Regularização de posses: Marconi lança o Cadastro Ambiental Rural
Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira, 23, no Auditório Mauro Borges, o governador Marconi Perillo, ao lado do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, lançou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se configura no primeiro passo para a implantação geral do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (Sicar).
Da Redação*
Aprovado juntamente com o Código Florestal Brasileiro, o cadastro é uma pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e, futuramente, para o acesso ao crédito rural. Trata-se de um importante instrumento para garantir a segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais.
O governador Marconi Perillo reconheceu a importância do cadastro ao mencionar que sua implantação contribuirá para a regularização de posses, possibilitando a averiguação dos compromissos ambientais pertinentes às propriedades e determinados pelos Códigos Florestais Federal e Estadual.
“Estamos diante do desenvolvimento de uma política de inclusão de um dos setores que mais contribuem para o desenvolvimento econômico do Estado, o da produção agrária. Por meio desse cadastro, será possível verificar se os compromissos ambientais estão sendo cumpridos de acordo com o que ditam os códigos florestais. Fomos o primeiro estado a adequar a legislação estadual ao código federal. E agora nos tornamos o segundo estado a implantar o cadastro das propriedades rurais. Estar na vanguarda muito nos orgulha”, comemorou o governador.
Francisco Gaetani exaltou o engajamento de Goiás em promover o treinamento de equipes que contribuirão para essa primeira etapa do Cadastro. A Secretaria de Meio Ambiente já capacitou mais de 1.400 técnicos para operar o sistema. “Apesar de fazermos o lançamento há duas semanas na cidade de Porto Alegre, foi aqui que obtivemos maior adesão ao nosso sistema. Com essa ferramenta, teremos em mãos uma importante oportunidade de regularização rural e de recuperação ambiental, com prazos para os ajustes necessários que chegam a 20 anos”, explicou o secretário-geral do Ministério.
Para o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, o CAR propiciará segurança jurídica ao proprietário rural e resgate do passivo ambiental em desacordo com a atual legislação. Ele comentou que a Semarh já iniciou o cadastro de 120 mil propriedades rurais. “Esse mecanismo será um divisor de águas na história do agronegócio brasileiro e comprovará que meio ambiente e agronegócio, considerados antagônicos historicamente, podem caminhar aliados e sem prejuízo para ambas as partes”, analisou Leonardo.
Prestigiaram a solenidade os secretários Mauro Faiad (Ciência e Tecnologia), Antonio Flávio Camilo de Lima (Agricultura, Pecuária e Irrigação), o presidente da Agrodefesa, Antenor Nogueira, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, entre outras autoridades políticas e ligadas ao agronegócio.
*Fonte: Gabinete de Imprensa do Governador
