MINAÇU – STF autoriza a retomada da exploração de amianto no município.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado, no ano passado, que a SAMA, empresa do grupo Eternit, paralisasse imediatamente a exploração de amianto crisotila no município.
Roberto Naborfazan
A disputa pela exploração de amianto em Minaçu, no norte de Goiás, que acontece desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, produção, venda e uso do amianto em território brasileiro, devido aos riscos nocivos à saúde humana, recebeu nesta segunda-feira, 23, uma importante decisão.
Atendendo pedidos da prefeitura de Minaçu, da Assembleis Legislativa, e do Governo de Goiás, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liberou a retomada da exploração do amianto crisotila, para exportação, pela Sama Mineração S/A, do grupo Eternit.
O prefeito de Minaçu, Carlos Alberto Leréia, publicou um vídeo em que comemora a retomada da atividade no município. Assista abaixo.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir proibir a extração, produção, venda e uso do amianto em território brasileiro, em 2017, o Governo de Goiás sancionou uma lei, em 2019, autorizando a extração do amianto para exportação. Com isso, em 2021, a Eternit, responsável pela Sama, anunciou a retomada da extração.
Em novembro do ano passado, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia determinado que empresa do grupo Eternit suspendesse imediatamente a exploração de amianto crisotila em Minaçu, anulando uma liminar que permitia a realização das atividades no local.
