MACONHA EM DEBATE – I Semana de Cannabis Medicinal de Alto Paraíso de Goiás acontece neste mês de julho.

Segundo os organizadores, a iniciativa nasce da necessidade de ampliação do debate público sobre a Cannabis medicinal na Chapada dos Veadeiros e no Brasil, seus diversos usos e da divulgação de uma agenda do movimento Canabista brasileiro em ano eleitoral.

Roberto Naborfazan**

Cannabis medicinal, usos terapêuticos, ritualísticos e políticas públicas serão alguns dos temas do I Encontro da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica – FACT, que será realizado entre os dias 17 e 23 de julho próximos, em Alto Paraíso de Goiás.

Organizado pela Associação Regional de Cannabis Terapêutica – ARTCanab (Alto Paraíso de Goiás), o evento reunirá associações, profissionais de saúde, advogados e povos indígenas que têm autorização para utilizar a Cannabis sativa em suas comunidades.

Além de três mesas de debates, o evento também terá a I Marcha da Maconha da Chapada dos Veadeiros, que acontecerá no dia 20 de julho, na Vila de São Jorge, com concentração para acolhimento e shows pós marcha.

Ao Jornal O VETOR, o presidente da Associação Regional de Cannabis Terapêutica – Artcanab, Jair Pereira Barbosa Júnior, afirmou que “O debate sobre a cannabis medicinal, seus usos, formas de acesso precisam ser democratizados na sociedade brasileira. Hoje vários pacientes já conhecem o benefício do tratamento com o óleo da Cannabis sativa, também conhecida como maconha. Promover a qualidade de vida de pacientes e seus familiares são ganhos de toda a sociedade, resultantes do uso de cannabis medicinal. A Federação das Associações de Cannabis Terapêutica – Fact, com a organização da Artcanab, realiza o I Encontro Anual e a I Semana de Cannabis Medicinal de Alto Paraíso de Goiás para promover o debate nacional e levar informação qualificada para nossa população. O evento também terá um momento de ativismo social. A I Marcha da Maconha da Chapada dos Veadeiros. Defendemos o fim da criminalização da cannabis sativa; pela revisão de uma Lei de Drogas, que promove a guerra e vitima, principalmente, negros e pobres.” Frisa Jair Júnior.

A iniciativa nasce da necessidade de ampliação do debate público sobre a Cannabis medicinal na Chapada dos Veadeiros e no Brasil, seus diversos usos e da divulgação de uma agenda do movimento Canabista brasileiro em ano eleitoral.

O encontro conta com o apoio de diversas Ongs locais, UnB Cerrado e organizações de outros estados engajadas no movimento da Cannabis medicinal.

Realidade a espera de regulamentação.

Espasmos, tremores, convulsões, enjôos e falta de apetite estão entre as ocorrências frequentes que podem ser tratadas ou amenizadas pela Cannabis medicinal. No entanto, sem a garantia da oferta de compostos nas farmácias (ou no sistema de saúde), os doentes estão sujeitos a uma rotina estressante. A busca de médicos que prescrevam as substâncias adequadas, complexos pedidos de importação à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ações judiciais para obter salvo-conduto ao plantio e à extração de óleos medicinais da Cannabis, além do medo de uma batida policial, estão entre os dramas das famílias de crianças acometidas por epilepsia ou autismo, para citar dois exemplos.

A mudança desse quadro repousa quase que totalmente nas mãos do Poder Legislativo, uma vez que as resoluções expedidas pela Anvisa desde 2015 limitam-se a regulamentar a prescrição, a exposição e a importação de produtos prontos ou a fabricação no Brasil de compostos à base de matéria prima importada. Quanto ao Poder Judiciário, suas sentenças são em geral provisórias, avaliando cada caso em particular, e podem estender por tempo indefinido o drama dos autores, como recentemente se deu na 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte transferiu à Anvisa a responsabilidade de autorizar um plantio de Cannabis, encargo que a agência diz não poder assumir.

Um dos embates mais tensos nessa seara foi travado no ano passado (2021) pela Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace Esperança), que teve sua liminar de cultivo, extração e fornecimento de óleo cassada e retomada por decisões judiciais num espaço de sete dias, entre fevereiro e março. Na última sentença, também provisória, a instituição que atende famílias de usuários de canabinoides foi instada a regularizar situações pendentes na Anvisa.

De acordo com o diretor jurídico da instituição, Yvson Cavalcanti de Vasconcelos, o projeto do laboratório foi aprovado pela Vigilância Sanitaria de João Pessoa e pela Anvisa e aguarda o Alvará da obra ser aprovado pela Prefeitura de João Pessoa. Em seguida entrará na fase de cotação para o início da reforma. Enquanto isso, os Procedimentos de produção estão “em fase de implantação”, de modo a atender o Sistema da Qualidade estabelecido na resolução da Anvisa RDC 301/19.

Segundo Vasconcelos, “outras ações sanitárias também estão sendo adotadas, conforme orientação da Anvisa”.

“Temos mais de 300 liminares no Brasil, sendo 23 só no Ceará” estima o advogado criminal Italo Alencar, diretor da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Reforma), além de assessor jurídico da Sativoteca, Acolher e Liga Canabica, associações que atuam na defesa dos direitos dos usuários de Cannabis medicinal.

“ A ONU já reclassificou a Cannabis para a lista das que têm propriedades medicinais reconhecidas, embora devam ser controladas. Então, isso é um avanço diante da proibição em nível internacional. O Brasil está na retaguarda desse movimento, mas é um processo que já começou. As leis do Brasil ainda são retrógradas, mas o movimento das famílias, dos pacientes, das associações, inclusive das empresas que pretendem atuar nesse ramo, já está a todo vapor. E, a meu ver, não vai retrair”.

Ao Senado, Casa na qual já tramitam quatro projetos de regulamentação do plantio e manipulação da Cannabis para fins medicinais, deve chegar, em algum momento, a matéria sobre o tema envolta em maior controvérsia: o Projeto de Lei (PL) 399/2015. Trata-se de uma proposta bastante ampla de regulamentação, que vai do cultivo de Cannabis, tanto para extração de CBD como de THC e outros canabinoides, à fabricação e comercialização de produtos, com uma série de exigências para garantir qualidade, eficácia e segurança aos processos e aos resultados finais. O PL também autoriza a pesquisa científica da Cannabis de um modo geral e regulamenta o plantio de cânhamo (sem THC) para uso industrial, mas não toca na questão do chamado uso recreativo ou adulto da maconha.

O PL 399/2015 encontra-se atualmente pendente de uma decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira, a quem cabe colocá-lo na pauta do Plenário daquela Casa. O projeto foi aprovado em uma comissão especial que ouviu especialistas e representantes da sociedade civil sobre os potenciais benefícios e riscos da medicação à base de Cannabis.

O projeto era terminativo na comissão especial, mas foi apresentado um recurso para que fosse apreciado também pelo Plenário da Câmara. Caso o recurso de Plenário seja rejeitado, pode ir ao Senado. Se o requerimento for pautado e aprovado, o projeto vai precisar ser aprovado também pelo Plenário antes de ir a votação no Senado.” ressalta o relator do PL, deputado Luciano Ducci (PSDB-PR).

Na avaliação do parlamentar, as chances de a proposição ser aprovada são grandes, mesmo com o recurso para votação em Plenário:

Há uma crescente discussão sobre o assunto na sociedade, o que tem feito os parlamentares tomarem conhecimento da questão e se posicionarem favoravelmente à pauta. Uma recente pesquisa, de março de 2021, aponta que 78% dos brasileiros são favoráveis à Cannabis para uso medicinal.

Os números obtidos por um instituto privado se assemelham aos colhidos por um levantamento do Data Senado, que aponta percentual de 75% de entrevistados favoráveis à fabricação de remédios à base de Cannabis pela indústria farmacêutica e 79% favoráveis à sua distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

***Com informações da Agência Senado