GESTÃO COMPARTILHADA – Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros será administrado pelo estado e pela prefeitura.

Na gestão compartilhada, Governo de Goiás e Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás terão iguais atribuições na gestão da unidade de conservação ambiental em área das Cataratas do Rio dos Couros, o que será previsto no ato de criação da unidade. A região protegida terá mais de 5 mil hectares com vegetação virgem de cerrado e projetos de uso consciente do ecoturismo.

Roberto Naborfazan**

O governador Ronaldo Caiado anunciou no sábado (27/06), a criação do Parque Estadual das Cataratas do Rio dos Couros, primeira unidade de conservação ambiental do Brasil com modelo compartilhado de gestão, no município de Alto Paraíso de Goiás. A área com mais de 5 mil hectares fica conjugada ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e será administrada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com a prefeitura local. “Goiás tem a benção de estar cravado neste tesouro da humanidade que é o cerrado. É um dever de cada um dos goianos proteger nossa casa”, afirma o governador. “Eu sou um apaixonado pela chapada, pela magia daquele lugar, e acredito que é o local ideal para realizarmos esse envolvimento maior da sociedade na gestão ambiental. Sempre defendi o desenvolvimento aliado a preservação. Não é por menos que Goiás saltou para o 3º lugar na produção de grãos e ainda dá exemplo na preservação”, diz Caiado.

Segundo a titular da Semad, Andréa Vulcanis, a criação do parque integra uma iniciativa ampla do Governo de Goiás de proteção do local, que vive sob pressão de invasores e criminosos ambientais. “Se por um lado a Semad fiscaliza, por outro protege a natureza e, como terceiro elemento que está chegando logo em seguida, já prepara as licenças simplificadas, com procedimento mais ágil e eficaz”, aponta.

A criação do parque se arrastava há anos sem uma definição e teve atenção especial do governador Ronaldo Caiado desde sua posse, em 2019. “A região estava largada à própria sorte, com invasores e desmatamento descontrolado. Nosso governo agiu firmemente contra o crime ambiental, basta ver as ações que temos realizado na região e que, agora, culmina na finalização do processo de criação do parque. Nossa política é de tolerância zero com qualquer destruição do nosso patrimônio natural”, afirma.

Em comunicado conjunto na sexta-feira (26/06) ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lélis, a secretária Andréa Vulcanis e o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, apresentaram os propósitos da iniciativa: assegurar a conservação de uma amostra significativa do Bioma Cerrado, garantindo a efetiva conservação dos ecossistemas ali encontrados; a proteção da beleza cênica das cataratas do Rio dos Couros; a realização de atividades de ecoturismo, pesquisa científica, sensibilização, conscientização e educação ambiental; bem como a integração com as comunidades do entorno e a participação da sociedade por meio de suas representações.

No documento, a secretária e o prefeito solicitam que seja dado prosseguimento aos atos necessários que estão sob instância do Incra, “visando a criação, como área protegida, desta relevante área protegida”.

Na gestão compartilhada, Governo de Goiás e Prefeitura de Alto Paraíso terão iguais atribuições na gestão da unidade de conservação, o que será previsto no ato de criação da unidade. Nos próximos dias, será criado grupo de trabalho com o fim de aperfeiçoar os estudos e documentos tendo em vista constituir os atos necessários para a criação da unidade de conservação, bem como com o fim de estabelecer os termos do acordo interinstitucional que tem como objetivo regular as ações entre as partes.

Segundo a secretária Andréa Vulcanis, o estabelecimento da região como um santuário natural é uma obrigação do Estado de Goiás com o planeta. “É uma das áreas com maior riqueza de biodiversidade no país, talvez a última de cerrado virgem do mundo, com espécies que só existem ali, uma área que é objeto de estudos de diferentes instituições, inclusive internacionais, além de organizações não-governamentais”, explica. “É importante dizer também que a mesorregião da Chapada dos Veadeiros é considerada uma das áreas prioritárias para a conservação do bioma Cerrado pelo Ministério do Meio Ambiente desde 2007”, lembra.

O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, afirma que “mesmo neste momento de pandemia e de grande preocupação no setor de saúde, aqui recebemos a secretária Andréa Vulcanis para nos ajudar em área que nos traz grande preocupação, que é as Cataratas do Rio dos Couros”. Ele citou as conversas junto ao Incra sobre a área do governo federal para criação do parque enquanto gestão compartilhada. “A parceria com o Estado visa um bem maior que é a proteção daquele espaço tão singular para o nosso município, e põe fim a uma luta de mais de três décadas, gerando o benefício da regularização fundiária para os que estão assentados no Esusa. Além disso, sairemos com aquela área belíssima protegida e a disposição de nossa comunidade e das pessoas que nos visitam”, destaca.

Além das belezas e riquezas naturais, a área tem importância para o desenvolvimento econômico sustentável regional, por meio do turismo controlado e da disciplina do impacto das ações humanas e do uso ambientalmente correto dos recursos ambientais.

“Nosso papel enquanto gestão ambiental não pode se limitar apenas a cercar uma área e, entre aspas, proteger o meio ambiente. Cabe à Semad participar do debate sobre o uso destas regiões, oferecer alternativas sustentáveis de subsistência às populações locais, incentivar políticas de uso correto do solo e da água”, afirma Andréa Vulcanis. “A própria existência de diversas reservas particulares do patrimônio natural na região mostra que é possível essa convivência harmônica”, diz ela.

Próximos passos

A criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros tem uma trajetória que remonta há quase duas décadas de negociações. Desde 2019, com a posse do governador Ronaldo Caiado, a iniciativa ganhou força novamente, com uma inédita proposta de gestão compartilhada entre o Governo de Goiás e a prefeitura de Alto Paraíso. A possibilidade está na Lei Federal Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixou normas para a cooperação entre União, Estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas de proteção ao meio ambiente.

“Para o Estado não há dúvidas que a área precisa ser efetivamente protegida e o esforço recente das instituições governamentais estadual e municipal só demonstram que é possível inovar e fazer diferente”, aponta a secretária Andréa Vulcanis. “Este é o momento de criar mecanismos que assegurem a criação e a implantação desta unidade de conservação”, diz ela. “Com a gestão compartilhada, encurtamos os caminhos do poder público. Podemos ter a estrutura da Semad, com seu corpo técnico qualificado, e a prefeitura, juntamente com a sociedade, que vivem ali no cotidiano, sabem melhor do que ninguém as necessidades urgentes, suas soluções e respostas”, acredita.

A proteção da região da Chapada dos Veadeiros ainda atende outra demanda crescente no cenário econômico internacional. Desde o ano passado, fundos de investimento internacionais estimados em mais de R$ 15 trilhões iniciaram um processo de exigência de ações do poder público brasileiro para conter a destruição do meio ambiente e o desmonte das políticas públicas do setor. São 230 grupos americanos e europeus, que devem se recusar a investir em áreas com desmatamento acelerado e, no caso brasileiro, iniciar a retirada de R$ 5 bilhões já investidos. No caso de Goiás, o cenário é acompanhado de perto pelo governo, uma vez que mercados internacionais tendem a recusar produtos agrícolas oriundos de regiões de desmatamento. Tal boicote atingiria fortemente a economia goiana, que conta hoje com cerca de 80% de suas exportações vindas do campo.

Andréa Vulcanis afirma que o Governo de Goiás acompanha de perto tais movimentações internacionais e que a determinação do governador Ronaldo Caiado é de tolerância zero com o crime ambiental. “O nosso objetivo é proteger o clima, a nossa rica biodiversidade, o agronegócio e a economia de Goiás. É preciso separar o joio do trigo. Os produtores que realizam suas atividades de forma legal, de forma sustentável, não podem ser prejudicados por uma minoria irresponsável. Estamos na iminência de portas se fecharem para nossos produtos por conta de casos como este”, afirma a secretária. “É preciso ter claro que o cerrado de Goiás é o que garante o sustento do produtor e que gira nossa economia. Sem o cerrado, sem a produção de água, sem as chuvas que o cerrado nos permite, não tem produção”, conclui.

Desde o último dia 22 de junho o Governo de Goiás está na região da Chapada dos Veadeiros realizando um pente-fino em propriedade rurais e áreas públicas monitoradas pela inteligência da gestão ambiental. A Operação Presença, coordenada pela Semad, com apoio das forças policiais do Estado, realizou dezenas de autuações de desmatamento ilegal e de mineração sem licenciamento. Além das multas que passam dos R$ 3 milhões, o governo prepara uma investida judicial contra os criminosos para a recomposição das áreas destruídas. “Estamos trabalhando junto ao Ministério Público para que haja, inclusive, bloqueio de bens para garantir que o que foi desmatado seja reflorestado e devolvido ao povo goiano”, revela a secretária Andréa Vulcanis.

No caso da área da Catarata dos Couros, os próximos passos devem ser os seguintes:

– Realização da consulta pública referente a criação do Parque Estadual Cataratas do Rio dos Couros, conforme as diretrizes das Resoluções CEMAM nº 06/2016 e 07/2016.

– Realização do georreferenciamento da área a ser protegida.

– Ato legal de criação, via decreto estadual, constando a Gestão Compartilhada com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.

– Elaboração do Plano Estratégico com a Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás.

– Formação do Conselho Gestor Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local, incluindo o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) que irá beneficiar cerca de 50 famílias do assentamento Esusa.

– Elaboração do Plano de Manejo utilizando a metodologia do ICMBio, uma metodologia participativa, rápida e efetiva.

– Elaboração do Plano de Uso Público de forma participativa utilizando como base as orientações metodológicas para elaboração de planos de uso público em unidades de conservação federais.

– Elaboração de uma estratégia para a integração do entorno, em especial o assentamento Esusa, de forma a atuar nas cadeias produtivas, incluindo o turismo de base comunitária, entre outras ações para a melhor gestão deste território.

Segundo Andréa Vulcanis, a intenção do Governo de Goiás era acelerar o processo ao máximo em 2020, no entanto, a pandemia de Covid-19 obrigou uma interrupção. “Estamos estudando formas alternativas e legais de realizarmos as audiências públicas, usando como exemplo iniciativas recentes bem-sucedidas, inclusive com maior participação social por meio de webinares”, afirma. “Também realizamos o planejamento para que as atividades que necessitem de visitas presenciais ou trabalho de campo sejam realizadas assim que o ambiente for seguro para os profissionais e cidadãos envolvidos, seguindo todas as orientações da Organização Mundial da Saúde”, diz.

Com desenvolvimento sustentável, na Chapada dos Veadeiros, a titular do meio ambiente goiano acredita que as questões fundiárias e ambientais possam ser, enfim, pacificadas. “O poeta Nicolas Behr diz que ‘o cerrado é milagre, como toda a vida, e é também pedaço do planeta que desaparece’. Com as ações planejadas, podemos mudar esta afirmação e perpetuar nosso cerrado para as futuras gerações”, acredita Andréa Vulcanis.

**Com assessoria de comunicação da SEMAD – GO