REGULAMENTAÇÃO – Semad promove reunião pública presencial para discutir sítios de recreio em Goiás
Sítios de recreio são aqueles loteamentos feitos na zona rural, mas com fins urbanos (especialmente o lazer). São chamados também de chácaras de descanso ou ecovilas.
Roberto Naborfazan**
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) realizou, na quarta-feira (07/02), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, uma reunião pública para discutir o anteprojeto de lei que trata sobre a regularização de sítios de recreio. Cerca de 60 pessoas participaram da reunião.
“Nosso foco, com este projeto, é a possibilidade de licenciamento de estruturas de sítios de recreio. Com foco naquelas que ainda não foram instaladas, para que façam da maneira correta”, explicou o subsecretário de Planejamento, Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Semad, José Bento da Rocha.
Durante a reunião, os participantes conheceram mais sobre a proposta da Semad e puderam apresentar sugestões sobre o tema. O projeto será enviado, posteriormente, para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que deverá votar a matéria.
Para o assessor ambiental da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Germano Oliveira, o diálogo com a Semad tem sido facilitado. “Esse PL é muito importante para os municípios goianos que precisam dessa regulamentação. A AGM parabeniza a Semad pela condução e maneira como trata a proposta”, disse Germano.
Conheça o projeto
Sítios de recreio são aqueles loteamentos feitos na zona rural, mas com fins urbanos (especialmente o lazer). São chamados também de chácaras de descanso ou ecovilas. Quando feitos em desconformidade, agravam o desmatamento, ameaçam a fauna, pressionam a rede de saúde pública, geram acúmulo de lixo, alagamento e causam outros problemas.
A proposta visa preencher o vácuo legislativo referente às zonas de transição entre o rural e o urbano – um dado da realidade que a legislação federal ignora.
A Semad pretende evitar que os sítios de recreio se espraiem pela zona rural pelo mero interesse especulativo dos proprietários de terras, atrelando a implantação dessas tipologias de ocupação do território à devida especificação das áreas hábeis pela lei municipal.
A reunião pública contou com representantes de gestões municipais, representantes da sociedade civil e servidores públicos da área ambiental.
FONTE: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás
