Representação contra candidato: Promotor defende liberdade de expressão

Cristina Rosa*

O promotor de Justiça Carlos Alberto Fonseca, da 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuições na área de defesa da cidadania, indeferiu representação feita pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, que pedia retratação do candidato a prefeito Simeyzon por afirmação feita durante o horário eleitoral.
Segundo sustentado pela associação, o candidato teria afirmado que “as pessoas de fé/religiosas são mais humanas”, o que feriria o artigo 19, inciso III da Constituição Federal, ao criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Além disso, a afirmação teria rebaixado os eleitores ateus e agnósticos da capital a cidadãos “menos humanos”.
Contudo, analisando a requisição, o promotor Carlos Alberto Fonseca concluiu que a liberdade de expressão é direito inviolável do cidadão, também previsto na Constituição. Dessa forma, qualquer forma de restrição à exteriorização do pensamento e opinião, como no caso impor uma retratação, implicaria censura, o que é, segundo afirmou, “repugnável num Estado Democrático de Direito e expressamente vedado em nossa Carta Magna”. *( Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)