ÁGUAS DO PARAÍSO – GOINFRA assume conservação de estrada vicinal que leva ao Parque Estadual.
Estrada que liga a GO 118 a portaria do Parque Estadual foi inserida no Sistema Rodoviário Estadual – SRE, e passa a ter sua conservação e manutenção sob responsabilidade do Estado. Em 2017 o então prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes, investiu recursos do município e fez a maior e melhor reforma dessa rodovia.
Roberto Naborfazan
O governo do estado de Goiás, através da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – GOINFRA, assume as obras de manutenção e conservação da estrada vicinal que liga a GO-118 a portaria da recém-criada unidade de conservação Parque Estadual Águas do Paraíso, no município de Alto Paraíso de Goiás, no nordeste goiano.
Segundo o despacho 428/2021 (PR-06101) assinado pelo presidente do órgão governamental, Pedro Herique Ramos Sales, a Goinfra, seguindo os trâmites legais, resolveu autorizar a inclusão da rodovia que adentra em direção ao referido Parque, n’uma extensão de 31 km, com inicio do entroncamento da GO 118, no Sistema Rodoviário Estadual – SRE.
Com a inserção da rodovia no SRE, o processo segue para Diretoria de Manutenção, para que o referido trecho seja inserido no contrato de trabalho da regional 19, o que garantirá os serviços de manutenção contínua (rotineira) à ele.
O despacho do presidente ressalta ainda que os serviços iniciais deverão ser os de terraplanagem, alteamento do greid com revestimento primário contínuo, construções de pontes de concreto pré-moldado e/ou armado, bueiros e sinalização, de modo a garantir aos usuários boas condições de trafegabilidade e segurança viária.
O Parque Estadual Águas do Paraíso foi oficialmente criado com a assinatura do Decreto 9.712 de 14 de setembro de 2020 pelo governador Ronaldo Caiado, depois de quase três décadas de debates e expectativas.
O Parque Estadual Águas do Paraíso é primeira unidade de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão. A área com mais de 5 mil hectares fica conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e é administrada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.
Abrangendo a área das Cataratas do Rio dos Couros, e a de dois assentamentos, Silvio Rodrigues e Ezuza, a criação do Parque foi contestada por um grupo que havia feito um estudo indicando que o município tinha condições de gerir a unidade de conservação, tornando-a um Parque Municipal.
O então prefeito do município, Martinho Mendes da Silva, buscou então entendimento o INCRA, órgão federal que tinha o controle da área, e que estava tendo muitos problemas com invasões, grilagem e visitações predatórias ao meio ambiente nas margens do Rio dos Couros e na região das Cataratas.
Martinho Mendes provocou inúmeras reuniões tanto na sede do órgão em Brasília, quanto em seu gabinete, na prefeitura, buscando viabilizar o Parque Municipal, mas sempre esbarrando nos limites financeiros municipais para a criação e manutenção da estrutura necessária ao atendimento de turistas, moradores e assentados.
O então prefeito sabia que a criação do parque se arrastava há anos sem uma definição e a região estava largada à própria sorte, com invasores e desmatamento descontrolado, e que uma decisão precisava ser tomada com urgência.
Foi quando buscou a parceria com estado, através da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, que passou a defender a participação do Governo de Goiás no processo de criação da unidade de conservação na região do Rio dos Couros, obtendo de pronto o apoio e respaldo do governador Ronaldo Caiado.
“Goiás tem a benção de estar cravado neste tesouro da humanidade que é o cerrado. É um dever de cada um dos goianos proteger nossa casa. Eu sou um apaixonado pela Chapada, pela magia daquele lugar, e acredito que é o local ideal para realizarmos esse envolvimento maior da sociedade na gestão ambiental. Sempre defendi o desenvolvimento aliado a preservação. Não é por menos que Goiás saltou para o 3º lugar na produção de grãos e ainda dá exemplo na preservação”, disse a época o governador Ronaldo Caiado.
Sobre o debate de o Parque ser municipal, a secretária Andréa Vulcanis pontuou, na época, “O município não conseguiria, mesmo que quisesse, administrar uma área complexa como a do Rio do Couros, manter uma unidade de conservação envolve muito mais do que boa vontade, envolve recursos, conhecimento e atuação dos poderes. o parque sendo municipal, desobriga o Governo de Goiás a destinar recursos e material humano para a unidade. O gestor estadual poderia optar por privilegiar as unidades com a qual o Estado tem obrigação em detrimento do Rio do Couros”, observou.
Envolvido diretamente no processo, o então prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes, afirmou, na época, que a presença do Estado na criação do parque foi a forma encontrada de garantir que a unidade de conservação tivesse toda a estrutura necessária.
“Minha preocupação sempre foi a de preservar aquela área, seja por meio dos governos federal, estadual ou pelo município”, disse. “Só que sabemos das limitações do município, uma vez que dificilmente a prefeitura teria condições de assumir uma área daquele porte. Nós temos sonhos de conseguir recursos aqui e ali, mas nenhuma garantia. E como está não poderia ficar. Por isso, conseguimos colocar para o Estado a urgência de se preservar aquele local”, enfatizou durante uma Webinar.
Com a criação do Parque Estadual Águas do Paraíso, no modelo de gestão compartilhada, o Governo de Goiás e Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás têm iguais atribuições na gestão da unidade de conservação ambiental em área das Cataratas do Rio dos Couros, o que está previsto no ato de criação da unidade. A região protegida tem mais de 5 mil hectares com vegetação virgem de cerrado e projetos de uso consciente do ecoturismo.
O despacho assinado pelo presidente da GOINFRA no dia 8 de março, inserindo a estrada que liga a GO 118 a portaria do Parque Estadual Águas do Paraíso mostra que valeu o esforço de Martinho Mendes pela definição e criação da unidade de conservação, mesmo sendo atacado por assentados e grupos radicais em redes sociais.
Vale lembrar que uma de suas primeiras ações ao assumir o governo municipal em 2017 foi exatamente a melhor e mais ampla reforma dessa estrada que liga a GO 118 a Balsa do Rio Tocantinsinho, n’um total de 86 km, com recursos do município e apoio dos produtores rurais.
A ação passou a beneficiar, até hoje, pequenos produtores, assentados e turistas que visitam aquela parte do município.
