Câmara de Alto Paraíso de Goiás encerra semestre com votação de projetos orçamentários e revisão de salários dos servidores. Sessões realizadas nos dias 23 e 24 de junho marcaram o encerramento do primeiro semestre legislativo de 2025.
Por: Informe institucional*
Antes de entrar para o recesso legislativo, a Câmara de vereadores aprovou o Projeto de Lei que dispõem sobre a Lei de Diretrizes Gerais Orçamentárias/2026 e o Projeto de Lei Complementar sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo.
A Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025 com sessões ordinárias e uma extraordinária realizadas nos dias 23 e 24 junho.
Nessas sessões foi aprovado o Projetos de Lei 04/2025 (que dispõe sobre as Diretrizes Gerais Orçamentárias do município para o exercício de 2026), , e o Projeto de Lei Complementar PLC 02/2025 (que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal é um instrumento de planejamento e gestão financeira que estabelece as metas e prioridades para o orçamento do município no próximo ano, servindo como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela orienta a elaboração da LOA, definindo as regras e limites para a execução do orçamento, além de indicar as alterações na legislação tributária e na política de pessoal, conforme explica o Portal da Transparência.
A revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, é um direito que visa recompor a perda do poder aquisitivo causada pela inflação. Essa revisão não é um aumento real, mas sim uma correção para manter o valor real do salário. A necessidade da revisão deve ser comprovada anualmente e depende de previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Vale ressaltar que, nos trabalhos para aprovação da LDO, houve um breve debate sobre diversas emendas aditivas e modificativas feitas pelo vereador e relator, André Luiz, que incluíam, entre outros pontos, a previsão de verbas para unidades de saúde na zona rural, para o transporte de resíduos sólidos e a redução do percentual de autorização para crédito suplementar de 45% para 30%, o que motivou, na sessão de segunda-feira, pedido de vistas da vereadora Aristéia Avelino, alegando dúvidas sobre esse conteúdo.
Mesmo o pedido de vistas sendo negado pela maioria, o tema voltou a ser debatido e encerrado na sessão de terça-feira, 24, o que pode ser conferido na íntegra da sessão, que se encontra no Youtube no endereço (https://www.youtube.com/watch?v=3nAefUpqUo0 ), a partir de 1:07h.
Solicitações, indicações, requerimentos e ofícios
– Vereadora Aristéia Santos solicitou à prefeitura informações detalhadas sobre os valores recebidos e a aplicação de recursos do ICMS ecológico do município. A vereadora justificou que a sociedade quer saber onde está sendo gasto o dinheiro do ICMS Ecológico – a título de informações e acompanhamento
O ICMS Ecológico em Goiás funciona como um mecanismo de repasse de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, com base em critérios ambientais. Ou seja, parte do ICMS arrecadado pelo estado é destinado aos municípios que se destacam na preservação do meio ambiente, como aqueles que possuem unidades de conservação em seus territórios ou que adotam práticas sustentáveis, caso de Alto Paraíso de Goiás.
O requerimento foi rejeitado por uma contagem de quatro votos contrários e três votos favoráveis.
Diante da rejeição do requerimento, o presidente da casa, Douglas Barreto, solicitou a leitura de ofícios de mesmo teor do requerimento rejeitado que seriam enviados diretamente ao prefeito com base na lei de acesso à informação, solicitando as mesmas informações.
– Requerimento do vereador Douglas Barreto, solicitando informações sobre a existência de normas que regulamentam a construção e manutenção de calçadas, bem como a possibilidade de o município auxiliar famílias em vulnerabilidade social na construção das mesmas. Ele justificou que grande parte das vias não contam com calçadas, comprometendo o trânsito de idosos, crianças e PCDs, e que metade da cidade não tem acessibilidade.
O requerimento rejeitado por quatro votos contrários e três favoráveis.
Diante da rejeição do requerimento, o presidente da casa, Douglas Barreto, solicitou a leitura de ofícios de mesmo teor do requerimento rejeitado que seriam enviados diretamente ao prefeito com base na lei de acesso à informação, solicitando as mesmas informações.
-Requerimento do vereador Douglas Barbosa Barreto, solicitando ao executivo municipal que sejam prestadas informações relativas à execução das emendas impositivas constantes na lei orçamentária anual 2024, conforme previsto no artigo 166, parágrafo 11, da Constituição Federal. Informações requeridas.
Primeiro: relação completa e discriminada por vereador de todas as emendas impositivas aprovadas na LOA 2024. Segundo: especificar para cada parlamentar as emendas integralmente executadas com indicação de valores, ações e datas de execução, as emendas executadas parcialmente informando valores e percentual de execução, as emendas não executadas com seus respectivos valores e as justificativas técnicas ou legais para não execução. Terceiro: encaminhar cópias dos atos administrativos e orçamentários que fundamentem a não execução total ou parcial, tais como decretos de contingenciamento, remanejamentos de dotação, pareceres técnicos e jurídicos, notas de empenho e liquidação, quando houver. Quarto: informar se há impedimentos técnicos ou legais formalmente reconhecidos que justifiquem o não cumprimento das emendas impositivas. Quinto: indicar quais medidas estão sendo adotadas pelo poder executivo para garantir a execução obrigatória das emendas impositivas, conforme determina o artigo 166 do parágrafo 11 da Constituição Federal. Justificativa: as emendas impositivas representam um instrumento constitucional de democratização orçamentária, assegurando aos parlamentares o direito de destinar recursos públicos às próprias às prioridades locais. Sua execução é obrigatória, salvo comprovado o impedimento de ordem técnica ou legal, devidamente formalizado e comunicado ao poder legislativo.
O requerimento foi aprovado com quatro votos favoráveis e três contrários.
– Indicação de autoria do vereador Douglas Barreto, sugerindo ao poder executivo a realização de roçagem, pintura dos meios fios e retirada de lixos e entulhos nos canteiros centrais das principais avenidas da cidade, visando a melhoria do aspecto urbano, especialmente com a com a proximidade do período de alta temporada turística em julho.
O vereador justificou que esse trabalho visa respeitar os moradores, pois passa má impressão aos turistas. Ele disse ainda que a empresa Kasol precisa cumprir com suas obrigações, pois vários funcionários da empresa ainda estão sem receber seus salários.
Douglas Barreto apontou ainda que os trabalhadores têm se esforçado, mas a empresa não está contratando equipes suficientes para atender as demandas. Douglas Barreto ressaltou que sempre parabenizou o ex-vereador Serginho pelo trabalho a frente da empresa, pois ele é o para-choque das demandas para levar ao executivo, mas a empresa não lhe dá condições para que seja feito um bom trabalho.
A vereadora Ivonete parabenizou Douglas Barreto pela indicação, e disse que ela também recebeu reclamações sobre a má prestação de serviço pela empresa.
O vereador Divinaldo corroborou a fala de Douglas e disse que a Kasol está fazendo um péssimo trabalho, e que recebido tem reclamações todos os dias.
Os vereadores Joca e João Victor também parabenizaram Douglas Barreto pela indicação.
– A indicação foi aprovada por unanimidade.
– Indicação de autoria do vereador Douglas Barreto, sugerindo a ampliação de uma rede de iluminação pública entre os trechos da Avenida João Bernardes Rabelo até o cruzamento com a Avenida Ari Ribeiro Valadão Filho, com especial atenção ao trecho próximo ao cemitério.
O vereador citou a disponibilidade de recursos na conta da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
Ele justificou dizendo que sua indicação vai ao encontro dos anseios da comunidade, que o município tem mais de 1 milhão de reais na conta da COSIP.
A indicação foi aprovada por 7 favoráveis (ausência justificada do vereador Joca).
– Indicação autoria do vereador Divinaldo Santos, sugerindo a adequação do canteiro central da Avenida Ribeiro Valadão Filho, com a implantação de rampas de acessibilidade e faixas de pedestre, visando a segurança de pedestres e cadeirantes.
Ele justificou dizendo que já observou cadeirantes estacionar o carro e ter que dar volta longe pela rua para ter acesso a locais como bancos, por exemplos
A indicação foi aprovada por unanimidade.
– Indicação do vereador Divinaldo Delfino para que se realizem mutirões de roçagem, poda de arvores e retirada de entulhos com participação de vereadores, sendo cada assumindo uma semana. E que esses mutirões se iniciem pelo Setor Cidade Alta, e em seguida se estendendo por toda a cidade.
O vereador Claudiomar Teles parabenizou a indicação e pediu que o poder público faça campanhas de conscientização junto a população para que não jogue lixo nas ruas.
O vereador Douglas Douglas Barreto parabenizou a indicação e lembrou que na sessão anterior reivindicou sobre tema parecido.
A indicação foi aprovada por unanimidade.
– Indicação vereador Claudiomar Teles solicitando sejam tomadas as devidas providências para a restauração da estátua do engenheiro Ari Ribeiro Valadão Filho, conhecido como Aryzinho, localizada no trevo da GO-118 com a avenida que leva seu nome, bem como a instalação de uma placa com identificação e breve histórico sobre sua relevância para o município. A justificativa do vereador é que a estátua do filho do ex-governador Ary Valadão, importante figura política para o estado de
Goiás e para o município de Alto Paraíso de Goiás, encontra-se visivelmente deteriorada, sem identificação e com sinais de desgaste causados pelo tempo e pela falta de manutenção.
Claudiomar Teles argumentou que Ari Valadão Filho, para quem não conheceu, foi um visionário na década de 1980, e que ele tinha um grande projeto para Alto Paraíso de Goiás.
A indicação foi aprovada por unanimidade
– Indicação do vereador Claudiomar Teles solicitando a prefeitura elaboração de projeto e posterior construção de estacionamento ao redor do Campo de futebol Society no Setor Cidade Alta. A indicação tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana e a organização do trânsito nas imediações, visto que o local recebe um grande fluxo de veículos durante treinos, jogos e eventos esportivos, gerando congestionamentos, dificuldade de circulação e transtornos para os moradores e pedestres. Ele pediu prioridade. A indicação foi aprovada por unanimidade.
– Indicação da vereadora Ivonete solicitando ao prefeito que seja feito estudo para criação de cargo monitor escolar no transporte escolar. Ela justifica que a necessidade é em todo o município, e que o cargo não existe na estrutura da gestão. De acordo com a vereadora, o motorista não consegue ficar olhando para trás, e que já houve caso de crianças se agredindo e o motorista não ter como fiscalizar.
O vereador João Victor sugeriu colocar câmeras de segurança para fiscalizar tudo o que acontece no interior do ônibus.
O vereador Divinaldo disse que conversou com secretário de Educação, Dniel Ramos, e ele falou que o cargo ainda tem que ser criado.
O vereador André parabenizou Ivonete e que o trâmite tem que passar pelo o prefeito, para que ele envie Projeto de Lei criando o cargo.
O vereador Douglas Barreto disse que fez indicação parecida em março deste ano, mas que também não sabia que não existia esse cargo.
A indicação foi aprovada por unanimidade
– Ofício com indicação de emenda individual OGU 2024 feita pelo deputado Zacarias Calil, por meio dos vereadores João Victor Soares, Cláudiomar Teles Gonçalves e Ivonete Rodrigues e Joca, que contempla o município de Alto Paraíso de Goiás, com valor de R$ 300.000,00 oriundo de um recurso de emenda parlamentar individual para estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde e saúde bucal.
– Ofício da vereadora Aristéia Avelino solicitando envio do calendário oficial de eleições dos Conselhos Municipais. Téia Avelino apontou as seguinte considerações: que o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia participativa pressupõe a efetiva atuação dos Conselhos municipais como instrumentos de controle social e de formulação de políticas públicas; que a previsibilidade e a ampla divulgação das datas de eleição dos conselhos municipais de Alto Paraíso de Goiás constitui medidas indispensáveis à transparência, a participação popular e a efetividade da gestão pública democrática; que compete ao poder público promover os meios necessários para garantir a publicidade dos atos administrativos de interesse coletivo, nos termos da Constituição Federal e na Lei Federal número 12527/2011, Lei de Acesso a Informação. Requer, com a urgência compatível à matéria, o fornecimento das informações sobre as datas de realização das eleições de todos os conselhos municipais de Alto Paraíso de Goiás.
– Ofício da vereadora Aristéa Avelino solicitando informações sobre o repasse e a aplicação do ICMS ecológico no município de Alto Paraíso de Goiás. Primeiro: valor dos repasses do ICMS Ecológico município de Alto Praia de Goiás, desde o início dos repasses ou nos últimos anos, conforme a disponibilidade de dados. Dois: detalhamento geral da destinação e aplicação dos recursos provenientes do ICMS ecológico no município, com uma descrição abrangente das áreas e programas beneficiados, bem como os critérios utilizados para a alocação desses valores. A presente solicitação visa atender ao princípio da transparência na gestão pública e ao interesse dos munícipes em relação aos recursos provenientes do ICMS ecológico. É fundamental que esta casa legislativa e a população tenha um conhecimento detalhado sobre os valores recebidos e a forma como esses recursos cruciais para a sustentabilidade e o meio ambiente local estão sendo aplicados pela administração municipal. Tal informação é indispensável para o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas ambientais e do uso do dinheiro público. Diante do exposto e da relevância da matéria, solicito o envio das informações requeridas no prazo legal de 20 dias úteis prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.
– Ofício do deputado estadual Alessandro Moreira
Excelentíssima senhora Aristéia Avelino do Nascimento Santos, vereadora do município de Alto Paraíso de Goiás.
Assunto: destinação de emenda parlamentar impositiva no orçamento de 2025.
Senhora vereadora, com os nossos cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Senhoria com muita satisfação a destinação da emenda parlamentar impositiva de minha autoria no valor de R$ 150.000,00 para a aquisição de uma ambulância simples remoção para o distrito de São Jorge. Na oportunidade, reforçamos a necessidade de encaminhar o quanto antes a documentação necessária para o recebimento da demanda para a Secretaria Estadual de Saúde.
A participação da população com sugestões, críticas e cobranças de demandas é fundamental para que vereadores e prefeito trabalhem e busquem soluções. Assitam as sessões e avaliem o trabalho dos vereadores. Abaixo a reprodução, na íntegra, da sessão de segunda-feira, 23 de junho.
Tribuna do vereador
– O vereador João Victor usou a tribuna para relatar que tem cobrado do poder executivo e do secretário de finanças, Adão Rosa, a instalação dos aparelhos de ar condicionado da escola de sertão. De acordo com o vereador, sua cobrança se justifica, visto que, por seu intermédio, foi destinada emenda impositiva no valor de R$ 40.000,00 em dezembro de 2024, especificamente para essa finalidade. João Victor expressou o desejo de que a instalação seja concluída antes da inauguração da escola para que a unidade possa entrar em funcionamento com a estrutura completa e adequada para os alunos.
– O vereador Douglas Barreto, em seu espaço na tribuna, parabenizou a prefeitura, por meio do secretário de Cultura Raphael Veiga dos Santos, pelo evento da caçada da Rainha, que integra o calendário cultural do requerimento de sua autoria sobre acessibilidade, e ressaltou que, apesar da negativa, a lei de acesso à informação garante a qualquer cidadão tem o direito de obter informações públicas. Esclareceu que seu requerimento busca informações sobre a regulamentação para construção de calçadas por parte do município para famílias de baixa renda, e também visando melhorar a acessibilidade na cidade. Afirmou que caso requerimentos de vereadores continuem sendo negados, prestará auxílio jurídico para garantir o acesso às informações via lei e, se necessário, judicialmente.
Relembrou que enviou, como cidadão, um ofício de 2021 sobre a má aplicação dos recursos na contribuição da iluminação pública, COSIP, que segundo ele, permanece sem resposta há 4 anos, afirmando que levará o caso ao Tribunal de Contas do dos Municípios de Goiás, (TCM-GO).
Douglas Barreto criticou também a falta de regulamentação e fiscalização das placas de publicidade na cidade, o que impede a arrecadação de taxas e o controle social.
Douglas Barreto denunciou uma grave suspeita de irregularidade nas compras de mercadorias pela prefeitura de uma empresa de Niquelândia, denominada TL EMPREENDIMENTOS. De acordo com o vereador, entre as suspeitas está o fato de a empresa vender para a prefeitura carnes no preço bem abaixo do mercado, e que ao verificar pessoalmente, em Niquelândia, o endereço físico revelou-se uma residência particular, sem qualquer estrutura comercial.
Declarou possuir provas em áudio e vídeo e que, diante da mudança de da postura da administração para com ele, irá acionar as autoridades competentes para investigar a fundo o caso, bem como outras supostas irregularidades, como pagamento de fornecedores via PIX de terceiros. Douglas afirmou que cumprirá seu dever de fiscalizar, independentemente de ser taxado como oposição.
– A Vereadora Aristéa Avelino disse que todos os vereadores sabem que foram eleitos para legislar e fiscalizar. Que todos os vereadores, quando estão em campanha, prometem defender o interesse dos eleitores, e que, quando o vereador vota contra determinados requerimentos e indicações em favor da comunidade, estão está indo contra o que prometeram.
A participação da população com sugestões, críticas e cobranças de demandas é fundamental para que vereadores e prefeito trabalhem e busquem soluções. Assitam as sessões e avaliem o trabalho dos vereadores. Abaixo a reprodução, na íntegra, da sessão de terça-feira, 24 de junho.
Tribuna livre
A sessão também contou com a participação, na Tribuna livre da Câmara, do senhor André Luiz Gomes, sócio-fundador do Instituto Manaim, que apresentou aos vereadores o trabalho desenvolvido com dependentes químicos no município.
A fala de André Luiz Gomes provocou a sensibilidade dos vereadores sobre o grave problema da dependência química no município, inclusive com relatos pessoais de alguns deles.
Todos se colocaram a disposição para serem parceiros no trabalho feito pelo instituto, inclusive com a destinação de emendas impositivas.
ENCERRRAMENTO
Ao seu modo, cada vereadora e vereador agradeceu oportunidade de realizar o trabalho legislativo neste primeiro semestre de 2025, assegurando empenho e dedicação no retorno dos trabalhos em agosto próximo.
Durante o recesso do legislativo municipal, os vereadores irão visitar suas bases, continuando a ouvir suas demandas para leva-las as instâncias superiores em busca de soluções.
**Com contéudo reproduzido das gravações das sessões no canal da Câmara no Youtube.
A Coluna “CAMINHOS DO LEGISLATIVO” é uma prestação de serviços da empresa Naborfazan Publicidade e Comunicação Eireli para a Câmara de vereadores de Alto Paraíso de Goiás e não representa, necessariamente, a linha editorial do Jornal O VETOR
Muito bem! Aguardamos ansiosos os resultados. Calçadas com padrão de acessibilidade, iluminacao de vias, destinação de recursos para meio ambiente, geração de emprego e renda para pessoas em condições econômicas vulneráveis, políticas públicas para usuários de drogas, melhorias na coleta de lixo e seletiva. Hospital também carece de especialiades e equipamentos para casos de urgências traumáticas. Enfim, o município carece de um poder público eficiente e operante. Cabe ao povo cobrar com rogor, já que os impostos são cobrados rigorosamente pelos governantes.