PARQUE ESTADUAL DAS CATARATAS DO RIO DOS COUROS – Criação da unidade de conservação foi debatida em Live, na manhã deste sábado.

Em Nota oficial, SEMAD rebate criticas infundadas e acusa uso político, obscurantismo e obstrução da boa gestão.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, defendeu, neste sábado (1º/08), a participação do Governo de Goiás no processo de criação da unidade de conservação na região do Rio dos Couros. Em live da Fundação Mais Cerrado, a titular da gestão ambiental do Estado fez apelo para a unidade em torno do tema.

“Estamos todos alinhados à criação do parque. Goiás hoje possui realizações na defesa do meio ambiente que não se alcançam em outros Estados. Essa cadeia favorável não pode ser quebrada por questões menores que não sejam a da preservação”, destaca a secretária.

O debate virtual reuniu a superintendente de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental da Semad, Verônica Theulen, o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes, a pesquisadora Gislaine Disconzi, a bióloga e diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach, e o representante do Incra, Márcio Borges.

Em sua fala, a secretária Andréa Vulcanis lembrou a mudança de eixo da gestão ambiental no Estado de Goiás a partir da posse do governador Ronaldo Caiado. “Tínhamos uma secretaria ausente, deficitária. A partir dos esforços do governador, conseguimos centralizar todas as ações da gestão ambiental e criar um cenário positivo para, por exemplo, discutir a criação de novas unidades de conservação”, aponta.

Para a diretora-executiva da Rede Pró Unidades de Conservação, Angela Kuczach, a presença do Estado na criação do parque é fundamental para sua perpetuação. “O Estado tem mais força para garantir a preservação deste espaço”, pondera. Ela ressalta que a legislação dispõe sobre as responsabilidades de gestão de quem se propõe a administrar a área protegida e critica o que classifica como “questões menores” sobre o parque ser municipal ou estadual.

“A obrigação de quem deve cuidar da unidade de conservação não sai da nossa imaginação, está na lei. Então, precisamos desapegar de questões menores, deixar o ego de lado, ‘de quem será o parque’. O objetivo é ter o parque, o resto fica em segundo plano”, afirma Angela Kuczach.

A secretária Andréa Vulcanis também falou sobre a questão, que foi utilizada politicamente nas últimas semanas no município de Alto Paraíso de Goiás por grupos que se opõe à participação do Estado e defendem um parque integralmente municipal. “O município não conseguiria, mesmo que quisesse, administrar uma área complexa como a do Rio dos Couros”, disse. “Manter uma unidade de conservação envolve muito mais do que boa vontade, envolve recursos, conhecimento e atuação dos poderes”, completa.

Segundo a secretária, o parque ser municipal desobriga o Governo de Goiás a destinar recursos e material humano para a unidade. “O gestor estadual poderia optar por privilegiar as unidades com a qual o Estado tem obrigação em detrimento do Rio dos Couros”, observa.

Alto Paraíso

Envolvido diretamente no processo de gestão compartilhada, o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes, afirmou que a presença do Estado na criação do parque foi a forma encontrada de garantir que a unidade de conservação tivesse toda a estrutura necessária.

“Minha preocupação sempre foi a de preservar aquela área, seja por meio dos governos federal, estadual ou pelo município”, disse. “Só que sabemos das limitações do município, uma vez que dificilmente a prefeitura teria condições de assumir uma área daquele porte. Nós temos sonhos de conseguir recursos aqui e ali, mas nenhuma garantia. E como está não poderia ficar. Por isso, conseguimos colocar para o Estado a urgência de se preservar aquele local”, lembra.

A superintendente Verônica Theulen fez um panorama das negociações e explicou as próximas etapas do processo de criação do parque. Segundo ela, a preocupação do Governo de Goiás é envolver a comunidade em todas as discussões. “Desde maio houve um entendimento com a prefeitura de que o melhor modelo era a gestão compartilhada”, disse. “Nosso foco é que todas as etapas tenham um forte componente de participação da sociedade”, destaca Verônica Theulen.

Márcio Borges explicou a participação do Incra no processo. Segundo ele, parecer da equipe técnica atestou que a região necessita de proteção integral e apontou caminhos possíveis neste sentido. “Em um primeiro momento o ideal, por questões de gestão, seria anexar a área à Chapada dos Veadeiros e, não sendo possível por diversos motivos, a criação deveria ser por meio do Estado”, lembra. Segundo ele, o Incra mantém diálogo constante com os assentados que vivem na região e esta comunidade deve ser envolvida em todas as etapas futuras. “A questão principal é a conservação, mas tudo que for relacionado ao potencial turístico e sustentável deverá envolver os assentados, que não podem ser alijados do processo”, destaca.

A pesquisadora Gislaine Disconzi apresentou estudos realizados há mais de 20 anos e fez um alerta sobre a necessidade de se preservar o santuário. “A região do Couros é primordial para a manutenção de espécies ameaçadas de extinção no Cerrado. A bacia tem uma riqueza ímpar de fauna e de flora”, afirma. Para ela, com a localidade protegida, será possível ampliar pesquisas e conhecer melhor as peculiaridades do bioma Cerrado.

A criação de uma unidade de conservação na região do Rio dos Couros foi anunciada no último dia 28 de junho pelo governador Ronaldo Caiado, depois de mais de 20 anos de idas e vindas do projeto. A nova unidade de conservação ambiental terá um modelo de gestão compartilhada entre o Governo de Goiás e a prefeitura de Alto Paraíso de Goiás, o que garante uma maior democratização no planejamento e na tomada de decisões sobre os assuntos locais.

Veja nota oficial da Semad com esclarecimentos a respeito da criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros:

A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) do Governo do Estado de Goiás vem, de público, prestar os seguintes esclarecimentos a respeito da criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros:

– Um segmento partidário do município de Alto Paraíso de Goiás tenta usar uma conquista de toda a sociedade goiana como arma política em ano de eleição ao realizar críticas infundadas a respeito do papel do Governo do Estado no processo de criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros.

– É preciso ressaltar que o estabelecimento da unidade de conservação ambiental é uma demanda antiga da sociedade, preocupada com a preservação de uma das áreas mais belas e ímpares do nosso Cerrado. A partir disso, diversos esforços foram feitos pelas gestões estaduais e municipais nos últimos 20 anos, todos infrutíferos pelos mais diversos motivos, desde a precariedade de recursos até a falta de interesse. Diante dos fatos, o governador Ronaldo Caiado tomou a decisão de criar o parque.

– Desta forma, desde o ano de 2019, o Governo de Goiás passou a agir para tornar o parque realidade, por meio da Superintendência de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental. A Semad, desde então, acompanha o processo no município e dialoga com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás sobre todas as possibilidades para que o parque saía, enfim, do papel.

– Durante todo o ano de 2020, a Semad estruturou uma proposta de criação do parque em um regime compartilhado de gestão, possibilidade prevista na Lei Federal Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixou normas para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas de proteção ao meio ambiente.

– Assim, cabe ao município, junto com a população, determinar diretrizes do cotidiano da unidade de conservação, com o Governo de Goiás tendo a participação com sua capacidade técnica e prestando a salvaguarda de que, em caso de incapacidade do município, a gestão passa para o Estado.

– A decisão veio em respeito à importância que a área tem para a cultura e a economia do município, além de uma total disposição do Governo de Goiás no sentido de dialogar com a sociedade civil organizada e democratizar a gestão ambiental, que passou por momentos de descaso, desmonte e uso político em gestões anteriores à do governador Ronaldo Caiado.

– O grupo político que se coloca contrário à proposta demonstra total despreparo de gestão e de conhecimento ao apontar, em documento enviado ao Incra, que a criação de um parque municipal necessita mais de material humano do que de recursos. Isso é um despropósito. Para criar uma unidade de conservação, basta uma caneta. Para administrá-la e cumprir sua função de preservação são imprescindíveis dinheiro, material humano e, acima de tudo, conhecimento técnico.

– Impossível, dentro deste cenário, deixar de notar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura Sustentável de Alto Paraíso, apesar dos esforços de seus integrantes, conta com uma realidade que é comum às gestões de municípios de pequeno porte no Brasil. São apenas três servidores, nenhum deles efetivo.

– Difícil imaginar que uma área de mais de 5 mil hectares, com biodiversidade de alta complexidade e uma riqueza cobiçada por criminosos ambientais, possa ser administrada por três servidores e a boa vontade da sociedade civil organizada. A partir da identificação desta dificuldade, o Governo de Goiás se colocou como parceiro, oferecendo toda sua estrutura e conhecimento técnico.

– O próprio georreferenciamento do futuro parque, uma exigência do Incra no processo de criação, foi cotado a R$ 55 mil, valor que a prefeitura já afirmou não ser capaz de arcar e que a Semad assumiu para acelerar o trâmite. Sem este trabalho, o projeto de criação da unidade de conservação não pode ser concluído.

– Entre os próximos passos para a criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros, vários dependem também de ações que demandam recursos e material humano que a prefeitura não possui e que foram oferecidas pela Semad de forma solícita e sem qualquer contrapartida. Para a conclusão do processo, ainda é necessária a realização da consulta pública, do georreferenciamento da área a ser protegida, a elaboração do plano estratégico, a formação do Conselho Gestor Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local, a elaboração do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que irá beneficiar cerca de 50 famílias do assentamento Esusa, a elaboração do Plano de Manejo e do Plano de Uso Público, além da estratégia para a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, de forma a atuar nas cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações para a melhor gestão deste território.

– Hoje, a Semad realiza a modernização mais ampla da história de Goiás na gestão das unidades de conservação do Estado. Diversos planos de manejo estão em estágio avançado, regularizações fundiárias estão sendo concluídas em tempo recorde de forma desburocratizada, programas de proteção contra incêndios são implementados e todos os parques são monitorados por satélite.

– Além disso, todas as chefias das unidades de conservação de Goiás realizam uma aproximação junto aos setores acadêmicos e à sociedade, como forma de democratizar a gestão, dando voz àqueles que amam e dependem dos parques para viver, como guias, empresários de ecoturismo e produtores dos entornos.

– Todas as ações promovidas pela Semad, em especial na administração das unidades de conservação, só foram possíveis graças a mudanças nos processos de compensações ambientais. Desde 2019, mais de R$ 37 milhões foram destinados por empreendedores por meio do mecanismo, que devolve à sociedade, em forma de serviços e bens, os impactos ambientais causados pelas atividades.

– Graças às compensações, a Semad ampliou atividades contra incêndios e queimadas, equipou unidades de conservação com computadores, veículos e equipamentos de fiscalização, realizou planos de manejo, realizou regularizações fundiárias e fez georreferenciamentos de áreas de proteção. Todas estas ações são necessárias também para o estabelecimento do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros e que serão incluídas no orçamento da Semad e aplicadas em parceria com a prefeitura.

– Assim, a entrada da Semad não atrasa, em nada, o processo de criação do parque, muito pelo contrário. A participação do Governo de Goiás, com capacidade técnica e aplicação de recursos específicos para as unidades de conservação aceleram o andamento.

– Por fim, deve-se destacar que a Semad é o canal de diálogo mais apropriado para a construção de propostas e a discussão de ideias sobre a preservação ambiental do Estado de Goiás. Qualquer debate que procure meios diversos dos oficiais não almeja o entendimento e a transparência, mas o obscurantismo e a obstrução da boa gestão.

Em 28 de julho de 2020.

Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)