Produção e Distribuição: Uruguai propõe controle estatal da maconha

Projeto de lei que será apresentado pelo governo tem o objetivo de combater o narcotráfico e a criminalidade; governo Mujica lutará pela legalização internacional da maconha.

O governo do Uruguai anunciou na quarta-feira,20, a intenção de o Estado assumir um controle “estrito” sobre a produção e distribuição da maconha para combater o narcotráfico, a criminalidade e o consumo de pasta base de cocaína, uma droga mais forte e aditiva associada ao aumento da delinquência juvenil. Para tanto, o governo apresentará um projeto de lei para a “legalização controlada” da maconha. A decisão é inédita na América Latina.
O ministro da Defesa do Uruguai, Eleuterio Fernández Huidobro, apresentou a medida em coletiva juntamente com outros funcionários do gabinete em meio ao anúncio de um pacote de 15 iniciativas para combater a insegurança nas ruas.
“Pensamos que a proibição de certas drogas cria mais problemas à sociedade que a própria droga, e com consequências desastrosas”, disse em coletiva Fernández Huidobro, explicando que haverá “um controle severo do Estado sobre a produção e a distribuição” da maconha.
Entre as outras medidas antiviolência sob análise do governo do presidente José Mujica estão o agravamento das penas sobre corrupção policial e tráfico de cocaína, além de maior rigor contra menores delinquentes. Também estão previstos um fundo nacional para indenizar as vítimas de crimes violentos e um sistema especializado em denúncias de violência doméstica.
Atualmente, o Parlamento uruguaio analisa três projetos de lei, de distintos partidos, que preveem a legalização do cultivo de maconha para consumo próprio, mas o governo teme que a medida seja utilizada pelo narcotráfico para transformar o país em um “centro de fabricação e distribuição internacional de drogas”, disse Fernández Huidobro.
No entanto, o Executivo pretende compartilhar as propostas com a opinião pública para causar um debate nacional antes de aprová-las. Para justificar as medidas, Huidobro explicou que o consumo de maconha abrange um universo aproximado de 300 mil pessoas que disseram ter consumido a droga alguma vez, ou seja, cerca de 10% dos 3,3 milhões de uruguaios.
Os consumidores mais frequentes estão entre 127 mil a 150 mil, dos quais 45% são jovens e muitos deles adolescentes. “Analisamos os tratados internacionais, as relações com nossos vizinhos e os temas diplomáticos que envolvem um passo dessa natureza”, disse.
Além disso, o ministro anunciou que a política externa do Uruguai lutará pela legalização internacional. “Essa não é uma ideia original, é algo que estão discutindo” no mundo, que segue a “linha de (ex-chefe de governo espanhol) Felipe González”, afirmou.
Segundo o ministro, “será política externa do Uruguai a luta pela legalização (da maconha) e pela eliminação da proibição iniciada em 1971 por uma decisão equivocada do presidente (americano Richard) Nixon, que provocou todo esse desastre, declarando uma guerra vencida pelos narcos”.
“Queremos (…) combater o tráfico e o consumo de cocaína, que é uma das drogas menos consumidas mas que tem efeitos inadmissíveis, e não é uma droga, é um veneno.”
As 15 medidas anunciadas pelo governo foram reunidas em um amplo documento denominado “Estratégia pela vida e a convivência”, no qual o governo atribui o aumento da violência “aos processos de exclusão (…) causados a partir dos anos 70 durante a ditadura e que foram progressivamente consolidados nos anos 90”.
A medida tinha sido antecipada na quarta-feira pela imprensa e foi questionada pela oposição, que considera que só agravaria o consumo de entorpecentes e é uma forma errada de atacar o problema da insegurança.
O opositor Partido Colorado, com o apoio de membros do Partido Nacional, apresentou neste ano 367 mil assinaturas ao Parlamento para convocar um referendo com o qual pretende diminuir a idade penal para 16 anos, como medida contra a delinquência juvenil.
Segundo um estudo feito pela ONU em 2010, um em cada quatro crimes cometidos por adolescentes reclusos em centros de menores no Uruguai estiveram vinculados ao consumo de álcool ou droga, ou foram cometidos para comprá-los.
*Com EFE e AFP