ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – I Seminário Participativo do Plano Diretor acontecerá nos dias 3 e 4 de agosto.
O objetivo é proporcionar o diálogo entre a sociedade civil, os poderes Executivo e Legislativo, a empresa contratada para auxiliar na revisão, profissionais das áreas de conhecimento afins e a sociedade em geral, sobre a importância da revisão do Plano Diretor e como esse processo encontra-se no âmbito municipal.
Roberto Naborfazan
No intuito de revisar o plano diretor urbano, rural e ambiental do município de Alto Paraíso de Goiás, aprovado pela Lei nº617/2000, na gestão do prefeito Jair Pereira Barbosa, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, promoverá nos dias 3 e 4 de agosto de 2022, o I SEMINÁRIO PARTICIPATIVO DO PLANO DIRETOR , que será realizado das 8 ás 17 horas, em formato híbrido, no auditório do polo da Universidade Aberta de Brasília (UAB) e pelo canal do youtube: comdemaap.eco.br
O Seminário tem por objetivo proporcionar o diálogo entre a sociedade civil, os poderes Executivo e Legislativo, a empresa contratada, profissionais das áreas de conhecimento afins e a sociedade em geral, sobre a importância da revisão do Plano Diretor e como esse processo encontra-se no âmbito municipal.
A programação proposta para os dois dias contempla esclarecimentos básicos sobre o que é um Plano Diretor, sua importância, questões legais, questões territoriais, metodologias adequadas, apresentação do panorama atual pela empresa contratada e pelo município e proposição de encaminhamentos para elaboração coletiva de um termo orientador que conduzirá as etapas de elaboração da revisão do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás.
As temáticas debatidas neste primeiro encontro concentram-se na apresentação das demandas previstas na legislação que regulamenta a política urbana, especialmente no que tange ao uso e ocupação do solo.
O Seminário proporcionará uma aproximação inicial com a metodologia de revisão do plano diretor e a apresentação preliminar do diagnóstico já realizado, que permitirá uma compreensão da realidade do município.
A participação no evento e a colocação de demandas tornam-se necessárias para a consolidação de um instrumento capaz de representar as perspectivas da população local e dos demais atores que interagem com a cidade.
Segundo Melissa Viana, presidente do COMDEMA “Para que o Plano Diretor seja construído de forma democrática e justa, atendendo as reivindicações para o uso e ocupação do território, tanto nas áreas urbanas, quanto rurais do município, a participação social em sua construção torna-se requisito prioritário.” frisa Melissa.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura Sustentável, Ismael Neiva, aponta que “O I Seminário Participativo do Plano Diretor de Alto Paraíso de Goiás propiciará oportunidade de entendimento do que é um Plano Diretor, as metodologias possíveis de serem aplicadas para sua construção e as etapas necessárias para sua elaboração, permitindo o alinhamento de entendimentos e que a comunidade, sociedade civil organizada e o Poder Público possam compreender o papel de cada um deles nesse contando com o apoio do Poder Público e entidades privadas locais para realização do evento, demonstra a busca coletiva e organizada pelo reinício dos trabalhos de revisão dessa importante norma de planejamento municipal, sendo importante frisar a participação no evento, de técnicos de várias áreas, com relevantes conhecimentos sobre Plano Diretor, permitindo que os temas abordados sejam tratados com clareza, possibilitando aos participantes o esclarecimento necessário para real contribuição na construção do planejamento municipal, que dará o norte para regularização de situações e problemas que assolam nossa comunidade, e para a regulamentação, imprescindível, ao desenvolvimento organizado de Alto Paraíso de Goiás. Dessa forma, é importante parabenizar a todos envolvidos no evento, em especial aos membros do COMDEMA, dedicados à organização desse Seminário Participativo.” Ressalta o secretário.
O que é o Plano Diretor
Plano Diretor Municipal, comumente referido pela sigla PDM, é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base, por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro, os interesses particulares de seus moradores. O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano, é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos.
