Censo do IBGE – Municípios esperam perder R$ 3 bilhões em repasses da União e prometem ir à Justiça.

Com Censo atrasado, IBGE estimou população brasileira em 207 milhões, mas técnicos do próprio instituto criticam metodologia utilizada. Em Goiás, a prefeita de São João d’Aliança está convocando a população para atender os recenseadores e responder ao questionário.

Roberto Naborfazan**

No apagar das luzes de 2022, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes.

O dado — uma estimativa feita a partir do Censo ainda inacabado de 2022 —, chamou a atenção por ser mais de 7 milhões inferior à projeção populacional de 215 milhões de habitantes, feita pelo próprio IBGE, com base na última edição do Censo, de 2010.

O número menor do que a projeção já era esperado, devido à pandemia, à migração de brasileiros para o exterior e à gradativa redução no número de nascimentos. O fato de a projeção estar 12 anos distante do último Censo e de não ter sido realizada uma contagem populacional prevista para 2015, também contribuem para a discrepância entre os números.

Mas, após a publicação do dado, técnicos do IBGE afirmam que o número pode estar subestimado e revelam que sua divulgação foi controversa dentro do próprio instituto.

“Fizeram uma conta de padaria com base no que já está feito no Censo, mas o método é bem duvidoso, teve bastante discordância sobre isso”, relata um técnico do IBGE que conversou com a BBC News Brasil sob condição de anonimato.

“Isso é uma invenção, nenhum país no mundo faz o que eles fizeram”, diz outro técnico.

“Vejo com muita preocupação. Primeiro, porque foi uma metodologia que nunca foi aplicada em lugar nenhum do mundo. É aquilo que a gente chama de uma jabuticaba”, afirma.

“E pior: estão usando duas metodologias diferentes para tratar entes federados, que são os municípios, de mesmo porte populacional. Então vai ter município que o resultado dele é o Censo e município que o resultado é uma estimativa. Ninguém vai ficar satisfeito e isso vai gerar ações na Justiça”, acrescenta este segundo técnico.

“Então há um aspecto legal insustentável e um aspecto metodológico também muito frágil.”

Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, afirma que as críticas não procedem, que o instituto tem muita transparência em seus processos, seguindo à risca os princípios fundamentais das estatísticas oficiais.

Ele afirma ainda que os dados foram discutidos com os técnicos, submetidos a uma comissão consultiva composta de 13 membros e que são a melhor informação possível, se comparada com os dados populacionais projetados a partir do Censo anterior, por apresentarem maior grau de acuidade.

Menos dinheiro para municípios

Poderia ser apenas uma discordância entre visões técnicas distintas, mas a contagem populacional tem consequências práticas. Isso porque municípios que perdem população passam a receber menos dinheiro do governo federal.

Ao fim de todos os anos, por obrigação legal, o IBGE encaminha ao TCU (Tribunal de Contas da União) a relação da população de cada um dos municípios brasileiros. Os dados são usados para calcular as quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano seguinte.

Pelas regras do fundo, Estados e Distrito Federal recebem 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Esse valor então é distribuído aos municípios, de acordo com o número de habitantes.

O repasse é estabelecido com base em faixas populacionais e as diferentes faixas têm direito a valores maiores quanto maior a população.

Assim, se um município perde população e, com isso, muda de faixa, ele acaba perdendo recursos. Isso afeta particularmente os municípios menores, que têm populações pequenas demais para gerar arrecadação própria e têm no FPM sua principal fonte de receita.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 702 municípios perderão recursos com base na estimativa populacional da prévia do Censo, somando mais de R$ 3 bilhões. Os Estados com mais municípios impactados são Bahia (99), Minas Gerais (83) e São Paulo (72).

Em Goiás, vários municípios que ainda não tiveram o recenseamento concluído, já preveem queda no repasse do FPM.

A prefeita de São João d’Aliança, Débora Domingues Carvalhêdo Barros, município localizado na região nordeste do estado, está convocando a população para que atendam os recenseadores e respondam ao questionário, para que seja feita a contagem correta do número de habitantes e suas principais carências.

A estimativa feita pelo IBGE aponta que São João d’Aliança tem apenas onze mil habitantes, número muito abaixo da realidade.

“Precisamos de todos vocês para atingirmos o coeficiente no FPM e não perder recurso para o nosso município. Se você ainda não foi recenseado ou conhece alguém que não foi repasse o nome dela na Assistência Social (62) 985957877 ou no CRAS (62) 998317964, que iremos repassar para o IBGE; ou liguem diretamente no posto do IBGE aqui mesmo do município e fale com a Ana (62) 996033892. Todos juntos pelo desenvolvimento do nosso município”. Clama a prefeita.

Por que municípios vão à Justiça

Em anos em que não há Censo, o IBGE envia ao TCU, para o cálculo das quotas do fundo, a população dos municípios com base na projeção populacional. Em 2022, no entanto, com o Censo ainda incompleto, o instituto optou por uma imputação a partir dos dados parciais da pesquisa.

A CNM argumenta que os municípios estão protegidos por uma lei (Lei Complementar 165/2019) que, na interpretação da entidade, determinou o congelamento dos coeficientes do FPM para perdas até a finalização do Censo.

O texto da lei, contudo, não fala explicitamente em “finalização”, mas apenas “até que sejam atualizados com base em novo censo demográfico”. O TCU considerou que o IBGE enviou informações com base no novo Censo e, por isso, recalculou as quotas do fundo, com perdas para os municípios que tiveram redução de população.

Por discordar dessa interpretação, a CNM está recomendando que todos os municípios afetados recorram no TCU. Alguns deles já contestam a decisão do órgão na Justiça, tendo recebido liminares favoráveis, segundo a entidade representativa.

“O governo não fez a recontagem populacional em 2015, não fez o Censo em 2020 e 2021. Foi fazer agora, de maneira muito claudicante. Isso soa para nós como uma irresponsabilidade total do governo, que não cumpre a lei”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

“Já temos liminares suspendendo isso daí [a decisão do TCU] e olha a confusão que vão armar no Brasil. A cada município que tiver uma liminar concedida, será necessário recalcular a quota dele e de todos os demais. Uma quota de um município mexe em toda a estrutura do Estado inteiro”, alerta Ziulkoski.

A BBC News Brasil pediu um posicionamento ao TCU quanto às críticas da CNM. O tribunal respondeu que “eventuais contestações que vierem a ser apresentadas pelos municípios ao Tribunal de Contas da União serão naturalmente avaliadas pela Corte, como ocorre em todos os anos, nos termos de sua Lei Orgânica e do seu regimento interno. Esses questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.”

O que diz o IBGE

“Tínhamos duas opções: divulgar as estimativas de 2022 ou os dados do Censo. Estamos falando de uma estimativa que tinha como referência o Censo de 2010. Quando você se afasta muito desse Censo, a tendência vai perdendo qualidade”, afirma Cimar Azeredo, presidente interino do IBGE, que assumiu o cargo após a exoneração de Eduardo Rios Neto, com a mudança de governo.

Antes diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo assumiu a presidência do instituto interinamente, após a exoneração de Eduardo Rios Neto, com a mudança de governo — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Além do que, o método prevê uma contagem no meio da década, que não aconteceu, o que enfraquece essa estimativa. Por isso foi tomada a decisão, já que estávamos com o Censo praticamente concluído, de imputar os dados, como fazemos em todo Censo [com a parcela da população que não pôde ser recenseada]. Utilizamos uma metodologia nova, recomendada por um estatístico da comissão consultiva, e que já vínhamos implementada há meses”, diz Azeredo, em entrevista à BBC News Brasil.

“O IBGE, por orientação metodológica, tem que escolher o melhor número para entregar ao TCU. O melhor número, sem dúvida, avaliado inclusive pela Comissão Consultiva do Censo, é o número da prévia do Censo.”

O presidente interino diz que o IBGE está muito tranquilo com os questionamentos dos municípios, porque isso acontece sempre que um município perde população.

“O fato de se ter atrasado não prejudica em nada a qualidade desse Censo”, diz Azeredo. “Vamos entregar o melhor Censo que esse país já teve.”

O melhor Censo que o país já teve?

Wasmália Bivar, economista e ex-presidente do IBGE (2011-2016), avalia que o imbróglio em torno da prévia do Censo e o atraso da pesquisa são uma espécie de “tragédia anunciada”.

“A equipe técnica do IBGE cansou de falar que para realizar o Censo, num país de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e com uma projeção à época de 211 milhões de habitantes, era preciso um orçamento suficiente. Afinal de contas, a maior parcela do orçamento do Censo é para colocar o recenseador na porta do domicílio, treinado, equipado e com todos os sistemas testados e aprovados”, diz Wasmália.

“O que a direção fez? Cortar o questionário sem uma discussão com os técnicos, justificando o corte de orçamento da ordem de 30%. Foi muita inexperiência e uma tentativa de ignorar o que os técnicos estavam falando. Então certamente o orçamento insuficiente é o fator mais importante”, avalia a ex-presidente do IBGE.

Ela critica o argumento do IBGE de que a dificuldade de contratar recenseadores se deveria a um “mercado de trabalho muito aquecido”, lembrando que o país tem quase 40% de trabalhadores na informalidade e 23 milhões de ocupados subutilizados. Além disso, lembra Wasmália, em 2010, com um mercado de trabalho muito mais favorável e em ano de eleição (evento que gera milhares de empregos temporários), esse problema não aconteceu.

“O corte orçamentário tornou a remuneração dos recenseadores muito aquém do que mesmo um mercado de trabalho bastante precário estava oferecendo. Isso se combinou com falhas de pagamento, que gerou uma desconfiança, isso foi parar na redes sociais e muitos desistiram. Eles acabaram contratando um número insuficiente e pouco motivado de recenseadores.”

Questionada se é possível de fato o IBGE “entregar o melhor Censo que esse país já teve”, como promete o presidente do instituto, Wasmália se mostra descrente.

“Impossível nessas condições, com o orçamento, o número de recenseadores, o prazo que teve. Com todas as falhas de sistema de pagamento, de gestão, da ausência de publicidade. É impossível. Mas tenho certeza de que a equipe que está lá, que veste a camisa, que se compromete com a instituição, vai tentar que esse não seja o pior Censo que o país já fez.”

***Com resumo de texto originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64170957