PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO – Senado adia votação de projeto que cria Loteria da Saúde.

O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Weverton, que pediu mais discussão acerca das mudanças a serem incluídas em seu substitutivo.

Waldemir Barreto**

Foi adiada a votação do PL 1.561/2020, da Câmara dos Deputados, que autoriza a criação da Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da covid-19.

O projeto também prevê a criação da Loteria do Turismo, cujos recursos financiarão o setor até 31 de dezembro de 2021. O pedido de retirada de pauta foi feito pelo relator, senador Weverton (PDT-MA), na sessão remota desta terça-feira (11).

Segundo o senador, a intenção é haver mais discussão em torno das mudanças que devem ser incluídas no substitutivo que pretende apresentar ao texto. Uma delas é retirar a limitação de tempo das loterias, para permitir que sejam permanentes.

“Pretendemos, dialogando com os colegas senadores, apresentar algumas sugestões no substitutivo como, por exemplo, não termos prazo definido para essas duas modalidades, porque são ações importantes que podem ser tidas como permanentes, de Estado, para termos condições de arrecadar recursos.” explicou o senador.

Outra alteração que ele pretende fazer é vincular o bilhete da aposta ao CPF do jogador. De acordo com Weverton, a medida pode ajudar a enfrentar a lavagem de dinheiro, além de ser um benefício ao apostador, que receberá o prêmio mesmo se perder o bilhete.

Regra

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, enquanto estiver vigente a emergência de calamidade pública por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da covid-19 por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados. No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Fonte: Agência Senado