Projeto Gameleira: Símbolo da falta de ação na questão fundiária em Goiás

Roberto Naborfazan

Em abril de 2012 o jornal O VETOR publicou reportagem mostrando as dificuldades das famílias moradoras no Projeto Gameleira. Na época, percorremos vários órgãos, Saneago, Seagro, PGE, entre outros, até conseguirmos que o processo chegasse ao setor de regularização fundiária da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, que enviou o agrimensor Altamir Andrade de Freitas, para finalizar medição e mapeamento. Altamir já havia ido em 2004, na área do Projeto Gameleira, fazendo a primeira medição e levantamento topográfico.
Esperanças renovadas, os pequenos agricultores depositaram confiança de que a situação, enfim, seria regularizada.
Voltamos, 15 meses depois, para verificar as ações tomadas pelas autoridades do setor e a decepção não poderia ser maior. O departamento de Regularização Fundiária da Seagro está abandonado e sobrevive mais pela capacidade profissional e interesse dos funcionários, que pela assistência dada pelo governo.
Localizado no terceiro andar de um prédio de fundo, o acesso é penoso, pois o elevador não funciona e as escadas são estreitas, é preciso ter boas condições físicas para se trabalhar ali. Não há acesso para pessoas com necessidades especiais. Falta tudo, de impressora a computadores. Os mapas individuais do Projeto Gameleira, que recomeçaram a ser feitos depois de nossa presença, foram concluídos com a colaboração do pessoa do departamento de geoprocessamento, que também trabalham a míngua. Para se ter uma ideia, duas maquinas para plotter estão paradas há meses por causa de um nobreak queimado. Valor do conserto, R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). Em resumo, faltam funcionários e investimentos para um setor que é, segundo fontes do governo, uma das cinco principais metas dessa gestão de Marconi Perillo.
Há boa noticia é que, durante nossa reportagem, o processo andou.
Altamir e o pessoal do Geoprocessamento concluíram os mapas, a Superintendente da Regularização Fundiária, Regina Maria da Silva, segundo nos foi informado, já concluiu e encaminhou para a advocacia setorial da procuradoria na SEAGRO, que por sua vez encaminhará para a Segplan ou Secretaria da Fazenda.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento Agrário e Fundiário da Seagro, Antônio Sêneca do Nascimento Neto, mais de novecentos mil hectares de terras estão prontos para regularização em Goiás, mas a lei não ajuda “São muitas as correções a serem feitas pela Procuradoria Geral do Estado” afirma.
O nordeste goiano é a região com maior carência de ações na questão da regularização fundiária. Existe a consciência de que não dá para resolver tudo de uma vez, mas a um clamor muito grande para que algo comece a ser feito, com urgência, para evitar maiores dissabores. As famílias do Projeto Gameleira já se mobilizam para promover um grande protesto no município e, em seguida, vir em comitiva para Goiânia, onde esperam chamar a atenção do governo para suas necessidades.

Entenda o caso.
A área de 50 alqueires que abrange o Projeto Gameleira, conhecida na região como “Pecuária”, foi doada ao estado em 1955, através da Secretaria de Agricultura, pelo então prefeito de Campos Belos, Rosalvo Carvalho.
O governo estadual da época, em parceria com o governo federal, destinou
o terreno ao Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), que foi criado em 1948 dentro das medidas resultantes do Plano Salte, na administração do presidente Eurico Gaspar Dutra , com a finalidade de promover o desenvolvimento da produção agropecuária e a integração da região à economia nacional, pois esta parte do país estava muito isolada e subdesenvolvida. Em 1966, no governo Castelo Branco, a SPVEA foi substituída pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Naquela época, o nordeste goiano integrava a região denominada de Amazônia Legal.
Entende-se que a SPVEA falhou porque se voltou muito ao extrativismo, abrindo linhas de crédito bancário direcionado quase sempre para a borracha, excluindo outras atividades, como a agricultura familiar, e não investiu na infraestrutura social e viária da região.
A área, pertencente ao estado, ficou abandonada até 1983, quando o então prefeito Aurolino dos Santos Ninha a dividiu em chácaras e doou aos produtores rurais. Ressalte-se que uma das chácaras foi destinada a associação de produtores, onde foi construído, na época, um Grupo Escolar e a Casa de Farinha. Essa área hoje é ocupada pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Campos Belos, sob domínio da SANEAGO.
Instalados nas chácaras, os pequenos produtores passaram a tirar dali o sustento de suas famílias, se alimentando da produção e vendendo o excedente no comércio local, sem, no entanto, terem oportunidade de agregar valor as suas produções por não terem a documentação definitiva.