Planos de Saúde: Governo federal será mais rigoroso

A decisão do governo foi motivada pelas 13.348 reclamações contra 509 operadoras entre dezembro de 2012 e março deste ano.

Portal Planalto

Ao apresentar um balanço das atividades do Ministério da Saúde para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro Alexandre Padilha determinou, na quarta-feira (24), maior rigor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra os abusos das operadoras dos planos de saúde que têm, agora, o prazo máximo de 48 horas para justificar a negativa dos procedimentos médicos.
A ANS poderá suspender a comercialização dos planos de saúde que não autorizam os procedimentos médicos, exigem carência, reduzem a rede de atendimento, não fazem os reembolsos previstos no contrato e são reincidentes. Até então, somente o descumprimento dos prazos de atendimento para consultas, negativas de exames e cirurgias fundamentavam a suspensão.
A avaliação das operadoras em relação às garantias de atendimento, previstas na Resolução Normativa número 259, da ANS, obedece a dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e avaliando evolutivamente seus próprios resultados, com notas que variam de 0 a 4.
Os planos com pior avaliação – durante dois períodos consecutivos – estão sujeitos à suspensão temporária da comercialização. Quando isso ocorre, os clientes que já tinham contratado o serviço continuam no direito de usá-lo, mas a operadora não pode aceitar novos beneficiários nestes planos.

Situação das operadoras suspensas – Segundo o ministro Alexandre Padilha, das 29 operadas suspensas no último monitoramento, realizado no período de setembro a dezembro do ano passado, 12 delas voltaram a comercializar planos.
Das 17 restantes que continuam sem poder vender seus serviços, oito devem sair do mercado – duas em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade; duas estão sob a direção de técnicos da ANS e sete assinaram termo de conduta e estão se reabilitando: Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica, Crusam Cruzeiro do Sul, Plamed Plano de Assistência Médica, Promédica, Unimed Rio, Unimed São Luis.
“A participação da sociedade, reclamando, é muito importante para aperfeiçoar os serviços prestados pelos planos de saúde”, disse o ministro da Saúde. “A fiscalização do cumprimento das garantias de atendimento é uma forma eficaz de certificar o beneficiário quanto à assistência por ele contratada, exigindo que as operadoras ampliem o credenciamento de prestadores e melhorem o seu relacionamento com o cliente”, acrescentou.

Multas – Além da suspensão na comercialização dos planos, as operadoras que descumprem as garantias de atendimento de urgência e emergência sujeitam-se a multas administrativas que oscilam entre R$ 80.000,00 ou de R$ 100.000,00.
O consumidor deve estar atento e pode fazer denúncias pelo disque ANS (0800 701 9656), Central de Relacionamento no sítio eletrônico da agência (www.ans.gov.br) ou ainda, presencialmente, em um dos 12 Núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.

Erros médicos e segurança do paciente – Outra grande preocupação do ministério é quanto aos erros de procedimentos médicos, especialmente nos hospitais. “Inadmissíveis erros que aumentam a gravidade do paciente”, advertiu.
“Um em cada dez pacientes internados é vítima de erros e práticas inapropriadas, sendo que 66,7% destes erros poderiam ser evitados”, completou, acrescentando que implantou um programa de boas práticas para dar segurança ao paciente.