ALTO PARAÍSO DE GOIÁS – Novo decreto impõe normas mais rigorosas contra aglomerações.
Além de pesadas multas, o descumprimento das regras, por pessoas físicas ou jurídicas, pode acarretar em responsabilização cível, administrativa e criminal.
Roberto Naborfazan** (Matéria atualizada as 15:50 horas de sábado, dia 10/10)
Com base na reunião com presença do promotor de justiça Dr. Márcio Vieira, prefeito, Secretário de Administração e Finanças, Leonardo Carvalho, Secretário de Turismo, Moisés Neto, Secretária de Saúde, Maria Cleonice e representantes da empresa Orion, Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Fiscalização Municipal, tendo como pauta o desenvolvimento de ações durante feriados nacionais, estaduais e municipais, a prefeitura de Alto Paraíso assinou na última segunda-feira, 8, o decreto nº 1.860/2020, que estipula para fins de semana e feriados regras mais rigorosas para evitar a disseminação da Covid-19.
De acordo com as novas medidas, recomendadas no oficio 255/2020, da Promotoria de Justiça, fica impedido aos estabelecimentos comerciais o acesso e permanência de pessoas sem máscara; instalar mesas e cadeiras ou realizar atendimento em vias, canteiros ou calçadas; realizar eventos em locais públicos ou privados.
O descumprimento dessas regras, por pessoas físicas ou jurídicas, pode acarretar em responsabilização cível, administrativa e criminal.
São consideradas aglomerações qualquer grupo acima de dez pessoas com menos de 1,5 metro de distância entre elas. De acordo com o decreto, a Polícia Militar pode ser chamada para auxiliar na dispersão de aglomerações e a fiscalização fica sob responsabilidade da Vigilância Sanitária local.
O não uso de máscara pode resultar em multa de até R$500, enquanto a proibição do uso das vias públicas por estabelecimentos pode gerar multa de R$ 2 mil. Já o descumprimento dos eventos festivos podem acarretar multa de R$ 3 mil.
Caso os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não sejam respeitados, ensejará multa de R$ 2.500, mesmo valor previsto para o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Caso o estabelecimento seja reincidente, poderá pagar multa dobrada e ter sua licença cassada durante o período de Emergência em Saúde Pública. A defesa poderá ser apresentada em até cinco dias pelo e-mail da Vigilância Municipal: vig.san@altoparaiso.go.gov.br
Durante todo o final de semana do feriado de 12 de outubro haverá alteração no fluxo de trânsito no centro da cidade com o objetivo de diminuir o número de carros e aglomerações nas ruas. Veja o mapa na imagem.
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Também estão entre as recomendações do Ministério Público, e seguidas pela prefeitura através do decreto, a intensificação das equipes de fiscalização municipal que assegurem o cumprimento do protocolos, Barreira Sanitária na entrada do município onde também será feita a entrega de material educacional e o mapa com o fluxo de trânsito para São Jorge; Campanhas educativas reforçadas através de carro de som, vinhetas para rádio, material gráfico, meios digitais e redes sociais; Distribuição de ofício circular para meios de hospedagem, estabelecimentos comerciais e atrativos turísticos com orientações sobre os protocolos e novo decreto. (veja Link de acesso abaixo).
O policiamento e a fiscalização municipal foram intensificados e receberam apoio do Estado e empresariado local. “Com mais opções de atrativos para os turistas esperamos diminuir as aglomerações nas cachoeiras e também nas pequenas ruas de São Jorge” afirma o Secretário de Turismo.
Sobre o policiamento terão 5 equipes em Alto Paraíso e 2 equipes de caminhonete em São Jorge e haverá reforço da CPE – Companhia de Policiamento Especializado.
Íntegra do Decreto: https://altoparaiso.go.gov.br/Data/PJ/Legis20201008121215.pdf
** Com informações da assessoria de comunicação da prefeitura.
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