EXCLUSIVO – Justiça eleitoral cassa mandato do atual prefeito e de vereadora de Alto Paraíso de Goiás, e os tornam inelegíveis por 8 anos.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE ), que mostra uso da máquina pública e abuso de poder econômico durante uma carreata, provocada pelo Partido Liberal (PL) do munícipio de Alto Paraíso de Goiás, foi acatada pelo Ministério Público Estadual e julgada procedente pela Doutora Simone Pedra Reis, juíza da 143ª Zona Eleitoral.
Roberto Naborfazan
Em decisão histórica para as eleições municipais de Alto Paraíso de Goiás, município localizado na região da Chapada dos Veadeiros, no nordeste goiano, a Justiça Eleitoral cassou os atuais mandatos de Marcus Adilson Rinco, prefeito reeleito, e da vereadora Helena Maria da Conceição Gomes, vice-prefeita eleita, sob alegações de abuso de poder político e econômico. A sentença, proferida pela juíza Simone Pedra Reis, da 143ª Zona Eleitoral, determinou a inelegibilidade de ambos os políticos por oito anos, além da imposição de multas e sanções adicionais que podem influenciar profundamente o cenário político local.
Entenda o caso.
A ação judicial foi movida pelo Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso, por meio de seu presidente, Martinho Mendes da Silva, contra Marcus Rinco e Helena Gomes, alegando que os dois candidatos, filiados ao União Brasil e ao Partido Renovação Democrática, respectivamente, teriam utilizado indevidamente recursos públicos e poder político para promover suas candidaturas antes do início oficial da campanha eleitoral, configurando propaganda antecipada. O ponto central da acusação foi uma carreata realizada em 5 de julho de 2024, durante a qual os candidatos desfilaram uma frota de veículos da prefeitura, incluindo retroescavadeiras e ambulâncias, além da utilização de servidores públicos para fins de campanha eleitoral, sob o pretexto de prestação de contas da gestão municipal.
Segundo a acusação, essa carreata foi amplamente divulgada nas redes sociais da prefeitura e contou com discursos de ambos os candidatos, configurando, na visão do Ministério Público Eleitoral (MPE), uma tentativa clara de angariar votos antes do início oficial da campanha. De acordo com a sentença, “não é necessário nem mesmo o pedido implícito de voto”, uma vez que o contexto geral do evento foi claramente uma antecipação de campanha eleitoral.
O veredicto da Justiça Eleitoral
A juíza Simone Pedra Reis, em sua sentença, destacou a gravidade dos atos, afirmando que os réus se valeram de recursos públicos e da máquina administrativa em benefício próprio, comprometendo a isonomia da disputa eleitoral. “Restou plenamente caracterizado o abuso do poder político perpetrado pelo prefeito Marcus Rinco e a vereadora Helena, no qual se valeram de sua condição funcional para influenciar o processo eleitoral, comprometendo irreversivelmente a igualdade da disputa”, declarou a magistrada. Leia a íntegra da sentença clicando no link abaixo.
PROCESSO setença Marcus Rinco
Entre as penalidades impostas estão:
– Inelegibilidade por 8 anos: Tanto Marcus Rinco quanto Helena Gomes estão impedidos de concorrer a qualquer cargo eletivo até 2032.
– Cassação dos mandatos: Além de perderem seus cargos atuais, os diplomas de prefeito e vice-prefeito eleitos foram anulados.
– Multas: Ambos foram condenados ao pagamento de R$ 25.000 por propaganda eleitoral antecipada, além de uma multa civil no valor de 10 vezes suas remunerações.
– Exclusão dos partidos da distribuição do Fundo Partidário: O União Brasil e o Partido Renovação Democrática, aos quais os réus são filiados, foram excluídos da distribuição do Fundo Partidário até 2028.
Impacto nas eleições de 2024
A decisão da Justiça Eleitoral gera um impacto significativo nas eleições de 2024 em Alto Paraíso de Goiás. Com a inelegibilidade de Marcus Rinco e Helena Gomes, os dois principais candidatos à prefeitura ficam fora da disputa, abrindo espaço para uma reconfiguração do cenário político. Analistas políticos locais já apontam que a decisão pode favorecer candidatos da oposição, que agora terão maior visibilidade e poderão atrair os eleitores que antes apoiavam Rinco e Gomes.
Além disso, a exclusão dos partidos dos réus da distribuição do Fundo Partidário deve prejudicar financeiramente suas campanhas futuras e enfraquecer a estrutura partidária local, abrindo caminho para novos movimentos políticos no município.
Repercussão na comunidade
A notícia da cassação dos mandatos de Marcus Rinco e Helena Gomes gerou grande repercussão em Alto Paraíso de Goiás. A população, que já vivia uma intensa polarização política, agora se vê diante de um cenário de incerteza quanto ao futuro da gestão municipal. Em conversas nas ruas, muitos moradores se mostram surpresos com a decisão, enquanto outros expressam alívio, considerando a sentença como uma resposta necessária às práticas eleitorais abusivas.
Um morador nascido e criado em Alto Paraíso de Goiás, que preferiu não se identificar, disse ao Jornal O VETOR que “A gente já sabia que tinha algo errado nessa carreata, era muita pompa para um evento que parecia político. Agora com a decisão da Justiça, dá para ver que o que estava em jogo era mais do que um simples evento de prestação de contas.”
“Tem um sujeito aliado do prefeito que mandou até as pessoas mudaram de cidade, porque ele e seu grupo iriam ‘mandar’ mais quatro anos. Faltou com o respeito com pessoas tradicionais do município, mas o castigo chegou rápido”. Disse um eleitor que votou em outro candidato.
Por outro lado, apoiadores dos réus criticam a decisão, alegando que a Justiça Eleitoral teria sido rigorosa demais. “O Marcus e a Helena sempre trabalharam pelo município, não tinha nada de errado naquela carreata. Foi só uma forma de mostrar o que eles conquistaram pela cidade”, defendeu uma comerciante e eleitora de Rinco.
Já o presidente do Partido Liberal (PL) de Alto Paraíso de Goiás e ex-prefeito do município, Martinho Mendes da Silva ressalta que, quando prefeito do município, sempre agiu com lisura e responsabilidade, sempre dando transparência aos atos e ações de sua gestão, e assim também agiu durante toda a campanha eleitoral deste ano, “por isso, não poderíamos admitir que a máquina pública fosse utilizada para beneficiar de forma ilegal um grupo que busca o poder a qualquer custo, prejudicando nossa população. Essa carreata tirou servidores públicos de áreas importantes como saúde e educação dos seus setores em horário de trabalho, usou ambulâncias que poderiam estar atendendo pacientes tanto no município, quanto fora dele, máquinas, caminhões e equipamentos que deveriam estar sendo usadas para atender as enormes demandas da comunidade, tudo isso se beneficiarem politicamente com a máquina pública. Agradeço ao excelente trabalho jurídico feito pelo doutor Luis Felipe Souza de Lucena e sua equipe, que demonstrou ao Ministério Público Estadual, de forma clara e precisa, o abuso de poder político e econômico, o uso indevido da máquina pública, uso ilícito de bens públicos e a utilização de motoristas servidores do município em horário de trabalho pela atual administração, para fazer campanha eleitoral antecipada por meio dessa carreata.”
O que dizem os especialistas?
Especialistas em direito eleitoral e ciência política ressaltam que a decisão reflete o crescente rigor da Justiça Eleitoral no combate ao abuso de poder nas campanhas. De acordo com um renomado professor de Direito Eleitoral da Universidade Federal de Goiás, morador há 15 anos no município, o caso de Alto Paraíso de Goiás serve como exemplo para outras regiões: “Essa sentença mostra que a Justiça Eleitoral está cada vez mais atenta às práticas que desrespeitam o princípio da igualdade nas eleições. Não se trata apenas de punir quem comete ilícitos, mas de garantir que todos os candidatos possam competir em condições justas.”
Próximos passos jurídicos
Embora a sentença já tenha sido proferida, cabe recurso aos réus. Marcus Rinco e Helena Gomes poderão recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Contudo, especialistas alertam que as chances de reversão são mínimas, uma vez que a jurisprudência do TSE tem sido rígida em casos de abuso de poder.
Até que o caso seja totalmente resolvido, a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás será administrada por um prefeito interino, provavelmente o atual vice-prefeito, Fernando Couto, até que novas eleições sejam convocadas, caso a sentença seja mantida.
A sentença contra Marcus Rinco e Helena Gomes marca um momento decisivo nas eleições de Alto Paraíso de Goiás. A decisão judicial reflete o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir práticas abusivas e garantir a lisura do processo eleitoral. Resta agora à população aguardar os desdobramentos jurídicos e políticos que surgirão a partir dessa decisão, que certamente irá influenciar o futuro do município nos próximos anos.
É somente mais um caso, cuja a decisão será reformada na segunda instância. Marcus Rincon continuará sendo prefeito e perfeitamente elegível. Essa é a vontade do povo.
Essa Juíza, merecedora de todo nosso respeito, deve ser exemplo para outros magistrados de municípios goianos.
Em Planaltina, até a PM agiu no favorecimento da campanha do atual prefeito, parando o trânsito para uma carreata que estava na sua preferencial e oficialmente comunicada, para dar passagem à carreata chapa branca.
Aem contar a boca de urna descarada, onde os agentes não agiam quando era aliado do prefeito o candidado infrator…
Uma vergonha!
Um abuso sem precedentes!