TAXA DO AGRO – “O dinheiro sai do agro e volta para o agro em forma de rodovia”, afirma Caiado sobre nova contribuição.
Fundo de Infraestrutura de Goiás surge da necessidade de manter e ampliar os investimentos na infraestrutura do estado em momento de perda de arrecadação com a alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis. O Fundeinfra está sendo criado de forma optativa, de forma que o produtor tem a opção de não pagar.
Roberto Naborfazan**
Ao falar sobre a criação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), o governador Ronaldo Caiado explicou na sexta-feira (11), em entrevista, que os recursos arrecadados com a nova contribuição do setor agropecuário vão retornar imediatamente aos produtores rurais, em forma de investimentos em manutenção e pavimentação de novas rodovias, garantindo melhores condições de escoamento da produção e maior competitividade ao setor.
O Fundeinfra, que está sendo chamado de Taxa do Agro, surge da necessidade manter e ampliar os investimentos na infraestrutura do estado em momento de queda brusca na arrecadação com a alteração na alíquota de ICMS dos combustíveis. “É algo que está sendo, em um primeiro momento, recebido como contribuição e imediatamente será transferido para o setor em rodovias, pontes, viadutos, aquilo que é necessário nessa área. Agora, não querer contribuir para ele mesmo? Não contribuir para ter rodovia asfaltada na porta dele, para ter ponte onde ele possa atravessar? O dinheiro sai do agro e volta para o agro em forma de rodovia”, ponderou o governador.
“Em 2019, quando peguei o estado em crise fiscal, para aprovar o RRF (Regime de Recuperação Fiscal) exigiram de nós que tributássemos em 14,25% o aposentado que recebia salário. Essa foi a condição para que Goiás deixasse de pagar R$ 3 bilhões (de dívida) por ano para o governo federal e passasse a pagar R$ 480 milhões. Durante todos esses anos, eu venho segurando essa conta. Será que nesse momento em que enfrentamos mais uma crise, uma queda de R$ 5 bilhões na arrecadação do Estado, na única hora em que o setor foi solicitado, uma contribuição que não vai passar de 1,65% é motivo para tanta inquietude?”, questionou o governador.
Caiado lembrou, ainda, que a contribuição para o Fundeinfra está sendo criada de forma optativa, de forma que o produtor tem a opção de não pagar. “Ninguém está tributando o setor agropecuário, isso é uma contribuição. Se ele resolver sair do benefício fiscal que o Estado vem concedendo a ele, então ele não tem de pagar essa contribuição ao fundo”, explicou.
Questionado sobre a garantia de que a contribuição do setor agropecuário será de fato investida na infraestrutura para o produtor, o governador afirmou – “Tenho mais de 30 anos na política, sou homem cumpridor de palavra e de compromisso. As pessoas já me viram governar e legislar”, respondeu Caiado ao garantir a destinação dos recursos. O governador ainda citou que o projeto de lei enviado à Alego assegura que a contribuição do agro nem sequer entra no Tesouro Estadual, vai direto para o Fundeinfra e terá uma prestação de contas mensalmente a um conselho formado por um representante do setor rural, outro da Controladoria Geral do Estado e outro do governo.
Fundo para infraestrutura no Mato Grosso
Estado que serviu de exemplo para o governo de Goiás estruturar um fundo para a infraestrutura com contribuição do setor agropecuário e de minérios, o Mato Grosso fechará os quatro anos da atual gestão com investimento de R$ 5 bilhões e 651 milhões via Fethab, fundo criado há 22 anos com mesma origem e destinação. Quando assumiu o governo do MT em 2019, Mauro Mendes, correligionário do governador Ronaldo Caiado pelo União Brasil, instituiu exclusiva destinação dos recursos do Fethab para a infraestrutura que atende o setor contributivo do fundo, e com ele pavimentou e restaurou quase 5 mil quilômetros de rodovias, entre outras obras que contemplam o escoamento da produção rural.
De 2019 a 2022, o governo do MT investiu via Fethab o total de R$ 2,5 bilhões somente na pavimentação de 2.553 quilômetros rodovias. A restauração de outros 2.141 quilômetros recebeu mais R$ 1 bilhão e 70 milhões. A contribuição do setor agropecuário do MT foi revertida ainda na construção de 152 pontes de concreto (investimento de R$ 900 milhões), 8 aeródromos (investimento de R$ 27 milhões), manutenção de toda a malha rodoviária estadual (investimento de R$ 518 milhões), compra de equipamentos (investimento de R$ 250 milhões), sinalização de estradas (R$ 31 milhões), entre outras ações.
Em Goiás, o governo estadual estima arrecadar anualmente entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão com o Fundeinfra, fundo que já nasce com destinação exclusiva para a infraestrutura voltada à produção agropecuária, inclusive com gestão administrativa e fiscal partilhada entre o poder público e a iniciativa privada.
